Navigation – Plan du site

Nenhuma bacia é apenas uma bacia!

Aucun bassin n'est seulement un bassin!
No basin is just a basin!
Gisela Pires do Rio, Claudio Egler, Otamar Carvalho et Margarida Mattos

Résumés

Cet article se propose de dresser un portrait de la gestion de l´eau dans l’État de Paraiba. L’analyse empirique de cette gestion s´articule autour des entretiens avec des acteurs locaux et régionaux. Cet article montre les conditions physiques très particulières des régions semi-arides et la nécessité de prendre en compte les questions institutionnelles ainsi que celles de l’articulation des espaces pour comprendre la gestion durable de l´eau.

Haut de page

Texte intégral

1O título deste artigo faz referência direta ao livro de Carlo Ginzburg Nenhuma ilha é uma ilha. Ao emprestarmos esse título, acatamos a sugestão que dele emerge contra a ideia de insularidade absoluta no domínio da ficção, dos relatos e, do nosso ponto de vista, da gestão de águas. Abraçar essa posição nos impõe reflexão de natureza metodológica em compreender que o recorte espacial é sempre parte de espaço mais amplo. Sua insularidade não tem existência concreta, apenas e tão somente como recurso metodológico em casos precisos. Para examinar os processos de mudanças, contradições, rupturas ou tensões que caracterizam a evolução de todo espaço, a articulação de escalas e de espaços são essenciais. Compreender que nenhuma bacia hidrográfica é apenas uma bacia implica considerar muitas outras possibilidades de articulação e de conexão entre espaços. Se há conexão, pressupõe-se certa sincronicidade na evolução desses espaços e, portanto, instituições que as viabilizem e consolidem. A gestão de águas é, nessa perspectiva, uma questão geoinstitucional.

2A pesquisa na qual este artigo se baseia teve no trabalho de campo sua fundamentação empírica, complementada por uma ampla revisão bibliográfica. Desses esforços decorre questionar o emprego da unidade espacial de gestão por lógica impositiva do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponta também as disputas e estratégias em torno dos diferentes mananciais no semiárido brasileiro, a fim de indicar diversas relações entre espaços, nas quais os sistemas técnicos desempenham importante papel, assegurando o abastecimento e os diversos usos de água em região cuja vulnerabilidade hídrica é de amplo conhecimento.

3A prática do trabalho de campo constitui um dos elementos mais tradicionais na pesquisa geográfica. Entendemos por elemento tradicional aquilo que é próprio à disciplina, integra a produção do conhecimento e constitui prática permanente, sempre renovada, de pesquisa. Seguindo a perspectiva antecipada por David Livingstone, no livro The Geographical Tradition, e apresentada por Pires do Rio (2011), as práticas de pesquisa, ainda que permanentes no corpo do conhecimento, têm seu significado alterado pelos diversos contextos nos quais são efetuadas e dos quais constituem fonte de informação e interpretação. Neste sentido, o campo é parte da problematização e incita a reflexão teórico-metodológica.

4Neste artigo, buscamos abordar de modo original a gestão de águas, a partir do trabalho de campo, indicando como essa prática nos orientou e possibilitou considerar não apenas a bacia hidrográfica selecionada para estudo, mas também apontou a necessidade de ampliar a área de interesse, levando-se em conta a malha hídrica. Esta última constitui um dos elementos que fundamentam a dinâmica do território no semiárido brasileiro. Em outros termos, confrontamos a gestão de águas à dinâmica do território.

5Essa percepção está presente na vida cotidiana e na compreensão por parte dos diferentes agentes e atores da gestão de águas no estado da Paraíba. Denominamos malha hídrica o conjunto de infraestrutura e instalações para extração, transporte, armazenamento e distribuição de água. A cada função corresponde um conjunto de formas específicas. Enquanto na extração, os equipamentos são dispersos, de localização difusa, o armazenamento constitui função estratégica e apresenta diversidade de formas associadas às redes fluviais superficiais e às reservas subterrâneas; essas formas são elementos-chave da gestão de águas: açudes, represas, canais, cisternas, poços. Integram a malha hídrica, na função de distribuição, os carros-pipa, serviço complementar que opera nos interstícios da rede de distribuição ou a ela se sobrepõe em períodos de estiagem e seca. A malha hídrica aproxima-se, nesse sentido, da noção de rede e, como tal, possui escalas de regulação e de política públicas. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SNGRH, o novo código Florestal e a Lei do Saneamento vêm, nos últimos anos, impondo novos arranjos institucionais e ampliando o conjunto de agentes com interesses diferentes, divergentes e/ou contraditórios na gestão da água.

6A pesquisa de campo que deu origem a este artigo teve por objetivo analisar o papel dos espaços rururbanos, com vistas à formulação de sistema sustentável de gestão de águas, em áreas vulneráveis ou expostas a risco hídrico, isto é, reduzido número de rios perenes de grande porte, pouca capilaridade, situadas nos limites da isoieta de 800mm. Foi igualmente durante o desenvolvimento da pesquisa que se compreendeu o rururbano como produto da interação entre o campo e a cidade. Mais do que a tônica no papel funcional do campo (produtor) e cidade (consumidor), ou no aspecto contábil apreendido pelo sistema de abastecimento, interessamo-nos pela organização de espaços híbridos e seu papel potencial na gestão de águas.

7Entrevistas abertas realizadas durante o trabalho de campo confirmaram que dominialidade, distribuição geográfica e densidade dos dispositivos da malha conferem maior complexidade à gestão. Vulnerabilidade1, gestão de águas, redes e superfícies de regulação e segurança hídrica são os temas para os quais este artigo remete. A área de estudo foi, portanto, selecionada tendo em vista a temática que nos instiga.

Bacia do rio do Peixe: peculiaridades do semiárido

8A Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu (Mapa 1) é a maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental – 15% da área total da região correspondem a uma área de drenagem de 43.681,50 km2, dos quais 40% pertencem ao Rio Grande do Norte e 60% à Paraíba. (Carvalho & Oliveira, 2006.) Entre a nascente, na serra do Piancó, Paraíba, e a desembocadura próxima à cidade de Macau, Rio Grande do Norte, são 405 km de extensão, área para fins de atuação do comitê de bacia interestadual.

9Paraíba e Rio Grande do Norte dispõem de parcelas significativas de espaços vulneráveis pelo percentual de área que se encontra sob o regime de semiaridez. A bacia do rio Piranhas-Açu, da qual rio do Peixe é tributário, atravessa dois estados, com elevado percentual de seu território situado no Semiárido. Integra a Região Hidrográfica do Nordeste Oriental, região onde a relação média entre a demanda (urbana, rural, animal, industrial e de irrigação) e as disponibilidades representadas pela vazão de permanência de 95% (Q95) é de 675,84%. Ou seja, a demanda corresponde a quase 7 vezes a disponibilidade hídrica; trata-se, portanto, uma das áreas do Semiárido em situação mais crítica. (Carvalho & Oliveira, 2006: 21-24.)

10Os espaços vulneráveis não seriam assim classificados sem a presença de população. Segundo dados produzidos pelo IBGE e agrupados pelo INSA (Instituto Nacional do Semiárido), a população total no Semiárido, em 2010, era de 22.598.318 habitantes. Na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Ceará 16% de seus respectivos contingentes populacionais vivem nessa região; na Bahia são 14%; em Pernambuco 12%; e nos demais estados esse percentual é igual ou inferior a 10%. De todos os espaços incluídos no Semiárido, a área de estudo ora considerada é marcada por elevado percentual de população em relação ao total do estado.

11O Estado da Paraíba é formado por 11 bacias hidrográficas a saber: Rio Paraíba; Rio Abiaí; Rio Gramame; Rio Miriri; Rio Mamanguape; Rio Camaratuba; Rio Guaju; Rio Piranhas; Rio Curimataú; Rio Jacu; e Rio Trairi. As cinco últimas são bacias de domínio federal. É o caso da Bacia do Piranhas-Açu, composta por quatro sub-bacias (Rio do Peixe, Rio Piancó́, Rio Espinharas e Rio Seridó) e duas regiões hidrográficas (Alto Piranhas e Médio Piranhas).

