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Uma leitura da questão agrária em Mato Grosso

Une lecture de la question agraire dans le Mato Grosso
A reading of the agrarian question in Mato Grosso
Eduardo Paulon Girardi

Résumés

Cet article est la première partie d'un travail qui examine la question agraire dans l'État du Mato Grosso (Brésil), qui sera publié en deux parties. Notre objectif dans cet article est de réaliser une analyse de la formation agraire de l'état du Mato Grosso et des processus qui ont conduit à la création du contexte agraire actuel. La première section de cet article, qui porte sur la définition de la question agraire actuelle et le cadre général de la question agraire brésilienne; est la base pour les deux sujets suivants, traitant de l'histoire de la formation agraire de l'État du Mato Grosso et le processus de mise en place de l'agrobusiness comme modèle agricole prédominant aujourd'hui. La deuxième partie, qui sera publiée dans un prochain numéro de la revue et se concentre sur la configuration actuelle de la question agraire dans l'état du Mato Grosso et présente une analyse plus détaillée des diverses questions telles que le régime foncier, l'utilisation des terres, la production agricole, les conflits dans la campagne et les "assentamentos" rurales. Pour préparer l'étude, en plus de la littérature, nous avons utilisé des données et de l'expérience dans diverses recherches de terrain que nous avons menées dans le Mato Grosso en 2009, 2010 et 2011, ce qui a permis le contact avec différents sujets sociaux et la connaissance des différentes régions de l'État.

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Texte intégral

Plantio de algodão, Mato GrossoAfficher l’image
Crédits : Hervé Théry

1Por ser a questão agrária um tema que suscita intenso debate e possui interpretações diversas e opostas, como pode ser visto em Fernandes (2005), Campos (2011) e Felicio (2011), iniciamos este artigo com a delimitação de nossas proposições e linhas analíticas sobre a questão agrária brasileira, originadas sobretudo dos resultados de nosso estudo anterior em Girardi (2008). Partimos de três concepções estruturantes de nossa compreensão sobre a questão agrária brasileira e que, em nosso entendimento, demonstram sua importância como tema atual de debate para o desenvolvimento do país:

  • a questão agrária é multidimensional e estrutural, de forma que é indissociável de outras questões colocadas como problemas para o desenvolvimento social do país, como as questões da pobreza e da fome, urbana, ambiental, regional e do trabalho;

  • a reforma agrária ampla - uma política pública estrutural que reduz drasticamente os problemas no campo de forma que eles não sejam mais empecilhos para o desenvolvimento social do país -, nunca foi realizada no Brasil, de modo que as ações praticadas pelos vários governos com a denominação de “reforma agrária” são apenas parte de políticas agrárias restritas e conservadoras;

  • a agricultura camponesa/de base familiar tem maior importância para a sociedade e, para seu efetivo desenvolvimento, são necessárias políticas públicas intensivas, que não se restrinjam ao crédito, e que estabeleçam privilégios para ela em detrimento da agricultura capitalista, pois, por competirem igualmente em um mesmo mercado desigual, a agricultura camponesa encontra-se geralmente em situação desfavorecida, já que não desfruta dos mesmos benefícios da agricultura capitalista, visto que todo o sistema agrícola moderno tem sido desenhado para esta última.

2Algumas características do agrário mato-grossense são velhas conhecidas daqueles que estudam o fenômeno das fronteiras; são a continuação, por exemplo, de velhas práticas da fronteira do oeste paulista e norte do Paraná (MOMBEIG, 1984 [1949]; MARTINS, 2010 [1979]; FERRARI LEITE, 1998), às vezes praticadas pelos mesmos sujeitos ou por seus filhos, seja através de empresas de colonização ou de ações individuais dos migrantes. A ambição de enriquecimento a qualquer custo legal e moral, os objetivos voltados a atender ao mercado internacional – antes com o café e agora com grãos e carnes –, o jogo político de particulares, do Estado e das empresas que direcionam o processo são os mesmos. O novo é representado pela velocidade e escala desses processos, como pode ser visto em Bernardes (2010), e pelas novas formas como o capital internacional dirige o processo - estruturado como uma peça do novo regime alimentar corporativo determinado pelas corporações estadunidenses e europeias (McMICHAEL, 2014).

3Contudo, como a globalização perversa (SANTOS, 2003) não é a única possível, discursos e sujeitos internacionais contrários ao processo desenfreado de acumulação e exploração do homem e da natureza utilizam as mesmas facilidades que o capital para sua atuação. Assim, também é parte do novo no agrário mato-grossense a forma como os problemas mundiais com vertentes agrárias (como a crise ambiental, climática e alimentar) são colocados em pauta no contexto da questão agrária, inclusive com a participação ativa dos movimentos sociais camponeses, indígenas e ambientalistas. Por isso, para entender a questão agrária mato-grossense, é necessário compreender o quadro geral da questão agrária no país, conforme exploramos no tópico seguinte.

Definindo a questão agrária

4A origem e essência da questão agrária é a concentração da terra e do poder político-econômico no desenvolvimento do capitalismo, tendo como principal consequência o empobrecimento e a desintegração do campesinato. O monopólio privado e a concentração da terra ferem o princípio de que a terra é a fonte única e básica da existência humana e, por isso, deve ser considerada um bem especial, de interesse coletivo, antes de ser submetida à égide da propriedade privada plena. Este princípio está parcialmente contido na Constituição Federal (artigos 185 e 186) e, não bastasse sua parcialidade, já que prevê indenização a qualquer forma de desapropriação, a sua aplicação é altamente ineficaz e parcial por parte dos três poderes constituídos na República, demonstrando que a propriedade privada da terra consegue barrar o avanço da democracia inerente na sua distribuição.

