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A política de coesão territorial da União Europeia: tendências recentes em cenário de crise e desemprego

La politique de cohésion territoriale de l’Union Européenne : tendances récentes en scenario de crise et de chômage
The European Union’s territorial coherency policy: recent trends in a scenario of crisis and unemployment
Aldomar A. Rückert et Adriana Pilar F. Albanus

Résumés

L'article présent des résultats préliminaires de recherche sur la politique de cohésion territoriale de l'Union européenne associée à des répercussions territoriales récents en examinant la crise financière et le chômage. Il analyse la politique et les dépenses des Fonds structurels et de cohésion entre 2001 et 2013 en mettant en évidence le problème du chômage, en particulier dans les pays PIIGS - Portugal, Italie, Irlande, Grèce et Espagne - et certaines de ses régions avec des faiblesses socio-économiques et socio-culturelles. Des cartes thématiques représentent des variables comme le comportement du PIB par habitant, la dette publique des États membres et les taux de chômage aux échelles régionales et nationales sur le territoire de l’Union européenne.

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Texte intégral

Este artigo é um resultado parcial do projeto de pesquisa “Políticas territoriais comparadas União Europeia – América do Sul” com apoio do CNPq e da FAPERGS. Agradecemos à Profª Drª Christine Zanin e ao Geógrafo Nicolas Lambert, do UMS-Riate da Universidade Paris 7 Denis Diderot e Letícia Celise B. de Oliveira, doutoranda na UFRGS, pelas valiosas contribuições cartográficas

1Este artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa exploratória acerca de possíveis relações entre a crise financeira pós 2008, mudanças recentes da Política de Coesão Territorial da União Europeia e o desemprego em regiões dos países PIIGS – Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha -, principalmente. Como é possível compreender as transformações recentes desta política territorial que tem adotado medidas ortodoxas e de competitividade (políticas place-based) para apoiar o desenvolvimento regional quando no período recente (principalmente entre 2007 e 2013) observa-se um aprofundamento das condições socioeconômicas e de desemprego de populações com fragilidades, via de regra, em regiões periféricas destes países?

  • 1 A coesão territorial corresponde à ideia de uma solidariedade que se exprime entre os territórios d (...)
  • 2 As diversas escalas de poder e gestão presentes na União Europeia são difíceis de decifrar. Em algu (...)

2A Política de Coesão Territorial1 da União Europeia ocupa um lugar central no artigo uma vez que procura-se analisar possíveis repercussões territoriais provenientes tanto de conjunturas e decisões macroeconômicas quanto dos usos políticos que se faz do território (BECKER,1986; ROSIÈRE, 2007). A Política europeia é aqui considerada como uma representação de poder múltiplos de atores em diversas escalas2 que tendem a produzir repercussões e dinâmicas a partir de decisões e de mobilização de recursos que tendem a se territorializar e transformar características territoriais.

3A pesquisa exploratória (GIL, 2002) sobre possíveis relações entre a crise financeira pós 2008, mudanças recentes na Política de Coesão Territorial e o desemprego busca algumas respostas às questões acima colocadas. Estas respostas podem revelar contradições entre, por um lado, o enfoque que privilegia investimentos em territórios competitivos e, por outro lado, o grande número de regiões fragilizadas socioeconomicamente, principalmente, no sul dos países PIIGS, onde parece emergir uma espécie de arco mediterrâneo do desemprego e da pobreza que apresentam uma relativa homogeneidade entre regiões da Grécia, do sul da Itália, Espanha e Portugal quanto às variáveis examinadas.

4Para explorar possíveis relações acima apontadas procura-se caracterizar, primeiramente, as transformações recentes implementadas pela DG-Regio / Comissão Europeia na Política de Coesão Territorial quanto a mudança de paradigmas entre a Estratégia de Lisboa (2000) com enfoque na geração de emprego e renda das regiões e os princípios de adequação a mercados competitivos da Estratégia Europa 2020. Estes novos paradigmas direcionados para territórios competitivos baseiam-se nas premissas neoliberais da OCDE para o desenvolvimento territorial com ênfase nas políticas place-based. Um segundo aspecto relacionado às transformações da Política diz respeito a como os governos nacionais, regionais e locais dos países PIIGS reagiram, no contexto da crise, adaptando prioridades de investimento num esforço para gerar empregos, mesmo que emergenciais. Estas dimensões são tratadas à luz de documentos e dados produzidos pelas instituições europeias (como a DG-Regio, OCDE e Eurostat, principalmente) além da consulta às bibliografias correntes produzidas nos principais centros de pesquisa sobre a UE. Além disto, um trabalho de observação de sessões temáticas sobre a Política Regional da UE foi realizado em Bruxelas durante a European Week of Regions and Cities de 12 a 15 de Outubro de 2015.

  • 3 NUTS – A Nomenclatura das Unidades Territoriais para Estatísticas da União Europeia adota, como uni (...)

5Em segundo lugar procedeu-se à pesquisa de variáveis quantitativas que estão mensuradas e representadas em mapas temáticos (em níveis NUTS 0 e 2)3e em quadros estatísticos que dizem respeito, principalmente: a) ao comportamento espacial do PIB per capita (2007-2013), do PIB (2001-2013) e da dívida pública dos países PIIGS (2005-2010); b) a taxas de desemprego (%) da População Economicamente Ativa (PEA) (20 – 64 anos) em regiões nível NUTS 2 da UE-27 países e de jovens entre 15-24 anos da PEA (2007-2013); c) ao comportamento dos gastos dos fundos estruturais e de coesão da UE em relação aos valores destinados aos países PIIGS (2001-2013); d) ao desemprego na Espanha, por comunidades autônomas (2011-2015) e taxas de desemprego de jovens (15-24 anos).

6A quase totalidade das variáveis acima citadas está representada, principalmente, em mapas temáticos coropléticos de densidades com o uso de cores representado transformações temporais de números índices (LAMBERT; ZANIN, 2016) ao longo dos anos 2000 até 2014, principalmente. A cartografia temática aqui empregada baseia-se na experiência europeia onde há um largo emprego nos diagnósticos de análises das transformações territoriais como por exemplo nos trabalhos da ESPON – European Spatial Planning Observation Network4 e nos produtos do UMS-Riate – Réseau interdisciplinaire pour l’aménagement et la cohésion des territoires de l’Europe et de ses voisinages5 - dentre eles o AIRE, L’Atlas Interactif des Régions Européennes6

  • 7 Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus são fundos que trabalham juntos para apoiar a coe (...)

7O artigo está dividido em duas partes. Na primeira parte trata-se da política de coesão territorial da União Europeia, crise financeira e desemprego. Na segunda parte examina-se a Política de Coesão e os gastos dos Fundos Estruturais e de Coesão (2001-2013)7 para os países membros da União Europeia e os desafios para os países PIIGS na condição de países devedores. Ao final da segunda parte apresenta-se o caso do desemprego em regiões em nível NUTS 2 (Comunidades Autônomas) do sul da Espanha e algumas medidas que vêm sendo tomadas pelo governo nacional em consonância com a Política de Coesão Territorial da União Europeia.

A política de coesão territorial da União Europeia, crise financeira e desemprego

8Nesta primeira parte aborda-se as mudanças da Política de Coesão Territorial da União Europeia como uma política territorial, i.é tanto uma projeção de poder supranacional quanto uma ação pública territorial multiescalar no contexto da crise financeira. A crise tem repercussões no PIB total, no PIB per capita em regiões nível 2 e na dívida pública dos Estados-membros da UE com destaque para o contraste entre países com economia forte, como a Alemanha e os países PIIGS

Política de Coesão Territorial da União Europeia como uma política territorial em transformação

9A Política de Coesão Territorial da União Europeia, através de sua política regional, vinha, desde 1970, dando suporte às regiões em desequilíbrio – através de critérios de Convergência para regiões com menos de 75% do PIB médio europeu. Entretanto, desde a Estratégia de Lisboa (2000) e da atual Estratégia Europa 2020 as diretrizes voltadas ao desenvolvimento regional estão direcionadas sob os enfoques da inovação tecnológica, do aumento da competitividade das regiões, do crescimento da economia e do aumento de empregos, principalmente para jovens.

