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Mato Grosso: expressão aguda da questão agrária brasileira

Mato Grosso: expression aiguë de la question agraire brésilienne
Mato Grosso: acute expression of the brazilian agrarian question
Eduardo Paulon Girardi

Résumés

Ce travail est la suite de l'article "Une lecture de la question agraire dans le Mato Grosso", publié dans le numéro 25 de la Revue Confins en 2015 (GIRARDI, 2015). À cette publication nous avons définit la question agraire, procédé à un examen historique de la question agraire dans l'état du Mato Grosso et contextualisé l'ensemble des problèmes du rural brésilien. Dans cet article, toujours sur l'analyse de la question agraire dans l'état du Mato Grosso, à partir d'une approche régionale, notre objectif est de mettre l'accent sur certaines dimensions de l'agraire au Mato Grosso et de les analyser au contexte de la question agraire brésilienne et ses interactions avec la frontière agricole.

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Texte intégral

1Este trabalho é a continuidade do artigo “Uma leitura da questão agrária em Mato Grosso” publicado no número 25 da Revista Confins no ano de 2015 (GIRARDI, 2015). Naquela publicação definimos a questão agrária, realizamos um resgate histórico da questão agrária no estado de Mato Grosso e a contextualizamos no conjunto de problemas do campo brasileiro. Na continuação da análise do tema no estado de Mato Grosso, a partir de uma abordagem regional, nosso objetivo neste artigo é focar em algumas dimensões do agrário mato-grossense e analisá-las no conjunto da questão agrária brasileira e de suas interações com a fronteira agropecuária.

2Um elemento central para entender a configuração territorial da questão agrária no estado de Mato Grosso é a presença de três biomas naquela unidade da federação: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Como poderá ser visto nos mapas deste artigo, todos os temas mapeados guardam relação com a divisão do estado nos três biomas, que pode ser vista no Mapa 1, onde a relação entre concentração de da terra e os biomas é muito clara. Os três biomas foram ocupados em períodos históricos diferentes e, por suas especificidades ambientais, comportam atividades agropecuárias diferentes, muito embora o padrão agrário de concentração seja uma característica compartilhada nos três casos.

Mapa 1 – Índice de Gini da terra – Mato Grosso - 2014

Mapa 1 – Índice de Gini da terra – Mato Grosso - 2014

3Em 2014, com uma população de 3,2 milhões de habitantes (1,6% da população brasileira), dos quais 95,6% residentes na zona urbana, a taxa de urbanização do estado de Mato Grosso só é inferior a três outras unidades da Federação - Rio de Janeiro (97,3%), São Paulo (96,6%) e Distrito Federal (95,6%) – e muito próxima do estado de Goiás (92,2%), cuja configuração agrária é semelhante ao caso mato-grossense. Trata do padrão altamente urbanizados da população que configura hoje as regiões da fronteira agropecuária estabelecida no Centro-Oeste brasileiro na década de 1970, que constitui uma primeira especificidade da questão agrária no estado de Mato Grosso.

4O Produto Interno Bruto do estado (2013) corresponde a 1,7% do Brasil. Mato Grosso também é o estado com o maior peso da agropecuário no PIB, representando este setor 23,5% da economia do estadual, mas ocupando apenas 18,4% da População Economicamente Ativa do estado (2010). Da PEA agropecuária, 54,2% reside em áreas urbanas, resultado da predominância das relações capitalistas de produção. A forte desproporção entre o peso econômico da agropecuária e a importância deste setor na ocupação e do campo como local de residência são características impressas pelo modelo de agropecuária totalmente determinado pelo agronegócio e que foi desde o início o guia para a ocupação da maior parte do estado, em especial o Cerrado e as bordas do bioma Amazônia, onde se estabeleceu a maior produção de grãos e carnes do Brasil. Mato Grosso é o estado onde este modelo agropecuário tomou maior intensidade na configuração social, econômica e territorial, sendo o caso mais emblemático no Brasil. Trata-se de uma sociedade totalmente urbanizada e de uma economia fortemente ancorada na produção agropecuária. Este pano de fundo socioeconômico do estado de Mato Grosso é muito importante para compreender os temas que trataremos neste artigo a seguir.

Terra: concentração, usos, desusos e abusos

5A forma como a terra é apropriada pelos grupos sociais é um dos determinantes da questão agrária, pois é a base da produção agropecuária, permite a extração da mais-valia social por meio da renda da terra e reflete o poder econômico e político que cada grupo detém, influenciando no jogo de forças para ser melhor contemplado pela legislação e por políticas públicas. Como já analisado no artigo que compõe a primeira parte deste trabalho (GIRARDI, 2015), a apropriação privada da terra em Mato Grosso privilegiou a grande propriedade e foi caracterizada por toda sorte de clientelismo e fraude que permitisse a concentração, processo este que ainda está em andamento. Reflexo disso é o fato de que em 2014 o cadastro de terras do INCRA (Tabela 1) registra imóveis rurais no total de 106,9 milhões de hectares no estado de Mato Grosso (DATALUTA, 2015), mas a área total do estado é de apenas 90,3 milhões de hectares. Além disso, a área dos imóveis rurais mato-grossenses deveria ser menor do que a superfície total estadual, pois há uma vastíssima área de terras indígenas e unidades de conservação no estado que não são imóveis rurais. Este caos fundiário, que forma beliches fundiárias de milhões de hectares, é uma característica geral da fronteira agropecuária que gera conflitos violentos, mortes e consome recursos públicos em embates judiciais que perduram décadas. Grande parte dessa área fantasma é fruto de estratégias de grilagem de terras públicas na continuação da apropriação privada fraudulenta dessas terras.

6Para o ano de 2003 o Índice de Gini da terra calculado com os dados do INCRA para o estado de Mato Grosso era de 0,763. Como pode ser visto nos mapas da Prancha 1, a Amazônia e o Cerrado são regiões de grande concentração de terra e Mato Grosso ocupa lugar de destaque neste indicador quando mapeados os dados do IBGE. As Tabelas 1 e 2 trazem informações detalhadas sobre a estrutura fundiária de Mato Grosso a partir do IBGE e do INCRA. O Mapa 1 mostra que a região do Cerrado de Mato Grosso tem os menores índices de concentração da terra no estado. Isso demonstra que a intensificação do uso da terra para o plantio de grãos no Cerrado diminui de alguma forma a concentração da terra em relação às terras dos outros dois biomas do estado, embora ainda seja alta também nos municípios do Cerrado.