5A questão agrária brasileira tem origem no processo colonial de apropriação das terras pelos portugueses através das capitanias hereditárias e sesmarias. Contudo, como demonstra Ligia Osório Silva (2008), o sistema sesmarial não é a única causa de toda concentração fundiária do Brasil, visto que após o seu término, em 1822, a grande maioria das terras brasileiras ainda não tinha sido apropriada por particulares. Tornar a terra cativa (MARTINS, 2010 [1979]) mediante a inevitável abolição da escravidão foi o objetivo principal da Lei de terras de 1850, que é um marco no processo de apropriação privada da terra no Brasil. Até então o campesinato brasileiro, formado por homens livres que praticavam a agricultura em pequenas posses, não tinha direito algum sobre as terras e, com a Lei de Terras, a apropriação a título gratuito a partir daquele ano passou a ser praticamente impossível aos camponeses - principalmente os negros e os imigrantes -, já que estava condicionada à compra de particulares ou do Estado.

6Apesar das disposições da lei quanto a alienação das terras públicas e devolutas, o latifúndio e a agricultura capitalista não encontraram na aplicação desta lei a mesma barreira. Segundo Osório Silva (2008), a Lei de Terras foi adaptada para servir aos interesses da grande propriedade. Assim, o latifúndio e a agricultura capitalista sempre encontraram a seu favor brechas legais, políticas e políticos, além de conseguirem pagar por todo tipo de corrupção e crime para a apropriação ilegal das terras devolutas e públicas, como mostram os inúmeros casos narrados por Mombeig (1984 [1949]) e Ferrari Leite (1998). Este mesmo quadro de favorecimento do latifúndio e do capital pelas leis agrárias é analisado em Mato Grosso por Moreno (2007), que, tomando como referência a legislação contemporânea à ocupação de Mato Grosso, conclui que maior parte das terras públicas e devolutas do estado foi transformada em terras privadas de forma fraudulenta e clientelista, priorizando o latifúndio e a grande propriedade nas mãos de grupos políticos e grandes empresas nacionais e internacionais.

7O mesmo cenário que Moreno (2007) descreve para Mato Grosso pode ser verificado em toda a Amazônia Legal brasileira, cuja apropriação da terra foi predominantemente voltada para grande propriedade, sobretudo a partir da década de 1970, com o regime ditatorial militar, cuja tomada de poder tem como uma de suas fortes justificativas as tendências pró reforma agrária do presidente Goulart. A abertura da nova fronteira agropecuária no Brasil Central e que depois se estende à Amazônia teve inicio no governo Vargas na década de 1940. Este projeto é fruto da modernização conservadora da agricultura no Sul e Sudeste do Brasil, um dos impeditivos da promoção da reforma agrária. A ocupação do Cerrado e da Amazônia a partir da década de 1970 sem realizar a reforma agrária em regiões então já consolidadas do Brasil reafirma o poder da elite agrária e a privilegia de duas formas: a) mantendo a estrutura agrária concentrada nas regiões de ocupação mais antiga e b) criando uma nova frente de especulação e ampliação da sua riqueza.

8O Estatuto da Terra é um marco importante para a implementação das estratégias contra-reforma agrária do regime ditatorial militar, pois, ao mesmo tempo em que acalmava os ânimos dos que reivindicavam a reforma agrária, justificava a ocupação do Cerrado e da Amazônia como forma de promover a “reforma agrária”. Os projetos de colonização públicos, propositalmente chamados de assentamentos e de projetos de reforma agrária – embora estivessem longe desta função -, constituíram a contra-reforma agrária do regime militar.

9Outros dois elementos compõem, de forma interdependente com a terra, o debate tradicional sobre a questão agrária no Brasil: população e trabalho, como demonstra Kageyama (1993) ao analisar os trabalhos de Ignácio Rangel, Alberto Passos Guimarães, Caio Prado Júnior e Celso Furtado. Para esses autores, a diminuição dos problemas agrários através do acesso mais democrático à terra era uma forma de controlar o excedente de mão-de-obra liberado da agricultura e que não era absorvido pelas atividades urbano-industriais, impedindo a formação de exércitos de reserva empobrecidos nas cidades.

10De fato, parte dos problemas sociais no Brasil é resultado da maneira como o capitalismo se desenvolveu no país e especificamente no campo, expulsando intensamente população do campo e não a absorvendo em níveis mínimos em postos de trabalho nas cidades, constituindo um grande exército de reserva urbano empobrecido, originando a maior parte das favelas das grandes cidades brasileiras. Shanin (2005) conceitua este processo de pauperização, pois, ao contrário da destruição do campesinato e sua transformação em proletariado, prevista pelo conceito original de desintegração proposto por Lênin (1985 [1899]), a desintegração do campesinato na atualidade não tem obrigatoriamente no capitalismo, que é seu promotor, a oferta de empregos formais no campo ou nas cidades. Na Europa e nos Estados Unidos o Estado teve papel decisivo na equalização de grande parte dos problemas gerados pelo desenvolvimento do capitalismo, implantado políticas sociais e produtivas – na Europa a PAC Política Agrícola Comum é o principal mecanismo - para impedir que este processo de pauperização tomasse dimensões tal como nos países subdesenvolvidos, dentre eles o Brasil.

