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Dossiê São Francisco

Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas: paisagem cultural e parques fluviais como instrumentos de desenvolvimento regional

André Munhoz de Argollo Ferrão et Luci Mehry Martins Braga

Résumés

Les interventions humaines confèrent une personnalité et des caractéristiques propres à certaines régions. De cette interaction résultent des paysages culturels à forte valeur patrimoniale qui marquent le travail de l'homme sur le territoire. La revitalisation de ces endroits spéciaux est un phénomène récurrent dans de nombreuses parties du monde, ont un impact positif sur les processus de récupération de rivières qui traversent ces territoires et donnent leur identité au paysage correspondant. Cet article tente d'associer l'idée de parcs fluviaux et de paysage culturel à des outils de développement régional à l'appui des programmes de gestion intégrée des bassins versants.

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Texte intégral

1A identidade de um território se reconhece pelas marcas impregnadas a partir dos processos naturais e dos processos culturais que se desenrolam sobre ele ao longo da história. Natureza e Cultura compõem assim a identidade de um território. Pode-se dizer que o conjunto composto pelo patrimônio ambiental e pelo patrimônio cultural, ambos no sentido lato de cada respectivo termo, confere a um território o que se pode reconhecer como a sua essência, ou a aura que o caracteriza.

2Para o estudo e a compreensão das dinâmicas que se estabelecem entre Natureza e Cultura em grandes espaços, tomando-se uma paisagem em macro escala, abrangendo mesmo regiões inteiras, além da aplicação de todo um conhecimento técnico transdisciplinar, há que se levar em conta a percepção dos pesquisadores sobre os objetos da pesquisa para se chegar ao reconhecimento e consequente valorização da essência – ou identidade – de um “lugar”. Só se pode valorizar o que se reconhece, todavia o valor que se imputa corresponde necessariamente à importância que se dá. Ou seja: não existe valorização sem contexto. Tudo que vale, vale para alguém.

3Na realidade toda paisagem é também uma herança e patrimônio coletivo dos povos que historicamente as herdaram como território de ação de suas comunidades (AB’SABER, 2003, p.09). O contexto dos territórios urbanizados é complexo, e os processos naturais e culturais são intrínsecos ao desenvolvimento local, deixando marcas indeléveis sobre a paisagem que também é uma herança e representa a memória do lugar.

4Milton Santos (2006) considera o espaço como um conjunto de fixos e fluxos. De acordo com o autor, os elementos fixos que compõem o espaço permitem ações que modificam o próprio lugar, e os fluxos novos ou renovados recriam as condições ambientais e sociais, que os redefinem, como num resultado direto e indireto das ações [que] atravessam ou se instalam nos fixos, modificando sua significação e o seu valor, ao mesmo tempo em que, também, se modificam (SANTOS, 2006, p.62).

5Ao estudar os rios de um país o primeiro elemento que se destaca é a própria água que além de guardar forte dimensão simbólica é recurso essencial para a vida e elemento fundamental do ambiente humano. A água certamente constitui-se em fator determinante em todo e qualquer processo de conformação territorial e da paisagem correspondente, como um conjunto de espaços onde são desenvolvidas práticas produtivas, rituais, celebrações e mobilizações sociais.

6Todavia, a água pode ser reconhecida como elemento essencial de toda Paisagem Cultural – entendida como a valorização das inter-relações entre homem e meio ambiente, entre o natural e o cultural. A água deve ser considerada seriamente nas decisões políticas, econômicas e científicas para a preservação e/ou resolução dos problemas relacionados ao [seu] uso e gestão (FRANCA, 2009), o que requer um exame profundo para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Há que se dar igual importância à dimensão cultural da água.

7Os projetos de desenvolvimento regional no século XX privilegiavam principalmente a eficiência e a racionalidade técnica, porém não consideravam as realidades locais e as verdadeiras necessidades das comunidades envolvidas. É essencial conhecer e respeitar os aspectos culturais relacionados ao uso e gestão das águas em cada região e em cada sociedade, de forma a não impor projetos ou políticas que possam gerar conflitos, facilmente evitados ou contornados pelo simples conhecimento e respeito a esses aspectos culturais, sociais e econômicos (FRANCA, 2009, p. 434), pois a questão chave dos processos de gestão dos recursos hídricos não é puramente técnica, mas decorre da ignorância da dimensão sociocultural antes, durante e depois da implementação desses projetos e políticas.

8A Bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme estabelecido na Lei das Águas, Lei 9.433/97, que além de direcionar a gestão da água, influencia também na gestão urbana e regional, já que as bacias contêm os territórios municipais e regiões administrativas.