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Prancha 1 – Índice de Gini da Terra – 2003 -2006 - 2014

Prancha 1 – Índice de Gini da Terra – 2003 -2006 - 2014

Tabela 1 – Estrutura fundiária de Mato Grosso – 1992-2003-2014 - INCRA

Tabela 1 – Estrutura fundiária de Mato Grosso – 1992-2003-2014 - INCRA

Tabela 2 – Estrutura fundiária de Mato Grosso – 2006 – IBGE

Tabela 2 – Estrutura fundiária de Mato Grosso – 2006 – IBGE
  • 1 MAPITOBA é o nome dado à região formada por partes vizinhas dos estados do Maranhão, Piauí, Tocanti (...)

8A probabilidade de que haja diminuição na concentração no Pantanal é muito pequena, pois é uma região de ocupação bastante antiga e o uso para outras práticas que não a pecuária extensiva é muito restrito. No caso da Amazônia, a tendência é que, conforme o agronegócio de grãos avança sobre o latifúndio a terra seja fracionada nas bordas, mas como há dificuldades ambientais para a difusão do agronegócio de grãos no bioma, a tendência é que este processo seja muito pequeno, permanecendo a concentração na Amazônia mato-grossense mais alta e voltada para a criação de gado de corte. Como será visto adiante, o agronegócio de grãos direcionou-se ao nordeste da fronteira agropecuária, para a região do MAPITOBA1, ainda no bioma Cerrado. É a pecuária bovina que está adentrando a Amazônia, pois está sendo repelida de outras regiões do país.

  • 2 O IBGE e o INCRA levantam dados sobre a estrutura fundiária de formas diferentes. O IBGE considera (...)

9Ao utilizarmos os dados de estabelecimentos agropecuários do Censo Agropecuário 2006 do IBGE para calcular o Índice de Gini da terra obtivemos resultados um pouco diferentes daqueles do INCRA. Também a área recenseada e bem menor, de apenas 47,8 milhões de hectares. Mesmo que seja normal haver alguma diferença na medida da concentração da terra entre os dados do INCRA e do IBGE pelo fato de utilizarem definições diferentes para as unidades contabilizadas (o IBGE utiliza o estabelecimento agropecuário e o INCRA utiliza o imóvel rural2), a diferença da área total não poderia sequer existir. Um dos prováveis motivos para a área do cadastro do INCRA ser muito superior àquela verificada pelo IBGE é que as estratégias de grilagem de terras são desenvolvidas pelos grileiros junto aos dados declarados ao INCRA, pois apenas esses possuem alguma validade jurídica. Contudo, não podemos descartar problemas na coleta, sistematização e atualização dos dados.

10A medida da concentração da terra realizada pelo IBGE através do cálculo do Índice de Gini para os dados da estrutura fundiária do Censo Agropecuário de 2006, que considera os estabelecimentos agropecuários, revela que Mato Grosso tem o segundo maior índice de concentração de terra do Brasil, ficando atrás somente de Alagoas. O Índice de Gini da estrutura fundiária de Mato Grosso era de 0,909 em 1985, passou para 0,870 em 1996 e chegou a 0,865 em 2006, ano em que o índice para o Brasil era de 0,856. Em 2006, 78 dos 141 municípios mato-grossenses apresentaram Índice de Gini superior a 0,800, grau de concentração da terra considerado muito alto.

11De acordo com os dados do INCRA, Mato Grosso foi o estado que liderou a incorporação de “novas terras” na estrutura fundiária no período entre 1992 e 2003. Foram acrescidos na estrutura fundiária do estado 24,7 milhões de hectares, o que representa 22,8% do total de terras acrescidas na estrutura fundiária brasileira no mesmo período. Contrariamente, o Censo Agropecuário de 2006 mostrou que, em comparação com o Censo 1995/1996, a área da estrutura fundiária de apenas cinco unidades da federação – Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão e Distrito Federal – não diminuiu. A diferença total da estrutura fundiária brasileira no período foi de -23,7 milhões de hectares e, para o estado de Mato Grosso, foi de -2 milhões de hectares. Novamente há um forte descompasso entre os dados do INCRA e do IBGE, demonstrando as intenções das declarações ao INCRA, já que são as terras declaradas ao INCRA aquelas que sofrem grandes alterações em aumento de área.

12Não é de hoje a necessidade de um ordenamento fundiário brasileiro, de forma que a “vontade” de estabelecer um marco zero para a “ordem fundiária no país” já constava nas justificativas para a Lei de Terras de 1850 – embora fosse mais uma propaganda do que um objetivo almejado de fato, que até hoje não foi concretizado. O ideal seria um sistema nacional de cadastro de imóveis integrado aos cartórios de registro de imóveis e à Receita Federal – a integração de sistemas seria a parte mais fácil. Seria necessário abolir toda informação declaratória e de autoria do detentor e que os casos duvidosos ou em litígio fossem esclarecidos juridicamente. Certamente esta é uma tarefa hercúlea em um país com o histórico fundiário do Brasil e suas dimensões territoriais. A demanda do sistema jurídico para se fazer isso seria gigantesca, mas é o preço desta tarefa ter sido adiada por séculos. Na verdade, há um movimento de “empurrar com a barriga” quando o assunto é estrutura fundiária, já que é uma questão política que mexe também com o poder econômico. A parte difícil está aí – uma gigantesca demanda do judiciário e enfrentamentos políticos profundamente acirrados.

13A mais recente tentativa de organizar as informações e delimitações da estrutura fundiária foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas é um sistema aberto, declaratório e com inúmeras brechas para inserção de informações inconsistentes, inclusive com beliches imobiliárias, como demonstra Passos (2016), que aponta diversas deficiências e possibilidades de burla, demonstrando que apenas os elementos técnicos avançaram, mas os elementos políticos permanecem como grande entrave.

  • 3 No Censo Agropecuário de 2006 o IBGE contabilizou 6,3 milhões de hectares de posses (ocupações, par (...)

