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Crónica de campo

Enquanto a União Europeia comemora sua nova política regional refugiados batem à sua porta

Pendant que l'Union européenne célèbre sa nouvelle politique régionale, les réfugiés frappent à sa porte
As the European Union celebrates its new regional politicy refugees knock at its door
Aldomar A. Rückert

Texte intégral

Apoio: FAPERGS e CNPq. Com a colaboração de Eduarda F. Scheibe

1A União Europeia, oficialmente, não tem uma cidade capital mas Bruxelas na Bélgica é considerada sua capital de facto com uma longa história como sede de suas instituições no central Distrito Europeu. Trata-se de uma cidade que se assemelha a uma Torre de Babel ultra moderna, uma espécie de encruzilhada do mundo global, ao mesmo tempo coração e caixa de ressonância do bloco europeu, onde se falam, além do francês e do holandês, inúmeras línguas de povos oriundos não apenas dos representantes dos vinte e oito países dos Estados Membros da UE, dos inúmeros corpos diplomáticos na Bélgica, da OTAN, dos corpos de imprensa, de lobistas e, em grande número, de imigrantes do antigo Império Colonial Belga (Congo Belga, Ruanda e Burundi), do leste europeu, do norte da África e do Oriente Médio.

2No mês de outubro a Comissão Europeia comemora, todos os anos, a sua Política de Coesão Territorial, mais conhecida como política regional, durante a Open Days Week for Cities and Regions. Mais de uma centena de sessões são destinadas a mostrar os melhores trabalhos e abordagens bem sucedidas em promover empregos e atrair negócios para o território da União Europeia. Enquanto isto milhares de refugiados batem às portas da União pedindo asilo e colocando imensa pressão sobre as prioridades a serem atendidas pela burocracia europeia.

Bruxelas e o momento político da União Europeia

3O momento político que vive a União Europeia em face de sua vizinhança e de sua Política de Coesão Territorial é de uma grande instabilidade frente aos problemas urgentes que a estão acometendo. A EU encontra-se em uma encruzilhada das diversas crises: alto desemprego desde 2008, migrações constantes e chegada de milhares de refugiados principalmente vindos da Síria, Afeganistão, Eritreia, Iraque, etc após saírem da Turquia. Ao mesmo tempo em que ocorrem protestos pela morte de curdos em Ancara milhares de sírios, iraquianos, afegãos, eritreus batem às portas dos países europeus pedindo asilo.

4No dia 5 de Outubro próximo passado o presidente do Conselho Europeu Donald Tusk recebeu o presidente da Turquia Recep Tayyip Erdogan para tratar de um plano turco para criar uma zona de segurança no norte da Síria livre dos guerrilheiros do Estado Islâmico, uma zona onde refugiados poderiam se abrigar dos conflitos. Para Erdogan, um forte opositor de Bashar el-Assad, a raiz da crise dos refugiados está no terrorismo de Estado empregado pelo próprio Assad.

5Já no sábado dia 10 de Outubro, em Ancara, num atentado durante manifestação do povo Curdo mais de cem pessoas morreram e centenas ficaram feridas em duas explosões no mais mortal dos ataques na história da Turquia a um protesto pacífico contra a violência entre o governo turco e o grupo militante curdo, o PKK Partido dos Trabalhadores do Curdistão. Na tarde do dia seguinte, domingo 11 de Outubro, em Bruxelas, centenas de curdos protestavam na Praça Luxemburgo em frente ao Parlamento Europeu, acusando o governo de Recep Tayyip Erdogan pelo atentado de Ancara pelas mortes e feridos. Nas faixas os curdos responsabilizavam Erdogan pela morte dos pacifistas.

Foto 1. “Erdogan é o responsável do massacre de Ancara”

Foto 1. “Erdogan é o responsável do massacre de Ancara”

Foto: Aldomar A. Rückert, 2015

Foto 2. “Sejam 400 deputados, seja massacre. Erdogan assassino”

Foto 2. “Sejam 400 deputados, seja massacre. Erdogan assassino”

Foto: Aldomar A. Rückert, 2015

Foto 3. Os protestos dos curdos na Praça Luxemburgo em frente ao Parlamento Europeu

Foto 3. Os protestos dos curdos na Praça Luxemburgo em frente ao Parlamento Europeu

Foto: Aldomar A. Rückert, 2015

A 13ª semana aberta das cidades e regiões nos prédios imponentes e securitizados da eu

6Enquanto o cenário geopolítico em que está inserida a União Europeia é complexo e não se pode prever exatamente todos os seus desdobramentos, em seu território interior o Espaço Schengen, aparentemente, as ações da Política de Coesão Territorial que visam apoiar os Estados-Membros a administrar seus territórios atraem os olhares dos gestores públicos e dos lobistas que visam atrair recursos europeus para os territórios nacionais.