11Quanto às condições de trabalho, a pauperização gera situações de subemprego, informalidade e até extremos como o trabalho escravo no campo (THÉRY et al., 2012) e na cidade, além de diversas outras formas de precarização do trabalho (THOMAZ JR., 2009), geradas pela terceirização e por formas desgastantes, como no corte da cana-de-açúcar e a produção de carvão. Nas últimas duas décadas, a reestruturação produtiva do capital – e por conseguinte do capital na agricultura – acentuaram ainda mais as formas de exploração do trabalho e da natureza para a manutenção das taxas de lucro.

  • 1 Embora os primeiros assentamentos rurais datem de 1976, fazemos referência aqui às políticas de ass (...)

12O campesinato, em constante processo de empobrecimento e desintegração na conflitualidade da questão agrária (FERNANDES, 2005; GIRARDI e FERNANDES, 2009), não ficou passivo no processo histórico de formação agrária do Brasil, manifestando suas lutas coletivas e resistências individuais a todo tempo. As ligas camponesas, a partir da década de 1940, foram a primeira forma de expressão da luta camponesa articulada nacionalmente, mas o movimento foi reprimido no regime ditatorial militar. No período seguinte, na década de 1980, ainda no processo de redemocratização do país, surgem os movimentos sociais, sendo o mais notável o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esses movimentos, em um cenário de democracia, experimentaram um intenso crescimento e conseguiram resultados nunca antes alcançados no campo brasileiro. Através das ações de lutas desses movimentos, cuja principal estratégia é a ocupação de terras griladas ou improdutivas, tem início a política de assentamentos rurais1, que permanece até hoje como principal política agrária. No início, a ação dos movimentos sociais estava focada no acesso à terra, contudo, principalmente na última década, as reivindicações passaram a apresentar outras pautas que não apenas a terra, mas também a questão de gênero, educação, segurança e soberania alimentar, neoliberalismo, crédito e meio ambiente. Segundo McMichael (2006), é através dos novos elementos trazidos pelos movimentos sociais camponeses que a questão agrária é atualizada.

  • 2 A respeito das relações de produção não-capitalistas e capitalistas, ver Oliveira (2007) e Girardi (...)

13Uma referência importante que adotamos para analisar a questão agrária brasileira é a existência de dois modelos de agricultura: a agricultura camponesa e a agricultura capitalista. (FERNANDES, 2005; OLIVEIRA, 2007; GIRARDI, 2008). Ainda que ambas se desenvolvam no contexto da economia de mercado, esses dois modelos operam a partir de lógicas diferentes baseadas em relações sociais de produção diferentes: as relações não-capitalistas e as relações capitalista2. Para a agricultura camponesa, a manutenção do grupo familiar é o limite para que o estabelecimento tenha continuidade (CHAYANOV, 1974 [1925]), contudo, não é possível afirmar que este é o único e exclusivo objetivo do camponês na atualidade, pois, mesmo que não tenha o acúmulo de bens e dinheiro como objetivo principal, este processo pode fazer parte dos anseios do campesinato e, caso consiga, certamente será diferenciado em um capitalista. Contrariamente, para o capitalista na agricultura, a obtenção do lucro médio capitalista é a condição para que se mantenha na atividade, pois, caso ele não a alcance, transferirá seu capital para outra atividade. Assim, o capitalista só se mantém na atividade agropecuária porque ela é rentável nos princípios capitalistas.

14A questão central na diferença da lógica dessas duas formas de produção no campo é que a acumulação não é o único e nem o primeiro objetivo para campesinato e deste fato decorrem vários outros elementos permitidos pela lógica camponesa e que vão ao encontro da solução da questão agrária e de seus problemas conexos. Assim, em nosso entendimento, a apropriação e uso da terra (e dos outros recursos naturais) pelo campesinato são mais significativos à sociedade como um todo do que a apropriação e uso feitos pelo capital. Uma terceira forma de apropriação e uso da terra no campo – além do campesinato e da agricultura capitalista – é representada pelo latifúndio, que não pode ser confundido de forma simplista com a produção capitalista. Trata-se de uma forma totalmente indefensável, pois rompe com estabelecimentos legais, preceitos democráticos e de bem-estar social. O latifúndio tem por definição a improdutividade, que é proibida pelos princípios constitucionais brasileiros.

  • 3 A respeito da relação entre terra, capital, dinheiro, juro e lucro, ver Oliveira (2007, pp.38-39).

15É sabido que embora sejam diferentes, o latifúndio mantém relação muito próxima com a produção capitalista no campo, sendo sua base de antecipação territorial, barateamento do preço da terra e formação de capital. Latifundiário e o capitalista podem se confundir em um mesmo sujeito, mas o imóvel latifúndio e o imóvel capitalista não. O latifúndio, por ser improdutivo e não explorar a mais-valia, ao garantir ao seu possuidor dinheiro adicional no processo de especulação, gera juro (OLIVEIRA, 2008, p.38), assim como qualquer investimento financeiro; já o estabelecimento capitalista gera lucro, pois se apropria da mais-valia3 e desenvolve o processo de acumulação do capital. Contudo, latifúndio e estabelecimento agropecuário capitalista se baseiam na exploração do monopólio particular da terra. Além de ilegal pela prática da improdutividade, o latifúndio é, na maioria dos casos, fruto de ações ilegais de apropriação da terra – os grilos.