12Com população da ordem de 230 mil habitantes, em 2010, distribuídos por 18 municípios, a bacia do rio do Peixe, situada no noroeste do estado da Paraíba, foi selecionada como área de estudo. Especial interesse despertou a complexidade da malha hídrica: diferentes esferas de planejamento e gestão e presença de perímetros irrigados, a partir de tipos distintos de mananciais. Contribuem para essa complexidade, as seguintes características: integrar a região semiárida, constituir área de impacto das obras de transposição de águas do rio São Francisco, dispor de densidade populacional representativa e expressivo número de população no segmento rurbano, integrar domínios de bacias de expressão regional e proximidade de açudes com capacidade de acumulação suficiente para realizar a passagem interanual.

Mapa 1. Area de atuacao do comite Piancó-Piranhas-Açu

Mapa 1. Area de atuacao do comite Piancó-Piranhas-Açu

Fonte: ANA, AESA

13A área da bacia do Peixe (3.420 km2), inteiramente inserida no Semiárido, apresenta médias pluviométricas entre 400 e 800 mm, com chuvas concentradas entre os meses de fevereiro e maio. A par disso, as taxas de evapotranspiração, extremamente elevadas, contribuem para aumentar o déficit hídrico na região e constitui parâmetro importante na operação dos reservatórios da região.

14A condição de semiaridez constitui elemento característico para situar a área de estudo em relação às unidades espaciais do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa condição pode ser sinteticamente definida como situação de deficiência e/ou irregularidade de precipitação em determinado espaço, da qual resulta balanço desfavorável na relação evaporação/precipitação e aumento dos riscos de secas prolongadas. Esse aspecto é importante para distinguirmos o que consideramos sua individualidade, isto é, suas características intrínsecas e reforça o aspecto físico da vulnerabilidade..

15Se a semiaridez é característica estrutural, a seca, em sua intensidade, duração e frequência, está associada a movimentos cíclicos da circulação atmosférica: el Niño e variação do gradiente de temperatura da superfície do Atlântico Tropical (área localizada entre os paralelos 15° Norte e 15°Sul) (http://cienciahoje.uol.com.br/​revista-ch/​2013/​308/​seca-revisitada). El Niño é o fenômeno de aquecimento das águas do Pacífico na zona equatorial cujos efeitos de redução de chuvas são sentidos tanto na bacia Amazônica como no Nordeste, onde se registram ocorrências de secas. A corrente marítima influencia a intensidade dos ventos e consequentemente reduz o deslocamento de massas úmidas, diminuindo, assim, a pluviosidade em várias regiões. A irregularidade na distribuição espacial e temporal da precipitação, que agrava a situação de seca no Nordeste do País, está relacionada à diferença de temperatura entre o Atlântico Norte (faixa que se estende do Equador ao paralelo 15°N) e as águas do Atlântico Sul (entre Equador e 15° latitude sul). O aquecimento das águas do sistema Atlântico Norte altera os níveis de precipitação ao sul, formando um sistema de sinais opostos (http://www.cptec.inpe.br). São, portanto, variações na circulação atmosférica e interação desta com os oceanos que interferem na ocorrência de secas mais ou menos prolongadas. O quadro é agravado pela pressão sobre a caatinga para utilização de lenha em unidades produtoras de gesso e cerâmica. Se, de um lado, o problema da incidência de secas é recorrente, por outro, a previsibilidade de eventos dessa natureza vem aumentando nos últimos anos, enquanto os efeitos têm sido amenizados pela abrangência de programas emergenciais e políticas compensatórias como os Programas Bolsa estiagem e Garantia de Safra.

16Características socioeconômicas acentuam a vulnerabilidade: de um lado, área densamente povoada com distribuição concentrada em cidades que mobilizam distintos mananciais para seu abastecimento, e, de outro, pequenas cidades constituídas, principalmente, em locais de incidência de terrenos sedimentares. Essa relação é importante, pois permite explicar o padrão de localização de assentamentos humanos nos locais onde é possível abrir poços, ainda hoje, elemento fundamental da malha hídrica.

Entrevistas: coleta de informações e interlocução

17O trabalho de campo teve como balizamento da relação entre técnicas de coleta de informação e método de investigação a realização de entrevistas abertas. Essa perspectiva exigiu que os entrevistados fossem levados para o espaço-tempo da pesquisa. Os objetivos das entrevistas estavam direcionados para evidenciar as modalidades de ação/reação de indivíduos e agentes, face aos problemas relacionados à gestão de águas.

18Para a realização das entrevistas foram adotados dois critérios, ambos de natureza distinta. O primeiro dizia respeito à inserção institucional do indivíduo entrevistado, isto é, buscava-se retratar os diferentes órgãos, nas esferas municipais e estaduais, vinculados à gestão de águas. O segundo referia-se à singularidade da trajetória pessoal de atores que assumiam liderança na gestão de águas. Esses dois critérios permitiram compor o contexto no qual a gestão de águas podia ser efetivamente problematizada. No quadro 1, apresentamos os dois critérios, a vinculação institucional ou a esfera de atuação dos atores/lideranças, assim como o contexto predominante de atuação de cada um deles.

Quadro 1: Bacia do rio do Peixe e Adjacências: Critérios para Realização de Entrevistas em Trabalho de Campo

  • 1 Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa-PB.
  • 2 Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba.

Critério

Órgão/ Esfera

Contexto de Atuação

Inserção institucional

DAESA 1

Município, distribuição de água e esgoto, situação urbana

AESA 2-Sousa

Situação rurbana e rural; normativo

AESA-João Pessoa

Regional; normativo

DNOCS

Regional; abastecimento

Singularidade de Trajetória

Associação dos Usuários da Lagoa do Arroz

Situação rurbana e rural; comissão gestora de corpo hídrico

Comitê Piranhas-Açu

Regional; situação urbana, rurbana e rural

Reassentados

Situação rurbana, deslocamento em função de expansão da malha hídrica

Fonte: Elaboração própria.

19O que têm a dizer os entrevistados? A fim de ressaltar os principais aspectos sobre o modo de vivenciar e atuar na gestão de águas, agrupamos os relatos por temas, com o intuito de confrontar as visões de cada um dos entrevistados.

a) Oferta de Água

20Na oferta de água reside um dos pontos de tensão que tende a agudizar os conflitos entre usos. Para entrevistados vinculados a órgãos públicos, os problemas que invariavelmente geram conflitos decorrem:

21i) Das opções de obras de engenharia.

“Açude Engenheiro Avidos (ou Boqueirão), com capacidade de armazenamento de 255 milhões de metros cúbicos de água, mas hoje, depois que foi feito um sistema de comportas, e eliminado o sangradouro, não tem mais essa capacidade. A capacidade de armazenamento atual gira em torno de 230 milhões de metros cúbicos de água. A vazão precisa ser controlada para não chegar a um nível mais alto de água na barragem”.

22ii) Das precárias condições de manutenção que provocam perdas elevadas:

“Isso acontece [perdas] porque parte da infraestrutura hoje existente não oferece condições favoráveis de uso. O gerenciamento pouco adequado também contribui para as grandes perdas observadas. A água liberada pode também não ser anotada devidamente. Não justifica o DNOCS liberar 34 milhões de metros cúbicos de água e ter o registro de uso de apenas 5 milhões de metros cúbicos de água, como já aconteceu aqui, em determinado período”.

23Mesmo em açudes onde o comitê gestor é mais atuante, como na Lagoa do Arroz, os representantes da sociedade civil relatam a falta e/ou precariedade de manutenção:

“...A construção de um canal, sem desapropriar as terras por onde ele passa. O canal está feito em terra de particulares. Mesmo assim, promove-se mutirão para limpar o canal. Receber gratuitamente um canal em sua propriedade e não ter a dignidade de limpar, me parece absurdo”.