14A transformação das terras públicas e devolutas em terras particulares em Mato Grosso (MORENO, 2007) e nas outras regiões da fronteira agropecuária na década de 1970 teve como importante estratégia a grilagem, que é a falsificação de títulos ou corrupção de autoridades para “validá-los”. Os grilos geralmente têm como origem posses que não são passíveis de regularização, em especial pelo tamanho da área ou condição jurídica da terra. Segundo os dados do INCRA, em 2003 havia no Brasil 1.172.980 imóveis de “posse” (27,3% do total de imóveis rurais do Brasil), os quais perfaziam 66.285.346,83 ha (15,8% da área total dos imóveis rurais brasileiros). Deste total, a Amazônia Legal detinha 35.027.088 ha, o que correspondia a 19,8% da área total dos imóveis da região e 52,8% da área total dos imóveis de “posse” do Brasil. No estado de Mato Grosso a área das posses em 2003 era de 8.529.473,40 hectares, correspondendo a 12,9% de todas as posses da Amazônia Legal. Esses dados demonstram o caos fundiário do país e a persistência da expansão da fronteira agropecuária. Os dados sobre o desflorestamento, já analisados no primeiro artigo, corroboram como constatação de que a fronteira agropecuária ainda tem fôlego, pois a remoção da vegetação natural e a formação de pastagens é historicamente no Brasil a forma de “firmar a posse da terra”, sendo este o fator crucial para o reconhecimento do direito sobre a terra nas leis de regularização fundiária, inclusive na atualidade.

  • 4 O valor de 67,4 milhões de hectares de “posses” a serem regularizadas na Amazônia Legal pelo projet (...)

15A regularização das posses de tempos em tempos incita a formação de novas posses aguardando a próxima “onda” de regularização e, consequentemente, o desflorestamento dessas terras para assegurar o direito sobre elas. Neste aspecto, a única forma de regularização fundiária mais aceitável socialmente é a dos estabelecimentos camponeses, mas, mesmo assim, é uma necessidade oriunda de políticas agrárias conservadoras e que deve ser freada mediante o fornecimento de suporte aos camponeses para que tenham acesso à terra em áreas reformadas e possam aí permanecer de forma digna. Em 2009 foi colocada em prática mais uma tentativa de estabelecimento de um “marco zero” para a estrutura fundiária na Amazônia Legal. Através da Lei 11.952 de 25 de julho de 2009 foi criado pelo Governo Federal o programa Terra Legal, que visa regularizar posses de até 15 módulos fiscais (que podem chegar a 1.500 ha na Amazônia Legal), num total de 67,44 milhões de hectares. Uma das prerrogativas para o limite de 1.500 ha é a restrição da porcentagem da área do imóvel passível de desflorestamento legal, que é de 20% no bioma Amazônia.

16Diversos questionamentos podem ser elaborados em relação ao Programa Terra Legal: até quando essas propriedades “camponesas” ficarão nas mãos dos camponeses, dada tamanha violência deflagrada contra esses sujeitos na fronteira e também a instabilidade econômica desses agricultores? As terras de até 1.500 ha são realmente “terras camponesas”? O que é feito para prevenir a divisão de posses de mais de 1.500 hectares entre laranjas e familiares para ter o benefício do programa? O programa Terra Legal não incentiva a continuação da frente de expansão na espera de uma nova onda de regularização e, consequentemente, o desflorestamento para assegurar a posse? Assumamos um cenário ideal no qual somente os 20% da área serão desflorestados e que o restante da terra (1.200 ha no caso de uma posse de 1.500 ha) permaneça sob guarda agricultor: qual a capacidade de fiscalização deles nessas extensas áreas de floresta e contra a ação dos madeireiros, outros posseiros ou grileiros? Se a titulação pode diminuir a violência direta contra camponeses – que é uma das justificativas do programa -, o avanço da frente de expansão pode não gera novos conflitos e violências?

17Se assumirmos que as posses superiores a 100 ha ultrapassam a regra de trabalho de uma família camponesa, a regularização fundiária socialmente aceitável na Amazônia, para contemplar o campesinato, deveria possuir “área útil” de até 100 hectares. Para isso, considerando os 20% permitidos de desflorestamento, as maiores posses suscetíveis de legalização seriam de 500 hectares, e não de 1.500, como prevê o programa Terra Legal, já que no segundo caso a “área útil” seria de 300 hectares. Ressaltamos que nesta reflexão consideramos a agropecuária convencional, desenvolvida a partir da remoção da vegetação natural, o que acreditamos ser inadequado para a Amazônia, onde a floresta deve fazer parte da “área útil” em sistemas agrários diferenciados pensados especialmente para a região.

18A justificativa de que são necessários 1.500 ha em virtude do limite de 20% de desflorestamento revela, através da dimensão fundiária, que o modelo de agropecuária pensado para a Amazônia ainda é o convencional, não havendo a promoção efetiva de outras perspectivas para o desenvolvimento do campo na região. Além disso, demonstra o poder político dos latifundiários, que promovem um retrocesso de quatro décadas nas ações agrárias do Estado brasileiro. Mais uma vez, o grilo se desenvolve como parasita na justificativa social do campesinato e da reforma agrária. A regularização de posses de mais 1.500 hectares é totalmente contraditória aos rumos distributivos e conservacionistas que a política agrária deveria tomar no país, constituindo em mais um golpe de premiação ao latifúndio promovido sob o discurso da promoção do campesinato; é a prova da continuidade da política agrária conservadora brasileira; por fim, demonstra que a Amazônia ainda é um subterfúgio à não promoção da reforma agrária no país.

19A fronteira agropecuária, região onde se produz acima de tudo fazendas, do mesmo modo que Martins (2010 [1979]) escreveu sobre a fazenda de café na frente pioneira paulista -, tem grande poder desarticulador da otimização – e não simplesmente intensificação – da produção agropecuária no país. A fronteira produz terras improdutivas e subutilizadas de duas formas: a) na própria fronteira, quando os vários sujeitos desflorestam novas áreas e deixam-nas subutilizadas enquanto valorizam e b) em outras regiões do país, pelo fato de inserir novas terras constantemente na estrutura fundiária e manter um estoque de terras baratas para a expansão da produção tradicional, o que não impele o uso mais racional e a recuperação de terras degradadas. Essas práticas são ilegais (improdutividade), mas correntes.

  • 5 Terras que se encontravam, na data do levantamento dos dados, em condições de produção imediata. As (...)

20Os dados do INCRA mostram que em 1998 cerca de 75,4 milhões de hectares de terras exploráveis5 não eram exploradas, o que correspondia a 23% da área total explorável do Brasil. Na Amazônia Legal estavam 55,8 milhões de hectares das terras exploráveis não exploradas, correspondendo a 74% do total dessas terras no Brasil. Em Mato Grosso as terras exploráveis não exploradas totalizavam 16,9 milhões de hectares, correspondentes a 30,3% das terras exploráveis não exploradas na Amazônia Legal e a 24% da área total dos imóveis rurais do estado, que era de 70,4 milhões de hectares em 1998. Amazônia Legal, oeste Baiano e sul do Piauí concentravam grande parte das terras exploráveis não exploradas em 1998 e as posses nessas regiões estavam predominantemente em imóveis grandes, acima de 2.000 ha, no que Mato Grosso tem destaque.