9Os Comitês de Bacia permitem o envolvimento proativo da sociedade na defesa do patrimônio hídrico. Conhecidos como o “Parlamento das Águas”, dadas suas atribuições normativas, consultivas e deliberativas, os Comitês de Bacia são a base do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos. Constituídos por representantes do poder público, dos usuários de água e das organizações civis com ações desenvolvidas para a recuperação e conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos em uma determinada bacia hidrográfica, esses fóruns asseguram uma gestão participativa capaz de prevenir a eclosão de situações de conflito pelo uso da água por meio da proposição e implementação de projetos adaptados a cada comunidade respeitando a dimensão cultural em diferentes contextos.

10O desenvolvimento sustentável se conquista com a Engenharia e o Urbanismo promovendo uma perfeita articulação da gestão dos recursos hídricos com a gestão do patrimônio (ambiental e cultural) no âmbito de um determinado território. Uma ferramenta capaz de atender tais pretensões são os Parques Fluviais que através da estratégia para uso e proteção das margens de um rio pode aplicar um novo modelo de desenvolvimento territorial a favor da sustentabilidade e do respeito pelas identidades locais.

Paisagem Cultural

11O conceito de Paisagem Cultural vem adquirindo uma crescente importância quando se trata de promover meios de valorização do território a partir de sua ordenação e uso racional, convertendo-se em importante fator de desenvolvimento de uma região.

12De fato, no século XXI as propostas mais interessantes para o planejamento urbano e regional – e também para os mais inovadores empreendimentos de engenharia – serão baseadas em um novo binômio que define a eficiência econômica e ecológica dos processos a elas intrínsecos: natureza e cultura. Os incentivos e os projetos de valorização territorial na Europa e nos Estados Unidos acontecem onde os territórios são marcados por atividades produtivas, como uma maneira de preservar as Paisagens Culturais em âmbito regional.

13De acordo com Milton Santos, a paisagem é um conjunto de formas que, num dado momento, exprime as heranças que representam as sucessivas relações localizadas entre homem e natureza. O espaço são as formas mais a vida que as anima (SANTOS, 2006, p.103). Portanto, a paisagem cultural de uma determinada região não é apenas formada por volumes, mas também por cores, sons, movimentos, cheiros, a história do lugar, a organização desses lugares e tudo o que possa dar identidade àqueles que nele sintam-se bem; pois a dimensão da paisagem é a dimensão da percepção, o que chega aos sentidos (SANTOS, 1988, p. 21).

14Em seu clássico livro sobre a imagem da cidade, Kevin Lynch chama a atenção para a importância de se ressaltar a essência de cada lugar, pois a aura de uma cidade ou de determinados bairros numa cidade compõe a imagem que se tem desses lugares com elementos muitas vezes imateriais. De acordo com o autor, a necessidade de [se] reconhecer e padronizar nosso ambiente é crucial e tem raízes tão profundamente arraigadas no passado, que essa imagem é de enorme importância prática e emocional para o indivíduo (LYNCH, 1960, p.04).

15Muitos pesquisadores associam a ideia de paisagem com as atividades humanas sobre o território correspondente a fim de se compreender melhor o significado e as relações entre ambos, porém foi o professor Carl Sauer da Universidade de Berkeley, em seu livro “A Morfologia da Paisagem” (publicado em 1925), o primeiro a tratar determinadas paisagens como Paisagem Cultural.

16Para Sauer (1925), a Paisagem Cultural é resultante das transformações da paisagem natural devidas à ação do ser humano e das relações de mudança em seus hábitos e seu habitat. A cultura é o agente; o natural é o meio; e a paisagem cultural é o resultado.

17A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assevera que:

O patrimônio cultural é formado por bens de natureza, material, imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (BRASIL, 1988).

18Todavia, em 2007 o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – faz da Paisagem Cultural uma nova categoria de preservação que vem atender às demandas patrimoniais contemporâneas. A Carta de Bagé ou Carta da Paisagem Cultural, em seu artigo 2º, afirma:

Artigo 2 – A Paisagem Cultural é o meio natural ao qual o ser humano imprimiu marcas de suas ações e formas de expressão, resultado em uma soma de todos os testemunhos resultantes da integração do homem com a natureza e, reciprocamente, da natureza com o homem, passíveis de leituras espaciais e temporais (IPHAN, 2007).

19Assim, as paisagens que imprimem valor cultural para uma determinada região hão de ser reconhecidas no Brasil, assim como se faz com bastante êxito em alguns países da Europa ou nos Estados Unidos.

20Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são o Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, o Plano Diretor Municipal, o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano Ambiental Municipal, a Agenda 21 Local, e o Plano de Gestão Integrada da Orla. No entanto, todos os planos setoriais ligados à qualidade de vida no processo de urbanização, como saneamento básico, moradia, transporte e mobilidade, também constituem instrumentos de planejamento ambiental.

O fundamental é que esses instrumentos sejam compostos por ações preventivas e normativas que permitam controlar os impactos territoriais negativos dos investimentos público-privados sobre os recursos naturais componentes das cidades. Com isso, almeja-se evitar a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana e imprimir uma maior eficiência das dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental urbano (BRASIL, MMA, 2014).

Parques Fluviais

21Ao longo do tempo, os rios têm constituído uma paisagem natural e cultural de referência para o Homem, quer como fonte de água, como meio de comunicação e circulação ou como marco territorial que percorre e estrutura o espaço. Os sistemas fluviais constituem uma diversificada variedade e conta com a capacidade de suporte de populações humanas, animais e vegetais e com um dinamismo e complexidade próprios. Devido a exploração da natureza pelo homem, à ocupação desordenada do território fluvial e má gestão dos recursos hídricos, a população urbana – principalmente dos grandes centros – vivencia hoje em dia uma ameaça ao desempenho normal das funções dos cursos de água ocorrendo grandes desequilíbrios no sistema.

22O fato dos sistemas fluviais serem sistemas abertos é um aspecto crucial a se considerar durante a sua análise, sendo estes sistemas constituídos por vários subsistemas independentes, estando, no entanto, relacionados entre si.

23No Brasil, segundo o Ministério do Meio Ambiente, os Parques Fluviais difundiram-se inicialmente no Rio de Janeiro a fim de coibir a degradação das margens dos rios fluminenses, causada principalmente pelas ocupações ao longo dos rios. A ideia de parque fluvial deve estar sempre relacionada a uma estratégia para uso e proteção das margens de um rio. É um instrumento de conservação e preservação de bacias hidrográficas situadas, principalmente, em áreas urbanas, visando contribuir de forma permanente para aperfeiçoar a articulação com os diversos atores sociais presentes nas bacias hidrográficas.

24O enfoque do Ministério é a criação desses parques partindo de um projeto para prevenir a ocupação desordenada das margens dos rios; recuperar a vegetação; e preservar os recursos naturais de uma região, favorecendo o desenvolvimento de diversas atividades culturais, lazer, esporte e turismo, conforme a Figura 1 à direita. Segundo o Ministério o projeto deve ser simples, exequível e democrático.

Figura 1. À esquerda as margens do Rio Sena, Paris [FRA]. À direita o futuro Parque Fluvial de Fuengirola, Málaga [ESP].

Figura 1. À esquerda as margens do Rio Sena, Paris [FRA]. À direita o futuro Parque Fluvial de Fuengirola, Málaga [ESP].

Fonte: Disponível em http://www.conexaoparis.com.br/wp-content/uploads/2012/09/as-margens.jpg, e http://www.teleprensa.com/​malaga-noticia-263915-en-enero-comenzarn-las-obras-en-el-ro-fuengirola-para-convertirlo-en-parque-fluvial.html Acesso em 18 ago 2014.

25O modelo de reformulação urbana do Barão de Haussmann para área central de Paris, através da abertura de avenidas e boulevards ligando monumentos da cidade, incorporou a criação de um sistema de parques urbanos ligados por avenidas. O rio Senna, Figura 1 à esquerda é muito mais que um rio que corta a cidade. Apenas o ato de caminhar pela orla faz o transeunte apreender sobre o passado e o presente e constatar o respeito estabelecido entre ambos. Boa parte da história de Paris se conforma em torno de um rio que atravessa o coração da cidade. Entre a ponte Sully e a ponte Alexandre III encontra-se um trecho que chama a atenção pela impressionante quantidade de construções monumentais tendo o rio como ator principal num cenário em que a população ao transitar pela orla experimenta no ambiente urbano a integração entre cultura e natureza. Os Parques Fluviais procuram exatamente promover essa integração.

26Quando determinadas áreas são denominadas de parque industrial, agrário ou fluvial, a ideia é que são parques por conformarem uma paisagem específica. Dessa forma, parque é a expressão de uma paisagem, não necessariamente contínua e nem com dimensões definidas.

27A ideia de parque está associada à natureza, à paisagem, ao urbano e ao não-urbano. Os parques estão em constante processo de redefinição, mas basicamente são áreas que contém representações similares. Existem vários tipos de parque, conforme o Quadro 1, dentre eles estão os parques: urbano, natural, nacional, estadual e municipal.

Quadro 1. Alguns Tipos de parques.