10Reconhecido nas concepções da Política Regional é o conceito de coesão territorial que articula o que sempre esteve implícito – que a geografia importa para a eficiência e equidade das políticas - (FALUDI; PEYRONNI, 2011, p. 9). A concepção territorial tem assumido dimensão significativa na perspectiva do desenvolvimento territorial sob o lema de que Território é Importante (ESPON, 2006).

11A Política Regional tem sido um dos eixos centrais de apoio ao desenvolvimento de várias regiões europeias, como já bastante difundido. No entanto a crise recente tem feito com que lideranças europeias e intelectuais questionem a própria viabilidade da existência da União e de suas políticas de promoção do crescimento de economias em crise. O euroceticismo ressurge com força como fez ver Allègre:[...] a Europa está hoje ameaçada de quebrar. [...] Nós estamos à beira do abismo e os europeus parecem não entender a emergência.” (ALLÈGRE, 2011, p. 7).

12Em meio ao euroceticismo crescente há aqueles que defendem a continuidade da União e de suas políticas como capazes de promover a coesão territorial. Afirmam, por exemplo, que a crise não deveria fazer esquecer que a UE tem grande peso na mundialização pois ela representa em torno de 20% do PIB mundial. Sua renda bruta é superior à dos EUA já que é a primeira potência comercial mundial, a primeira origem e a primeira fonte de investimentos internacionais (DIDELON et alii, 2009; DIDELON et alii, 2011; RICHARD, 2012). As diretrizes de ajustes fiscais aos países sobre-endividados revestem-se, todavia, de fortes discursos e práticas neoliberais que têm afetado diversos Estados nacionais como é mais conhecido o caso da Grécia. O discurso neoliberal não cessa de negar a ideia que “não há alternativas” às exigências da rentabilidade financeira. Em nome da competitividade controla-se a dívida pública, rebaixam-se os salários e se precariza o trabalho (BALIBAR, 2014, p. 16).

  • 8 http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm
  • 9 A Estratégia Europa 2020 trata da geração de crescimento que seja: inteligente, através de investim (...)
  • 10 A Nova Ortodoxia Regionalista (NOR) está centrada no enfoque da reemergência das regiões como centr (...)

13A atual Estratégia Europa 20208.e o Plano Europeu da Recuperação Econômica lançado em 26 de novembro de 2008 para o crescimento e emprego têm sido discutidos e implementados no contexto das revisões da política de coesão territorial frente à crise econômica da Europa9. As abordagens e prioridades estão fortemente condicionadas pela crise financeira econômica e institucional por que passa a Europa de um modo geral. “A Estratégia Europa 2020 é um plano de dez anos da União Europeia a favor do crescimento”. (EUROPA 2020, 2015). A abordagem placed-based i.é a ênfase ao desenvolvimento endógeno, baseada na Nova Ortodoxia Regionalista10, ao invés de compensação a regiões por suas desvantagens, é um dos núcleos centrais da Estratégia sendo a mesma apontada pela OCDE (OECD, 2001), que privilegia investimentos em territórios competitivos.

  • 11 As ações direcionadas para o desenvolvimento regional da União Europeia tem estado diretamente rela (...)

14A revisão orçamentária da Política de Coesão Territorial da União Europeia passou a exigir dos Estados-membros a implementação de medidas de ajustes fiscais - condicionalidade macroeconômica –, a comprovação do equilíbrio das contas públicas e a boa aplicação dos fundos europeus como condição para a concessão de novos investimentos. Os estados-membros e regiões doravante terão que provar condições “ex-ante” e “ex-post” para fazer jus aos Fundos Estruturais – i.é comprovar a correta aplicação dos fundos e ausência de déficits e desequilíbrios orçamentários. A discussão da proposta para a Política Regional 2020 e a revisão orçamentária em plena crise europeia foi apresentada pela Comissão Europeia em 06 de Outubro de 2011. Um de seus aspectos a destacar na proposta foi o de aplicar a condicionalidade macroeconômica aos governos com déficits excessivos e com má aplicação dos fundos europeus, isto é, a suspensão dos repasses dos Fundos Estruturais. 11

15A Política de Coesão da União Europeia e seus programas 2007-2013 foi proposta como parte do Plano Europeu da Recuperação Econômica pela Comissão Europeia, garantindo investimentos em infraestrutura, negócios e empregos. A Política tem adotado medidas de curto prazo: aumentar a demanda, salvar empregos e restaurar a confiança; investimento inteligente para impulsionar crescimento maior e prosperidade sustentável no longo prazo (EUROPEAN UNION, 2009; EUROPEAN COMISSION, 2010).

16Para 2014-2020 as regiões são denominadas a) regiões menos desenvolvidas (objetivo Convergência): € 82,1 bilhões; b) regiões em transição (objetivo Competitividade Regional e Emprego: € 35,38 bilhões; c) regiões mais desenvolvidas (objetivo competitividade): € 54,35 bilhões. As regiões em transição – uma categoria criada pela DG-Regio para aquelas com PIB entre 75% a 90% da média comunitária europeia - passarão a receber ajudas suplementares dos fundos europeus num total de € 35,38 bilhões sobre o orçamento total de € 453 bilhões, isto é 7,8% (EUROPEAN UNION, 2015a).

17A crise econômica internacional, que iniciou nos Estados Unidos em 2008, com repercussões quase que imediatas no território da União Europeia levou ao aumento das taxas de desemprego, quedas consideráveis nas taxas de crescimento e um sentimento de pessimismo quanto à efetividade da integração regional. Diante disso, nos próximos itens apresenta-se alguns elementos acerca do comportamento do PIB e da dívida pública dos países PIIGS, das taxas de emprego e desemprego associados à resiliência territorial, i.é a capacidade de alguns territórios resistir ou não à crise.

O comportamento espacial do PIB per capita no território da UE, 2007-2013

18Os contrastes internos da UE-27 caracterizam seu território como muito heterogêneo tendo em vista suas diferentes formações geoeconômicas. Regiões com economias avançadas como no Reino Unido, França, Alemanha, norte da Itália, etc – são conhecidas por suas fortes concentrações de produção com altas tecnologias na dorsal europeia onde se encontram as grandes metrópoles e as sedes das principais empresas globais europeias.

19O mapa nº1 aponta a grande concentração do PIB per capita na dorsal europeia - centro e norte da Europa industrial (regiões do norte da Itália, da Suiça [país que não faz parte da UE], da França, da Alemanha, Reino Unido e alguns países nórdicos). Além disto, a comparação do PIB per capita entre os anos de 2007 e 2012 (NUTS2) possibilita visualizar, em linhas gerais, estados e regiões resilientes que apresentaram crescimento do PIB em meio à crise. Este é o caso, principalmente, da Alemanha onde regiões recentemente reconvertidas ou industrializadas com base em alta tecnologia - como a região de Munique denominada Vale do Silício da Baviera (DESAHIES, 2011, p. 23) - destacam-se no conjunto da economia alemã.