24Ou ainda a percepção dos problemas de manutenção da infraestrutura hídrica e do regime de chuvas fortemente concentradas e irregulares:

-“Veja-se o problema do [Açude] Engenheiro Avidos: a capacidade dele é de 255 milhões de metros cúbicos de água, mas o DNOCS não deixa chegar na cota máxima. Em 2008/2009, nós tivemos prejuízo por excesso hídrico. E as comportas tiveram que ser abertas com 180 milhões de metros cúbicos de água acumulados. Um técnico disse que há um problema na parede; outro diz que não tem. A capacidade é de 255 milhões de metros cúbicos de água, mas o DNOCS só deixa que o açude acumule até 180 milhões de metros cúbicos de água. Se é assim, qualquer leigo entende que pode estar havendo algum problema com a parede do açude”.

25iii) Do conflito entre demanda nas cidades e na irrigação, como foi salientado na entrevista com pessoa vinculada à AESA:

“É fato que a população urbana tem crescido, e isso tem entrado em conflito com a irrigação. Sempre é possível acontecer a negação da outorga, quando, de fato, ela não pode ser concedida. Fazemos assim: pegamos todos os pleitos, com captação dentro do açude, tomamos a vazão regularizada do açude com 100% de garantia – trabalhamos sempre com a maior garantia possível – e avaliamos. Cabe outorgar? Cabe. E o consumo humano (e animal), que é prioritário, está contemplado? Se estiver, tudo bem”.

b) Gestão Volumétrica e Outorga

26Questões referentes à gestão volumétrica podem ser destacadas como terceiro aspecto relevante no conjunto das entrevistas. A situação de escassez e as secas prolongadas são constitutivas da realidade do Semiárido. Invariavelmente, o volume de água armazenado destinado ao consumo humano ou à irrigação sofre alterações decorrentes não apenas da disponibilidade de água, mas também das condições da malha hídrica, conforme relato de entrevistados vinculados ao DNOCS.

“[O Açude] Engenheiro Avidos (ou Boqueirão), com capacidade de armazenamento de 255 milhões de metros cúbicos de água, mas hoje, depois que foi feito um sistema de comportas, e eliminado o sangradouro, não tem mais essa capacidade. A capacidade de armazenamento atual gira em torno de 230 milhões de milhões de metros cúbicos de água. A vazão precisa ser controlada para não chegar a um nível mais alto de água na barragem”.

27A política de construção de açudes não pode ser considerada, portanto, inovação em si. No entanto, o que percebemos a partir das entrevistas é a inovação na gestão volumétrica com participação de representantes da sociedade civil.

28O ponto de partida da gestão volumétrica no Açude Lagoa do Arroz pode ser resumido pelas palavras do entrevistado que integra o Comitê Gestor:

“A adutora foi inaugurada em 1988. Mas ainda não se tem um medidor de vazão. Abre-se a comporta por volta. Quantas voltas devem ser abertas? 20 voltas? Essas 20 voltas abertas correspondem a quantos dias para a água chegar a Sousa?”

29O entrevistado ainda acrescenta:

“No Açude Lagoa do Arroz também foram encontrados canais ilegais. Para resolver a questão, precisava-se de um medidor de vazão, de maneira que quando fosse aberta a comporta fosse possível saber o volume de água que ia sair dali. Essa falta (do medidor) foi um grande erro do DNOCS. Hoje, é preciso ir à tabela de cota e volume, olhar as estacas numeradas e confirmar na tabela, para saber o volume d’água”.

30Reconhecendo as tensões, disputas e conflitos no entorno do Açude Lagoa do Arroz, a importância do Comitê Gestor nos foi descrita do seguinte modo pelo mesmo entrevistado:

“a Comissão conta com a participação de representantes do DNOCS, da AESA, de Prefeituras Municipais da região, da CAGEPA e de usuários, por intermédio de suas associações No âmbito do Projeto Lagoa do Arroz, nós só abrimos uma comporta quando todos os interessados se reúnem e estabelecem quantas voltas (do registro) vão ser abertas e quantos dias a comporta vai ficar aberta. A Comissão também fiscaliza quantos dias a água leva para chegar até os produtores. Mesmo assim, ainda estamos enfrentando problemas de gestão.”

31Além da gestão volumétrica, a questão de fundo parece estar associada às diferentes extensões de dominialidade e outorga. Essa perspectiva foi reforçada nas considerações expressas por entrevistado da AESA:

“Por exemplo: temos pleitos de dois açudes: o Engenheiro Avidos e o São Gonçalo. Para atender a esses pleitos, a AESA precisa da liberação de quem os opera. Porque ali a AESA não tem água. Há que dispor de uma liberação a fio d’água, para atender ao pleito. Assim, ainda que seja domínio da AESA – porque esse trecho do Piranhas é estadual, uma vez que se situa antes de encontrar o Piancó –, a liberação da água tem que ser de quem opera o açude federal.”

c) Gestão Participativa

“Na Paraíba, essas duas barragens (São Gonçalo e Engenheiro Avidos) são do DNOCS. Porque são federais, é o DNOCS que as administra. Só que na linha da gestão participativa, o DNOCS constituiu a Comissão Gestora daqui também. Apesar disso, seu funcionamento precisa ser melhorado. Sobre essa Comissão pesam problemas de Cajazeiras e de Sousa. Além disso, a barragem Engenheiro Avidos vai receber, no futuro, água do Projeto da Transposição. Vocês sabem, a água do rio Piranhas passa por dois estados (Paraíba e Rio Grande do Norte). O Açude Lagoa do Arroz recebe água do rio do Peixe, apesar de os dois rios (Piranhas e Peixe) se encontrarem lá na frente.”

32A manifestação de conflitos entre usuários também foi captada nas entrevistas. Com lógica de gestão volumétrica e participativa, a representante da sociedade civil e membro do Comitê da Lagoa do Arroz oferece a seguinte reflexão a este respeito:

“Na Lagoa do Arroz nós criticamos, discutimos, para não abrir uma comporta. No dia seguinte sabe-se de uma Cooperativa de Produtores de Arroz que foi a um banco e conseguiu financiamento para plantar arroz. Na última reunião eu falei que deveríamos chamar o banco para participar das reuniões, para ele saber que, agora, existem normas a serem cumpridas.”

33A reação justifica-se na medida em que as culturas de arroz demandam grande quantidade de água para deixar a área plantada submersa durante certo período.

d) Insatisfações

34Os deslocamentos de famílias decorrentes das obras do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco-PISF são assim narrados por um reassentado, morador de Boa Vista, distrito de São José do Piranhas:

“Se o dinheiro que o governo já gastou com essa Transposição tivesse sido usado para fazer pelo menos pequenos açudes salvava a situação. Era melhor do que essa Transposição. A Transposição acabou com a nação pobre e não há nada feito. O dinheiro pra fazer isso daria pra fazer duas vezes o que já se gastou com a Transposição. Acabou-se o dinheiro, a obra está parada e não está ainda nem na metade de todo o serviço. O governo não tem quem tome conta.”

“Quem trabalha na roça está há cinco anos sem fazer uma só roça. E ainda há o IBAMA que proíbe cortar qualquer árvore. De que essas pessoas vão viver? Nós que trabalhamos na roça – não desfazendo dos senhores – é que damos comida a vocês.”

“O pessoal que ia receber a casa nem plantou nem nada. Pai de família precisava de trabalho e não pode cortar nem um pau! Nem um cipó. De que é que esse povo vai viver, diga?”

35Nota-se a recorrência a uma figura de governo distante que interfere de modo a prejudicar aqueles que trabalham a terra:

“Eles [os responsáveis pelas obras do PISF] prometeram as casas. O governo prometeu um pedaço de terra de uns 3 hectares. Quem morava com o fazendeiro, queria uma casa, pois não tinha terra para trabalhar. Aí prometeram a casa nas agrovilas, mais 3 ha de terra para plantio. As agrovilas eram para ser nas localidades de Jurema, Quixaramobim, José Pedro e Avoá. Era pra ser 4 agrovilas. Mas não há nenhuma, nem promessa. Até as obras (da Transposição) que já haviam começado não tiveram prosseguimento. A firma que fazia o serviço parou e levou tudo.”