21Segundo os dados dos Censos Agropecuários do IBGE de 2006, da área total dos estabelecimentos brasileiros naquele ano, 59,8 milhões de hectares (18,1%) eram ocupados com lavouras, 167 milhões (50,6%) com pastagens, 90,3 milhões de hectares (27,4%) com matas e 12,9 milhões de hectares (3,9%) eram de terras consideradas inaproveitáveis. Na Amazônia Legal os estabelecimentos agropecuários perfaziam em 2006 112,7 milhões de hectares, 34,1% da área total dos estabelecimentos brasileiros. As lavouras eram cultivadas em 10,6% da área dos estabelecimentos agropecuários Amazônia Legal, as pastagens ocupavam 49,5% e as matas 37% da área. Quanto ao estado de Mato Grosso, a área total dos estabelecimentos agropecuários em 2006 era de 47,8 milhões de hectares - 42,4% do total de estabelecimentos da Amazônia Legal. As lavouras eram cultivadas em 6,3 milhões de hectares (13,3% da área total dos estabelecimentos no estado e 52,9% da área de lavouras da Amazônia Legal) e as pastagens ocupavam 22,1 milhões de hectares (46,3% da área dos estabelecimentos do estado e 39,7% das pastagens da Amazônia Legal).

22Sobre a evolução do uso do solo no Brasil, a área de lavouras no país aumentou em 9,7 milhões de hectares entre os censos agropecuários de 1996 e 2006, o que representou uma evolução de 19,4%. Do aumento total da área de lavouras no Brasil, 42% ocorreu na Amazônia Legal, cuja evolução interna para este uso do solo foi de 52,16% no período. Em Mato Grosso, a evolução da área de lavouras também para o mesmo período foi de 2,9 milhões de hectares, o que representa 83,5% de crescimento interno, 70,3 da evolução das lavouras na Amazônia Legal e 29,5% da evolução no Brasil. Com isso, o estado de Mato Grosso foi decisivo na resposta à política de reprimarização da economia brasileira e ancoragem da balança comercial brasileira na exportação de produtos agrominerais.

23As pastagens brasileiras diminuiram 6% (-10,7 milhões de hectares) no período 1996-2006, mas a Amazônia Legal teve aumento interno de 10% (5,3 milhões de hectares) nas pastagens e Mato Grosso teve aumento de 689,1 mil hectares, correspondendo a um acréscimo de 3,2% no estado e 13,3% do acréscimo verificado na Amazônia Legal, já indicando a transposição do avanço mais intenso da pecuária para Rondônia e o Pará.

Mapa 2 – Uso da terra em 2006

Mapa 2 – Uso da terra em 2006

24O saldo positivo de 9,7 milhões de hectares de área cultivada de lavouras no Brasil entre 1996 e 2006 teve a participação das principais culturas da seguinte forma: soja (+6,2 milhões de ha), mandioca (+1,7 milhões de ha), cana-de-açúcar (+1,4 milhões de ha), milho (+1,1 milhões de ha), feijão (+1,1 milhão de ha), trigo (+406,4 mil ha), fumo (+263,6 mil há) e algodão (+167,3 mil ha), arroz (-567,5 mil ha), laranja (-350 mil ha), cacau (-164 mil ha) e café (-124,3 mil ha).

25A soja é o principal cultivo do estado de Mato Grosso, tendo forte crescimento no período intercensitário 1996-2006 e posteriormente. Esta cultura teve aumento absoluto na área colhida em toda a região tradicional (Rio Grande do Sul, Paraná, Sul do Mato Grosso do Sul, Triângulo Mineiro, sul de Goiás, Mato Grosso e oeste da Bahia), mas também teve claros avanços em direção ao sul de Rondônia, Tocantins e sul do Maranhão e do Piauí, conformando a expansão para a região do MATOPIBA, que continuou posteriormente, sendo esta a principal fronteira para a expansão territorial do cultivo de soja no Brasil na atualidade. Pelo forte avanço da produção de cana-de-açúcar, as poucas áreas produtoras de soja no estado de São Paulo sofrem grande redução a partir de 2003 (ver Prancha 2).

26O milho é a segunda produção mais importante no estado de Mato Grosso e, por ser um produto de ampla destinação e utilidade, servindo desde gênero de subsistência a commodity do agronegócio, tem produção e evolução complexa no território brasileiro. No período 1996-2006 a área colhida do cereal diminuiu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, centro do Paraná, nordeste de São Paulo, oeste de Minas Gerais, Goiás, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, mas apresentou crescimento no leste e oeste do Paraná, sul de São Paulo, sudoeste de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Ceará e Maranhão. Entre 2003 e 2013 o milho continuou a expansão na metade nordeste do Paraná, no Centro-Oeste e, assim como a soja, teve produção intensificada no MAPITOBA. Continuou diminuindo na região Sul exceto a metade nordeste do Paraná e sofreu importante redução em São Paulo, ocasionada pelo avanço da cana-de-açúcar no estado, como pode ser visto na comparação dos mapas da Prancha 2. Em ambos os casos, tanto da soja quando do milho, o estado de Mato Grosso foi a unidade da federação que comportou os maiores crescimentos da produção, indicando que ainda há fôlego para a expansão do agronegócio de grãos no estado, mesmo que novas áreas estejam sejam incorporadas no sistema em outras regiões do Brasil.

Prancha 2 – Evolução da soja, do milho e do rebanho bovino – 2003-2013

Prancha 2 – Evolução da soja, do milho e do rebanho bovino – 2003-2013

27Embora a produção de cana-de-açúcar seja pequena em Mato
Grosso a questão sobre as possibilidades e potencialidades do aumento da produção estadual relaciona-se com a questão agrária mato-grossense. Também o avanço da produção de cana-de-açúcar em outros estados brasileiros gera impactos no agrário mato-grossense, evidenciando a o caráter interregional da questão agrária. O aumento da produção da cana-de-açúcar no Brasil a partir de 2003 foi impulsionado pelo mercado mundial do açúcar, pela retomada do incentivo ao etanol como combustível automotivo no Brasil e pelo vislumbre em tornar o etanol uma
commodity para o mercado internacional, alavancado pelas discussões sobre a crise ambiental.