20É importante observar que, entre 2007 e 2012, todas as 39 regiões em nível NUTS 2 da Alemanha apresentaram as variações positivas do PIB per capita. O país, considerado o “homem doente” da Europa na década de 1990 quando enfrentava o problema da desindustrialização, do desemprego e dos altos custos da reunificação, nos anos 2000 retomou os rumos de uma economia baseada em indústrias com alta tecnologia e em exportações, tendo sido um dos primeiros países a atingir em 2014 um PIB per capita superior ao seu nível anterior à crise de 2008 (BLOT et alii, 2015, p. 17). O gráfico nº 1 demonstra a variação do PIB per capita nas 38 regiões da Alemanha, em nível NUTS 2, entre 2007 e 2012. Observa-se que, em todas regiões, houve aumento do PIB per capita, com destaque para a Alta Baviera (Munique, Baviera); Hamburgo (com enfoque nas atividades portuárias) e Düsseldorf (Renânia do Norte-Vestfalia).

Mapa nº1. PIB per capita da União Europeia, em nível NUTS 2, 2007-2012

Mapa nº1. PIB per capita da União Europeia, em nível NUTS 2, 2007-2012

Gráfico nº 1. Variação do PIB per capita nas 38 regiões da Alemanha, em nível NUTS 2, 2007-2012

Gráfico nº 1. Variação do PIB per capita nas 38 regiões da Alemanha, em nível NUTS 2, 2007-2012

Fonte: EUROSTAT. Acesso em 15.mar. 2016

Comportamento do PIB, 2001-2013, e da dívida pública dos países PIIGS, 2005-2014

21Dentre os 27 países membros da UE examinados, cinco Estados-membros se destacaram por apresentarem uma versão mais aprofundada da crise a partir de 2008, com taxas elevadas de desemprego e dívida pública, além de quedas significativas no PIB: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. Os cinco países, apesar das causas relativamente distintas para o desenrolar da crise, logo foram agrupados por analistas financeiros no acrônimo PIIGS, pelo caráter deficitário e instável de suas economias.

22Os países PIIGS localizados, principalmente, na região do Mediterrâneo, em seu conjunto, apresentam PIB per capita baixo em relação à escala europeia. A Itália apresenta-se com fortes disparidades econômicas inter-regionais, com o norte industrializado e o sul rural com alto desemprego. A Irlanda, mesmo com um PIB per capita elevado, resultado da industrialização recente do país, entrou em recessão entre 2008 e 2010.

23No gráfico nº 2, abaixo, é possível identificar que, até 2007, as taxas médias de crescimento do PIB dos países da União Europeia eram positivas e estáveis, apesar de pequenas – permanecendo entre 2% e 3%. No entanto, a partir do ano de 2008, marcado pelo início da crise econômica nos Estados Unidos, a UE como um todo apresentou taxas negativas de crescimento, atingindo o ponto máximo de decréscimo já no ano seguinte, com - 4,5%. Uma certa recuperação foi iniciada, em 2010, ainda que com um crescimento relativamente menor do que o período anterior a 2008. Deste período, até 2013, permanecem instáveis, alternando com taxas negativas e positivas, indicando que a recuperação econômica ainda não foi alcançada.

24Assim como os demais países da UE, Grécia Irlanda e Espanha, de modo geral, também apresentaram taxas positivas de crescimento do PIB até 2007, inclusive com taxas mais altas do que a média dos 28 Estados-membros. Já para países como Itália e Portugal, observou-se, historicamente, taxas de crescimento negativas, situação esta que, com exceção ao ano de 2010, permanece até a conjuntura atual. Por fim, no ano de 2013, todos os países PIIGS apresentaram taxas negativas de crescimento, enquanto a taxa média da UE, apesar de pequena, foi positiva. Além dos comportamentos do PIB e do PIB per capita, as dívidas públicas na grande maioria dos países PIIGS apresentaram-se como uma das próprias causas da crise econômica - conhecida também como a crise dos sobre-endividados.

Gráfico nº 2. Taxa de crescimento anual do PIB, 2001-2013, dos países membros da União Europeia e dos países PIIGS

Gráfico nº 2. Taxa de crescimento anual do PIB, 2001-2013, dos países membros da União Europeia e dos países PIIGS

Fonte: OCDE, 2014.

25O mapa nº 2 e o gráfico nº 3 apontam a porcentagem da dívida pública em relação ao PIB por país, em nível NUTS 0, entre os anos de 2005 – pré-crise –, 2011 e 2014 – durante a crise. Ao observá-los, pode-se identificar que, em 2005, num estágio anterior à crise, a maioria dos países da UE apresentava taxas de dívida pública ainda inferiores ao critério Convergência de 60% do PIB. Entretanto, este contexto é alterado de forma significativa com a ascensão da crise econômica de modo que, em 2011 e, posteriormente em 2014, identifica-se um aumento considerável dessa porcentagem, especialmente entre os países PIIGS que apresentaram taxas superiores a 100%. O caso da Grécia é representado como o ponto mais emblemático na região do Mediterrâneo ao ter atingido uma taxa de endividamento público da ordem de 177,1% sobre o PIB em 2014. O principal contraponto desta conjuntura pode ser observado na Alemanha, que, apesar da elevação da taxa em 2010 ter atingido 80,5%, já em 2014, logrou reduzir a dívida pública para 74,7% sobre o PIB.

Mapa nº 2. Porcentagem (%) da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto dos Estados Nacionais, em nível NUTS 0, 2005-2014

Mapa nº 2. Porcentagem (%) da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto dos Estados Nacionais, em nível NUTS 0, 2005-2014

Gráfico nº 3. Taxa (%) da dívida pública dos governos nacionais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – UE x PIIGS, 2005-2014

Gráfico nº 3. Taxa (%) da dívida pública dos governos nacionais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – UE x PIIGS, 2005-2014
  • 12 O site da Eurostat não apresenta os dados referentes à dívida pública da Grécia anteriores ao ano d (...)

Fonte: EUROSTAT, 201512

26Analisando-se as disparidades da dívida pública dos governos nacionais, observa-se que o endividamento público, ainda que tenha ultrapassado o limite de endividamento de 60% do PIB na maioria dos países da UE a partir da crise econômica, representa, efetivamente, um problema maior para os países PIIGS, por estar acompanhado de um alto déficit público, desemprego e baixo crescimento do PIB. A situação é muito diferente dos países mais desenvolvidos da UE, nos quais a dívida pública pode ser coberta com a alta capacidade de investimento e reservas internacionais destas nações fortemente industrializadas.

O desemprego na UE-27 e nos países PIIGS

27Na UE-27 as tendências recentes do desemprego apontadas por estimativas da EUROSTAT para Abril de 2015 foi de 23.504 milhões de desempregados. Dentre os Estados-membros, as taxas mais baixas de desemprego, em Abril de 2015, encontravam-se na Alemanha (4,7%) e Áustria (5,3%), enquanto que as mais elevadas, em Dezembro de 2014, pertenciam à Grécia (26,5%) e à Espanha (24,5%). Observando-se os anos de 2000 a 2014, evidencia-se que acima de 20 milhões de pessoas (9,1% da força de trabalho) estavam desempregadas no ano 2000. A taxa de desemprego chegou a cair no ano seguinte (2001) para 8,6% e prosseguiu até 2005, quando chegou em um dos níveis mais baixos, de 6,8%. Porém, no início da crise, em 2008, o desemprego havia crescido para mais de 7 milhões de pessoas. Contrariamente às expectativas de melhorias nas condições do mercado de trabalho, o ritmo do desemprego prosseguiu alcançando 26,6 milhões, ou 10,9% (EUROSTAT, 2015).