36As obras do PISF reforçam nos espaços rurbanos a fixação de parcela da população que, sem acesso à terra permanece, em diferentes níveis, com insatisfações e sem expectativas de melhores condições de vida.

37Os diferentes pontos de vista defendidos pelos entrevistados são também elementos de tensão na gestão de águas. Um sistema de gestão sustentável de águas suporia incorporar novas institucionalidades capazes de melhor controlar e planejar as repostas à situação de permanente vulnerabilidade, isto é, de exposição aos movimentos do ciclo natural e à precariedade dos mecanismos e dispositivos de planejamento e gestão.

Malha municipal e tamanho populacional

38O Semiárido, definido segundo a lei de criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é formado por 1.136 municípios pertencentes aos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Na superfície total acima referida vivia, em 2000, uma população de 20.877.925 habitantes, número que foi elevado para 22.601.900 habitantes, em 2010. O Produto Interno Bruto-PIB do Semiárido era de R$ 94,6 milhões, em 2000, e de R$ 147,4 milhões, em 2010. Esses valores correspondiam a 27,9% e 29% dos valores do PIB do Nordeste, nos mesmos dois anos, respectivamente. Pelos dados demográficos disponíveis, verifica-se ser ainda grave a situação nas áreas afetadas pelas secas no Nordeste. Só não é mais grave porque a densidade demográfica no Semiárido, em 2010 – 23,05 hab./km2 –, era mais baixa do que a do Nordeste (com 34,15 hab./km2). Além disso, a taxa de crescimento da população total do Semiárido Oficial, que foi, entre 2000 e 2010, de 0,8% ao ano, era menor do que a do Nordeste do IBGE, situada, no mesmo período, em 1,07% ao ano, (Carvalho, 2013).

39No caso da Paraíba, como mencionado, é expressivo o contingente populacional que vive na região semiárida do estado: são 2.092.400 habitantes. A bacia do rio do Peixe abriga, como veremos, parte importante desse contingente. Os dados do Censo de 2010 indicam que nos 18 municípios inseridos nessa bacia habitam 228.553 pessoas. A distribuição geográfica e o número de habitantes não podem ser trabalhados sem referência à malha político-administrativa. Ou seja, a classificação dos espaços para fins de gestão e planejamento.

40Um dos indicadores que qualificam aglomerações rurbanas consiste no número de habitantes. Veiga (2004), por exemplo, considera espaço rurbano as áreas com população entre 50 e 100 mil habitantes, ou com população inferior a 50 mil habitantes, mas apresentando densidade demográfica superior a 80 hab./km2. Segundo esses critérios, apenas os municípios de Sousa, Cajazeiras e Marizópolis (elevada densidade, porém população reduzida) poderiam ter áreas classificadas como espaços rurbanos. Os demais estão abaixo do corte proposto pelo autor, seja em número de habitantes (50 mil habitantes), seja em densidade demográfica.

41Por outro lado, as Unidades Federativas estabelecem critérios e parâmetros mínimos para a criação de novos municípios. São eles: população mínima (variável em cada um dos estados, 1.000 habitantes no Maranhão, 10.000 no Pará), tempo de existência do distrito, distância da sede do município e número mínimo de edificações. Na Paraíba foram adotados apenas dois critérios: população mínima e número de edificações. Enquanto o critério tamanho da população foi modificado ao longo dos anos (2.000 habitantes em 1993, 5.000 em 1996 e 4.000 desde 2002), o número mínimo de edificações não foi alterado. Em 1996, a suspensão da possibilidade de criação de novos municípios reduziu os desmembramentos realizados durante a primeira metade da década de 1990 (Quadro 2).

Quadro 2: Bacia do Rio do Peixe: Ano de criação dos Municípios, Número de Habitantes e Densidade Demográfica, 2010

Município

Data de Criação

População

Densidade

hab./km2

Total

Urbana

Rural

Aparecida

1994

7.676

3.638

4.038

25,96

Bernardino Batista

1994

3.075

858

2.217

60,74

Bom Jesus

1963

2.399

991

1.408

50,39

Cachoeira dos Índios

1961

9.546

3.403

6.143

49,44

Cajazeiras

1863

58.437

47.489

10.948

103,28

Lastro

1963

2.841

1.335

1.506

27,67

Marizópolis

1994

6.173

5.357

8.16

97,04

Poço Dantas

1994

3.752

977

2.775

38,57

Poço de Jose de Moura

1994

3.978

1.425

2.553

39,40

S J Rio do Peixe

1881

18.201

6.885

11.316

38,36

Santa Cruz

1961

6.471

2.988

3.483

30,79

Santa Helena

1961

5.369

2.702

2.667

25,53

Joca Claudino

1994

2.615

840

1.775

35,33

São Francisco

1994

3.364

1.363

2.001

35,39

Sousa

1854

65.807

51.885

13.922

89,10

Triunfo

1961

9.220

4.309

4.911

41,93

Uiraúna

1953

14.584

10.349

4.235

49,52

Vieirópolis

1994

5.045

996

4.049

34,37

Fonte: cidades@ibge.gov.br

42O critério de número mínimo de população explica o elevado percentual de criação de municípios em 1994. Muitos dos distritos emancipados apresentavam população próxima ao limite de 2.000 habitantes, quando da publicação dos dados sobre população pelo IBGE, referente ao ano de 2000. Pelos critérios atualmente vigentes, esses distritos não teriam obtido sua emancipação.

43O crescimento da população em na década dos anos 2000, retratado no censo demográfico de 2010, revela um padrão de concentração em duas cidades que assumem o papel de centros regionais: Sousa e Cajazeiras (Gráfico 1). Essas duas cidades são receptáculos da migração regional. Em patamar relativamente inferior em número e taxa de crescimento, São João do Rio do Peixe, constitui um centro local que, no interstício de dez anos, perdeu população. Os demais municípios permaneceram na mesma classe, com pequenos ganhos no número de habitantes. A população rural, ainda que relativamente pouco expressiva nos municípios mais populosos, é da mesma ordem de grandeza que naqueles de tamanho populacional inferior a 20.000 habitantes. Em alguns aglomerados, no intervalo censitário que consideramos, o número de habitantes aumentou. Vieirópolis, São João do Rio do Peixe, Cachoeira dos Índios e Aparecida, por exemplo, tiveram ganho de população na área rural. Trata-se, de fato, de pequenos centros na escala do campo e base para atividades e serviços ubíquos. São João do Rio do Peixe teve perda de população urbana, mas como mostra a evolução dos desmembramentos municipais, a emancipação de Poço de José de Moura explica parte da redução observada.

44

Gráfico 1: Bacia do Rio do Peixe: População Total 2000 e 2010

Gráfico 1: Bacia do Rio do Peixe: População Total 2000 e 2010

Fonte: IBGE.

45A distribuição geográfica dessa população implica em interação entre os assentamentos, aglomerados e comunidades, mediante aprofundamento de estratégia de estabilidade de fluxos de água, que, por sua vez, amplia oportunidades de moradia, geração de renda complementar e acesso a políticas redistributivas. Souza e Cajazeiras polarizam a região. A distribuição espacial dos pequenos aglomerados, dispersos, de mesmo porte, e densidade demográfica também equivalente, implica em certa regularidade submetida a fortes restrições de ordem ambiental e/ou econômica. No contexto regional, o acesso à água favorece ao mesmo tempo a dispersão regular, polarizada por número reduzido de centros e com poucos níveis hierárquicos intermediários.

46O Quadro 3 indica a sequência de desmembramentos na bacia do rio do Peixe ao longo do século XX. Os períodos foram definidos por mudanças institucionais ocorridas no país de modo a evidenciar a permanente tensão entre centralização e descentralização da qual resultam as modificações na malha político administrativa. Sem detalhar os processos individuais que levaram à emancipação de cada um dos municípios, na escala regional os desmembramentos ocorreram de modo bastante concentrado em período recente. A maioria dos municípios tem em média 20 anos de existência. Dessas considerações decorre que a dinâmica regional não pode ser independente da posição dos lugares nas diferentes malhas que estruturam o espaço.

