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Paraná: olhares sobre as regionalizações

Cartografia das unidades de conservação e territórios dos povos tradicionais no Paraná

Cartographie des zones de protection environnementale et des peuples traditionnels du Paraná
Cartography of the conservation units and of the traditional people in the Paraná
Marquiana de Freitas Vilas Boas Gomes, Emerson de Souza Gomes et Raimundo Nonato Junior

Résumés

Les peuples et les communautés traditionnelles au Brésil possèdent une relation symbiotique avec l'environnement, territoire de son existence, auquel ils contribuent de manière significative à la conservation. Les unités de protection environnementale brésiliennes peuvent être destinées à la protection intégrale ou à l’usage durable des ressources naturelles. Quand elles sont superposées aux territoires des peuples traditionnels, cela produit plusieurs conflits sur l’usage du territoire. Dans cet article, on analyse cette tension par la production d’une cartographie qui révèle la superposition entre les Unités de Protection Environnementale (UCs) et les espaces occupés par les communautés, en mettant l’accent sur les points de tension entre les différents acteurs, aussi bien que la nécessité de dialogue entre eux. La méthodologie de recherche a suivi une approche qualitative articulée aux données quantitatives officielles, à partir desquelles ont été produites : cartes, tableaux et analyses des données. Les résultats indiquent qu’il y a plus de trois millions d’hectares destinés aux UCs dans l’État du Paraná, distribués dans 125 municipalités, liés à toutes les sphères administratives du pays : les villes, les états, la fédération. On a constaté que parmi les 49 municipalités où on trouve la superposition entre les territoires des communautés traditionnelles et ceux des UCS, il y en a 22 unités de protection intégrale et 31 d’usage durable. Cependant, la superposition des UCs sur les territoires des communautés traditionnelles dénonce la coexistence de plusieurs acteurs locaux et politiques sur un même territoire dont les intérêts sont différents, autant que le débat sur les limites et les droits de chacun des acteurs.

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Texte intégral

1No contexto das questões ambientais no mundo contemporâneo, uma das dimensões importantes para a realidade brasileira diz respeito à relação território e ambiente. No contexto do Estado do Paraná, porção meridional do Brasil, a sua formação territorial reflete a complexidade de um espaço partilhado por diversos povos e interesses políticos sobre áreas de interesse à preservação ambiental.

2À luz deste tema, o presente artigo realiza uma abordagem cartográfica da sobreposição das Unidades Conservação (UCs) aos territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades no estado do Paraná, destacando sua presença, os pontos de tensão e a necessidades de diálogo.

3Como povos e comunidades tradicionais, compreende-se que, assim como afirmam Pereira e Diegues (2010, p.39), não há uma única definição, mas algumas características são importantes no reconhecimento destas, dentre elas “[...] são evidenciadas a transmissão oral, a existência de uma ampla ligação com o território habitado, os sistemas de produção voltados para a subsistência e o caráter econômico pré-capitalista”.

4E, como UCs, entende-se o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob-regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (Brasil, 2002). As mesmas são divididas em dois grupos, com características específicas: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Na primeira, o uso é restritivo as práticas humanas e, na segunda, combina-se conservação com o uso sustentável dos recursos.

5A inovação da inclusão nesta lei das UCs de Uso Sustentável é parte das conquistas dos movimentos sociais aos quais as populações tradicionais estão engajadas, com destaque aos povos extrativistas da Amazônia. Estes vivenciam conflitos e confrontos em seu território, num embate entre ao seu direito ao ambiente e os interesses capitalistas na região. Enfrentamento que tem contribuído na construção social de políticas públicas (Allegretti, 2008).

6O entendimento desta relação entre conservação, povos e comunidades tradicionais resultou também em outras políticas específicas, dentre elas, o decreto n°6.040/2007 (Brasil, 2007), o qual instituiu no Brasil a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPC. Nesta, em seu Art.03, compreende-se como povos e comunidades tradicionais: grupos culturalmente diferenciados [...], que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Brasil, 2007).

  • 1 é um destes movimentos, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrid (...)

7No Paraná a mobilização dos povos e comunidades tradicionais têm se intensificado nos últimos anos, sendo importante a articulação da Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais1, cujo espaço de articulação tem protagonizado a mobilização de distintos grupos, a saber: Xetá, Guaranis, Kaingangs, Benzedores e Benzedeiras, Pescadores artesanais, Caiçaras, Cipozeiras, Religiosos de matriz africana, Faxinalenses, Quilombolas e Ilhéus. Esta articulação tem sido fundamental na organização das demandas e nas conquistas de direitos aos povos, dentre eles aqueles relacionados às UCs, sobretudo quanto à garantia da permanência e reprodução de suas práticas sociais e culturais (Buco; Zadra; Vandresen, 2013).