  • 13 Os indicadores de pobreza do estudo foram formulados com estatísticas regionais da Eurostat, 2007, (...)
  • 14 Trata-se, principalmente, das seguintes regiões em nível NUTS 2:

28O mapa nº 3 demonstra a taxa de desemprego (%) da População Economicamente Ativa entre 20 e 64 anos em regiões da UE-27, em nível NUTS 2, nos anos de 2007 a 2013, no qual observa-se a piora significativa do desemprego em regiões dos países PIIGS, principalmente, no sul da Europa junto ao Mediterrâneo. Estas regiões em nível NUTS 2 - indicadas no mapa - com as mais altas taxas de desemprego, em 2013, tanto da PEA como de jovens no sul de Portugal, Espanha, Itália e Grécia, coincidem com indicadores e tipologias regionais de pobreza apontados em estudo coordenado por Boulineau-Bonerandi-Richard (2014)13 no território da União Europeia. As regiões com alto desemprego, notadamente em 2013, são aquelas que apresentam, igualmente, níveis de vida medianos ou baixos, fraco nível sociocultural e pobreza de condições de vida em níveis medianos ou elevados. Elas correspondem a regiões com fragilidades socioeconômicas e socioculturais.14

Mapa nº 3. Taxa de desemprego (%) da População Economicamente Ativa entre 20 e 64 anos em regiões da UE-27, em nível NUTS 2, 2007-2013

Mapa nº 3. Taxa de desemprego (%) da População Economicamente Ativa entre 20 e 64 anos em regiões da UE-27, em nível NUTS 2, 2007-2013

29As taxas de desemprego de jovens têm crescido fortemente, desde 2008, nos Estados-membros da UE-27. Em 2012, havia uma média de 5,6 milhões de jovens entre 15 e 24 anos desempregados e 24,4 milhões de pessoas nesta faixa nos 27 países examinados. As taxas por país variaram bastante como, por exemplo, em 58,3% para a Grécia, 55,5% Espanha, 40,0% Itália, 37,7% Portugal e 33,7% nesta faixa etária no mercado de trabalho, o que resulta uma taxa de desemprego de 23,0%. Em 2013, a taxa de desemprego para jovens de até 26 anos atingiu 23,4% na Eslováquia. Abaixo de 10% encontrava-se a Alemanha com 7,9% e a Áustria com 9,2%.

30O mapa nº 4 apresenta uma visão detalhada da dinâmica regional em nível NUTS 2 do desemprego para as faixas etárias entre 15 e 24 anos da PEA entre os anos de 2007 a 2013. Percebe-se que a taxa de desemprego regional de jovens entre 15 a 24 anos aumentou em várias regiões na Espanha, Itália, Grécia, Romênia, Bulgária, Polônia, etc. É visível o crescimento do desemprego de jovens nos países PIIGS nas regiões com fragilidades socioeconômicas e socioculturais.

Mapa nº 4. Taxa de desemprego (%) de jovens entre 15 a 24 anos da População Economicamente Ativa em regiões da UE-27, em nível NUTS 2, 2007 - 2013

Mapa nº 4. Taxa de desemprego (%) de jovens entre 15 a 24 anos da População Economicamente Ativa em regiões da UE-27, em nível NUTS 2, 2007 - 2013

31Observando-se os gráficos nos 4 e 5, abaixo, é possível identificar que, com o aprofundamento da crise na Europa a partir de 2008, a taxa de emprego, de modo geral, nos países PIIGS ficou abaixo da média dos países da UE. Esta média tem-se mantido estável – em torno de 65% da população entre 15 e 64 anos e, aproximadamente, 80% entre os trabalhadores mais jovens (OECD, 2014). Ainda assim, conforme pode ser observado no gráfico nº 5, as taxas de emprego na faixa etária de 15 a 24 anos apresentaram uma queda expressiva ao longo dos anos nestes países. Em 2013, estas taxas dos países PIIGS se localizaram todas abaixo de 30% entre os jovens. O caso mais crítico foi representado pela Grécia que em 2013 esteve próxima de ter apenas 10% de seus jovens entre 15 a 24 anos empregados.

A política de coesão, os gastos dos fundos estruturais (2001-2013) e os desafios para os países PIIGS

32Nesta segunda parte aborda-se a Política de Coesão Territorial e os gastos dos Fundos Estruturais como um desafio para os Estados-membros, principalmente os países PIIGS. O exemplo do desemprego destes países aponta para um possível aprofundamento da pobreza nas regiões mediterrâneas e das desigualdades territoriais na União Europeia (RICHARD, 2012). O desemprego na Espanha é apontado como exemplo da crise nos países PIIGS na região do Mediterrâneo e das transformações territoriais recentes.

Os países PIIGS – dissensos e contradições no território da União Europeia

  • 15 As regiões analisadas estão assim localizadas, por país:

33Os países PIIGS representam dissensos e contradições em relação aos discursos oficiais otimistas da Comissão Europeia na administração dos Fundos Estruturais. Trata-se de países que estão condicionados não apenas pela recessão global, mas também pelas medidas recessivas da Comissão no que diz respeito a investimentos necessários em suas regiões. Segundo o European Policies Research Centre – EPRC (2010), um conjunto de fatores tem formatado o impacto da crise no desenvolvimento de diferentes regiões considerando suas forças e as fraquezas. Em alguns países PIIGS e do Centro e Leste Europeu, regiões estruturalmente mais fracas que tem sido mais seriamente afetadas pela crise foram classificadas como territórios não resilientes (ESPON, 2014)15. Apesar da maioria das respostas dos governos à crise, em termos de Política Regional, ter sido mais ao nível nacional do que regional suas políticas fiscais discricionárias introduzidas incluem algo de uma dimensão regional explícita ou implícita.

  • 16 A Comissão Europeia alterou alguns dos critérios para que algumas regiões pudessem ter acesso mais (...)

34Em alguns países, a crise levou governos nacionais à alocação de financiamentos adicionais. Outros governos têm também introduzido mudanças nos programas propostos para a Política de Coesão e procurado tirar vantagem das mudanças introduzidas pela Comissão em resposta à crise16 (EPRC, 2010). Uma das razões do decréscimo na tomada dos Fundos Estruturais está na incapacidade de alguns governos nacionais de cumprirem com as cláusulas das condicionalidades econômicas para a obtenção de novos fundos europeus.

  • 17 Embora os recursos destinados aos países PIIGS venham decrescendo em termos percentuais, os valores (...)

35Os países PIIGS apesar de terem detido quase 80% dos recursos dos Fundos Estruturais nos primeiros anos do século XXI, atualmente possuem menos de 40% das destinações, redução esta que ocorreu em menos de dez anos (gráficos nos 6 e 7). Até 2004, os países PIIGS recebiam a quase totalidade dos recursos fornecidos pelo Fundo de Coesão na UE. Porém, já em 2007, passaram a receber menos da metade destes recursos. Em 2013, em menos de 30% destes investimentos foram repassados aos países PIIGS (gráficos nos 8 e 9) (COMISSÃO EUROPEIA, 2014).17

36Em relação à Política Regional da União Europeia no contexto da crise agravada pelas condicionalidades econômicas - comprovação do equilíbrio das contas públicas e a boa aplicação dos fundos europeus como condição para a concessão de novos investimentos - os países PIIGS tiveram reações diferentes em se tratando dos efeitos da crise na Política Regional.

37No caso da Grécia o governo anterior à eleição do governo do partido Syrisa não havia mudado sua abordagem nas políticas regionais de desenvolvimento ao considerar que esta é estrutural e de longo prazo e não uma ferramenta de gerenciamento da crise. Além disto a Grécia recebeu empréstimos do FMI, o que pode ter contribuído para esta atuação. Acerca da Irlanda, a resposta do país aos efeitos da crise em termos de Política Regional deu-se através do corte de 20% nos gastos do Plano Nacional de Desenvolvimento. Na

38Itália, o governo realizou uma abordagem direcionada para seus projetos de investimento para as regiões mais fracas, como o desenvolvimento de infraestrutura estratégica (EPRC, 2010). A região de Puglia, por exemplo, no sul da Itália rural (uma região não resiliente e com fragilidades socioeconômicas e socioculturais) é uma das poucas, senão a única, a apresentar reconversões da base produtiva rural, tendo recebido premiação da DG Regio em Bruxelas durante a Open Days Week of Regions and Cities em Outubro de 2015. O projeto “Diritti à scuola”, na categoria Crescimento Inclusivo tem reduzido a evasão escolar de jovens em idade escolar.