Quadro 3: Bacia do Rio do Peixe: Evolução dos Desmembramentos de Municípios

1854

De 1855 a 1929

De 1930 a 1960

De 1961 a 1990

De 1990 a 1996

Sousa

Sousa

Sousa

Sousa

Sousa

Aparecida

Marizópolis

São Francisco

Vieirópolis

Santa Cruz

Santa Cruz

Lastro

Lastro

Cajazeiras

Cajazeiras

Cajazeiras

Cajazeiras

Bom Jesus

Bom Jesus

Cachoeira dos Índios

Cachoeira dos Índios

São João do Rio do Peixe

São João do Rio do Peixe

(Ex Antenor Navarro)

São João do Rio do Peixe

São João do Rio do Peixe

Poço de Jos;é de Moura

Santa Helena

Santa Helena

Triunfo

Triunfo

Bernardino Batista

Uiraúna

Uiraúna

Uiraúna

Joca Claudino*

Poço Dantas

Obs: Em 2010, o município de Santarém teve seu nome alterado para Joca Claudino.

Fonte: Elaboração própria, a partir de dados do IBGE.

47Sousa está na origem da formação da maior parte dos municípios. De seu território foram criados ainda no século XIX os municípios de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe, antigo Antenor Navarro. Períodos de mudanças institucionais correspondem, de modo geral, ao incremento dos desmembramentos. Chama atenção, no entanto, o curto intervalo de tempo durante o qual foram criados seis novos municípios na década de 1990. Além de prevalecer, naquela época, reduzido tamanho populacional como principal critério para emancipação, interferiram nas demandas por essas emancipações a possibilidade de acesso ao Fundo de Participação dos Municípios e às demais transferências da União. Devemos lembrar igualmente a seca de 1991-1992 que acentuou as reivindicações por emancipação de determinados distritos, a fim de assegurar acesso aos recursos dos Programas de Emergência de Seca. Relacionando as tabelas número 01 e 02, acentua-se a característica de distribuição da população em municípios de pequeno porte a maioria com população inferior a 10.000 habitantes, cuja renda é gerada principalmente pelo emprego público municipal e pela agricultura familiar. Essa distribuição reforça nossa argumentação em torno da importância do rurbano como espaço distinto e diferenciado de gestão.

48Foge ao escopo do trabalho a análise detalhada do processo de emancipação ou fusão e incorporação de municípios. Registra-se, apenas, que, em outubro de 2013, foi aprovada nova lei que estipula os critérios para a criação de novos municípios: número de eleitores igual ou superior a 50% da população do distrito; possuir “núcleo urbano já constituído” e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”; apresentar arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do estado; área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, a autarquia ou fundação do governo federal. As modificações aprovadas sugerem certa estabilidade no número de municípios. Há aspectos suficientemente vagos, porém, indicam restrições que podem interferir na contabilidade da relação população urbana e rural.

49Esses elementos não esgotam a discussão. Indicam, contudo, a insuficiência de classificações binárias que reduzem as possibilidades de atuação de segmentos espaciais na gestão de águas.

Rompendo a insularidade: malha hídrica

50A existência de malha hídrica, para regular o fluxo de água na região (Mapa 2), fez ganhar em importância uma questão que integra o conjunto de proposições conceituais, no que diz respeito à noção de superfície de regulação (Pires do Rio, 2008) e malha hídrica. Nas entrevistas, essa questão emergiu nos seguintes termos para os entrevistados no DNOCS:

“A implantação do Perímetro (ou Projeto) de Irrigação de São Gonçalo foi iniciada no ano de 1972, enquanto os serviços de administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum foram implementados a partir de 1973. O Perímetro, propriamente dito, foi estruturado em 1973. Antes, a água do açude destinava-se ao consumo humano e a irrigações pontuais. Significa dizer que a área do Projeto São Gonçalo funcionava como campo de apoio ao desenvolvimento de lavouras de vazantes. Destinava-se, assim, um pouco de água para esse tipo de irrigação, alocando-se o restante para o consumo da população. Toda essa demanda aumentou. Até 1972, Sousa era uma cidade pequena. Com a irrigação, a cidade cresceu. Além dela, também cresceram as cidades de Marisópolis e São Gonçalo.”

51Os investimentos na infraestrutura são anteriores à implantação do perímetro. O caso de São Gonçalo é bastante ilustrativo das sucessivas fases de implantação da malha hídrica:

“Sua construção teve início em 1919, mas foi interrompida pouco depois. Na época não havia equipamentos adequados para dar continuidade à obra. Em 1932, a construção foi retomada no governo Getúlio Vargas, por parte do Ministério de Viação e Obras Públicas, quando estava ministro José Américo de Almeida. As atividades de infraestrutura hídrica e irrigação eram então vinculadas a esse Ministério. As obras do açude foram concluídas em 1936, ano de inauguração do reservatório.”

52Os esclarecimentos sobre dominialidade e atribuição de outorgas foram claramente explicitados na entrevista com um profissional da AESA:

“O que há, nesses casos, são entendimentos de dominialidades diversas. É o caso de Açudes do DNOCS, como o São Gonçalo, o Coremas e o Engenheiro Avidos. O Açude Capivara, que vocês visitaram, é do estado da Paraíba. Sobre seus açudes, o DNOCS tem, não a gestão, mas a operação. A gestão deveria ser dele, mas a outorga é realizada pela ANA [Agência Nacional de Águas], quando se trata de bacia de domínio federal. Ainda que seja bacia de domínio federal, apenas a calha do rio é de domínio federal. Veja-se o caso do Piancó. Hoje chama-se Piancó, mas antes era Piranhas-Açu, até que descobriram que o Piancó é que tem a maior bacia de contribuição, antes de chegar no encontro com o Piranhas. Então, passou-se a chamar Rios Piancó-Piranhas-Açu. Portanto, a calha do Piancó é toda federal e nesta calha a AESA não pode outorgar. Nesses reservatórios, que são de domínio da União, o DNOCS faz a operação e quem pode outorgar é a ANA.”

53Representantes da sociedade civil entendem a necessidade de compreender a extensão e ligações da malha hídrica, no que diz respeito às ameaças ao acesso mais equânime à água...:

“É preciso compreender que a água do Açude Lagoa do Arroz, para chegar em Sousa, percorre 60 km pelo canal. E mais: que esse canal vem sofrendo infiltração. Os problemas mais graves, realmente, são as barragens clandestinas, construídas até de alvenaria.”

“Denunciamos a obstrução da calha do rio Tacaré, a construção de barragens ilegais com o nome dos proprietários.”

54O mesmo pode-se dizer a respeito do aumento da oferta de água e da segurança hídrica:

55“Por sinal, o canal [Norte do Projeto de Transposição] passa a seis quilômetros depois da barragem [da Lagoa do Arroz]. Ainda estamos lutando para ver se chega lá. Porque seis quilômetros é uma distância tão pequena, não é mesmo?”

56E prossegue:

“Perfuração de poço, como se está fazendo agora, vai dar um choque lá na frente. Se é perfurado um poço aqui e ele dá uma vazão de 1.000 litros, mas furam-se mais 10 poços ao redor, aqueles 1.000 litros vão ser divididos por 10 e vão ficar com apenas 100 litros cada um,”

57A expectativa de ampliação da malha hídrica com o aumento do número de ligações, especialmente com o Eixo Norte da interligação com a bacia do São Francisco foi reforçada pelo entrevistado vinculado à AESA:

“Faz tempo que se pleiteia essa terceira entrada e como o Ceará dispensou o ponto – localizado no Eixo Norte – a Paraíba demandou uma entrada a mais para o estado. Essa entrada passa lá por cima, no Rio do Peixe, a seis quilômetros do Açude Lagoa do Arroz. Além desta, o governo do estado da Paraíba estaria pleiteando uma outra, que entraria pela Serra Vermelha, utilizando-se a água para perenizar uma grande faixa de terra do Vale do Piancó.”