28Embora os países desenvolvidos tenham aumentado suas metas para a diminuição do uso de combustíveis fósseis, vários elementos contribuíram para que o etanol não se consolidasse como uma commodity amplamente produzida, comercializada e consumida em várias regiões do globo, sendo na atualidade restrito ao Brasil e aos Estados Unidos. Um primeiro fator é que os Estados Unidos não se consolidou como um mercado importador de etanol, mas ao contrário, desde 2005 investiu pesado na sua produção, sendo hoje o maior produtor, consumidor e exportador de etanol do mundo, com o dobro da produção brasileira e exportando praticamente o mesmo que o Brasil em porcentagem da produção – entre 6 e 10%. Com esta produção os Estados Unidos atingiu o patamar de mistura de 10% de etanol na gasolina e a produção de etanol no país parou de aumentar.

29Também em 2005 aquele país norte-americano iniciou o investimento intenso na exploração de gás de xisto, sendo hoje fonte alternativa ao petróleo muito representativa, mesmo que não considerada renovável. Outro fator para o etanol não ter se tornado uma commodity de fato foi a crise internacional iniciada em 2008 e que fez com que os investimentos dos países ricos em combustíveis alternativos fossem revistos. A Europa investiu mais no agrodiesel, cuja produção é mais factível no continente. Nenhum outro país tornou-se um grande produtor de etanol, o que restringe o fornecimento a poucas e escassas fontes, o que não representa garantias de fornecimento aos países que desejarem adicionar o combustível em sua matriz energética. Por fim, mais recentemente, o preço do barril de petróleo teve forte queda e os preços internacionais do produto não incentivam a mudança para outras fontes combustíveis. Frente a este cenário internacional, restou ao Brasil investir no mercado interno, que cresceu até 2013, mas com a desaceleração da economia a demanda pelo etanol brasileiro estagnou e a expansão da produção para novas áreas está paralisada.

30O estado de São Paulo, principal produtor de cana-de-açúcar do Brasil e que concentra metade do agronegócio sucroenergético nacional, teve sua produção duplicada desde 2003 e as regiões vizinhas ao estado conheceram forte aumento da produção, como é o caso do Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O sul de Goiás também apresentou crescimento significativo na produção de cana-de-açúcar. Essas regiões possuem importante rebanho bovino que, com a expansão da cana-de-açúcar, sofreu significativa redução, especialmente São Paulo. Mesmo assim o rebanho bovino brasileiro cresceu e isso correu de maneira muito significativa no interior do bioma Amazônia, incluindo o extremo norte de Mato Grosso, onde o rebanho também aumentou região do Alto Paraguai, inclusive no Pantanal. A análise conjunta da Prancha 2 e do Mapa 3 permite relacionar os processos. Parte deste forte crescimento na fronteira agropecuária é fruto da transferência da produção de gado de corte da região onde a cana-de-açúcar se territorializou sobre pastagens. A fronteira amazônica onde ocorreu o gado na última década avança ao norte, mostrando que a fronteira ainda está viva e continua adentrando a Amazônia.

Mapa 3 – Área plantada com soja, milho e cana-de-açúcar - 2013

Mapa 3 – Área plantada com soja, milho e cana-de-açúcar - 2013

31A cultura da cana-de-açúcar tem causado alterações importantes na agropecuária brasileira, diminuindo a produção de alimentos no Sul e Sudeste e pressionando a fronteira agropecuária com a expansão da pecuária bovina. Na tentativa de dar uma resposta à comunidade internacional sobre os efeitos da produção de etanol para a Amazônia, principalmente, o Governo Federal elaborou o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAC) (EMBRAPA, 2009), que proíbe o a expansão do cultivo da cana na Amazônia e no Alto Paraguai, o que significa praticamente a metade do território mato-grossense. Além dessas proibições, o zoneamento não passa de um guia para a territorialização da cana sobre as terras naturalmente mais aptas e socialmente mais susceptíveis. O zoneamento indica as melhores terras para a territorialização da produção de cana, que ocupou no Centro-Sul, na safra 2005/2006, segundo o CANASAT do INPE, uma área de 4,6 milhões de hectares das melhores terras para a agricultura no Brasil e que na safra 2010/2011 ocupava quase o dobro – 8,3 milhões de hectares na mesma região.

32Em resumo, se a cana não vai para a Amazônia, ela empurra o rebanho bovino para lá, provocando, do mesmo modo, o aumento da pressão sobre a floresta. Certamente que a proibição da cana-de-açúcar na Amazônia é um ponto positivo para a conservação do bioma, mas talvez o objetivo principal da proibição no bioma não tenha sido de diminuir a pressão sobre ele, mas sim de promover uma “propaganda” para transformação do etanol em commodity e também evitar discussões mais justificadas sobre a substituição da floresta por monoculturas - no caso da cana-de-açúcar, menos disfarçada sob um manto de alimento que a soja.

33A proibição da cana-de-açúcar na Amazônia e Alto Paraguai (que inclui o Pantanal) suscitou grande discussão no estado de Mato Grosso. O debate não está pautado pela capacidade de produção de cana-de-açúcar no estado, visto que, segundo o zoneamento da cana, Mato Grosso possui 6,8 milhões de hectares de terras com aptidão alta ou média para a produção no bioma Cerrado. Neste caso, a área com aptidão para a cana-de-açúcar em Mato Grosso corresponde a cerca de 80% da área cultiva de cana no Centro-Sul do país. Com esta área no Cerrado, onde a cana é permitida, não há problemas quando a questão colocada é a autossuficiência produtiva de etanol para o estado (3,1 milhões de habitantes). As críticas à proibição ocorrem porque a expansão da cana-de-açúcar no Alto Paraguai e na Amazônia permitiriam a valorização dessas terras, que são as mais baratas do estado. O Alto Paraguai é a região onde a cana-de-açúcar é produzida em Mato Grosso. A região está no sul do estado, mais próxima do centro principal de consumo no Sudeste e dos portos para a exportação. Embora na atualidade a viabilidade de levar a cana-de-açúcar para o sul de Mato Grosso não seja efetiva, no futuro, caso o mercado internacional de etanol seja estabelecido, haverá necessidade de novas terras, e o sul de Mato Grosso é uma região com grandes potencialidades. A proibição feita pelo ZAC anula esta potencialidade futura, mas certamente novas disputas serão travadas caso a expansão do agronegócio sucroenergético seja retomada.