8Neste artigo, objetiva-se realizar um panorama da sobreposição das UCs aos territórios destes povos e comunidades tradicionais. Trata-se de comunidades cujos territórios são expressão do seu próprio manejo dos recursos naturais, ou seja, nos quais se concentram boa parte dos remanescentes florestais do estado, justamente pela forma com a qual desenvolvem suas práticas produtivas, sociais e culturais. Alguns, porém, estão dispersos, fora dos seus territórios originais, em virtude de processos de expropriação.

9Neste contexto, o texto está dividido em três partes. Na primeira, apresenta-se a metodologia utilizada para coleta, sistematização e análise dos dados. Na segunda, a contextualização da criação das UCs no Brasil e no Paraná, e sua relação com os territórios tradicionalmente ocupados pelos povos e comunidades tradicionais. E na terceira e última parte, a cartografia das UCs, sua distribuição espacial no Estado, a identificação dos povos e comunidades tradicionais, bem como a sobreposição dos territórios.

Metodologia

  • 2 Fascículos publicados podem ser encontrados no endereço eletrônico: http://novacartografiasocial.co (...)

10Para produzir a cartografia panorâmica da sobreposição das UCs aos territórios tradicionalmente ocupados no Paraná, optou-se pela abordagem qualitativa combinando à análise de dados quantitativos, por meio da coleta, sistematização, estudo e síntese de mapas, publicações em periódicos e dissertação, assim como portarias e resoluções de das fontes oficiais. A abordagem do tema se apoia em Diegues (1996); Diegues et. al (2000); Pereira, Diegues (2010); nas resoluções e decretos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA); Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Fundação SOS Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) bem como a reflexão sobre os dados divulgados por pesquisadores locais sobre os povos e comunidades tradicionais no Paraná (Leite, 2000; Gomes, 2012; Vandresen, 2014; Corrêa, 2015) e as publicações da Nova Cartografia Social da Amazônia (2016)2.

11Por meio dos dados coletados nestes documentos foi possível identificar as UCs e caracterizá-las conforme a área, a tipologia e distribuição nos munícipios do estado, assim como, a correspondência destas aos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Com estas informações produziu-se: os mapas, utilizando do: software QGIS versão 2.8.3, no que concerne a categorização, organização e representação dos dados; Software Cartes et Donnees para os dados quantitativos; e tabelas e gráficos, por meio do software Microsoft Office, aplicativo Excel, versão 2013.

As Unidades de Conservação e os Povos e Comunidades Tradicionais

12A sobreposição das UCs aos territórios tradicionalmente ocupados altera significativamente os modos de vida e as condições de reprodução cultural e social dos povos e comunidades tradicionais. Esta instaura problemas de ordem social, política e cultural, ora pela restrição de uso e das práticas sociais destes sujeitos, ora pela expropriação do seu território. Neste sentido, a relação das Unidades de Conservação (UCs) e os povos e comunidades tradicionais no Brasil estabelece um embate entre o modelo preservacionista e a etnoconservação, no tocante à negação da presença humana, pelo primeiro, e o reconhecimento da importância dos povos e comunidades tradicionais à biodiversidade, no segundo.

13Entende-se por preservacionista o paradigma de conservação que exclui a presença humana, concebida como nociva ao ambiente. Segundo Diegues (2000), trata-se de um modelo dominante de conservação, que tem como características a visão naturalizada de ambiente e a dicotomia natureza/sociedade, via de regra, apoiado na ciência cartesiana reducionista, que ainda influencia fortemente as ciências naturais. Para o autor, são teorias conservacionistas elaboradas nos países do norte, e incorporadas nos países do sul, como o Brasil, sem que sejam consideradas as especificidades destes últimos, o que trazem consequências muito negativas para a biodiversidade e para os povos e comunidades tradicionais.

14A etnoconservação, por sua vez, é um movimento recente, ainda em construção que, de acordo com Diegues (2000), tem sido a elaboração de uma ciência e de uma prática de conservação voltadas às necessidades dos trópicos e dos países do sul, no enfrentamento das concepções alheias às condições ambientais e culturais destes países, que têm posto em risco os ecossistemas tropicais e a diversidade cultural dos povos e comunidades que habitam estes territórios.