Foto 4. Fila de espera para adentrar as sessões da Open Days Week no European Economic and Social Committee

Foto 4. Fila de espera para adentrar as sessões da Open Days Week no European Economic and Social Committee

Foto: Eduarda F. Scheibe, 2015

7Em clima de festividade, já no dia 12 de Outubro, logo após o atentado em Ancara, quase 6.000 pessoas falando dezenas de línguas diferentes começavam a ocupar as dependências dos prédios arrojados e securitizados da União Europeia no Distrito Europeu de Bruxelas. Tinha início a Open Days Week, reunião anual dos representantes das 274 unidades regionais nos 28 Estados Membros para expor os trabalhos práticos e os resultados da política regional europeia denominada, genericamente, de Política de Coesão Territorial. Uma delegação do governo brasileiro costuma se fazer presente para celebrar a cooperação com os técnicos da União Europeia a fim de implementar no Brasil metodologias de desenvolvimento regional europeu na Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Durante a semana as best practices são premiadas em uma concorrida sessão de prêmios. Mas, em Bruxelas é impossível não se ouvir, ao mesmo tempo, os ecos da crise europeia face aos eventos dramáticos do desemprego com a crise que se aprofundou a partir de 2008 e da crise humanitária dos refugiados.

As mudanças recentes na política de coesão territorial

8A Política Regional da União Europeia vinha, desde 1970, dando suporte às regiões em desequilíbrio – através de critérios de convergência para regiões com menos de 75% do PIB médio europeu. Entretanto, desde a Estratégia de Lisboa (2000) e da atual Estratégica Europa 2020 as diretrizes voltadas ao desenvolvimento regional estão centradas sobre a inovação tecnológica, o aumento da competitividade das regiões, o crescimento da economia e uma verdadeira obsessão com a criação de empregos, principalmente para jovens no contexto da crise e do desemprego principalmente em países como os PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).

9A crise econômica internacional, que iniciou nos Estados Unidos em 2008, teve seu impacto efetivo na União Europeia a partir de 2011, levando ao aumento das taxas de desemprego, quedas consideráveis nas taxas de crescimento e um sentimento de pessimismo quanto à efetividade da integração regional. Além disto, a Comissão Europeia passou a aplicar condicionalidades econômicas isto é a comprovação do equilíbrio das contas públicas e a boa aplicação dos fundos europeus como condição para a concessão de novos investimentos - o que tem tido um efeito de reduzir a capacidade dos Estados Membros obter apoios dos fundos estruturais.

10Destaca a imprensa em Bruxelas, como o jornal New Europe, que a disciplina fiscal dos Estados Membros vinha sendo a principal preocupação nos últimos anos. Agora, no entanto, a principal ameaça para a coesão europeia vem de um perigo ainda não muito bem avaliado: “as ondas de refugiados e migrantes são a ameaça real da própria existência da União Europeia”. (p. 2). Efetivamente, Ramón Siso, vice-presidente do Parlamento Europeu, concorda que os desafios atuais que exigem respostas são a geração de empregos e a crise dos refugiados.

11No plano interno para os principais expoentes da atual política de coesão territorial reformada para a geração de empregos o foco principal reside no apoio às pequenas e médias empresas (PIMES) e na inovação tecnológica. Para Corina Cretu, atual Comissária da Política Regional é necessário simplificar o uso dos fundos europeus (453,18 bilhões de Euros para o período 2014-2020) e incentivar as best practices.

12A opção estratégica da política de coesão territorial tem sido a aposta na Smart Specialization – um lema que procura combinar palavras-chave como “economia inteligente, sustentável e inclusiva” visando alcançar objetivos até 2020 como “emprego, inovação, educação, inclusão social e mudanças climáticas” através de “estratégias de especialização inteligente e processos de descoberta de empreendedorismos”. Para os principais assessores da atual política regional, como Phillip Mccann da Universidade de Groningen (Países Baixos), Roberta Capello do Instituto Politécnico de Milão e Slavo Radosevicc da University College London a Smart Specialization não se destina a indústrias, especificamente, mas para o desenvolvimento territorial unindo instituições de vários Estados Membros, cidades e regiões, diferentes áreas do conhecimento e construindo-se plataformas de conhecimento de gerenciamento de estratégias de pesquisa e inovação.

O espetáculo das premiações: as Regio stars 2015

13As best practices são premiadas, anualmente, em uma concorrida e descontraída sessão de prêmios, a Regio Stars no Bozar Center for Fine Arts  de Bruxelas. As premiações deste ano de 2015 foram para Portugal, Espanha, Itália, Dinamarca e Suécia. Talvez, não por acaso, dos cinco países vencedores, três dentre eles estão entre os países onde estão os mais graves problemas de desemprego, sobretudo de jovens: Portugal, Espanha e Itália. Estes países tem tido dificuldades para tomar recursos dos fundos da União Europeia tendo em vista a incapacidade dos governos nacionais cumprirem com as cláusulas das condicionalidades econômicas para a obtenção de novos fundos europeus: trata-se do condicionante de que o déficit público dos países não ultrapasse 3% do PIB, inviabilizando novos projetos – sendo que todos os países PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) apresentaram problemas com a dívida pública.