Campesinato, luta pela terra e conflitos no campo

34O resultado do processo histórico de formação agrária do estado de Mato Grosso e as suas características atuais resultam no problema principal da questão agrária, que é o impedimento da sua formação em áreas de expansão e a sua desintegração. Em Mato Grosso o campesinato sequer teve possibilidades mais amplas de se estabelecer desde o início da formação agrária do estado, já que a característica central deste processo foi a concentração da terra e do poder político-econômico pelos grileiros, latifundiários e agricultura capitalista do agronegócio. Como consequência, em 2006 o estado de Mato Grosso era a terceira unidade da federação com a menor participação dos estabelecimentos agropecuários camponeses na área total dos estabelecimentos agropecuários, de apenas 9,94%, na frente somente de Mato Grosso do Sul (3,91%) e do Distrito Federal (4,32%). A média para o Brasil era de 24%. Para completar os estados do Centro-Oeste, Goiás tinha 12,69%, demonstrando que a grande concentração das terras nas mãos dos latifundiários, grileiros e capitalistas é característica na região, que configura um “centro de predominância da grande propriedade” no território brasileiro, como pode ser visto no Mapa 4.

35Como característico do Brasil, a agricultura camponesa em Mato Grosso é responsável por ocupar número de trabalhadores muitas vezes superior à proporção de terras que detém. No caso do Brasil a agricultura camponesa é responsável por 74,38% do pessoal ocupado no campo, que representa uma razão de três vezes em relação à proporção da terra que detém no país. Em Mato Grosso a agricultura camponesa ocupa 58,21% das pessoas no campo, em uma razão de seis vezes a área que detém, indicando que a promoção de políticas para a manutenção da agricultura camponesa e sua proliferação no estado seriam investimentos públicos extremamente importantes para a geração de trabalho e renda.

Mapa 4 – Participação dos estabelecimentos camponeses na área total dos estabelecimentos agropecuários - 2006

Mapa 4 – Participação dos estabelecimentos camponeses na área total dos estabelecimentos agropecuários - 2006

36Em Mato Grosso a luta pela terra organizada na forma de movimentos sociais só começou em meados da década de 1990, com a organização do MST no estado em 1994 e a realização da primeira ocupação pelo movimento no município de Pedra Preta em 1995. (FERNANDES, 2000). Até então, as lutas de resistência eram individuais ou em pequenos grupos, de forma isolada e intermediada por oportunistas que exploravam os trabalhadores que queriam um lote de terra para trabalhar e viver. Este problema ainda persiste, mas a criação de assentamentos rurais mediante a reivindicação popular ganhou outras proporções e características com a organização do MST. Como já analisado no artigo anterior (GIRARDI, 2015), Mato Grosso é, desde a década de 1930, destino de massas desintegradas de camponeses e sem-terra. A grande disponibilidade de terras baratas e a ausência do Estado no controle da violência contra trabalhadores rurais e camponeses foram fatores importantes que contribuíram para a organização tardia de movimentos sociais no estado. O papel de Mato Grosso na questão agrária brasileira recente é tão importante que, como demonstra Fernandes (2000), no momento da fundação do MST no Sul do país, o dilema dos camponeses era “lutar pela terra ou migrar para Mato Grosso”. Os sulistas tinham como destino a porção central (Cerrado) ou norte (Amazônia) do estado de Mato Grosso.

37Já no final da década de 1980, quando a Comissão Pastoral da Terra iniciou o trabalho de registro dos conflitos no campo, há informações sobre ocupações de terra no estado de Mato Grosso. Os dados do DATALUTA (2015) mostram que no ano de 1988 ocorreram quatro ocupações nos municípios mato-grossenses de Rio Branco, Água Boa, São José do Xingu e Rondonópolis, sendo que em 1996, após o início das ações do MST, foram registradas 19 ocupações de terra com a participação de 3.968 famílias. No período 1988-2014 foram registradas 170 ocupações de terra no estado com a participação de 41.682 famílias. As ocupações em Mato Grosso tiveram início e se concentram na porção sul (ver mapa 5), região do Alto Paraguai que compreende partes do Cerrado e do Pantanal. Também é nesta região que estão quatro dos cinco municípios mais populosos do estado e que juntos concentram 1/3 da população estadual: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres.

38Como verificado no Brasil, também em Mato Grosso as ocupações de terra em Mato Grosso estão concentradas em regiões mais populosas e de ocupação consolidada. Este fato é explicado porque essas regiões, por serem mais populosas, concentram maior contingente de trabalhadores rurais e camponeses expropriados que são potenciais beneficiários da reforma agrária e também um maior mercado consumidor para os produtos dos assentamentos. Além disso, a infraestrutura e o acesso aos serviços básicos também é melhor. Obviamente esses não são os únicos determinantes para a realização de uma ocupação de terra. Essas ações são realizadas tendo em vista terras improdutivas e devolutas, que essas são as prerrogativas legais mais contundentes para a desapropriação das terras e criação de assentamentos.

39Os assentamentos rurais em Mato Grosso, como pode ser visto no Mapa 05, estão concentrados no bioma Amazônia e na região do Alto Paraguai, que compreende o Pantanal e suas bordas. O Cerrado, que constitui as terras mais propícias ao agronegócio e à agricultura de forma geral, possui pouquíssimos assentamentos, um fato contundente da parcialidade da política de assentamentos rurais. Também o Cerrado tem poucas ações dos movimentos socioterritoriais na luta pela terra, reforçando a evidência da ocupação de terra como motor da reforma agrária no Brasil.

40Como já analisado em Girardi (2015), a ocupação de Mato Grosso foi realizada em grande parte através de projetos de colonização que foram intencionalmente classificados como projetos de assentamentos, já que uma das suas funções era desarticular a luta pela terra e a reforma agrária em regiões do Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Por isso, é necessário diferenciar os assentamentos rurais criados em decorrência das ações locais dos movimentos sociais – aqui nomeamos esses assentamentos de “reformadores” (ver GIRARDI, 2008, pp. 181-184) - e aqueles criados pelo Estado de forma espontânea em outras regiões que não aquelas onde ocorre a reivindicação por terra – a esses damos o nome de “não reformadores”. Os assentamentos reformadores estão concentrados no sul de Mato Grosso, região cuja ação dos movimentos sociais é mais intensa; já os assentamentos não reformadores estão no centro e, principalmente, no norte do estado - na Amazônia mato-grossense.