58Integra a malha hídrica os sistemas móveis como os carros-pipa, estrutura fundamental, sobretudo em período de seca. A situação de abastecimento de água foi assim descrita por morador de Boa Vista, espaço rurbano:

“Para nós é pelo carro-pipa. Tem uma cacimba ali, mas ela não abastece a vila. Todo dia eles ligam 1 a 2 horas e desligam. A água do carro-pipa vem lá da CAGEPA, de São José de Piranhas. Estava vindo todo dia, mas agora vem uma vez na segunda-feira e outra na quinta-feira. Depois disso, só na semana seguinte. É para atender toda a vila.”

59Redes e malhas formam superfícies, cuja topologia estabelece necessariamente relação entre lugares e define a posição que um lugar ocupa. O acesso ao elemento que circula, no caso a água, pode criar condição de nodalidade, lugar privilegiado em termos de ligações que estabelece com os outros locais. Trata-se de lugar de referência para estratégias de desenvolvimento e políticas redistributivas. Vinculamos, assim, essa noção àquela de superfície de regulação para descrever as condições de acesso ao recurso pelos diferentes agentes: individuais, organizações comunitárias ou empresariais. Sua importância é bastante clara na figura 2, que indica a relação entre tamanho urbano e malha hídrica, considerando os principais açudes e adutoras.

MAPA 2. Bacia do Rio do Peixe e Adjacências: Malha Hídrica, Adução

MAPA 2. Bacia do Rio do Peixe e Adjacências: Malha Hídrica, Adução

Fonte: ANA e AESA.

60A relação subjacente está no uso da terra, em particular no percentual de lavoura permanente e de lavoura temporária e de sua correlação com a estrutura fundiária. A predominância da lavoura temporária impõe duas considerações. A primeira está referida ao cruzamento do tamanho das cidades com o tipo de lavoura dominante, relacionado ao tamanho médio dos estabelecimentos; a segunda corresponde ao tipo de lavoura. Apenas no município de Poço de José de Moura, a área média dos estabelecimentos rurais com lavoura permanente é superior à média da região. Nos demais, a área média dos lotes ocupados com lavoura temporária é superior àquela ocupada pela lavoura permanente. São lotes de pequeno porte, com culturas de consumo local, exceção feita à cultura de banana, lavoura permanente, que abastece o mercado regional mais amplo. Cruzando as informações sobre malha hídrica e malha fundiária compreende-se a importância das fontes dispersas, como os poços, na distribuição geográfica das lavouras temporárias. De modo distinto, lavouras permanentes estão localizadas nos perímetros irrigados.

61Deve-se ressaltar que o tamanho dos lotes pode variar dentro de um mesmo perímetro irrigado. O Perímetro Várzeas de Sousa, por exemplo, dispõe de maior número de lotes, com área entre 5 e 10 ha, em média, e número menor, destinado ao cultivo em escala empresarial, cujo tamanho varia entre 27 e 293 ha. Exemplo típico da associação de malhas, o perímetro recebe água do sistema Coremas-Mãe d´Água, pelo canal da Redenção, que tem 57 km de extensão. Localizado dentro da bacia é, no entanto, tributário de sistema externo a essa unidade de planejamento. Comparando-se o tamanho dos lotes do perímetro ao tamanho médio dos lotes de lavouras permanentes e temporárias do município de Sousa, evidencia-se mudança de escala no padrão de concentração de terras que esse tipo de malha produz. De uma área total de 6.335,74 hectares, 16 lotes empresarias ocupam 2.307,38 hectares, enquanto 178 lotes, entre 5 e 10 ha, destinados a pequeno produtores, ocupam área de 992,63 hectares. Ao INCRA coube 998,75 ha para assentamentos, correspondendo a 6 lotes. O restante da área foi destinado para Áreas de Proteção Permanente-APPs, Reserva Legal e unidades de ensino e pesquisa. O município de Sousa concentra mais de 80% da produção de coco (83,5%), e de banana (82,1%). Nesse caso, os canais não são suficientes para assegurar o abastecimento de água. Completam a malha hídrica fontes de abastecimento que estão nas bordas da bacia sedimentar (Mapa 3 ).

MAPA 3: Distribuição Espacial das Outorgas de Poços na Bacia do Rio do Peixe

MAPA 3: Distribuição Espacial das Outorgas de Poços na Bacia do Rio do Peixe

Fonte: Comitê Piancó-Piranhas-Açu, AESA.

62O baixo nível dos reservatórios, desde 2013, implica em restrições para os diferentes tipos de uso que dependem dos canais de irrigação. Alternativa na região, como mencionado, os mananciais, cuja localização é difusa, são pressionados para aumento do número de concessões e/ou renovação de outorgas (Mapa 3). A distribuição geográfica das outorgas para poços indica além da irrigação como uso com maior número de concessões, em 2013 , a relação entre as adutoras, de um lado, e a bacia sedimentar, de outro. Enquanto a primeira relação expressa a posição geográfica, a segunda sugere que a densidade de outorgas concedidas correspondem ao aproveitamento de água subterrânea na borda da bacia sedimentar e distante das adutoras. Essa distância em relação às adutoras reforça nossa hipótese. Ao norte, a adutora serve como eixo para orientar predominantemente usos rurais. Três sistemas de adutoras circundam a bacia sedimentar em cujos limites estão localizados os pontos de concessão para aproveitamento da água subterrânea.

63Assim, as condições de disponibilidade de água, as restrições de localização que dela decorrem, seja para o desenvolvimento de atividades agrícolas, seja para o abastecimento urbano, é problema complexo de gestão do território. Um sistema de gestão sustentável requer, ao menos, a compreensão das referências históricas na medida em que essas explicam a) determinadas disputas que conduziram ao desmembramento territorial com efeitos na extensão da malha hídrica; e b) a permanência de sedes municipais, base e ponto de apoio para atividade agrícola de pequeno porte, o que reforça o papel do rururbano nesse sistema de gestão, bem como a coexistência de sistemas técnicos de abastecimento complementares.

Conclusão

64Os elementos que ressaltamos até o presente alimentam a reflexão sobre o sistema de gestão sustentável. O papel econômico da água reflete as contingências e determinações de tempo e espaço. Esse papel indica o quão suscetível é configuração da malha hídrica e, portanto, a urgência de instrumentos de privilegiados de gestão do território. No nosso entender, há dois polos principais, a partir dos quais podemos definir esse sistema sustentável: por um lado, os objetivos em torno da água e não de recursos hídricos, e, por outro, os meios e os dispositivos para estabelecer mediação entre os diversos agentes que atuam em escalas diferentes e articuladas.

65O sistema de gestão sustentável tem na malha hídrica seu objeto. Nas áreas semiáridas, mais do que os rios e bacia, é a malha confere coesão ao território; é em torno desse objeto técnico que se manifestam as relações entre áreas urbanas, rururbanas e rurais; é em torno dessa mesma malha e de seu desenho que se expressam as relações de poder.

66O primeiro ponto para o sistema consistirá em definir a arena, que compreenda a malha hídrica em suas diferentes articulações e interações, na qual, os agentes, com estratégias e ações estabelecidas em escalas locais e regionais, possam se enfrentar. No caso do Semiárido, a disponibilidade hídrica constitui o problema de referência. Medidas necessárias dizem respeito a qualificar essa disponibilidade; seu padrão de distribuição anual e interanual; a qualidade dos corpos hídricos; as práticas individuais que reduzem o fluxo ou comprometem a qualidade para uso humano; acesso aos corpos hídricos e uso nas margens dos açudes e rios. São problemas que podem ser caracterizados por duas categorias de tensão: quantitativo X qualitativo e estoque X fluxo.