16A reforma agrária é um dos grandes temas a serem pensados no conjunto de um modelo de desenvolvimento para o país, pois sua execução implica na democratização, distribuição mais igualitária da riqueza, bem-estar social e sustentabilidade. A crise ambiental sob a qual a humanidade se encontra é produto do modelo de desenvolvimento predominante baseado no capitalismo, difundido como ideal e que, como sabemos, é impossível de ser estendido para toda a humanidade, pois os recursos naturais e a energia são insuficientes e limitados. Além disso, as crises do capitalismo requerem sempre formas mais intensivas de exploração da natureza e do trabalho para a manutenção das taxas de lucro exigidas pelos capitalistas. Essas crises devem ser entendidas nos processos constantes e sem fim de acumulação, concentração e centralização do capital. Desta forma, mesmo que ignorados os pressupostos da sustentabilidade, a estrutura político-econômica que sustenta este modelo de desenvolvimento dominante não permite que toda a humanidade seja beneficiada, mas apenas uma pequena parte dela, como ocorre na atualidade.

17Contudo, os agentes mundiais e os governos ignoram esta constatação e continuam a difundir a falsa idéia de que tal fato é possível e que todos os países ou pessoas podem atingir este “desenvolvimento”. A desigualdade de desenvolvimento dos países, das regiões e das pessoas (classes sociais) é base estrutural do capitalismo (PEET, 1975; SMITH, 1988). Assim, além da impossibilidade ecológica para que uma maior igualdade entre países, regiões e pessoas ocorra, há uma impossibilidade geopolítica/político-econômica, pois, o capital, que domina todas as decisões e ações, tem como base a divisão internacional do trabalho, que é desigual e depende de condições diferentes de desenvolvimento entre países. Sem esta divisão desigual o sistema não tem sustentação, inclusive para manter o “padrão desenvolvido” da parte da humanidade que goza de seus benefícios. Assim, a promoção de um mesmo nível de desenvolvimento para todos os países – mesmo que seja diferente do “desenvolvimento” tradicional difundido – tem como condicionante o desmantelamento das relações desiguais que formam a base do capitalismo internacional, mas para isso não há nenhuma predisposição geopolítica na atualidade.

18A respeito do desenvolvimento, McMichael (2006) afirma que a pobreza é fruto do próprio modelo de desenvolvimento, e não uma condição anterior; a pobreza do mundo atual tem início no processo de colonização com a imposição de um único modelo de desenvolvimento a um mundo diverso. Focando a questão da agricultura, Mazoyer e Roudart (2010) apresentam uma assertiva bastante semelhante àquela de McMichael (2006) ao afirmarem que o problema da fome e da agricultura no mundo é fruto da imposição de um mesmo modelo agrícola (o sistema do agronegócio) a um mundo com agriculturas muito diversas e, consequentemente, a submissão de todos os agricultores ao mesmo mercado global. Como pode ser visto em McMichael (2014), a fome e os problemas agrários do mundo atual – inclusive o fato da maior parte da população faminta do mundo hoje ser rural – estão subscritos na evolução de três regimes alimentares estabelecidos globalmente, inicialmente o regime alimentar imperial estabelecido pela Grã-Bretanha (décadas de 1870-1930); o regime alimentar intensivo, pelos Estados Unidos (1950-1970) e o regime alimentar corporativo, dirigido pelas grandes corporações (1980-2000). Esses regimes foram estruturados como suporte ao processo geral de acumulação capitalista nos países centrais.

19A questão agrária do início do século XX congrega as questões clássicas, que permanecem atuais, mais vai além e é atualizada com novos problemas a ela relacionados e que passaram a afetar a sociedade nas últimas décadas. (McMICHAEL, 2006, ABRA, 2007; GIRARDI, 2008). As questões ambiental e de como alimentar nove bilhões de seres humanos de forma justa e saudável são provavelmente aquelas que mais acentuam a necessidade de reformas agrárias sob a égide de outras lógicas que não a capitalista. Como afirma Henrique Leff (2002), não basta ecologizar a racionalidade econômica, mas é necessária uma outra racionalidade ambiental. A agricultura é a atividade primeira (histórica e processualmente) através da qual o homem altera a natureza. Atualmente, o modelo de agricultura dominante, baseado nos resultados da revolução verde e da revolução agrícola, dominados pelo sistema do agronegócio capitalista (grandes corporações), tem uma racionalidade estritamente econômica, sem comprometimento algum com as questões alimentar e ambiental. A adoção deste modelo de agricultura, até mesmo quando analisado através da ótica econômica, apresenta fortes vulnerabilidades internacionais para o Brasil, como demonstram Teixeira (2004) e Delgado (2010).

20É sob a égide deste modelo de agricultura, vista como uma atividade econômica estritamente, que o Cerrado e a Amazônia brasileira têm sido ocupados a partir da década de 1970, principalmente. O objetivo final da ocupação dessas regiões é o estabelecimento estratégico do agronegócio, de forma que o sistema camponês aí permanece unicamente pela persistência de sua luta pelo direito de produzir seus meios de vida através de seu trabalho na terra; é uma agricultura que na Amazônia se ocupa dos espaços não desejados pelo agronegócio ou pelo latifúndio e que estrategicamente existe para servir, com seus braços e sua produção de alimentos básicos, ao próprio capital.