15A expansão das áreas protegidas é corolário da busca por proteção às áreas naturais em todo mundo, ameaçadas pela degradação ambiental desmedida da sociedade urbano-industrial, e se tornaram o instrumento de conservação da biodiversidade. Sua vinculação a este fim, porém, é recente. Inicialmente estas áreas, organizadas em Parques e Reservas Naturais entre outros, originaram-se nos Estados Unidos (no final do século XIX), com vistas ao turismo e a contemplação da natureza (belezas naturais), como um refúgio para os males da civilização. Só mais tarde, em meados de 1960, com o desaparecimento de espécies e ecossistemas vinculou-se a biodiversidade. (Diegues, 1996).

  • 3 Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro.

16A difusão do modelo americano pelo mundo foi a tônica, incorporando outros fins como a Educação Ambiental e a Pesquisa Científica, contudo, mantendo a ideia de “wilderness” (vida natural/selvagem), cuja presença humana deveria ser restrita, opondo parques e povos. No Brasil, cujo primeiro parque3 foi criado em 1937, a expansão das áreas protegidas foi deflagrada na década de 1980, durante o regime militar, sendo este fortemente influenciado por interesses internacionais, alheios aos povos que habitavam os territórios destinados a este fim (Vallejo, 2003).

  • 4 O SISNAMA e o CONAMA foram instituídos pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo (...)
  • 5 Foi instituído em 22 de fevereiro de 1989, pela Lei nº 7.735. Com ele, a gestão ambiental passou a (...)

17Neste cenário controverso, o Brasil passou a desenvolver a sua Política Nacional de Meio Ambiente, com a lei 6938/1981. Na década de 1980, foram várias medidas que a impulsionaram, com destaque para a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)4 e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA5)4. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a política ambiental no Brasil conheceu os seus maiores avanços, com uma legislação global, que abarca tanto os deveres dos cidadãos quanto das empresas, instituições e do próprio governo. Desde então, a crítica é menos à legislação e mais sobre às medidas e sua aplicação.

18Quanto às áreas protegidas tem destaque o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9985/2000, após um longo trâmite (durante a década de 1990). A Lei do SNUC foi regulamentada pelo Decreto 4.340/2002.

19O objetivo específico da Lei do SNUC foi estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs federais, estaduais e municipais. Para tanto, dividiu as Unidades de Conservação em dois grupos, com características específicas: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

20As UCs de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei. Integram-se neste grupo: a Estação Ecológica; a Reserva Biológica; o Parque Nacional; o Monumento Natural; e o Refúgio de Vida Silvestre. Enquanto as UCs de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Integram-se neste grupo: a Área de Proteção Ambiental; a Área de Relevante Interesse Ecológico; a Floresta Nacional; a Reserva Extrativista; a Reserva de Fauna; a Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (Brasil, 2002).

21Com o objetivo claro da preservação, as restrições de uso no primeiro grupo são grandes. Sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos, tais como: pesquisas científicas e visitação pública controlada com o objetivo educativo ou de lazer. O segundo grupo, apresenta menor restrição, com vistas a compatibilizar conservação e uso sustentável dos recursos.

22Embora as UCs de uso sustentável sejam conquista, Vandresen (2014) afirma que o tratamento inadequado aos povos e comunidades pela própria administração destas Unidades ou em ações jurídicas são recorrentes, via de regra, por ignorar esta especificidade e tratar todas as UCs como de proteção integral.

23Em casos como esse, observa-se uma contradição entre a legislação e a gestão das Unidades de Conservação. Além das interpretações equivocadas da legislação, colaboram com essa prática o desconhecimento da sociedade brasileira sobre a importância dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental.

24Entre os povos e comunidades tradicionais indígenas e não indígenas, há uma simbiose entre homem e natureza, o manejo dos recursos naturais no território está diretamente ligado à cultura (mitos, regras, valores e conhecimentos). Relações de cumplicidade e de interdependência das comunidades com a natureza estão diretamente ligados à preservação ambiental. A exploração dos recursos naturais tem objetivo de valor de uso e não de troca. Via de regra, são grupos que ficaram isolados dos centros econômicos e criaram relações específicas de produção e, por meio da tradição oral os conhecimentos são compartilhados e transmitidos de geração em geração (Pereira, Diegues, 2010; Diegues, 1996; Diegues et al. 2000).