  • 18 A Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Estruturais que financi (...)

39No caso de Portugal houve uma orientação setorial dos investimentos que se direcionaram aos setores financeiros e bancários, geralmente localizados na capital (EPRC, 2010). Atualmente o país enfrenta propostas de sanções por parte da Comissão Europeia que vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais como sanção pela violação do limite de 3% do déficit público em relação ao PIB18.

O desemprego na Espanha

40A situação econômica favorável à Espanha deu-se até 2008, quando os seus principais pilares econômicos – turismo, um forte mercado imobiliário e indústria de construção – foram atingidos pela crise. O PIB que, até o início da crise, apresentava taxas positivas, decresceu vertiginosamente a partir de então, atingindo - 4% em 2009 (OECD, 2014). O gráfico nº 10 demonstra o total de desempregados (12 meses e mais) nas comunidades autônomas da Espanha entre 2011-2015. Ressalta-se o aumento generalizado do desemprego em todas as regiões entre 2011 e 2014, havendo leve diminuição no total de desempregados em 2015. Evidencia-se o maior número de desempregados no sul e leste da Espanha, isto é nas comunidades autônomas da Andaluzia (sul), Catalunha e Comunidade Valenciana (Leste) e Comunidade de Madrid.

Gráfico nº 10. Desemprego (12 meses e mais) nas comunidades autônomas da Espanha, 2011-2015 (em milhares)

Gráfico nº 10. Desemprego (12 meses e mais) nas comunidades autônomas da Espanha, 2011-2015 (em milhares)

FONTE: EUROSTAT. Acesso em 28.abr.2016

41Como os demais países, a Espanha também aplicou medidas de austeridade que culminaram em um aumento do desemprego. Em 2013, a taxa de desemprego entre a PEA foi de 26,2%, porém, ainda consideravelmente mais alta entre a população mais jovem (15-24 anos), que alcançou 55,5% no mesmo ano (OECD, 2014), especialmente nas comunidades autônomas do centro-sul como Castilha-La Mancha e Andalucía (ver mapa nº 5). Ainda assim, em termos de IDH, não houve alteração do país em termos de posição no ranking mundial ao observar-se o período pré e durante a crise, permanecendo na 27a posição com um índice de 0,869 (DATOS MACRO).

42O mapa nº 5, abaixo, demonstra o forte desemprego de jovens entre 15 e 24 anos em 2013 nas comunidades autônomas da Espanha. A crise vem atingindo esta faixa etária entre 50 e 70% da PEA concentrada no centro - Extremadura, Castilha-La Mancha - e no sul da Espanha - Andaluzia, isto é, nas comunidades autônomas de base agrícola, extrativista e pesqueira na Costa do Eixo Mediterrâneo, caracterizada por Vulnerabilidade Muito Alta, regiões com déficits de capital territorial (MÉNDEZ et alii, 2015). Tratam-se de regiões não resilientes e com fragilidades socioeconômicas e socioculturais já mencionadas.

43A falta de investimentos, especialmente pelos governos nas escalas locais, em função da crise, levou à introdução de € 8 bilhões pelo governo nacional da Espanha para investimentos imediatos em novos projetos de trabalhos públicos. Os investimentos foram distribuídos por toda a Espanha e alocados aos municípios de acordo com a população. Além disto o Fundo de

Mapa nº 5. Taxas de desemprego de jovens entre 15 a 24 anos nas comunidades autônomas da Espanha, em nível NUTS 2, 2013

Mapa nº 5. Taxas de desemprego de jovens entre 15 a 24 anos nas comunidades autônomas da Espanha, em nível NUTS 2, 2013
  • 19 O país tem 45 programas sob os objetivos Convergência (atual objetivo Regiões Menos Desenvolvidas) (...)

44Investimento Regional do governo nacional espanhol foi ajustado para priorizar a criação de empregos estáveis (EPRC, 2010, p. 99-100)19.

45A União Europeia tem previsto para o período 2014-2020 para a Espanha o total € 28,6 bilhões sendo € 2 bilhões para regiões menos desenvolvidas – Extremadura - e € 13,4 bilhões para as regiões em transição - Andaluzia, Castilha-La Mancha, Murcia, ilhas Canárias e a cidade autônoma de Melilla -. As prioridades destes investimentos previstos estão em programas de incremento do emprego, produtividade do trabalho, melhoria da educação e políticas sociais de inclusão com especial atenção aos jovens e grupos vulneráveis (EUROPEAN UNION, 2015b).

46No sul da Espanha o caso da Comunidade Autônoma da Andaluzia é a que mais reflete o problema do desemprego no país com fraco tecido industrial e baixa capacidade competitiva da estrutura produtiva (GARZÓN, 2013). Investimentos têm sido feitos pela DG Regio em programas de apoio à geração de emprego no setor da construção civil para alavancar postos de trabalho. O programa Construção Sustentável (PICSA), por exemplo, visa introduzir energia renovável em habitações, gerando emprego na construção civil e tendo recebido uma premiação da DG Regio durante a Open Days Week of Regions and Cities em Outubro de 2015 em Bruxelas.

47Na Comunidade da Andaluzía a Província de Cádiz, por sua vez, é a que mais apresenta desemprego na Comunidade Autônoma. Em 2011 eram 185.202 desempregados, isto é 32,5% da PEA enquanto em toda a Comunidade Autônoma da Andaluzia o número alcançou 969.152 pessoas, i. é 29,57% da PEA (LAGUNA, 2013; DIPUTACIÓN DE CADIZ, 2012). Vários ramos produtivos têm encerrado suas atividades como fábricas de cigarros, estaleiros, indústrias de autopeças etc. (INGELMO, 2014).

48A crise da construção civil na Província de Cádiz provocada pela bolha especulativa da crise imobiliária tem levado o desemprego massivo a vários ramos produtivos, como é o caso das fábricas de ladrilhos e lajotas do município de Bailén, na Província de Jaez, onde em 2012 havia 4.000 desempregados equivalente a 35% da sua PEA (IDEAL.ES, 2012; EL PAIS, 2012). Em 2012 o governo da Província de Cadiz havia previsto o fomento de emprego local para o período de 2012-2015, com investimentos de € 3.63 bilhões (de fundos próprios, nacionais e europeus) destinados a programas de capacitação profissional, emprego de coletivos em emergência social, inserção laboral, infraestruturas para o emprego, etc. (DIPUTACIÓN DE CADIZ, 2012).

Considerações finais

49Indagou-se, no iníco deste artigo, como seria possível compreender as transformações recentes da Política de Coesão Territorial da União Europeia direcionadas para o mercado e a competitividade territorial em contraposição ao aprofundamento das condições socioeconômicas e de desemprego de populações com fragilidades em regiões periféricas do território europeu.

50Os usos políticos do território e ações públicas territoriais da União Europeia através de diferentes escalas de poder e gestão compartilhadas entre diferentes níveis de governos têm passado por mudanças de abordagens e, em alguma medida, contribuído para repercussões e dinâmicas territoriais que têm trazido novas questões para análise no que diz respeito às propostas de coesão territorial da União Europeia. Uma indicação de dinâmicas territoriais recentes é o surgimento de um arco mediterrâneo do desemprego e da pobreza no sul do território.