67Sobre as condições de armazenamento de água, é necessário ressaltar que os açudes requerem financiamento, terrenos e enfrentam tensões para sua localização. Muitos dos açudes construídos (pelo Sistema de Cooperação entre órgãos públicos como o DNOCS e proprietários de terras) privilegiaram, no passado, grandes proprietários de estabelecimentos rurais. Dado o tamanho e finalidade, os açudes requerem agentes com capacidade técnica e de mobilização para captar recursos financeiros, encaminhar processo de desapropriação, quando for o caso, e realizar negociações para indenizações. Esse desdobramento pode ser realizado em vários níveis escalares. Toda gestão é negociação e, portanto, envolve múltiplos desafios. Os estudos técnicos não são em si suficientes para caracterizar e fazer funcionar um sistema sustentável que reduza a situação de vulnerabilidade e os riscos de involução dos espaços situados nos interstícios da malha hídrica. Obter comprometimento que envolva parâmetros qualitativos e distribuição equânime implica em compreender os limites de toda insularidade: espacial, tecnocrática e organizacional.

Haut de page

Bibliographie

ABRAMOVAY, Ricardo et al. Juventude e agricultura familiar. Brasília: Edições da UNESCO, 1998.

AB’SABER, Aziz Nacib. “Nordeste sertanejo: a região Semiárida mais povoada do mundo”. Estudos Avançados, Universidade de São Paulo, Instituto de Estudos Avançados, vol. 13, nº 36, maio / agosto. São Paulo: IEA, 1999, p. 60. (Dossiê Nordeste Seco.)

AESA, AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Relatório Anual sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado da Paraíba - Ano Hidrológico 2008-2009. João Pessoa, PB: AESA, 2010. Disponível em: <http://www.aesa.pb.gov.br/relatorios/hidrologico/arquivos/Relatorio_Anual_Hidrologico_2008_2009.pdf>.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA. Projeto de integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste setentrional; disponibilidades hídricas. Brasília: ANA, jan.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA. Análise de disponibilidade hídrica para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional; nota técnica 492/2004/SOC, de 23.09.2004. (Processo 02501.000006/2001-51.) Brasília: 2004. 7 p. (www.cnrh-srh.gov.br/.)

ALMEIDA, J. A. de. As secas do Nordeste. 2. ed. João Pessoa, PB: Fundação Casa de José Américo, 1981.

ANDRADE, M. C. de. A Terra e o Homem no Nordeste. São Paulo: Brasiliense, 1965.

___. Nordeste, Espaço e Tempo. Petrópolis, RJ: Vozes, 1970.

___. Geografia Econômica do Nordeste. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1974.

___. Agricultura e Capitalismo. São Paulo: Ciências Humanas, 1979.

___. A intervenção do Estado e a seca no Nordeste do Brasil. Revista de Economia Política, v. 6, n. 4, p. 125–130, 1986.

___. Geografia Econômica do Nordeste : o espaço e a economia nordestina. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1987.

___. A Problemática da Seca. Recife, PE: Liber Gráfica e Editora, 1999.

ARAUJO, L. F. C. de. Industrialização rural no Nordeste. Recife, PE: SUDENE, 1985. v. 8

BEZERRA, Maria do Carmo de Lima. Coord. técnica. Cenários para o bioma Caatinga. Recife: SECTMA, 2004. Bioma Caatinga. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga.

BRAGA, O. R. “Educação e convivência com o Semiárido: introdução aos fundamentos do trabalho político-educativo no Semiárido brasileiro.” In: KÜSTER, Ângela & MATTOS, Beatriz H. O. de. Org. Educação no contexto do Semiárido brasileiro. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2004.

BRASIL, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Termos de Referência para a Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Piranhas-Açu. Brasília: ANA, Agência Nacional de Águas, setembro 2010. Disponível em: <http://www.ecogeo.org/pdf/ANA_TDR_ACU_2010.pdf>.

BRASIL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil). Brasília: MMA, 2005. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/sedr_desertif/_arquivos/pan_brasil_portugues.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2009.

BRASIL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. A irrigação no Brasil, situação e diretrizes. Brasília, DF: IICA, 2008.

___. Plano estratégico de desenvolvimento sustentável do semiárido - Versão para Discussão. 2005. Disponível em <http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=347a66e5-2e91-49b7-9bd5-5762d4ae3e02&groupId=24915>

BRITO José Ivaldo Barbosa de. Modelo regional de estimativa do balanço hídrico aplicado à variabilidade climática do Nordeste do Brasil. Campina Grande: Universidade Federal da Paraíba-UFPB, 2000. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais, 2000.)

CARNEIRO, Maria José. Ruralidade: novas identidades em construção. Estudos Sociedade e Agricultura. Out/1998, pp: 53-75. Disponível em bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/brasil/cpda/estudos/onze/zeze11.htm.

CARVALHO, J. O. de. A economia política do Nordeste: secas, irrigação e desenvolvimento. Rio de Janeiro/Brasília: Campus/ABID, 1988.

___. Plano de desenvolvimento sustentável do estado da Paraíba: programa de valorização agroindustrial do vale do Piranhas: Agropólo do Piranhas. João Pessoa: SEPLAN/PB, 1996. Disponível em: <http://www.geoeconomica.com.br/pdf/PERFIL_PB.pdf>.

___. “Nordeste Semiárido: Nova Delimitação.” Boletim Regional, v. 1, p. 8–17, 2006.

___. “O soerguimento do DNOCS.” Conviver Nordeste Semiárido, v. 1, n. 6, p. 152–242, 2009.

___. “As secas e seus Impactos.” In: A Questão da Água no Nordeste. Brasília: CGGE/ANA, 2012. p. 57–112.

CARVALHO, J. O. de; EGLER, C. A. G. Alternativas para o desenvolvimento do Nordeste semiárido. Fortaleza: BNB, 2003.

CARVALHO, Otamar de, MATTOS, Margarida C. L. & SILVA, Jairo. Impactos das secas na região semiárida do Nordeste. Brasília-DF: DNOCS, janeiro, 1995. Xerox. 122 p.

CARVALHO, Otamar de, Cláudio A. G. Egler & Margarida C. L. Mattos. Variabilidade climática e planejamento da ação governamental no Nordeste Semiárido – avaliação da seca de 1993. Brasília-DF: IICA, 1994. Xerox. 194 p.

CASTELETI, Carlos Henrique Madeiros, SILVA, et al. Quanto ainda resta da Caatinga? Uma estimativa preliminar. Petrolina, PE; Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Biológicas, Núcleo de Biodiversidade. 2000. (Documento para discussão no GT. Petrolina, 2000.)

CGEE/ANA. A questão da água no Nordeste. Brasília: CGEE, 2012.

CIRILO, J. A. “Políticas públicas de recursos hídricos para o semiárido.” Estudos Avançados 22 (63), 2008 Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142008000200005

CHACON, S. S.; BURSZTYN, M. “Análise das políticas públicas para o sertão semi-árido: promoção do desenvolvimento sustentável ou fortalecimento da pobreza?” [s.d.].

COELHO, M. C. N. Impactos Ambientais em Áreas Urbanas. In: GUERRA , A. J. T. e CUNHA, S. B. (Org). Impactos ambientais urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.

CUNHA, T. B. et al. “Mapeamento e tipologia dos conflitos pela gestão e controle das águas no Estado da Paraíba.” Boletim de Geografia, v. 30, n. 2, p. 31–43, 2 jul. 2012.

DUARTE, Renato. A seca nordestina de 1998-1999: da crise econômica à calamidade social. Recife: Sudene; Fundação Joaquim Nabuco-Fundaj; & Rumo XXI – Cooperativa de Serviços Técnicos Especializados, 1999. (Pesquisa 1.) (Coleção Sudene, 40 anos.)

DUQUE, J. G. Solo e água no Polígono das Secas. 3. ed. Fortaleza, CE: DNOCS, 1953.

FAVARETO, Arilson da Silva. Paradigmas do desenvolvimento rural em questão. 1. ed. São Paulo: Fapesp/Iglu, 2007.

FAVARETO, Arilson da Silva & ABRAMOVAY, Ricardo. “O surpreendente desempenho do Brasil rural nos anos noventa. Santiago de Chile: Documentos de Trabajo n. 35. Rimisp., 2009

FAVARETO, Arilson da Silva; VEIGA, José Eli. A nova qualidade da relação rural-urbano, implicações para o planejamento territorial do desenvolvimento. CGEE/Unicamp, 2006.