25O manejo dos recursos naturais associados à sua própria presença, não só tem contribuído para a manutenção e riqueza na biodiversidade, como também tem sido fundamental para a manutenção dos remanescentes. Estes povos e comunidades têm sido guardiões das florestas e matas no Brasil.

  • 6 A regulamentação da distribuição dos recursos pela Lei do ICMS Ecológico ou Lei dos Royalties Ecoló (...)

26Assim como no restante do Brasil, no Estado do Paraná, a criação das UCs também tem provocado o debate sobre a importância dos povos e comunidades tradicionais no bojo das estratégias de conservação. No que confere à política estadual de meio ambiente, vale ressaltar o pioneirismo do Paraná na criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, (ICMS Ecológico)6, e sua relação com a manutenção das Unidades de Conservação no estado. Política que, posteriormente, também foi implementada em outros estados brasileiros (Loureiro, 2002).

27O ICMS ecológico é o “Instrumento de política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou áreas protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos” (Paraná, 1991).

28Outra regulamentação importante no Paraná, diz respeito ao decreto nº 3446/1997, no qual trata especificamente da criação das Áreas Especiais de Uso Regulamentado – ARESUR. Nesta, está disposto que:

Art. 1º - Ficam criadas no Estado do Paraná, as Áreas Especiais de Uso Regulamentado - ARESUR, abrangendo porções territoriais do Estado caracterizadas pela existência do modo de produção denominado "Sistema Faxinal", com o objetivo de criar condições para a melhoria da qualidade de vida das comunidades residentes e a manutenção do seu patrimônio cultural, conciliando as atividades agrosilvopastoris com a conservação ambiental, incluindo a proteção da "araucária angustifolia" (pinheiro-do-paraná).

29As ARESUR(s) são uma conquista dos povos e comunidades tradicionais do Paraná, sobretudo aos faxinalenses, na medida em que regulam o uso e a exploração, e dispõe sobre o acesso aos recursos para conservação ambiental. Porém, mesmo que no seu objetivo esteja claro a relação do Sistema Faxinal com a conservação, estas ainda não foram enquadradas como unidades de conservação no SNUC. Outra fragilidade das ARESUR (s), conforme Vandresen (2014, p. 98) é que:

[...] a ARESUR é extremamente importante, no entanto, não legitima ou protege o território, somente repassa para a prefeitura o valor do ICMS ecológico, sendo responsabilidade da comunidade organizar as demandas junto ao poder público municipal e fiscalizar sua aplicação. Nos casos em que a unidade de conservação não possui um processo de mobilização social de suas comunidades, as prefeituras utilizam os recursos sem nenhuma distinção.

30Para o autor, sem dúvida o ICMS ecológico e a ARESUR são avanços que devem ser reconhecidos no Paraná, porém não são suficientes, sem que o estado inove os instrumentos de gestão, fiscalização, ocupação, investimento e, sobretudo de participação, pois na prática não apresentam nenhum tipo de controle social efetivo. Outro agravante é que, no caso das ARESURs, embora regulem o uso e exploração das florestas não reconhecem a legitimidade dos territórios tradicionalmente ocupados pelos faxinalenses.

31Por tudo isso, é flagrante a coincidência entre estes remanescentes no Paraná, as áreas de interesse estratégico para conservação ambiental, e os povos e comunidades tradicionais, caiçaras, quilombolas, indígenas, faxinalenses entre outros. Fato que evidencia a importância da correlação entre ambos quando o assunto é conservação.

2. As áreas de preservação no Paraná: cartografia panorâmica

32Em decorrência da crescente ocupação territorial no Paraná para finalidade agrícola e expansão das cidades o estado vivenciou, principalmente a partir de 1930, uma drástica redução da cobertura florestal que, originalmente correspondia em torno de 80% (mapa 1) do seu território. Do Bioma Mata Atlântica, predominante no estado, resta apenas em torno de 10% deste (mapa 2). Boa parte dos remanescentes foi transformada, nos últimos trinta anos, em unidades de conservação.

Mapa 1 – Vegetação Original do Paraná

Mapa 1 – Vegetação Original do Paraná

Organização: Gomes E. S., 2016

Mapa 2 – Remanescentes do Bioma Mata Atlântica no Paraná - 2014

Mapa 2 – Remanescentes do Bioma Mata Atlântica no Paraná - 2014

Organização: Gomes E. S., 2016

33No estado do Paraná, estas UCs estão presentes em 125 Municípios (31,3% do total de 399 municípios), dentre os dois grupos principais de conservação: Proteção Integral e Uso Sustentável (Mapa 03). Divididas em 14 categorias diferentes, sendo estas vinculadas as três esferas administrativas, Municipal, Estadual e Federal (Tabela 1).