21A agricultura industrial deve ser apenas uma alternativa em último caso e não a regra (McMICHAEL, 2014). É fato que a agricultura do agronegócio, cara, concentradora e dependente de energia, não é sozinha a solução para a crise alimentar, seja por sua lógica de distribuição da produção, na qual o alimento é uma mercadoria como outra qualquer e, por isso, está sujeito ao mercado e ao poder de compra de quem tem fome; seja pela sua insustentabilidade a longo prazo para atender de forma saudável e continuamente à população crescente. Diversos autores (McMICHAEL, 2014; MAZOYER e ROUDART, 2010; ALTIERI, 2010; GUTERRES, 2006; CHONCHOL, 2005) demonstram esta incapacidade, assim como a potencialidade da agricultura camponesa em formato mais sustentável como a melhor opção para atender a esta demanda de forma mais eficaz. Esses autores demonstram que sistemas de produção mais sustentáveis baseados no campesinato têm capacidade de suprir em quantidade e melhor qualidade a demanda de alimentos mundial.

22Como demonstramos, a questão agrária hoje deve ser pensada a partir das raízes históricas da formação do poder político-econômico no campo e a consequente apropriação privada da terra; do processo de desenvolvimento do capitalismo no país e especificamente no campo; da sua importância para o desenvolvimento social do país e; da correlação com questões críticas como a soberania alimentar e a crise ambiental, sendo um bom termômetro para a gravidade desses problemas as pautas defendidas pelos movimentos sociais no campo e suas ações.

Formação agrária de Mato Grosso

23Até o século XX a ocupação do estado de Mato Grosso esteve ligada ao estabelecimento de fortificações e povoados com o objetivo de assegurar os limites do território brasileiro a oeste, com incursões em busca de ouro e pedras preciosas, a pecuária, o extrativismo vegetal da erva mate, da poaia e da borracha e a produção de açúcar, esta última principalmente ao longo do rio Cuiabá. Todas essas atividades foram subsidiadas pelo desenvolvimento da agricultura camponesa, que fornecia os víveres à população que se dedicava àquelas atividades. Neste período, a região ocupada foi basicamente a região do Alto Paraguai, que inclui o Pantanal, com exceção da ocupação proporcionada pela extração da borracha, que avançou sobre regiões da bacia amazônica em território mato-grossense. No século XX a ocupação de Mato Grosso foi intensificada sobretudo a partir da década de 1930, com programas federais cujo objetivo era interiorizar a população “excedente” de outras regiões - a chamada marcha para o oeste –, já que a não se realizou a reforma agrária. Foram implantadas várias colônias agrícolas oficiais e particulares, principalmente no sul do estado. (HIGA, 2005). Este foi o primeiro momento em que Mato Grosso serviu como alternativa para não realizar uma reforma agrária nas outras regiões já consolidadas do país.

24 O golpe civil-militar de 1964 representou uma grande mudança para a Amazônia e o Cerrado brasileiro, regiões que passaram a ser contempladas por políticas públicas direcionadas à sua inserção de forma mais contundente no sistema produtivo nacional. Neste período foram desenvolvidos diversos programas e projetos de grande vulto, sendo as terras da Amazônia e do Cerrado distribuídas ao capital nacional e internacional através dos projetos de exploração mineral, florestal e agropecuária, além dos projetos de colonização particulares. Os projetos de exploração mineral e florestal foram desenvolvidos principalmente na Amazônia Oriental brasileira e os projetos voltados à agropecuária foram predominantes na Amazônia mato-grossense e no Cerrado, tendo forte impacto no estado de Mato Grosso.

25Os principais programas que afetaram a ocupação do estado de Mato Grosso foram o Plano de Integração Naciona (PIN), o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (Proterra), o Programa de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Prodeste), o Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Poloamazônia), o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Polocentro) e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal (Prodepan). (MORENO, 2005). A meta principal da maioria desse programas era o desenvolvimento da agropecuária, para o que a incorporação de novas terras à estrutura fundiária era indispensável e feita a qualquer custo social e ambiental. Este período pós golpe de 64 constitui o segundo momento em que Mato Grosso serve como uma alternativa à não realização da reforma agrária no Nordeste, Sul e Sudeste do país. Como afirma Moreno (2005) “a colonização se apresenta como alternativa possível de acesso à terra” (p.53). A ocupação de Mato Grosso a partir da década de 1970 teve papel importante na desarticulação dos movimentos sociais na luta pela terra, pois migrar para Mato Grosso era a alternativa aos camponeses em vias de desintegração principalmente no Sul do país, como mostra Fernandes (2000).

26As terras eram vendidas às empresas por valores irrisórios para a criação de projetos agropecuários ou para a colonização privada, revelando-se uma ótima estratégia para aumentar as fortunas através da especulação fundiária. Os projetos agropecuários, apesar de todos os incentivos, nem sempre eram desenvolvidos, e a terra servia como fonte de especulação e garantia para aquisição de empréstimos subsidiados de programas de incentivo à agropecuária, formando um latifúndio duplamente concentrador. Os projetos de colonização eram articulados com obras de infraestrutura, especialmente as rodovias, modal que determinou o processo de incorporação das novas áreas à economia nacional e internacional e que permanece predominante até hoje.