51As diretrizes adotadas pela Comissão Europeia / DG Regio para o apoio a territórios competitivos com orientações da Nova Ortodoxia Regionalista para o desenvolvimento territorial associadas às medidas recessivas impostas aos países devedores – notadamente a Grécia – tem produzido um aprofundamento das contradições e contrassensos no interior do território da União Europeia. Notadamente, os jovens e os idosos têm sido a parcela da população mais atingida, principalmente, em regiões com fragilidades socioeconômicas e socioculturais.

52O contexto da crise econômica global tem sido, em alguma medida, um dos determinantes – porém não o único - da revisão da própria Política de Coesão Territorial – que passou de um enfoque de apoio às regiões menos desenvolvidas para uma valorização das regiões mais competitivas, conforme já mencionado. A crise também afetou a própria destinação dos recursos dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, com uma perda significativa dos países PIIGS na participação do recebimento destes recursos para investimentos em infraestrutura e geração de empregos nos últimos anos, devido, após 2004, à destinação de valores para os países do Centro e Leste europeus. Ainda que tenha ocorrido aumento do orçamento dos Fundos Estruturais – e mesmo um leve crescimento de recursos tomados, recentemente, pelos governos dos países PIIGS – deve-se observar que as novas condicionalidades econômicas tem inviabilizado novos projetos. Os países PIIGS são sobre-endividados e tiveram seus valores de contrapartidas diminuídos em financiamentos de programas europeus.

53No âmbito econômico, os países PIIGS apresentaram uma versão mais aprofundada da crise, com quedas significativas no PIB e taxas consideravelmente altas de desemprego. A UE atuou de modo a pressionar, conjuntamente ao FMI, para que estes países adotassem medidas de austeridade para controlar a recessão. Estas medidas não somente têm reduzido a qualidade de vida dos cidadãos destes países em regiões debilitadas como também tem contribuído para impulsionar o sentimento do europessimismo e questionamentos quanto o futuro do bloco. Neste aspecto, o caso da Grécia sob o comando do novo governo do Syrisa pode ser considerado uma expressão dessa percepção negativa da UE, diante da resistência do país em dar continuidade às medidas de austeridade, na crença de que estas tem inviabilizado ainda mais a recuperação grega. Mesmo com medidas e recursos emergenciais por parte tanto da Comissão Europeia / DG-Regio quanto de alguns governos nacionais, as condições geoeconômicas das regiões com baixa resiliência às crises vêm indicando que se trata de um agravamento em suas condições estruturais.

54Como um exemplo de recentes dinâmicas territoriais, não apenas a Grécia, mas a maior parte dos países PIIGS e as regiões mencionadas em sua crise profunda de geração de empregos e de perspectivas para os seus jovens - como é o caso do sul da Espanha, da Itália e da Grécia - parecem estar compondo o aprofundamento da divisão territorial entre riqueza e pobreza na União Europeia com a piora dos indicadores socioeconômicos no sul do território europeu. A periferia do território da União Europeia não se resume mais aos países e regiões do Leste europeu mas, se caracteriza também, por regiões do sul dos países mediterrâneos, com exceção do sul da França.

55Enquanto este cenário se apresenta complexo e permeado de incertezas para as regiões mais frágeis, Bruxelas e alguns Estados-membros estão inquietos e temerosos quanto às opções que terão que fazer para manter os refugiados da Síria, da Eritreia e do Afeganistão e outras regiões, fora do Espaço Schengen. Enquanto o drama do desemprego continuar a assolar as economias europeias não haverá política regional suficientemente eficaz para as economias retomarem um ritmo mais forte em regiões com condições geoeconômicas adversas. Além disto, o recente impasse do drama dos refugiados tem trazido perplexidade ao mundo europeu. Dentre os novos desafios da União Europeia não está apenas o problema da Coesão Territorial com o aprofundamento das contradições entre a concentração da riqueza e da pobreza em seu território, pois está também posto o dilema da incorporação de milhares de refugiados em meio a economias nacionais e regionais em dificuldades. Estes novos desafios estão forçando novas estratégias territoriais em caráter de emergência. A União Europeia está diante de novos dilemas e encruzilhadas. A recente opção dos britânicos, no Brexit, em sair da União Europeia é mais uma destas novas questões desafiadoras.

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Bibliographie

ALLÈGRE, Claude. Peut-on encore sauver l’Europe? Paris: Plon, 2011. 197 p.

DESAHIES, Michel. Atlas de l’Allemagne. Les contrastes d’une puissance em mutation. Paris: Éditions Autremonde, 2011. 80 p.

BAILÉN, el estandarte del ladrillo em Andalucía, hundido por la crisis. Ideal.es. Provincia-Jaen. http://www.ideal.es/jaen/v/20120325/provincia/bailen-estandarte-ladrillo-andalucia-20120325.html. Acesso em 30.mar.2015.

BALIBAR, Ettiene. Un nouvel élan, mais pour quelle Europe? Le Monde Diplomatique, mars 2014. p. 16-17.

BECKER, Bertha K. O uso político do território: questões a partir de uma visão do terceiro mundo. In: BECKER, Bertha K., COSTA, Rogério H.. SILVEIRA, Carmem B. (orgs.) Abordagens políticas da espacialidade. Rio de Janeiro: UFRJ, 1986. P. 1-8.

BECKOUCHE, P.; RICHARD, Yann. Atlas de la grande Europe. Paris: Éditions Autrement, 2013. 96. p.

BERKOWITZ, Peter et alii. The impact of the economic and financial crisis on the reform of Cohesion Policy 2008-2015. Brussels: European Commission, Working Papers 03/2015.

BLOT, Christophe et alii. Faut-il suivre le modèle allemande? Paris: La Documentation Française, 2015. 162 p.

BOULINEAU, Emmanuele; BONERANDI-RICHARD, Emmanuele. (Coords.). La pauvreté en Europe. Une approche géographique. Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2014. 259 p.

COMISSÃO EUROPEIA. Assuntos econômicos e financeiros. http://ec.europa.eu/economy_finance/explained/economic_and_monetary_union/the_rules_of_emu/index_pt.htm. Acesso em 18.abr.2016.

COMISSÃO Europeia. Europa 2020. http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm. Acesso em 18.abr.2016.

COMISSÃO Europeia. Regional Policy. http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.cfm. Acesso em 18.abr.2016.

COMISSÃO EUROPEIA. Revenue and expenditure, 2000-2013. Financial Programing and Budget, set. 2010. Disponível em: http://ec.europa.eu/budget/figures/interactive/index_en.cfm Acesso em 26.nov.2014.

DIDELON, Clarisse; RICHARD, Yann, VAN HAMME, Gilles. Le territoire européen. Paris: Presses Universitaires de France, 2011. 255 p.

___; GRASLAND, C., RICHARD, Y. Atlas de l’Europe dans le monde. Paris: La Documentation Française; Montepelier: Reclus, 2009. 260 p.

DIPUTACIÓN DE CADIZ. Marco estratégico provincial de desarrollo económico de Cádiz. Cádiz: Instituto de Empleo y Desarrollo Socioeconómico y Tecnológico, 2012. 33 p.

ELISSALDE, Bernard; SANTAMARIA, Frédéric. Lexique de l’aménagement du territoire européen. Paris: Lavoisier, 2008. 249 p.

ESPAÑA. Índice de desarrollo humano – IDH. http://www.datosmacro.com/paises/espana. Acesso em 15.nov.2014.

ESPON. Economic crisis: resilience of regions. Louxembourg: 2014.

ESPON. Territory matters for competitiveness and cohesion. Facets of regional diversity and potentials in Europe. Luxembourg, 2006.