Tabela 1 - Grupos e Categorias das Unidades de Conservação no Paraná conforme Esfera Administrativa

Grupo

Esfera

Administrativa

Categorias

Proteção Integral

Municipal

Parque, Estação Ecológica (ESEC), Monumento Natural e Reserva Ecológica.

Estadual

Parque, Estação Ecológica (ESEC), Monumento Natural.

Federal

Parque, Estação Ecológica (ESEC), Refúgio da Vida Silvestre, Reserva Biológica e Reserva Ecológica.

Uso Sustentável

Municipal

Área de Proteção Ambiental (APA), Horto Florestal, Jardim Botânico e Bosque.

Estadual

Área de Proteção Ambiental (APA), ARESUR, Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e Floresta.

Federal

Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional, Parque e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Fonte: IAP (2016) e ICMBIO (2016) Org. Gomes, 2016.

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Mapa 3 – Unidades de conservação no Paraná segundo grupos e esferas administrativas - 2014

Mapa 3 – Unidades de conservação no Paraná segundo grupos e esferas administrativas - 2014

Organização: Confins 2016.

35Em seu conjunto, as UCs no Paraná ocupam uma área total de 3.018.380,80 ha. As municipais ocupam 267.048, 22 ha, as estaduais 987.825,27 ha e as federais 1.763.507,30 há (mapa 3).

36No que se refere aos grupos de UCs, um dado interessante, considerando o tema em discussão neste artigo, é que 541.831 ha são destinados a Proteção Integral e 2.476.549, 09 ha, são de Uso Sustentável, o que abre a possibilidade de integração entre os objetivos de conservação e manutenção das práticas tradicionais dos povos e comunidades nestes territórios. Porém, segundo Vandresen (2014), nem sempre os fiscais das UCs respeitam esta diferença, aplicando medidas restritivas nas UCs de Uso Sustentável aos mesmos moldes das UCs de Proteção Integral, e, como consequência, fragilizando a própria proteção da UC. Segundo o autor:

As inúmeras medidas punitivas e os consequentes relatos de criminalização que são encontrados em cartas, documentos, dossiês, processos judiciais, em trabalhos científicos, livros, mapas, croquis, etc., demonstram que as instituições ambientais têm, sistematicamente, condenado à destruição e ao desaparecimento dos próprios recursos naturais, tal como observado no Parque Nacional e na APA Federal da Ilha Grande do Rio Paraná7, onde gradualmente a biodiversidade perde sua capacidade de homeostase, em razão do desequilíbrio ecológico provocado pela ausência dos principais sujeitos da ação ambiental e suas práticas tradicionais, ou seja, os Ilhéus do Rio Paraná.

37Observa-se no mapa 3 que entre os 125 municípios que possuem UCs, em 40 deles há unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, simultaneamente. Estas podem ser administradas pelos municípios, estado ou federação. Sendo que, naqueles municípios que há mais de uma unidade, podem ter duas ou três destas esferas administrativas (tabela 2 e mapa 4), fato que ressalta a necessidade de diálogos multi-escalares entre diferentes poderes e a população local.

Tabela 2. Municípios e esferas administrativas das Unidades de Conservação no Paraná

Esfera

Administrativa

das UCs

Municípios

Municipal

Altamira do Paraná, Alto Piquiri, Apucarana, Arapongas, Assis Chateaubriand, Bituruna, Cafezal do Sul, Cambé, Cascavel, Contenda, Corbélia, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Curiúva, Dois Vizinhos, Francisco Alves, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaraniaçu, Ibaiti, Iguatu, Iporã, Jacarezinho, Maringá, Marumbi, Paraíso do Norte, Paranavaí, Quitandinha, Rio Negro, Salto do Lontra, Santo Antônio da Platina, Terra Rica, Terra Roxa, Toledo, Umuarama e Xambrê.

Estadual

Adrianópolis, Antônio Olinto, Boa Ventura de S. Roque, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Colombo, Cruz Machado, Inácio Martins, Luziana, Mallet, Palotina, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Porto Amazonas, Prudentópolis, Quatro Barras, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Branco do Sul, S. Jeronimo da Serra, S. João do Triunfo, S. Pedro do Iguaçu, Santa Mariana, Tijucas do Sul, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Turvo e União da Vitória.