41De 1979 até 2014 foram assentadas em Mato Grosso 104.120 famílias em 577 assentamentos, o que corresponde a 9,4% de todas as famílias assentadas no Brasil no período. Porém, as famílias em ocupações de terra no período 1988-2014 representam apenas 3,27% das famílias em ocupações no Brasil. Esta desproporcionalidade numérica entre ocupações e assentamentos demonstra o papel estratégico dos assentamentos em Mato Grosso para a reforma agrária conservadora e corrobora com a desarticulação espacial da reforma agrária (GIRARDI, 2008), que pode ser apreendida no Mapa 5.

Mapa 5 – Ocupações de terra e assentamentos rurais em Mato Grosso

Mapa 5 – Ocupações de terra e assentamentos rurais em Mato Grosso

42Em 2003 foram registradas 30 ocupações de terra em Mato Grosso, mas desde então essas ações dos movimentos sociais diminuíram constantemente, aumentando timidamente em 2011, 2012 e 2014, com sete, oito e oito ocupações, respectivamente. O movimento de diminuição do número de ocupações acompanha uma tendência nacional, mas que é relativamente mais acentuada do que o observado em Mato Grosso. A diminuição da luta pela terra é ocasionada por um conjunto de fatores que desarticula a reforma agrária, alguns históricos e outros atuais. A violência contra camponeses e trabalhadores rurais é uma forma de desarticulação da luta pela terra utilizada desde os primórdios da formação agrária do Brasil. Os dados mostram que em 2006 o estado de Mato Grosso foi o terceiro com maior índice de violência no campo, com 0,9 vítimas de violência no campo para cada mil habitantes da zona rural. Também é histórica a desarticulação da reforma agrária praticada por grupos ruralistas inseridos no Estado e que direcionam políticas públicas, leis e decisões para o setor ruralista e contra os grupos camponeses, sendo uma de suas consequências a situação precária da maior parte dos assentamentos brasileiros.

43Adicionalmente a essas formas de desarticulação, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, seguindo instruções do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, instituiu-se no Brasil a política da “reforma agrária de mercado”, na qual o Estado se torna um intermediário na negociação de terras – isso não é reforma agrária. Esta política foi instituída inicialmente com o Banco da Terra e depois com o Crédito Fundiário. Com a possibilidade de adquirir a terra imediatamente sem a necessidade de lutar e sofrer as privações do processo de luta - que geralmente requer anos de vida em acampamentos sob situações precárias -, os camponeses sem-terra se rendem a esta alternativa. Neste sistema, o fazendeiro recebe imediatamente por sua terra e o assentado começa a pagar por ela em um curto período após acessá-la. Em grande parte dos casos é um excelente negócio para o fazendeiro, pois pode investir seu dinheiro em outras terras imediatamente e geralmente as terras que vende são ruins e supervalorizadas. Para os assentados, é um péssimo negócio, já que precisam começar a produzir nessas terras ruins e munidos de pouquíssima ou nenhuma infraestrutura. Adicionalmente, além de garantir seu sustento e tentar melhorar a qualidade de vida de sua família, precisa pagar pela terra supervalorizada antes de conseguir equilíbrio econômico, se é que isso algum dia seria possível em tais condições. Por isso, com a política de reforma agrária de mercado, o status quo é mantido sob um invólucro de “reforma agrária”.

44Paralelamente ao crescimento dos projetos de assentamentos de reforma agrária de mercado, o Governo Federal tem diminuído a criação de assentamentos reformadores a partir da desapropriação de terras, utilizando subterfúgios como a regularização fundiária, o que pode incentivar a migração para as regiões da fronteira para o estabelecimento de posses que possam ser, em um momento futuro, objeto de regularização fundiária, a exemplo do programa Terra Legal (Lei 11.952 de 25 de julho de 2009).

45Além desses elementos diretamente ligados à questão agrária e que desarticulam a reforma agrária, a conjuntura econômica do país nos últimos anos (especialmente entre 2003 e 2013) contribuiu para a geração de empregos em setores que absorvem os potenciais beneficiários da reforma agrária, como a construção civil e a agropecuária. Especificamente no estado de Mato Grosso, o setor do agronegócio de grãos e de carne, também em crescimento devido à conjuntura econômica e política do país, absorve mão-de-obra, para além das atividades rurais, nos setores à jusante e à montante, como transporte, construção de infraestrutura, armazenamento, beneficiamento e processamento da produção. Além de absorver os potenciais beneficiários da reforma agrária, esses setores também absorvem o público já assentado, que geralmente desenvolve trabalho acessório fora do lote para complementar a renda familiar insuficiente.

46Outro elemento conjuntural a ser considerado na desarticulação da reforma agrária são os programas de distribuição direta de renda. Atualmente, pesquisadores e líderes dos movimentos sociais concordam que programas como o Bolsa Família, por alcançarem as camadas mais pobres da sociedade e que, portanto, fazem parte do principal público potencial da reforma agrária, têm desarticulado a luta pela terra. Esses programas são positivos e devem ser ampliados para garantir a distribuição da riqueza no país. A questão que está em discussão aqui é que, se as políticas agrárias voltadas ao campesinato são desenvolvidas somente sob pressão popular, a diminuição deste movimento poderá causar o abandono ou enfraquecimento dessas políticas pelo Estado, causando um retrocesso de décadas nas conquistas dos movimentos sociais. Mesmo que a luta por acesso à terra diminua, é preciso das estabilidade ao campesinato e enfatizar a recuperação dos camponeses em processo de desintegração para que a situação conjuntural do país, que é vulnerável ao cenário político-econômico mundial, não interrompa as conquistas alcançadas na questão estrutural que é a questão agrária.

47Outro elemento sistêmico da questão agrária no estado de Mato Grosso é a violência contra camponeses, trabalhadores rurais e indígenas, que é uma característica da fronteira agropecuária de um modo geral. As violências ocorrem principalmente no norte do Estado. Como demonstrado em Théry et al (2012) e Girardi et al (2015), o trabalho escravo é uma dessas violências, tem sido denunciado desde a década de 1980 pela Comissão Pastoral da Terra, mas que só em 1995 começou a ser investigado e combatido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalho escravo utilizado nas atividades agropecuárias que requerem trabalho braçal diminuíram na fronteira agropecuária a partir de meados da década de 2000, um reflexo da fiscalização e também do crescimento econômico do país. Os trabalhadores escravizados são oriundos de regiões pobres do país, em especial o Nordeste. Com o crescimento econômico do país e aumento dos benefícios sociais de rendimento mínimo, parte desses trabalhadores pode ter encontrado trabalho e condições de viver em seus próprios lugares. Outra parte provavelmente teve como destino a construção civil nas regiões metropolitanas e outras mais populosas do país, já que esta atividade demandou muita força de trabalho. Este movimento pode ser visto no Mapa 6.