Tipo de Parque

Descrição

Parque Urbano

Tipo de espaço livre de edificações, normalmente caracterizado como espaço público. Surge com a necessidade de criação de espaços livres e arborizados. Eventualmente, um parque urbano está ligado a um conjunto de equipamentos públicos de caráter cultural, como museus, centros culturais e casas de espetáculo.

Parque Natural

Área, fora de uma área urbana, protegida por lei, e onde indústrias e residências são proibidas – existem residências apenas dos nativos que habitavam a região antes do surgimento do parque – com o objetivo de preservar a flora e a fauna local. Muitos parques naturais são centros turísticos, por abrigarem monumentos naturais, como grandes montanhas e cachoeiras, por exemplo.

Parque Nacional

Reserva, geralmente de propriedade estatal, que tem como objetivo básico preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e de beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Fonte: Montado pelos autores.

28Existem no Brasil os Parques Estaduais e os Parques Municipais que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

29A experiência brasileira no campo da preservação de paisagens culturais compreendendo estratégias de desenvolvimento regional desenvolveu-se com características singulares. O Quadro 2 apresenta algumas ideias importantes dessa questão.

Quadro 2. Primeiras ideias de parques até os dias de hoje no Brasil

Atores que influenciaram a trajetória

Primeiras ideias de parques

Engenheiro André Rebouças

Influenciado pela criação do Parque Nacional de Yellowstone em 1872 nos Estados Unidos, Rebouças passa a defender a criação de parques nacionais no Brasil, entendendo já naquela época, que o turismo poderia trazer o progresso para determinadas regiões.

Presidente Getúlio Vargas

Pelo decreto 1.713 – de junho de 1937 – seria criado o primeiro parque nacional brasileiro: o Parque Nacional do Itatiaia. O referido decreto justificava a criação do parque considerando as suas características científicas aliadas às potencialidades turísticas da região. O parque poderia assim transformar-se num polo de atração para turistas nacionais e estrangeiros.

Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro

Em 2007 a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro lançou o Programa Parques Fluviais visando a preservação de bacias hidrográficas do estado compreendendo ainda ações voltadas ao incentivo do lazer e ao turismo com a instalação de equipamentos urbanos e o plantio de árvores nas margens dos rios. Os parques fluviais fluminenses procurariam garantir a qualidade das águas para consumo das populações, conformando-se como corredores verdes de Mata Atlântica que evitariam o assoreamento dos rios.

Governo Federal do Brasil

Plano Plurianual de 2008-2011 previu a implementação do Plano para a Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental com o objetivo de recuperar, conservar e preservar os recursos hídricos das bacias dos rios São Francisco, Araguaia, Tocantins, Paraíba do Sul, Alto Paraguai e Parnaíba.

Ministéio do Meio Ambiente

Em 2011, foram desenvolvidos projetos de parques fluviais para dez municípios do rio São Francisco. Os referidos projetos teriam objetivos semelhantes aos parques fluviais do Rio de Janeiro procurando preservar e revitalizar os recursos naturais da região, melhorando a qualidade da água e desenvolvendo programas de reflorestamento e atividades de cultura, lazer, esporte, turismo e educação ambiental. Os 10 municípios foram definidos com base no Plano de Ações Estratégicas e Integradas para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável da Bacia do Rio São Francisco abrangendo assim o território de Pirapora [MG], Bom Jesus da Lapa [BA], Barreiras [BA], Xique-Xique [BA], Piranhas [AL], Propriá [SE], Januária [MG], Juazeiro [BA], Petrolina [PE] e Penedo [AL].

Fonte: Montado pelos autores.

30O Parque Fluvial assume um novo modelo de desenvolvimento territorial a favor da sustentabilidade e do respeito pelas identidades locais pois já não se trata de manter algumas ilhas de sobrevivência – parques nacionais ou monumentos nacionais – mas sim de entender os processos que constroem a paisagem e projetar novamente (CASAS, 2004).

31O binômio patrimônio-paisagem concebido como uma mola material de uma sociedade sobre seu ambiente adquire destaque sobretudo no que compete ao uso e ordenação do território. Conforme Sabaté Bel (2004), sua gestão inteligente tem se convertido em instrumento de promoção econômica, tal como nos parques agrários, parques fluviais e ecomuseus que surgiram na Europa e Estados Unidos. A cada instante, há mais do que o olho pode ver, mais do que o ouvido pode ouvir, um cenário ou uma paisagem esperando para serem explorados [...] quase todos os sentidos estão em operação, e a imagem é uma combinação de todos eles (LYNCH, 1960, p. 01-02).