27Em Mato Grosso as ações do Estado se concentraram em torno do incentivo à criação de projetos agropecuários por empresas e da criação de projetos de colonização públicos (estaduais e federais) e privados. Os projetos de colonização privados surgiram para auxiliar o Estado na tarefa de alocar contingente populacional nas regiões a serem ocupadas, permitindo assim a abertura de novas áreas e a disponibilização de mão de obra para os objetivos do capital. Esses projetos de colonização eram baseados na propriedade familiar, capaz de atrair maior número de famílias. Nessas regiões a estrutura fundiária desconcentrada não resistiu às investidas do capital e dos grileiros, de forma que apenas alguns projetos, principalmente nas regiões mais longínquas na Amazônia mato-grossense, no norte do estado, ainda apresentam importância significativa da agricultura camponesa. Nesses municípios o agronegócio de grãos ainda não tem papel importante, seja pela incompatibilidade do terreno às técnicas agrícolas atuais, seja pela falta de condições infraestruturais de produção, processamento e escoamento. Contudo, nesses municípios o agronegócio de gado bovino é muito importante e coexiste com a agricultura camponesa.

28As formas de incentivo à propriedade camponesa criadas a partir da década de 1970 por meio de projetos de colonização públicos e privados e assentamentos rurais não foram suficientes para o pleno desenvolvimento do campesinato e sua consolidação na região, de modo que grande parte da população de camponeses – assentados ou colonos – acabou sendo desintegrada. Um dos grandes problemas da criação de unidades camponesas na Amazônia e no Cerrado naquele período era a distância dos centros consumidores, do Estado e, em consequência, o confronto desigual com o capital e com os grileiros. Assim, grande parte dos projetos de colonização baseados no estabelecimento familiar fracassou.

29O trabalho das famílias camponesas foi utilizado astutamente na derrubada da mata para o estabelecimento da agropecuária tradicional. Essas famílias, não conseguindo permanecer na “sua” terra ou sob ameaças, foram expulsas, e a terra convertida em grandes propriedades. Parte desta população voltou para seus lugares de origem, no Sul, Sudeste e Nordeste; outra parte avançou ao norte do estado e do país, adentrando a fronteira agropecuária e, provavelmente, repetindo a história; alguns passaram a fazer parte de movimentos camponeses em busca de terras; e ainda outro contingente contribuiu para engrossar as periferias da capital Cuiabá e de cidades médias do interior do estado.

30Segundo Moreno (2005), entre 1970 e 1980 foram implantados em Mato Grosso 88 projetos de colonização privada por 33 empresas numa área de 3,25 milhões de hectares e contemplando 19.550 famílias de colonos. Os assentamentos criados neste período também faziam parte da política de colonização da região, mas recebiam este nome para forjar a “reforma agrária”. Vários desses projetos de colonização e assentamento tornaram-se municípios, como é o caso de Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Colíder, Vera, Alta Floresta, Cláudia, Carlinda, Juína, Cotriguaçu e Colniza, para citar os mais notórios. Este processo permitiu o estabelecimento dos grandes imóveis rurais e compreendeu uma intensa diferenciação do campesinato em que apenas uma minoria dos que migraram para o estado conseguiu se estabelecer e se transformar em grandes capitalistas do agronegócio de grãos.

O estabelecimento do agronegócio como modelo predominante

31A década de 1990 no estado de mato grosso foi marcada pela consolidação dos projetos de colonização, intenso processo de desflorestamento e ampliação do agronegócio de grãos através de incentivos das políticas agrícolas federais e da abertura de novas áreas no cerrado e na amazônia mato-grossense. O agronegócio de grãos se consolidou na região sudeste do estado, principalmente em campo verde, primavera do leste e rondonópolis; na área de influência da br-163 entre nova mutum e sinop e; na região do parecis. Essas regiões apresentaram o maior crescimento demográfico no estado na década de 1990. De meados da década de 1990 até meados da década de 2000 os movimentos sociais camponeses, principalmente o mst, intensificaram sua atuação no estado, em especial no sul, onde também passaram a ser criados os assentamentos em terras desapropriadas, diferentes dos assentamentos mais antigos do norte do estado.

32Até 2009 cerca de 73,6 milhões de hectares da floresta amazônica brasileira tinham sido destruídos, o que representa 17,5% do bioma, sendo 24% (17,6 milhões de hectares) deste total desflorestados no período 2000-2009. O acumulado total de desflorestamento é maior no Pará, totalizando 24,5 milhões de hectares desflorestados até 2009, e em segundo lugar na listagem está Mato Grosso, com total desflorestado de 20,5 milhões de hectares. Contudo, em termos relativos, Mato Grosso é o estado no qual a Amazônia sofreu maior destruição, pois, enquanto o Pará está totalmente inserido no bioma Amazônia, Mato Grosso tem cerca da metade do seu território nos biomas do Pantanal e do Cerrado. Ainda tomando esta mesma relativização, no período 2000-2009 Mato Grosso foi responsável pela maior área desflorestada na Amazônia brasileira, com 6,26 milhões de hectares desflorestados, valor muito próximo à destruição da floresta verificada no Pará no mesmo período, de 6,24 milhões de hectares.

33Dos 52,3 milhões de hectares de floresta amazônica originais do estado de Mato Grosso restam cerca de 31,7 milhões de hectares (61%), sendo que uma quantidade significativa está em terras indígenas e unidades de conservação. Esta porcentagem remanescente da floresta amazônica no estado fornece uma noção da gravidade do problema ambiental da região, já que a Legislação Ambiental atual exige que no bioma amazônico sejam mantidos 80% de reserva legal, o que presumivelmente, a partir dos dados totais acima, está longe de ser realidade na maior parte dos imóveis rurais do estado. Esta situação suscitou muito interesse dos proprietários de terra do estado na alteração da legislação ambiental, em especial do Código Florestal. Outro importante debate travado no estado que contempla a questão do passivo ambiental é o Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico de Mato Grosso, discutido por mais de uma década, com a apresentação de três projetos substitutivos, alguns com proposições inconstitucionais, pois propõem situações que contrariam a legislação federal sobre o tema.