Mapa 6 – Trabalhadores escravizados libertados – 1995-2012

Mapa 6 – Trabalhadores escravizados libertados – 1995-2012

48Em 2015 foram registradas pela CPT 55 ocorrências de violência contra ocupação e posse no estado de Mato Grosso, sendo vitimadas 6.251 famílias, 1.423 delas vitimas de pistolagem. Também foram registrados no estado 62 ocorrências de violência contra pessoas, sendo 31.301 as vitimas. Esses dados colocam o estado entre as unidades da federação com os maiores índices de violência no campo, já que sua população é pequena em relação a outros estados também violentos. Esses conflitos e violências são resultado da formação agrária permissiva, concentradora e exploradora, do homem e da natureza, que foi pensada e executada em toda a fronteira agropecuária no Centro-Oeste e Norte do país, mas que tem em Mato Grosso as mais profundas contradições entre o desenvolvimento mais avançado do capitalismo no campo brasileiro e a manutenção de formas de exploração humana como o trabalho escravo, relações de poder econômico e político que confrontam a ordem jurídica e a dignidade humana. O essencial a ser compreendido é que modernidade e brutalidade, embora sejam contraditórias, não são antagônicas, pois estão historicamente atreladas e dependentes uma da outra pela própria natureza contraditória do modo de produção capitalista.

Considerações finais

49Os temas analisados neste artigo mostram quão importante é a questão agrária no estado de Mato Grosso para a compreensão da questão agrária brasileira e reforça nossa afirmação, já apresentada nas conclusões no nosso artigo anterior, de que Mato Grosso pode ser considerado hoje um dos maiores emblemas da manifestação da questão agrária no Brasil, pois comporta, na atualidade, toda a contradição histórica do problema no país através da expressão do arcaico e do moderno nas técnicas e nas relações sociais de produção; na estrutura social e na forma como faz surgir e trata as questões-problemas relacionadas ao agrário. Mato Grosso é sem dúvida uma expressão aguda da questão agrária brasileira.

50Não há movimentos políticos, econômicos ou sociais importantes que indiquem alterações no padrão concentrador do campo mato-grossense e a tendência é que o agronegócio se estabeleça em todas as partes em que seja viável. Para isso, a construção de infraestrutura é um desafio e um discurso único entre os políticos e empresários do estado. A Amazônia mato-grossense é a porção deste bioma que estará no centro das disputas para ocupação pelas atividades agropecuárias convencionais nos próximos anos e a tendência de que por isso os conflitos continuem é grande, já que nessa região está o maior número de camponeses, pequenos posseiros e indígenas.

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Bibliographie

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Notes

1 MAPITOBA é o nome dado à região formada por partes vizinhas dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia.

2 O IBGE e o INCRA levantam dados sobre a estrutura fundiária de formas diferentes. O IBGE considera o estabelecimento agropecuário, que é a unidade de produção agropecuária sob a administração de um produtor e não tem relação com a situação jurídica da terra; a terra de um estabelecimento agropecuário pode ser parte de uma única propriedade ou posse ou pode agregar várias propriedades ou posses. Já o INCRA considera o imóvel rural, que não guarda relação com o produtor, mas com o proprietário ou posseiro da terra. Um imóvel rural pode ser uma propriedade com documentos legais ou mesmo uma posse, quando o detentor não possui documentos que garantam a propriedade.

3 No Censo Agropecuário de 2006 o IBGE contabilizou 6,3 milhões de hectares de posses (ocupações, para o vocabulário do Censo Agropecuário) em todo o Brasil, dos quais 2,7 milhões de hectares em municípios da Amazônia Legal. Nas posses da Amazônia Legal, 46% das posses possuem até 500 hectares.

4 O valor de 67,4 milhões de hectares de “posses” a serem regularizadas na Amazônia Legal pelo projeto Terra Legal destoa da quantidade de área de posses na região segundo o Cadastro do INCRA de 2003, que registrava 35.027.088 ha de posses, incluindo aquelas acima de 1.500 ha previstas no Programa Terra Legal. Talvez o INCRA considere, para atingir o total de 67,4 milhões de hectares, a regularização fundiária também em posses em parte de suas terras na Amazônia Legal, que totalizavam em 2003 67,8 milhões de hectares. Neste artigo, para nossos cálculos sobre “posses” e “grilos” utilizamos os dados de posse disponíveis no Cadastro do INCRA de 2003.

5 Terras que se encontravam, na data do levantamento dos dados, em condições de produção imediata. As terras com matas são consideradas inexploráveis.

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Table des illustrations

Titre Mapa 1 – Índice de Gini da terra – Mato Grosso - 2014
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Titre Prancha 1 – Índice de Gini da Terra – 2003 -2006 - 2014
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Titre Tabela 1 – Estrutura fundiária de Mato Grosso – 1992-2003-2014 - INCRA
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Titre Tabela 2 – Estrutura fundiária de Mato Grosso – 2006 – IBGE
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Titre Mapa 2 – Uso da terra em 2006
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Titre Prancha 2 – Evolução da soja, do milho e do rebanho bovino – 2003-2013
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Titre Mapa 3 – Área plantada com soja, milho e cana-de-açúcar - 2013
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Titre Mapa 4 – Participação dos estabelecimentos camponeses na área total dos estabelecimentos agropecuários - 2006
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Titre Mapa 5 – Ocupações de terra e assentamentos rurais em Mato Grosso
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Titre Mapa 6 – Trabalhadores escravizados libertados – 1995-2012
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Pour citer cet article

Référence électronique

Eduardo Paulon Girardi, « Mato Grosso: expressão aguda da questão agrária brasileira », Confins [En ligne], 27 | 2016, mis en ligne le 28 juillet 2016, consulté le 24 mars 2017. URL : http://confins.revues.org/10898 ; DOI : 10.4000/confins.10898

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Auteur

Eduardo Paulon Girardi

Universidade Estadual Paulista (Unesp), Campus de Presidente Prudente, Departamento de Geografia, girardi@fct.unesp.br

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