32Os estados do nordeste dos Estados Unidos, nos quais a industrialização é mais antiga, têm desenvolvido um know-how importante para a promoção do patrimônio industrial num contexto de um mercado turístico importante e competitivo. As iniciativas norte-americanas contam também com o amparo de leis e programas de apoio técnico e financeiro como o Programa das Áreas do Patrimônio Nacional, em funcionamento desde 1996, [que] dá cobertura aos processos que recuperam as paisagens nacionais e de reconhecimento distinto pelo Congresso dos Estados Unidos (CASAS, 2004, p. 411).

33As experiências brasileiras de Parques Fluviais desenvolvidas no Rio de Janeiro e no rio São Francisco se aproximam mais do conceito de Parques Lineares, diferenciando-se do modelo implantado nas Colônias do rio Llobregat (na Catalunha, Espanha) que consideram a Paisagem Cultural como instrumento fundamental para o planejamento e o desenvolvimento regional.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente. Disponivel em geo.cav.udesc.br/index.php?option=com_docman&task=doc. Acesso 10 de out de 2014.

34Segundo Friedrick (2007), a obra de Frederick Law Olmsted (1822-1903) – autor do projeto do Central Park, Nova Iorque – seria precursora para a constituição desse conceito. Olmstead introduziria o conceito de Parkways, que são caminhos de ligação entre parques e outros espaços abertos e onde seria possível combinar elementos urbanos e rurais.

35O conceito das “parkways” de Olmsted foi interpretado no contexto brasileiro nas implantações dos chamados parques lineares presentes em várias cidades do País que procuram aliar a preservação dos recursos naturais a atividades e equipamentos culturais e de lazer.

36Das análises mais significativas dos projetos de Parques Fluviais em todo o mundo pode-se concluir que a gestão dos recursos patrimoniais aparece em diversos territórios como um fator chave para seu desenvolvimento econômico, porque atrai turismo e investimento, gera atividades e postos de trabalho, mas o principal é que reforça a autoestima da comunidade (SABATÉ BEL, 2004, p. 03).

Parque Fluvial do Llobregatt, na Catalunha, Espanha

37O Plano de Desenvolvimento Urbano da Catalunha [ESP] foi uma ferramenta de conexão entre o planejamento territorial e planos municipais, resultando no Parque Fluvial do Llobregatt, que nasce com o intuito de despertar na sociedade local a consiência sobre o valor original do seu território. A base metodológica utilizada teve inspiração nos estudos realizados por Kevin Lynch (1960) para o planejamento urbano e o objetivo do plano era o desenvolvimento econômico e a melhoria urbana.

38As Colonias do Llobregat guardavam caracteríticas residenciais, agrícolas e industriais, porém com o envelhecimento do sistema produtivo elas foram paulatinamente sendo obrigadas a se adaptarem às novas exigências do processo de desenvolvimento. O forte da produção regional era a indústria têxtil e isso criou um isolamento que deu lugar a uma identidade diversa e por vezes contraditórias.

39Segundo Pere Vall Casas (2008) o orçamento das colônias era alto por serem dispersas, numerosas, assentadas em sítios com ausência de terra pública e localização periférica, afastadas dos grandes centros urbanos, abrigando uma população pequena e envelhecida. A fim de estender a melhoria existente nos centros urbanos às colônias do rio Llobregatt propôs-se expandir o desenvolvimento econômico da região através da consolidação do seu corpo físico e do reforço do seu corpo social, garantindo-lhe a continuidade e permanência do/no lugar. Os habitantes das colônias eram vistos como cidadãos de segunda classe, mas esta situação foi corrigida e equacionada aos níveis de qualidade da população urbana. As colônias foram consolidadas como bairros dignos através de um sistema solidário, acompanhado por atividades produtivas compatíveis.

40O reconhecimento da Paisagem Cultural como instrumento de desenvolvimento territorial se tornou peça chave dos planos diretores urbanísticos dos municípios da região. O turismo cultural passou a ser a linha predominante dos trabalhos já nos primeiros anos da criação do parque, e o Conselho da Província de Barcelona até hoje reconhece o Parque Fluvial do Llobregat como um cluster do turismo local.

41O projeto de um parque que compartilha sua intrínseca conexão com um rio deve basear-se numa metodologia que permita visualizar os processos que ocorrem sobre o território e a integração dos sistemas hídrico e territorial a partir de um enfoque transdisciplinar que considere a complexidade do contexto local resultante das inter-relações cultura-natureza. O sucesso do empreendimento dependerá dos recursos disponíveis na rede de gestão que se integra com as várias cidades em torno do rio, configurando uma imagem bem projetada e bastante clara a respeito do parque.