Federal

Campo Magro, Carambeí, Céu Azul, Foz do Iguaçu, General Carneiro, Imbituva, Ipiranga, Marilena, Matelândia, Nova Laranjeiras, Porto Rico, Querência do Norte, S. Miguel do Iguaçu, São Pedro do Paraná, Santa Helena, Teixeira Soares e Tuneiras do Oeste.

Municipal e Estadual

Araucária, Balsa Nova, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Guarapuava, Jaguariaíva, Londrina, Pato Branco, Roncador e S. Mateus do Sul

Municipal e Federal

Alto Paraíso, Altônia, Arapoti, Cianorte, Guairá, Icaraima, Medianeira, Nova Londrina e S. Jorge do Patrocínio.

Estadual e Federal

Antonina, Bocaíuva do Sul, Diamante do Norte, Fernandes Pinheiro, Guaraqueçaba, Guaratuba, Irati, Lapa, Matinhos, Morretes, Palmas, Paranaguá, Piraí do Sul e Sengés.

Municipal, Estadual e Federal.

Campo Largo, Castro, Palmeira, S. José dos Pinhais, Tibagi e Ponta Grossa.

Fonte: IAP (2016) e ICMBIO (2016) Org. Gomes, 2016.

Mapa 04 – Esfera administrativa das Unidades de Conservação nos municípios do Paraná.

Mapa 04 – Esfera administrativa das Unidades de Conservação nos municípios do Paraná.

Organização: Gomes E. S., 2016.

38Considerando os municípios que possuem territórios dos povos e comunidades tradicionais (mapa 5, tabela 03), e os municípios que possuem UCs no Paraná, é possível verificar que, dos 49 municípios onde há esta coincidência, têm-se 22 UCs de Proteção Integral e 31 UCs de Uso Sustentável. Isso porque, há municípios que possuem mais de uma UC em seu território. Outro dado relevante é que 15 delas são ARESURs, com área total de 18.281,79 ha. Contudo, é importante ressaltar que há casos, nos quais o município possui comunidades tradicionais e UCs, mas os territórios não coincidem, a exemplo da comunidade tradicional quilombola Invernado Paiol de Telha, em Guarapuava, cuja localização não está nas UCs desta localidade.

39

Mapa 05 – Municípios com unidades de conservação, distribuição dos remanescentes do bioma Mata Atlântica e dos povos e comunidades tradicionais no Paraná

Mapa 05 – Municípios com unidades de conservação, distribuição dos remanescentes do bioma Mata Atlântica e dos povos e comunidades tradicionais no Paraná

Organização: Gomes E. S., 2016

Tabela 03 – Presença dos povos e comunidades tradicionais nos municípios com Unidades Conservação

Povos e Comunidades

Municípios com Unidades de Conservação

Quilombolas

Adrianópolis, Bocaíuva do Sul, Campo Largo, Castro, Curiúva, Guaíra, Guaraqueçaba, Guarapuava, Paranaguá, Lapa, Palmas, Ponta Grossa, Reserva do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Sengés e Turvo.

Caiçara e Cipozeiras

Guaraqueçaba, Guaratuba, Paranaguá e Tijucas do Sul.

Indígenas

Guaíra, Guaraqueçaba, Umuarama, Paranaguá, Piraquara, Palmas, São Jerônimo da Serra e São Miguel do Iguaçu.

Faxinais

Antônio Olinto, Campo Largo, Guarapuava, Guaraniaçu, Irati, Imbituva, Inacio Martinas, Lapa, Mallet, Quitandinha, Ponta Grossa, Reserva do Iguaçu,Palmeira, Rebouças, Rio Azul, São João do Triunfo, Boa ventura de São Roque, Campina Grande do Sul, Prudentópolis, Cruz Machado, Fernandes Pinheiro, Turvo, Pinhão, Tijucas do Sul, Nova Laranjeiras, Palmeira, Pitanga, São Mateus do Sul e Teixeira Soares.

Ilhés

Alto Paraíso, Altônia, Guaíra, Icaraíma, Porto Rico, Querência do Norte, São Jorge do Patrocínio, Sengés, Terra Roxa.

Fonte: ITCG, 2013. Organização: Gomes, 2016.