14Para o ano de 2015 inscreveram-se 143 projetos concorrentes, sendo dezessete finalistas e quatro premiados que foram caracterizados por Corina Cretu como projetos exemplares em apoio a Pequenas e Médias Empresas, eficiência energética, inclusão social e desenvolvimento urbano. Na Dinamarca foi premiada na categoria Crescimento Inteligente uma incubadora de jogos eletrônicos localizada em Grenaa com criação de vinte e duas empresas no oeste da Suécia (Västsverige) e na região da Jutlândia Central (Dinamarca). Na Categoria Crescimento Sustentável foi premiado o projeto Programa de Construção Sustentável na Andaluzia (PICSA) – investimentos na renovação de energia em prédios e reabilitação de áreas urbanas. Observe-se que no sul da Espanha a Comunidad Autônoma da Andaluzia é a região com maior desemprego na Espanha com fraco tecido industrial e baixa capacidade competitiva da estrutura produtiva, estando a construção civil em crise desde e 2008. Na categoria Crescimento Inclusivo, no, na região de Puglia (sul da Itália) foi contemplado o projeto Direito à Escola, uma abordagem de educação e serviço social destinado a reduzir o abandono precoce da escola por jovens até 15 anos tendo atingido mais de 50.000 estudantes e 10.000 famíias. Na categoria Cidade Destaque foi premiada a experiência de duas cidades gêmeas transfronteiriças (denominadas de Cidades Europeias) - Chaves no norte de Portugal e Verín na Comunidade Autônoma da Galícia (Espanha). As municipalidades uniram-se para ofereces serviços e facilidades, incluindo eventos culturais conjuntos, comércio, esportes, lazer e atividades turísticas juntamente com a promoção do empreendedorismo.

Refugiados batem ás portas da UE

15Enquanto as festividades das premiações das Best Practices aconteciam no Bozar Center milhares de refugiados sírios continuavam a bater às portas da União Europeia. Segundo dados da FRONTEX (Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia) mais de 710.000 imigrantes entraram na UE nos primeiros nove meses de 2015 sendo as ilhas gregas do Mar Egeu as regiões mais afetadas. O Parlamento Europeu em Sessão sobre Migrações, promovida pela parlamentar grega Eliza Vozemberg com o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu do Parlamento – EPP Group passou a atribuir um papel ativo às regiões e cidades no problema das migrações e refugiados, principalmente no caso do acolhimento dos milhares de refugiados que partem dos acampamentos da Turquia. Como co-organizadores estiveram as regiões que tem mais recebido diretamente os refugiados, isto é as regiões Sul e Norte do Mar Egeu na Grécia e as regiões da Sicília e Calábria no sul da Itália.

16O Governador Regional da Região Sul do Mar Egeu (EGEAN), Giorgios Hatzimarkos informou que vinham recebendo refugiados em 60 ilhas. Disse sentir-se desconfortável quando todos vinham falando em solidariedade quando ele e seu governo regional vinha cumprindo com o seu dever enquanto a Europa não vinha sendo muito rápida. “Passei tempo com os refugiados, com a polícia, com os técnicos... crianças são abandonadas nos campos... crianças mortas; procuramos pelos pais.... não é fácil controlar...sabemos... há muitos detalhes; ... não podemos esquecer que o Iluminismo nasceu na Europa e precisamos protegê-lo (sic).” Já Giorgios Patoulis, Prefeito de Maroussi, presidente da União Central das Municipalidades da Grécia afirmou que “os fluxos vem da Turquia por traficantes ligados a políticos. A UE deveria ter um tratado com a Turquia. A Grécia não vai suportar no mar Egeu ser a porta da EU. A EU precisa atuar. Haverão mais fluxos se não houver paz”.

17As manifestações de representantes da UE para o problema dos refugiados, de presidentes e representantes das regiões da Sicilia, Calabria, Sul e Norte do Mar Egeu e da União Central das Municipalidades (Grécia), Catalunha e Valencia (Espanha), Prefeitura Municipal de Viena e parlamentares da Itália, Alemanha, Holanda foram unânimes em enviar mensagens às autoridades pedindo mais recursos para o atendimento aos refugiados entendendo que imigração, além da questão humanitária, pode ser uma força impulsionadora no desenvolvimento dos países que venham a acolhe-los sendo necessários procedimentos mais eficientes para as integrações, empregos e benefícios dos novos países. Martha Cygan, diretora encarregada dos Assuntos Estratégicos da Diretoria de Migrações e Assuntos Internos da UE frisou que a Agenda da Imigração é uma das prioridades da Comissão Europeia que incluiu a adoção de dois esquemas emergenciais para realocar 160.000 pessoas em estado de proteção internacional pelos Estados Membros mais afetados. A primeira realocação aconteceu da Itália para a Suécia no dia 9 de Outubro e a segunda está em curso.