Parque Fluvial do Médio Tietê

42Um estudo feito para a região do médio Tietê reconhece seu potencial como cenário para um parque fluvial, pois na região encontram-se inúmeras fazendas históricas dispersas com características arquitectônicas próprias – marcantes e significativas – e com grande potencial para alavancar o desenvolvimento local a partir do estabelecimento de diretrizes de uso e ocupação do solo com o enfoque na sustentabilidade dos serviços, comércio, turismo e das atividades de educação, cultura e lazer. As características construtivas do conjunto de fazendas e sua implantação ao longo do curso do rio são elementos importantes capazes de agregar valor como instrumento de revalorização e revitalização.

43Segundo Argollo Ferrão & Oliveira (2012) o que se destaca é justamente o conjunto rural, originário de uma rica cultura agrária, histórica. Elementos arquitetônicos rurais e urbanos significativos compõem a paisagem da região e a credenciam como território apto à implantação de um parque fluvial. Essas características físicas baseadas na historicidade da região tornam as fazendas visualmente atraentes, alavancando empreendimentos baseados na valorização da paisagem (ARGOLLO FERRÃO & OLIVEIRA, 2012, p. 67).

44O rio é o elemento que integra os recursos naturais e culturais. Sob tal ponto de vista, o patrimônio das bacias hidrográficas que compõem a região do Médio Tietê constitui um elemento importante, não apenas em caráter turístico, mas também como instrumento para a ordenação territorial e o desenvolvimento regional. A região tem potencial para valorizar as suas potencialidades a fim de atrair investimentos, exatamente porque o lazer e o turismo local já são fatores importantes, devido à existência de várias cidades históricas consagradas e reconhecidas na região, que tem uma localização privilegiada, próxima dos grandes centros urbanos do estado de São Paulo.

Figura 4. Sedes de fazendas históricas.

Figura 4. Sedes de fazendas históricas.

Fonte: ARGOLLO FERRÃO & OLIVEIRA, 2012. Elementos para o projeto de um parque fluvial com base no patrimônio rural disperso na região do Médio Tietê. Revista Labor & Engenho, v.6, n.4, 2012. Disponível em http://www.conpadre.org. Acesso 11 abr 2013.

Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas

45A Bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei das Águas, Lei 9.433/97, que além de direcionar a gestão da água influencia também na gestão urbana e regional, já que as o território das bacias abrange os territórios municipais e as regiões administrativas. O Brasil foi dividido em 12 Regiões Hidrográficas e, a partir disso, os estados promoveram subdivisões hidrográficas para fins de gestão utilizando diferentes critérios.

46Tomando-se a bacia hidrográfica como unidade de análise há que se considerar o fundamento de que a gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa, no âmbito dos comitês de bacia, capazes de envolver os usuários da água, a sociedade civil organizada e o poder público atuantes na bacia. Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de alguma bacia hidrográfica. As metas estabelecidas e as soluções negociadas entre os atores que atuam na bacia hidrográfica devem ser acompanhadas pelos membros do respectivo Comitê de Bacia.

47A prática da gestão desse sistema complexo deve prever as inovações, como: o gerenciamento integrado, o gerenciamento participativo e o reconhecimento do valor econômico da água. Há que se considerar o conceito do “usuário-pagador”, que recai sobre quem produz ou consome produtos e serviços que demandam recursos naturais. O usuário-pagador deve arcar com os custos da prevenção dos riscos decorrentes da produção e do consumo, bem como responsabilizar-se pela reparação, recuperação, compensação e indenização dos danos.

O Poder Público deve promover a descentralização e o compartilhamento das decisões com a sociedade civil, utilizando os Comitês de Bacia como “ponte”. Há que se utilizar dos fóruns de discussão, debate e aprovação dos planos de recursos hídricos, portanto incluindo a opinião de segmentos representativos da sociedade. A implantação dos planos dependerá de recursos financeiros de diferentes fontes: dos orçamentos públicos, de financiamentos, do rateio de custos entre os beneficiários de obras e de financiamentos internacionais (BARTH, 1998, p. 6).

A recuperação da qualidade das águas nas áreas rurais e urbanas deve ser pautada nos planos de recursos hídricos. A inteligência do processo de recuperação e proteção da qualidade da água na bacia leva à compreensão de que a boa gestão do sistema de recursos hídricos depende de um sistema de comando e controle, cujo instrumento preponderante é a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos juntamente com a fiscalização e a aplicação de sanções aos usuários infratores (BARTH, 1998, p. 7).