40O mapa 05 permite verificar que os diferentes povos e comunidades tradicionais estão distribuídos pelo território paranaense com ampla correspondência aos municípios com UCs (tabela 04). São destaques a região do litoral, sudeste, centro-sul e noroeste do Paraná, justamente onde concentram os remanescentes florestais no estado.

Tabela 04 – Grupos de unidades de conservação nos municípios com presença de povos e comunidades tradicionais no Paraná

Grupos

Municípios que possuem UCs

Povos e comunidades tradicionais

Proteção Integral

Antonina, Adrianópolis, Campina Grande do Sul, Curiúva, Imbituva, Palmas, Quitandinha, Reserva do Iguaçu, São Jerônimo da Serra, São Miguel do Iguaçu.

Quilombolas, Ilhéus, Indígenas, Faxinalenses.

Uso Sustentável

Antônio Olinto, Boa Ventura de São Roque, Irati, Inácio Martins, Lapa, Mallet, Nova Laranjeiras, Pinhão, Porto Rico, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, São João do Triunfo, Tijucas do Sul e Turvo.

Faxinalense, Indígena, Quilombola, Ihéus e Cipozeira.

Proteção Integral e Uso Sustentável

Alto Paraíso, Altônia, Bocaíuva do Sul, Campo Largo, Castro, Curiúva, Curitiba, Guaíra, Guaraqueçaba, Guarapuava, Guaratuba, Icaraíma, Palmeira, Paranaguá, São Jorge do Patrocínio, São Mateus do Sul, Sengés, Teixeira Soares, Terra Roxa.

Ilhéus, Quilombola, Faxinalenses, Caiçara, Cipozeira e Indígenas.

Fonte: IAP (2016) e ICMBIO (2016) Org. Gomes, 2016.

41Este fato é resultado da relação simbiótica entre os modos de vida destes povos e comunidades e o ambiente, inerentes à sua cultura. O Sistema Faxinal, é um bom exemplo, desta interação. Enquanto organização, ele compreende as terras tradicionalmente ocupadas para o uso comum de pastagens e florestas no Paraná, que designam situações em que a produção familiar, de acordo com suas possibilidades, combina apropriação privada e coletiva dos recursos naturais. Trata-se de uma prática produtiva, social e cultural que integra de forma particular os povos e as Florestas com Araucárias, uma integração que é responsável de um lado, pela manutenção do sistema faxinal e, de outro, pela própria sobrevivência dos Pinheirais (Sahr, 2005; Gomes, 2012; Hauresko, 2012; Correia, 2015).

42Contudo, a sobreposição das UCs aos territórios dos povos e comunidades tradicionais expõe a coexistência entre atores locais e políticos que possuem interesses diferentes sobre um mesmo território, abrindo uma nova janela de debates sobre os limites e os direitos de cada um destes atores.

43As comunidades, via de regra, não tem se oposto as UCs de uso sustentável, sobretudo, quando constroem instrumentos de visibilidade e de defesa do seu território, a exemplo das conquistas da Rede Puxirão no âmbito das ARESURs, contudo, a dificuldade ainda é significativa quando seus territórios são sobrepostos pelas UCs de proteção integral, ou ainda, quando no mesmo município há os dois grupos de unidades de conservação. As denúncias das comunidades são recorrentes sobre o tratamento inadequado dos gestores e da força verde, quando esta ignora o modo de vida das comunidades proibindo a reprodução de suas práticas produtivas e sociais.

Conclusões

44Nesta cartografia panorâmica dos povos tradicionais que produzem o território paranaense, depara-se com instigantes desafios e questões políticas que são oportunizadas por este tipo de abordagem. Em primeiro lugar, a forte presença dos povos e comunidades tradicionais no Paraná, que significa abrir um amplo debate sobre relações entre direitos e a visibilidade destes que, historicamente, estiveram à margem do reconhecimento territorial oficial. Significa também, entender que a presença de tais populações, não é somente um dado de localização, mas a herança histórica, cultural e política de povos de diferentes origens que produzem o espaço paranaense.

45Nesta cartografia da sobreposição das UCs aos territórios destas comunidades tradicionais do Paraná foi evidenciado, principalmente, no que diz respeito aos remanescentes florestais no estado, os territórios são tradicionalmente ocupados por povos que os preservaram por meio do seu próprio modo de vida. Neste sentido, a presença no mapa assume um papel de urgência política, sendo necessário reconhecer a importância destes povos tradicionais na produção do espaço paranaense, seus direitos territoriais e suas ligações históricas, sociais e afetivas com os lugares vividos.