EUROPA 2020. Europa 2020 em poucas palavras. http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm. Acesso em 14.jun.2015.

EUROPEAN UNION. European Cohesion Policy and Spain. 2015a. http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/information/cohesion-policy-achievement-and-future-investment/factsheet/spain_en.pdf. Acessos ao longo de 2014.

___. European Cohesion Policy in Spain. 2015b. http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/informat/country2009/es_en.pdf. Acessos ao longo de 2014.

___. Politique de cohésion 2014-2020. Investir dans la croissance et l’emploi. Brussels: Directorate-General for Regional Policy. 2011.

___. Cohesion Policy: response to the economic crisis. Directorate-General for Regional Policy. Spring 2009.

EUROPEAN COMMSSION. Data for research. http://ec.europa.eu/regional_policy/en/policy/evaluations/data-for-research. Acessos entre 15-17.ago.2016.

___. Economic and financial affaires. http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/index_en.htm. Acesso em 12.mar.2016.

___. Regional Policy InfoRegio. Cohesion fund. http://ec.europa.eu/regional_policy/en/funding/cohesion-fund/ Acesso em 23.abr.2016.

___. Commision acts to simplify acces to European Structural and Investment Funds.

U Press release. 9.jun.2015. http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5130_en.htm. Acesso em 15.jun.2015.

___. Europe 2020. Priorities. http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-tshell/priorities/index_en.htm. Acesso em 14.jun.2015.

___. Cohesion policy: responding to the economic crisis. A review of the implementation of cohesion policy measures adopted in support of the European Economic Recovery Plan. Brussels. Octobre 2010.

EUROPEAN POLICIES RESEARCH CENTRE (EPRC). The objective of economic and social cohesion in the economic policies of the Member States. Final Report. Part I, Glasgow: nov. 2010. 122 p.

EUR-Lex. Acces to European Union law. Structural and Investment Funds http://eur-lex.europa.eu/summary/glossary/structural_cohesion_fund.html. Acesso em 23.abr.2016.

EUROSTAT. Regions in the European Union. Nomenclature of territorial units for statistics. NUTS 2013/EU-28. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. 144 p. Disponível em: http://ec.europa.eu/eurostat/documents/3859598/6948381/KS-GQ-14-006-EN-N.pdf/b9ba3339-b121-4775-9991-d88e807628e3. Acesso em 11.abr.2016.

___. Statistics explained. Unemployment statistics. 2015. Disponível em tp://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Unemployment_statistics. Acessos ao longo de 2014 e até Junho de 2015.

___, 2015. EUROSTAT. Statistics explained. Youth unemployment. 2015. http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Youth_unemployment. Acessos ao longo de 2014 e até Abril de 2016.

FALUDI, A.; PEYRONNI, J. Cohesion Policy contributing to territorial cohesion – scenarios. 2011. European Journal of Spatial Development. Nordregio, Nordic Centre for Spatial Development and OTB Research Institute, Delft University of Technology. Online Publication Date: 2011-09-26. http://www.nordregio.se/Global/EJSD/Refereed articles/refereed43.pdf

FERNANDEZ, Victor R.; AMIN, Ash; VIGIL, José I. Repensando el desarrollo regional. Contribuciones globales para uma estratégia latino-americana. Buenos Aires: Miño y Dávila, 2008. 557 p.

GARZÓN, Eduardo. ? Por qué em Andalucía tenemos uma tasa de paro tan elevada? andaluces es. Opinión. http://www.andalucesdiario.es/cadena_peones/por-que-en-andalucia-tenemos-una-tasa-de-paro-tan-elevada/. 24.jun.2013. Acesso em 26.mar.2015.

GIL, Antonio C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed.. São Paulo: Editora Atlas, 2002. 175 p.

INGELMO, Pedro. ¿Qué le pasa a Cadiz? Diario de Cadiz. Provincia. 04.05.2014. http://www.diariodecadiz.es/article/provincia/1764722/le/pasa/cadiz.html Acessos em 15.jun.2015 e 25.abr.2016.

LAGUNA, Isabel. CADIZ, líder del desempleo en Europa y sin soluciones. El Mundo. http://www.elmundo.es/elmundo/2013/01/25/andalucia/1359137041.html. 26.jan.2013. Acesso em 26.mar.2015.

LAMBERT, Nicolas; ZANIN, Christine. Manuel de cartographie. Principes, méthodes, applications. Paris: Armand Colin, 2016. 221p.

LOS LADRILLOS se amontonan em Bailén. El Pais. Andalucía. 16.6.2012. http://ccaa.elpais.com/ccaa/2012/06/16/andalucia/1339865809_126996.html. Acesso em 12.abr.2015.

MÉNDEZ, Ricardo; ABAD, Luis D.; ECHAVES, Carlos. Atlas de la crisis. Impactos socioeconómicos y territórios vulnerables en España. Valencia: Editorial Tirant Humanidades, 2015. 294 p.

OECD. OECD Territorial Outlook 2001. Paris: OECD Publications Service, 2001. 279 p.

OECD. Employment rate, 2007-2013. OECD Data. http://www.oecd.org/statistics/ Acesso em 01.dez.2014.

OECD. Better policies for better lives. http://www.oecd.org/. Acesso em 18.abr.2016.

OS FUNDOS estruturais que poderão ser suspensos como sanção. Global Media. 26 de Agosto de 2016. http://www.dn.pt/dinheiro/interior/os-fundos-estruturais-que-poderao-ser-suspensos-como-sancao-5302013.html. Acesso em 25.ago. 2016.

RICHARD, Yann. La crise européenne. Um regard de geographe. EchoGéo. 2012. https://echogeo.revues.org/13043. Acesso em 29.abr.2016.

ROSIÈRE, Stéphane. Géographie politique & Géopolitique. Une grammaire de l’espace politique. 2e édition. Paris: Ellipses Édition, 2007. 426 p.

RÜCKERT, Aldomar A. Os novos dilemas da União Europeia. In: Jornal da Universidade. Porto Alegre, Dez 2015-Jan 2016, p. 10. Disponível em: https://issuu.com/jornaldauniversidade/docs/ju_187_-_dezembro_2015_e_janeirob710ed1bc741a8

SCOTT, James W. (Editor). De-coding New Regionalism. Shifting socio-political contexts in Central Europe and Latin America. Farnham (England); Burlington (USA): Ashgate Publishing Limited / Ashgate Publishing Company, 2009. 262 p.

THÉBAULT, Vincent; ELISSALDE, Bernard (orgs). Géopolitique de l’Europe. 2e édition. Paris: Nathan, 2009. 365 p.

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Notes

1 A coesão territorial corresponde à ideia de uma solidariedade que se exprime entre os territórios da União Europeia através da implantação da política regional que visa a diminuição das disparidades, diferenças e de desequilíbrios entre os Estados e as regiões europeias a fim de permitir a realização do mercado interno e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos europeus (ELISSALDE, SANTAMARIA, 2008, p. 23.)

2 As diversas escalas de poder e gestão presentes na União Europeia são difíceis de decifrar. Em alguns domínios como a política econômica e monetária, o mercado único, o espaço judiciário e policial comum a União Europeia apresenta traços genuinamente federais. Em outros domínios, porém, como a política externa e de segurança (incluindo o domínio da defesa e dos exércitos) é a manutenção da regra de unanimidade que prevalece, o que corresponde ao esquema da confederação (THÉBAULT, ELISSALDE, 2009, p. 147).