48Todavia, há que se reconhecer a complexidade territorial de uma bacia hidrográfica, os vários níveis de gestão e os diferentes setores administrativos. Os municípios, por exemplo, causam grandes entraves nesse sistema territorial exatamente por misturarem interesses e conflitos na busca do desenvolvimento. Nos Planos Diretores devem se encontrar os elementos capazes de legislar de maneira efetiva sobre o uso e ocupação do solo, estabelecendo a política urbana local.

Tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Cidade definiram o município como a unidade territorial responsável por legislar em matéria de política urbana. A permanência desse quadro significa circunscrever o tratamento e a proposição de soluções às questões urbanas nos limites do território municipal, pois compete aos poderes executivo e legislativo municipais equacioná-las (PERS & SILVA,2010, p. 8).

49Pelos diversos municípios de uma bacia direitos e deveres referente ao uso dos recursos hídricos ultrapassam os limites locais. Cabe ao governo federal criar critérios gerais para a proteção das áreas situadas no entorno dos leitos dos rios. Nesse sentido, os planos de bacia hidrográfica entendem os municípios como responsáveis pela proteção dos recursos hídricos no território urbano. Deveriam, os Planos Diretores Municipais, criar a obrigatoriedade de incluir a proteção dos leitos dos rios, o que nem sempre acontece.

50Os Parques Fluviais são apresentados nesse artigo como uma estratégia para uso e ocupação do solo visando a proteção das margens de um rio ou curso d’água; tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas. Pode-se, com tal estratégia, chegar-se a um modelo de desenvolvimento territorial que garanta a sustentabilidade e o respeito pela identidade local.

Conclusão

51Para a implantação de um Parque Fluvial em determinada região há que se buscar fontes de financiamento diversas que possam viabilizar o projeto do parque, com as diferentes instâncias públicas, e entre agentes públicos e privados. Há que se fazer um inventário dos recursos ambientais e patrimoniais da região.

52Outro fator importante consiste-se em promover no âmbito acadêmico e nas várias associações presentes na região um aprofundamento sobre a pertinência de se implantar um parque fluvial. Realizar oficinas para definir as competências das instituições, das organizações socioculturais e dos moradores para a promoção do patrimônio regional garantindo com isso a sustentabilidade do projeto.

53Os projetos de desenvolvimento regional no século XX privilegiavam principalmente a eficiência e a racionalidade técnica, porém não consideravam as realidades locais e as verdadeiras necessidades das comunidades envolvidas. É essencial conhecer e respeitar os aspectos culturais relacionados ao uso e gestão das águas em cada região e em cada sociedade, pois a questão chave dos processos de gestão dos recursos hídricos não é puramente técnica, mas decorre da ignorância da dimensão sociocultural antes, durante e depois da implementação desses projetos e políticas.

54No âmbito da bacia hidrográfica há conflitos e dificuldades a serem superados e é difícil encontrar instrumentos que promovam a implementação de uma política integrada entre os municípios de uma bacia hidrográfica. Há que se criar condições para o planejamento e a gestão integrada das políticas públicas urbanas e regionais.

55O desenvolvimento social está intrinsecamente vinculado à qualidade ambiental, ambos integrados às dimensões econômica e política no âmbito dos municípios, levando à sustentabilidade com uma ordenação territorial mais justa.

56Os Parques Fluviais levam a uma maior articulação entre planos diretores e planos de bacia hidrográfica. Capazes de reconhecer as aptidões de um território, respeitando a cultura, a identidade local, a política e, também, a Natureza – que silenciosamente aguarda as importantes tomadas de decisão rumo a soluções mais inteligentes.

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Bibliographie

AB’SABER, Aziz. Os Domínios da Natureza no Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial. 2003, 159 pp.

ARGOLLO FERRÃO, A. M.; OLIVEIRA, F. V. Elementos para a concepção de um parque fluvial com base no patrimônio rural disperso na região do Médio Tietê. Labor & Engenho, Campinas [Brasil], v. 6, n. 4, p. 61-71, 2012. Disponível em: http://www.conpadre.org.

BARTH. Flávio Terra. Gestão Integrada das Bacias Hidrográficas – Principais Diretrizes e Desafios. X Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas. Disponível em: http: www.aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas. Acesso em 02 de ago de 2014.

BRASIL, Constituição de 1988.

_____. Lei 9.433. 18 de janeiro de 1997.

_____. Ministério do Meio Ambiente. Projetos e Recursos voltados às áreas de Preservação Permanente Urbana. Disponivel em geo.cav.udesc.br/index.php?option=com_docman&task=doc. Acesso 10 de out de 2014.

_____. __________ Parques Fluviais. Disponível em http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/aguas-urbanas/parques-fluviais. Acesso 13 de ago de 2014.