34Tema também bastante polêmico que envolve passivo ambiental e reforma agrária é a participação dos assentamentos rurais no desflorestamento da Amazônia. O discurso geral é de que os assentamentos na Amazônia são os principais responsáveis pelo desflorestamento, o que não tem sentido se simplesmente compararmos a área dos assentamentos e dos demais imóveis rurais na Amazônia. Os assentamentos representam uma ínfima parte da estrutura fundiária da Amazônia e, embora tenham intenso desflorestamento na sua área - pois o modelo de agricultura aí incentivado é o tradicional e não diferenciado - é impossível que representem a maior parte do desflorestamento absoluto. Campos (2010) comprovou isso ao comparar o desflorestamento nos assentamentos criados na Amazônia mato-grossense entre os anos de 1995 e 2007 com o desflorestamento no mesmo período no restante do bioma Amazônia no estado de Mato Grosso. A conclusão é de que os assentamentos foram responsáveis por apenas 6,23% do total desflorestado na Amazônia mato-grossense no período 1995-2007, sendo as demais áreas (propriedades privadas e/ou posses individuais em terras devolutas ou públicas) responsáveis por 91,3% do desflorestamento. Os desflorestamentos em terras indígenas e unidades de conservação representaram 2,4% do total desflorestado.

35Figura 1 Desflorestamento na Amazônia legal

36A década de 2000 em Mato Grosso foi marcada pelo desenvolvimento do sistema do agronegócio para além da produção de grãos e exportação direta. Foram intensificados o processamento da soja e a ampliação da cadeia grãos-proteína animal (carne e ovos). É cada vez maior a quantidade de soja processada no próprio estado, pois a demanda interna pelos subprodutos (torta e óleo) aumenta. Cresceu a utilização do óleo na produção de biodiesel – um agrocombustível – e da torta para alimentação animal, com a intensificação da demanda para a cadeia grãos-proteína animal, uma estratégia fortemente defendida no estado. A utilização de grãos para a alimentação de bovinos em sistema intensivo ou semi-intensivo ainda é relativamente pequena, mas crescente.

37Com a cadeia grãos-carne o agronegócio institui na região sua etapa mais avançada no que diz respeito à produção de alimentos, já que a carne dos rebanhos alimentados com soja é o principal produto final que chega aos consumidores. Esta cadeia grãos-carne está em amplo crescimento, com a implantação de grandes plantas frigoríficas destinadas ao abate de bois, aves e suínos. Acompanha este crescimento o número de criadores de aves e suínos – em geral, agricultores camponeses “integrados”. Todo este processo é dominado pelas grandes corporações do setor alimentar, estando totalmente inserido no regime alimentar corporativo descrito por McMichael (2014), sendo este o elo mais evidente da questão agrária em Mato Grosso com o regime alimentar global.

  • 4 Valor verificado em trabalho de campo no ano de 2011.

38Além de toda controvérsia relativa à sustentabilidade e à soberania alimentar, a primazia do agronegócio tem características dúbias no aspecto macroeconômico (DELGADO, 2010). De um lado, o caminho para o sistema completo do agronegócio (do grão até a carne) significa um pequeno avanço para o Brasil na divisão internacional do trabalho, já que a criação dos rebanhos e abate era feita nos países que antes importavam a soja, mas a base ainda é primária; por outro lado, a forma como está sendo conduzida, concentrada como o restante do sistema do agronegócio, faz com que os resultados ainda sejam apropriados de forma concentrada. Por exemplo, nas plantas frigoríficas, o salário base dos trabalhadores dos cargos mais baixos como o abate e o corte, que são principalmente migrantes Maranhenses, é de cerca um salário mínimo mais alguns “benefícios”. Este valor confere uma renda de cerca de R$ 6,50 por pessoa/dia em uma família com quatro membros. Também o valor recebido pelos criadores de aves “integrados” é um importante indicador da concentração do modelo, já que para cada ave criada eles recebem em média R$ 0,14 (quatorze centavos4). A empresa integradora fornece ração e medicamentos, mas os criadores são donos do trabalho - em alguns casos há assalariamento, mas o trabalho familiar predomina -, das terras e de toda a estrutura de criação (inclusive gastos com reparos, energia térmica e elétrica). A estrutura das granjas é financiada com dinheiro público por intermédio das empresas “integradoras”. Há ainda o fato de que são poucas empresas que dominam este processo e as multinacionais do agronegócio estão no controle da produção e processamento da soja. Trata-se de uma recriação do campesinato de forma subalterna.

39O processo de ocupação do território com atividades produtivas convencionais está em marcha em Mato Grosso e a fronteira agropecuária é mais evidente quando se vai em direção ao norte a partir do paralelo 12. O nordeste e o noroeste do estado são as regiões mais remotas, sem estradas pavimentadas, dificultando a ligação ao restante do estado e com características de fronteira ainda marcantes. Contudo, de modo geral o estado não é mais uma fronteira fundiária, visto que praticamente todas as terras têm alguém que reclama seu domínio, seja ele proprietário ou posseiro, este último, como vimos, mais cedo ou mais tarde, de um modo ou de outro, tem a certeza de que se tornará um proprietário. O avanço agora é na forma e na intensidade do uso dessas terras. Para os camponeses, a questão é como produzir através da terra e tirar dela seu sustento; para os grandes proprietários, a espera do asfaltamento de uma rodovia próxima, a instalação de um frigorífico ou de uma trading do agronegócio nas proximidades para que sua terra tenha o valor aumentado exponencialmente e, assim, consiga o ganho que apenas uma mercadoria pode conferir, e não se trata nem do boi nem da soja, mas sim da terra - o produto mais rentável da fronteira agropecuária, como já indicava Martins (2010 [1979]).