46Ao dialogar sobre UCs e povos e comunidades tradicionais, entende-se que a preservação dos remanescentes florestais está diretamente relacionada ao modo de vida destes e, portanto, sua presença é fundamental para a própria conservação ambiental destas áreas. As comunidades tradicionais e natureza se produzem mutuamente, por isso, a necessidade de pensá-las imbricadas e de compreendê-los como sujeitos indispensáveis à dinâmica do meio.

47Vale salientar que nesta cartografia cruzada entre unidades de conservação e povos tradicionais, muitos desafios se mostram latentes: relações entre sistemas oficiais e locais, compreensão da natureza e da necessidade de escuta do saber tradicional dos povos que habitam o território, a ampla discussão política sobre o direito ao ambiente e a valorização da experiência e da tradição como elementos constitutivos do processo de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

48Em suma, entende-se que a produção do espaço paranaense passa necessariamente pela construção histórica das comunidades tradicionais e sua cartografia deve refletir a existência e importância destas em diálogo com as estruturas políticas, administrativas e históricas já convencionadas, ampliando debates sobre a multiculturalidade e pluralidade de subjazem na formação territorial do Estado do Paraná, compreendendo-se o reconhecimento das diferenças como fortalecimento e democriatização dos debates geográficos e cartográficos.

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Notes

1 é um destes movimentos, fruto do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, ocorrido no final do mês de Maio de 2008, em Guarapuava, interior do Paraná.

2 Fascículos publicados podem ser encontrados no endereço eletrônico: http://novacartografiasocial.com/fasciculos/povos-e-comunidades-tradicionais-do-brasil/

3 Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro.

4 O SISNAMA e o CONAMA foram instituídos pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990. O primeiro constitui-se pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, dos quais fazem parte o CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, o Ministério do Meio Ambiente, órgão central e o IBAMA, órgão executor.

5 Foi instituído em 22 de fevereiro de 1989, pela Lei nº 7.735. Com ele, a gestão ambiental passou a ser integrada.

6 A regulamentação da distribuição dos recursos pela Lei do ICMS Ecológico ou Lei dos Royalties Ecológicos foi instituída pela: Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; Lei Complementar nº 59, de 1º de outubro de 1991, Decreto Estadual 4.262, de 21 de novembro de 1994, o Decreto Estadual 2.791, de 27 de dezembro de 1996, Decreto Estadual 3.446, de 14 de agosto de 1997, Resolução 33 e 41 de 2009 da Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Paraná – SEMA.

7 Consultar Documentário dos Ilhéus do Rio Paraná em http://redepuxirao.blogspot.com.br/2011/11/blog-post.htmle documento final I Encontro dos Ilhéus do Rio Paraná 24 e 25 de novembro de 2011, anexo 15.

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Table des illustrations

Titre Mapa 1 – Vegetação Original do Paraná
Crédits Organização: Gomes E. S., 2016
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Titre Mapa 2 – Remanescentes do Bioma Mata Atlântica no Paraná - 2014
Crédits Organização: Gomes E. S., 2016
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Titre Mapa 3 – Unidades de conservação no Paraná segundo grupos e esferas administrativas - 2014
Crédits Organização: Confins 2016.
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Titre Mapa 04 – Esfera administrativa das Unidades de Conservação nos municípios do Paraná.
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Titre Mapa 05 – Municípios com unidades de conservação, distribuição dos remanescentes do bioma Mata Atlântica e dos povos e comunidades tradicionais no Paraná
Crédits Organização: Gomes E. S., 2016
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Pour citer cet article

Référence électronique

Marquiana de Freitas Vilas Boas Gomes, Emerson de Souza Gomes et Raimundo Nonato Junior, « Cartografia das unidades de conservação e territórios dos povos tradicionais no Paraná  », Confins [En ligne], 27 | 2016, mis en ligne le 02 août 2016, consulté le 19 février 2017. URL : http://confins.revues.org/11000 ; DOI : 10.4000/confins.11000

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Auteurs

Marquiana de Freitas Vilas Boas Gomes

Universidade Estadual do Centro-Oeste, marquiana@unicentro.br

Emerson de Souza Gomes

Professor da Secretaria do Estado de Educação do Paraná, souzagomesemerson@gmail.com

Raimundo Nonato Junior

Universidade Estadual do Centro-Oeste, nonatorjr@gmail.com

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