BRAGA, Luci Merhy Martins. Parques Agrários no Baixo Jaguaribe: Arquitetura Rural da região dos Perímetros Irrigados resultante do planejamento de bacias hidrográficas, 2011. 113 f. Dissertação (Mestrado) – Engenharia Civil, Área de Recursos Hídricos, Energéticos e Ambientais, UNICAMP, Campinas. Disponível em www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000798806. Acesso em 22 de ago., 2011

CASAS, Pere Vall. La recuperación Del paisaje cultural como um proceso abierto: el caso Del Parque Fluvial Colônias Del Llobregat. Revista Ciudad Y Território Estúdios Territoriales, 2004, 140p. Disponível em wwweurkn.org. Acesso em 24 de janeiro de 2010.

FRANCA, Dalvino Troccoli. A importância da cultura na gestão das águas doces: aspectos introdutórios. Revista Conviver. Edição especial 100 anos DNOCS, out., 2009, p. 433. Disponível em: <http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/artigos>. Acesso em 10/01/2013.

FRIEDRICH, Daniela. O Parque Linear como instrumento de planejamento e gestão das áreas de fundo de vale urbanas. 2007. 273 f. Dissertação (mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Arquitetura. Programa de pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional. Porto Alegre. 2007. Disponível em http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/13175. Acesso em 08 abr. 2013.

INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (BRASIL). Patrimônio Cultural. Disponível em http://portal.iphan.gov.br. Acesso em 25 de ago. de 2010.

LYNCH, Kevin. A imagem da cidade, São Paulo. Ed. Martins Fontes. 1ª ed., 1997, 227pp.

PERES, Renata Bovo et SILVA, Ricardo Siloto da. A relação entre Planos de Bacia Hidrográfica e Planos Diretores Municipais: Análise de Conflitos e Interlocuções visando Políticas Públicas Integradas. 2010, 20pp. Disponível em http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/GT3-647-646-20100903160334.pdf . Acesso 03 de ago de 2014.

SABATÉ BEL, Joaquim. et al. Projectant l’eix del Llobregat. Paisatge cultural i desenvolupament regional. Barcelona, Espanha. Universitat Politècnica de Catalunya-Massachusets Institute of Technology. 2004. pp. 78-90.

SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4ª ed. 2 reimp. São Paulo: Edusp, 2006, p. 384.

_____________. Espaço& Método. 4ª ed., São Paulo: Nobel, 1988. 2 reimp. São Paulo: Edusp, 2006. p. 50.

SAUER, Carl. A Morfologia da Paisagem. 1ª ed., São Paulo: ed. Martins Fontes, 1997. 3 reimp., 2006. 227pp.

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Table des illustrations

Titre Figura 1. À esquerda as margens do Rio Sena, Paris [FRA]. À direita o futuro Parque Fluvial de Fuengirola, Málaga [ESP].
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10124/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 40k
Crédits Fonte: Disponível em http://www.conexaoparis.com.br/wp-content/uploads/2012/09/as-margens.jpg, e http://www.teleprensa.com/​malaga-noticia-263915-en-enero-comenzarn-las-obras-en-el-ro-fuengirola-para-convertirlo-en-parque-fluvial.html Acesso em 18 ago 2014.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10124/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 132k
Titre Figura 2. Projeto do Parque fluvial de Bom Jesus da Lapa, Bahia [BRA].
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10124/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 340k
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10124/img-4.jpg
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URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10124/img-7.jpg
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Titre Figura 4. Sedes de fazendas históricas.
Crédits Fonte: ARGOLLO FERRÃO & OLIVEIRA, 2012. Elementos para o projeto de um parque fluvial com base no patrimônio rural disperso na região do Médio Tietê. Revista Labor & Engenho, v.6, n.4, 2012. Disponível em http://www.conpadre.org. Acesso 11 abr 2013.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10124/img-8.png
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Pour citer cet article

Référence électronique

André Munhoz de Argollo Ferrão et Luci Mehry Martins Braga, « Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas: paisagem cultural e parques fluviais como instrumentos de desenvolvimento regional », Confins [En ligne], 23 | 2015, mis en ligne le 07 mars 2015, consulté le 25 avril 2017. URL : http://confins.revues.org/10124 ; DOI : 10.4000/confins.10124

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Auteurs

André Munhoz de Argollo Ferrão

Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / UNICAMP. Campinas [SP], argollo@fec.unicamp.br>.

Articles du même auteur

Luci Mehry Martins Braga

Pesquisadora do Labore – Laboratório de Engenharia de Empreendimentos / DRH-FEC-UNICAMP. Campinas [SP], <l.maerhy@terra.com.br>.

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