40Para além da especulação fundiária, estão em discussão no estado, no contexto da ocupação efetiva pelo capital, os gargalos logísticos para o estabelecimento dos complexos que compõem a agroindústria. O Programa de Aceleração do Crescimento (1 e 2) prevê diversas obras para contemplar essas questões. A escassez de eletricidade será resolvida com a construção de uma termoelétrica, nove usinas hidrelétricas (seis delas na Amazônia mato-grossense), pequenas hidrelétricas e linhas de transmissão. As questões de transporte têm previsão de investimento na melhoria e ampliação da malha rodoviária e a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que vai de Uruaçu – GO até Vilhena – RO, cortando Mato Grosso longitudinalmente e com uma estação em Lucas do Rio Verde, no centro do estado. Também é considerado importante no aspecto do escoamento da produção de grãos do estado, o trecho ferroviário que liga Rondonópolis a Alto Araguaia, já em obras. Essas ações terão efeitos profundos na consolidação da ocupação de Mato Grosso nas próximas duas décadas e o processo de antropização e pressão sobre as áreas ainda conservadas no estado serão de proporções imensas.

41Essa perspectiva de intensificação das atividades agropecuárias e agroindustriais no estado reforça a necessidade de, ao contrário do que se tem feito como relaxamento da legislação ambiental e de sua aplicação, disciplinar, com regras mais duras, a exploração da natureza. Os setores que veem neste processo chances de ampliação de seus lucros investem pesadamente no discurso desenvolvimentista e de produção de alimentos para o combate à fome, contra os quais estariam as leis ambientais. Se o modelo de desenvolvimento para a região praticado no passado incentivava ações depredatórias, na atualidade este modelo não é mais possível e suas práticas mais perversas – destruição total da natureza e enriquecimento à custa do bem público e coletivo – devem ser extintas.

Considerações finais

42 Mato Grosso pode ser considerado hoje um dos maiores emblemas da manifestação da questão agrária no Brasil, pois comporta, na atualidade, toda a contradição histórica do problema no país através da expressão do arcaico e do moderno nas técnicas e nas relações sociais de produção; na estrutura social e na forma como faz surgir e trata as questões-problemas relacionadas ao agrário.

43Para além da predominância do agronegócio como principal atividade produtiva, Mato Grosso possui uma diversidade social, paisagística e regional que vai muito além das ilhas do agronegócio que monopolizam a atenção do poder público; é um espaço complexo e dinâmico que interage intensamente com as escalas nacional e internacional enquanto mantém conflitos profundos pela reprodução intensificada das desigualdades sociais e regionais que caracterizam o Brasil. Por isso, pensar na questão agrária em Mato Grosso é fundamental para o desenvolvimento do estado e do Brasil. Neste aspecto, cabe ressaltar que o desenvolvimento deve ter como base a divisão mais equitativa da riqueza, o bem estar social e o uso sustentável dos recursos naturais, o que implica em um modelo de agricultura profundamente diferente do agronegócio predominante econômica e politicamente no Brasil e que tem estruturado o campo no estado de Mato Grosso.

44De modo geral, o modelo de desenvolvimento adotado para o Centro-Oeste e a Amazônia, do qual comunga o estado de Mato Grosso, é baseado em princípios conservadores cujo resultado é a formação de um espaço geográfico profundamente desigual; é a reprodução do modelo social desigual brasileiro. Este modelo se manifesta no estado de Mato Grosso através de graves problemas regionais, urbanos, ambientais e de concentração de riqueza e poder político-econômico. Contudo, a reprodução do modelo histórico brasileiro na Amazônia e no Centro-Oeste não é simples; ele conhece nesses espaços a atualidade do processo de territorialização e reprodução do capital com intensidades e escalas jamais vistas, o que agudiza ainda mais a desigualdade e as contradições do espaço geográfico produzido nessas regiões. No próximo artigo que compõe este estudo e que será publicado em um número futuro da revista analisaremos algumas das questões principais que configuram a questão agrária mato-grossense na atualidade, tentando estabelecer um quadro territorial do problema no estado.

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Notes

1 Embora os primeiros assentamentos rurais datem de 1976, fazemos referência aqui às políticas de assentamentos implantadas com a pressão dos movimentos socioterritoriais camponeses a partir da década de 1980, quando são mais frequentes assentamentos oriundos da desapropriação de latifúndios.

2 A respeito das relações de produção não-capitalistas e capitalistas, ver Oliveira (2007) e Girardi (2008).

3 A respeito da relação entre terra, capital, dinheiro, juro e lucro, ver Oliveira (2007, pp.38-39).

4 Valor verificado em trabalho de campo no ano de 2011.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Eduardo Paulon Girardi, « Uma leitura da questão agrária em Mato Grosso », Confins [En ligne], 25 | 2015, mis en ligne le 06 novembre 2015, consulté le 23 mars 2017. URL : http://confins.revues.org/10446 ; DOI : 10.4000/confins.10446

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Auteur

Eduardo Paulon Girardi

Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Campus de Presidente Prudente, Departamento de Geografia, girardi@fct.unesp.br

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