A Turquia de Erdogan vai conter os refugiados fora da fortaleza europeia ?

18A visita de Erdogan a Bruxelas no dia 5 de Outubro começa a dar os seus primeiros resultados práticos. A Turquia agora passou a ser vista como um parceiro estratégico necessário para conter os refugiados em seu território impedindo-os de caminharem para o território do Espaço Schengen. Os chefes de Estado e de governo decidiram no dia 15 de outubro no Conselho Europeu em Bruxelas (no dia do encerramento do Semana Open Days), acelerar as discussões com a Turquia que já conta com dois milhões de refugiados sírios.

19Para os mais críticos das decisões do Conselho Europeu esta negociação demonstra o caráter conservador das políticas da EU ao estender o tapete vermelho para persuadir Erdogan para selar as suas fronteiras externas e parar o fluxo de refugiados da Síria e demais países através da rota dos Balkans. Além de uma já aventada ajuda financeira de 3 bilhões de Euros à Turquia para prevenir que refugiados, principalmente sírios, saiam de seu território em busca dos países europeus, os dirigentes europeus vem retomando a proposta de aceitar a Turquia como membro pleno da União provocando assim não apenas grande mal estar entre os parlamentares europeus como críticas dos defensores dos direitos humanos tendo em vista as práticas autoritárias do regime de Ancara principalmente em relação aos curdos e a ocupação de parte da ilha de Chipre que é um membro da União Europeia.

20A recente retomada da proposta para acolher a Turquia na União Europeia no difícil cenário para tentar deter o fluxo de refugiados aponta para o fato que o território da União Europeia começa a dar sinais de que está em vias de mudanças como: i) o surgimento de um vasto cinturão do desemprego na região do Mediterrâneo (principalmente nos países PIIGS – Portugal, Itália, Grécia e Espanha); ii) recebimento de enormes contingentes de refugiados e imigrantes ilegais em suas fronteiras; iii) o provável aumento de seu território com a provável futura incorporação da Turquia à União enquanto outros seis países da região dos Balcans esperam sua vez de adentrar este território europeu: Albania, Bosnia-Herzegonia, Kosovo (mesmo que muitos países membros da EU não reconheçam sua proclamada independência da Servia); Macedonia, Monenegro e Sérvia.

21A visita de Angela Merkel a Erdogan em Istambul no dia 18 de Outubro próximo passado causou perplexidades na Alemanha e na Turquia. A esquerda e a oposição verde alemãs acusaram Merkel de interferir nas eleições legislativas que ocorreriam no dia 01 de Novembro próximo passado – data em que o partido de Erdogan, o Justiça e Desenvolvimento saiu-se majoritário em meio a atos truculentos da polícia turca contra a imprensa de oposição. Já na própria Turquia mais de cem acadêmicos turcos enviaram uma carta aberta a Merkel declarando-se perplexos com sua visita logo após o mais violento ataque a civis na história turca.

22Bruxelas e alguns Estados-Membros estão inquietos e temerosos quanto às opções que terão que fazer para manter os refugiados da guerra da Síria fora do Espaço Schengen. Continuar recebendo milhares de refugiados a título de ajuda humanitária encontra seus próprios limites em seus territórios nacionais onde vicejam as mais diversas xenofobias e aversões a imigrantes. Quando o drama do desemprego continua a assolar as economias europeias e não há política regional eficiente o suficiente para retomar a economia o novo impasse do drama dos refugiados ofuscou o brilho da Semana Open Days.

23Uma síntese foi expressa por uma voz da Finlândia no dia da abertura dos festejos: “...que tipo de diálogo vamos ter com o resto do mundo? Os migrantes estão vindo para a Europa, vamos dividir valores? Tivemos e estabilidade por anos mas vamos ter daqui em diante? Será que teremos que fugir dos nossos lares?”

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Bibliographie

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Titre Foto 1. “Erdogan é o responsável do massacre de Ancara”
Crédits Foto: Aldomar A. Rückert, 2015
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Titre Foto 3. Os protestos dos curdos na Praça Luxemburgo em frente ao Parlamento Europeu
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Pour citer cet article

Référence électronique

Aldomar A. Rückert, « Enquanto a União Europeia comemora sua nova política regional refugiados batem à sua porta », Confins [En ligne], 25 | 2015, mis en ligne le 13 novembre 2015, consulté le 19 novembre 2017. URL : http://confins.revues.org/10596 ; DOI : 10.4000/confins.10596

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