FREYRE, Gilberto. Sugestões para uma nova política no Brasil; a rurbana. Recife, PE: Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, 1956.

___. Rurbanização: que é? Recife: Editora Massangana, 1982.

FUNDAÇÂO KONRAD ADENAUER. Água e desenvolvimento sustentável no semiárido. Fortaleza, CE: Konrad-Adenauer Stiftung-BR, 2002.

FURTADO, C. Seca e Poder: entrevista com Celso Furtado. São Paulo: Edições da Fundação Perseu Abramo, 1998.

GALVÃO, M. J. da T. G.; SRINIVASAN, V. S.; SCHUSTER, H. D. M. Hidrogeologia da Bacia Sedimentar do Rio do Peixe: Comportamento das bacias sedimentares da região semi-árida do Nordeste brasileiro. Recife: CPRM/UFCG/FINEP, 2005. Disponível em: <http://www.cprm.gov.br/publique/media/peixe_meta_A.pdf>.

GOVERNO do Estado da Paraíba. Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente-SECTMA. Programa de ação estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca (PAE-PB). João Pessoa-PB: SECTMA, Superintendência de Administração do Meio Ambiente, 2010.

GOVERNO do Estado da Paraíba. Secretaria do Planejamento. Plano diretor de recursos hídricos do estado da Paraíba (PDRH-PB): Bacia do rio do Peixe. João Pessoa-PB: SEPLAN-PB, maio, 1996. (Tomo 1, Volume 1.)

___. Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente-SECTMA. Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba-AESA. TC/BR (Tecnologia e Consultoria Brasileira S. A.) & Concremat Engenharia e Tecnologia S. A. Plano estadual dos recursos hídricos da Paraíba (PERH-PB). Brasília-DF: 2006. 258 p.

GUERRA, O. de B.; ARANHA, T. de Q. Economia das secas. Natal, RN: PROED, 1987.

GUSMÃO, P. P. de. “Sistemas municipais de governo e desenvolvimento sustentável na região do semiárido brasileiro.” Planejamento e Políticas Públicas, n. 14, p. 157–236, 1996.

HANS RAJ GHEY et al. Recursos hídricos em regiões semiáridas. Campina Grande, PB/Cruz das Almas, BA: Instituto Nacional do Semiárido/Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, 2012.

IICA. Programa de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca na América do Sul. Disponível em: <http://www.iicadesertification.org.br/>. Acesso em: 12 ago. 2010.

MACEDO, Hypérides Pereira de. A chuva e o chão na terra do sol. São Paulo: Maltese, 1996. 164 p.

MAGALHÃES, A. R. Projeto ARIDAS : políticas de desenvolvimento sustentável no Nordeste Semi-árido: documento final de trabalho. Brasília: IICA-OEA, 1994.

MAGALHÃES, A. R.; BEZERRA NETO, E. Impactos sociais e econômicos de variações climáticas e respostas governamentais no Brasil. Fortaleza, CE: Imprensa Oficial, 1991.

MAIA GOMES, Gustavo. Velhas secas em novos sertões; continuidade e mudanças na economia do semiárido e dos cerrados nordestinos. Brasília: IPEA, 2001.

MARTINS, Magno. O Nordeste que deu certo. Recife: Editora Comunicarte, 1995.

MATALLO JR., Heitor. “A desertificação no mundo e no Brasil.” In: SCHENKEL, Celso Salatino & MATALLO JR., Heitor. Desertificação. Brasília: UNESCO, 2003.

MELO, A. S. T. de. Núcleos de sesertificação na Paraíba - diagnóstico de reconhecimento dos núcleos de desertificação nos municípios de São João do Cariri e Caraúbas - PB. [s.l.] UNIPÊ- Departamento de Geografia, 2001.

MIRANDA, C. et al. Planejando o desenvolvimento sustentável. A experiência recente do Nordeste do Brasil. Brasília: IICA, [s.d.].

MINISTÉRIO da Integração Nacional-MI. Relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial para redelimitação do semiárido nordestino e do polígono das secas. Brasília-DF: MI, mar., 2005. 34 p.

NOBRE, P. Clima e mudanças climáticas no Nordeste: Projeto Áridas. Brasília: SEPLAN-PR, 1994.

OLIVEIRA, F. de. Estudo sobre as condições e as estruturas de poder no Nordeste pós-SUDENE. São Paulo: CEBRAP, 1988.

PESSOA, D.; GALINDO, O. Transposição do São Francisco: a dimensão socioeconômica. Recife, PE: Massangana, 1989.

PIRES DO RIO, G. A.; PEIXOTO, M. N. O. “Superfície de regulação e conflitos de atribuições na gestão de recursos hídricos.” Território, v. 10, p. 51-65, 2001.

PIRES DO RIO, G. A. “La gestión de recursos hídricos por cuencas hidrográficas: por qué rebartila? In: SANDRÉ, Osorio et al (editores). Gestión del água: una visión comparativa entre Mexico y Brasil. Jiutepec, Morelos: Archivo Histórico del Agua, Instituto Mexicano de Tecnologia del Agua, Universidad Autonoma del Estado de Morelos, 2009.

PIRES DO RIO, G. A. “Gestão de águas: um desafio geoinstitucional.” In: OLIVEIRA, M P; Coelho, M. C. N.; Corrêa, A. M. O Brasil, a América Latina e o Mundo: espacialidades contemporâneas. Rio de Janeiro: Lamparina/ANPEGE, 2008.

PIRES DO RIO, G. A. “Trabalho de Campo na (Re)construção da Pesquisa Geográfica: Reflexões Sobre um Tradicional Instrumento de Investigação.” GEOgraphia. 2011, Disponível em http://www.uff.br/geographia/ojs/index.php.

Haut de page

Notes

1 Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa-PB.

2 Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba.

Haut de page

Table des illustrations

Titre Mapa 1. Area de atuacao do comite Piancó-Piranhas-Açu
Crédits Fonte: ANA, AESA
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10840/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 64k
Titre Gráfico 1: Bacia do Rio do Peixe: População Total 2000 e 2010
Crédits Fonte: IBGE.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10840/img-2.png
Fichier image/png, 36k
Titre MAPA 2. Bacia do Rio do Peixe e Adjacências: Malha Hídrica, Adução
Crédits Fonte: ANA e AESA.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10840/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 96k
Titre MAPA 3: Distribuição Espacial das Outorgas de Poços na Bacia do Rio do Peixe
Crédits Fonte: Comitê Piancó-Piranhas-Açu, AESA.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/10840/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 88k
Haut de page

Pour citer cet article

Référence électronique

Gisela Pires do Rio, Claudio Egler, Otamar Carvalho et Margarida Mattos, « Nenhuma bacia é apenas uma bacia! », Confins [En ligne], 27 | 2016, mis en ligne le 01 août 2016, consulté le 21 novembre 2017. URL : http://confins.revues.org/10840 ; DOI : 10.4000/confins.10840

Haut de page

Auteurs

Gisela Pires do Rio

Universidade Federal do Rio de Janeiro, orcid.org/0000-0002-8719-1967, gprio@globo.com

Claudio Egler

Universidade Federal do Rio de Janeiro, cegler@gmail.com

Otamar Carvalho

Consultor, otamar.carvalho@gmail.com

Margarida Mattos

Consultora, margarida.mattos@gmail.com

Haut de page

Droits d’auteur

Licence Creative Commons
Confins – Revue franco-brésilienne de géographie est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Haut de page
  • Logo Revue soutenue par l’Institut des sciences humaines et sociales du CNRS
  • Logo DOAJ - Directory of Open Access Journals
  • Logo Index Latindex
  • Logo IHEAL (Institut des Hautes Études de l'Amérique Latine)
  • Logo CREDA (Centre de recherche et de Documentation sur les Amériques)
  • Logo USP (Universidade de São Paulo)
  • Revues.org