3 NUTS – A Nomenclatura das Unidades Territoriais para Estatísticas da União Europeia adota, como unidades estatísticas de comparação os seguintes nível: NUTS 0 para o país; NUTS 1 para estados como na Alemanha (Baviera, Saarland, Branderburg, etc); grupos ou grandes regiões não administrativas como, por exemplo, na Espanha (agregado de comunidades autônomas como o Centro, Este, Sur, etc), na França (como Ile de France, Bassin Parisien, Est, Ouest, etc) e Itália (como Noroeste, Nordeste, Centro, Sul, etc). O nível NUTS 2 é empregado em subdivisões político-administrativas, como por exemplo, as regiões administrativas dos Estados na Alemanha (como no caso da Baviera: a Alta Baviera, Baixa Baviera, Alta Francônia, Média Francônia, Baixa Francônia e Schwaben), Comunidades Autônomas da Espanha (como a Galícia, Astúrias, Castilla y León), regiões na França (como Rhône Alpes, Alsacia, Auvergne, etc); Itália (como Puglia, Basilicata, Sicilia, etc), Estados na Áustria (como Burgenland, Niederosterreich, Oberosterreich, etc). Já o nível NUTS 3 compreende subdivisões locais como por exemplo os Départements na França, as Províncias na Espanha e Itália e os Kreisen (distritos) na Alemanha (EUROSTAT, 2015).

4 https://www.espon.eu/main/

5 http://www.ums-riate.fr/Webriate/

6 http://aire.ums-riate.fr/fr#content/index.fr.php.

7 Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus são fundos que trabalham juntos para apoiar a coesão econômica, social e territorial e realizar os objetivos da estratégia da UE Europa 2020 para gerar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.” http://eur-lex.europa.eu/summary/glossary/structural_cohesion_fund.html. Já o Fundo de Coesão “ destina-se a Estados-Membros cuja Renda Nacional Bruta (RNB) per capita é inferior a 90% da média da UE. Destina-se a reduzir as disparidades econômicas e sociais e promover o desenvolvimento sustentável.” http://ec.europa.eu/regional_policy/en/funding/cohesion-fund/. Acessos em 23.abr.2016.

8 http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm

9 A Estratégia Europa 2020 trata da geração de crescimento que seja: inteligente, através de investimentos mais eficazes na educação, pesquisa e inovação; sustentável, graças a um movimento decisivo em direção a uma economia de baixo carbono; e inclusivo, com uma forte ênfase na criação de emprego e redução da pobreza. A Estratégia está focada em cinco metas ambiciosas nas áreas de emprego, inovação, educação, redução da pobreza e clima / energia. http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/priorities/index_en.htm. Acesso em 14.jun.2015.

10 A Nova Ortodoxia Regionalista (NOR) está centrada no enfoque da reemergência das regiões como centros nodais do desenvolvimento, sendo consideradas como níveis estratégicos para as ações de desenvolvimento, principalmente baseado em formas produtivas flexíveis (FERNANDEZ et alii, 2008, p. 20-22; SCOTT, 2009).

11 As ações direcionadas para o desenvolvimento regional da União Europeia tem estado diretamente relacionadas às diretrizes do Banco Central Europeu e dos organismos da Comissão Europeia que supervisionam as finanças dos países membros da União com as regras que estabelecem que o total da dívida pública de qualquer país não deverá exceder 60% do PIB o seu déficit não pode ultrapassar 3% do PIB. http://ec.europa.eu/economy_finance/explained/economic_and_monetary_union/the_rules_of_emu/index_pt.htm. (Acesso em 15.mar.2016). Berkowitz et alii (2015) argumentam que uma avaliação das condicionalidades ex ante mostra que elas foram preenchidas em uma maioria de programas em Estados Membros. Em torno de 2/3 de condicionalidades ex ante aplicáveis em nível de programas foram preenchidas no momento de sua adoção. Esta avaliação conclui que as reformas pós-crise tem sido benéficas aos Estados Membros, refletindo uma defesa institucional das medidas.

12 O site da Eurostat não apresenta os dados referentes à dívida pública da Grécia anteriores ao ano de 2005.

13 Os indicadores de pobreza do estudo foram formulados com estatísticas regionais da Eurostat, 2007, considerando: renda, esperança de vida ao nascer, taxa de mortalidade infantil, taxa de emprego, nível de educação e igualdade homem-mulher (BOULINEAU-BONERANDI-RICHARD, 2014).

14 Trata-se, principalmente, das seguintes regiões em nível NUTS 2:

Espanha: Extremadura, Castilha-La Mancha, Andaluzia e Murcia.

Itália: Sicilia, Calabria, Basilicata, Puglia, Molise, Abruzio e Sardenha.

Grécia: Ática, Grécia Central, Macedonia Central, Creta, Macedonia Oriental e Trácia, Épiro, Ilhas Jônicas, Egeu Setentrional, Peloponeso, Egeu Meridional, Tessalida, Grécia Ocidental e Macedônia Ocidental (EUROSTAT, 2015).

15 As regiões analisadas estão assim localizadas, por país:

Regiões resilientes: Luxemburgo, Alemanha, Suíça e Polônia.

Regiões recuperadas: Noruega, Suécia, Malta, Áustria e Bélgica.

Regiões não recuperadas, mas com reações: Islândia, Reino Unido, França, Países Baixos, Itália, Finlândia, Lituânia, Estônia, Chipre, República Tcheca, Eslováquia, Hungria

Regiões não recuperadas, ainda em declínio: Irlanda, Portugal, Espanha, Dinamarca, Letônia, Eslovênia, Croácia, Romênia, Bulgária e Grécia (ESPON, 2014).

16 A Comissão Europeia alterou alguns dos critérios para que algumas regiões pudessem ter acesso mais rapidamente aos recursos. Da mesma forma a Comissão criou, em 9 de junho de 2015, uma Comissão para reduzir as dificuldades de acesso aos cinco Fundos Estruturais e de Investimentos (EUROPEAN COMMISSION, 2015). Todos os países PIIGS constam entre aqueles que tiveram os maiores valores de co-financiamento de programas reduzidos (contrapartida obrigatória de 50% do Estado Membro): Irlanda - 47%; Portugal - 41%; Itália – 36%; Grécia – 32% e Espanha – 29%. Países do Centro e Leste Europeu também ganharam reduções de valores: Letônia – 45%; Lituânia – 28%; Romênia – 15%; República Tcheca – 11% e a Hungria – 2% (BERKOWITZ, 2015).

17 Embora os recursos destinados aos países PIIGS venham decrescendo em termos percentuais, os valores absolutos tem, mesmo, voltado a crescer levemente desde 2009. Os decréscimos relativos explicam-se, em parte, pela reorientação dos recursos para os onze (11) países da Europa Central e Oriental que adentraram a UE após 2004. Estes países, em 2013, por exemplo, receberam 48% dos recursos dos Fundos Estruturais, enquanto os países PIIGS obtiveram 35% (EUROPEAN COMMSSION).

18 A Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão dos Fundos Estruturais que financiam os Programas Operacionais Regionais das cinco regiões do país e das duas regiões autônomas: Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve. Além disto Bruxelas defende que também sejam suspensos o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica. A matéria cita, também, que tanto Portugal quanto Espanha não tomaram medidas efetivas para terminarem os seus défices excessivos (OS FUNDOS).

19 O país tem 45 programas sob os objetivos Convergência (atual objetivo Regiões Menos Desenvolvidas) e o Competitividade Regional em Emprego (atual objetivo Regiões Mais Desenvolvidas). Localizam-se no primeiro objetivo as comunidades autônomas da Andaluzia, Castilha-La Mancha, Extremadura, Asturias, Murcia, Galícia e as cidades autônomas de Ceuta e Melila. Para aumentar o nível de emprego, o governo nacional da Espanha alocou grande quantidade dos recursos (€ 3,6 bilhões) do European Social Fund (ESF) para atrair e reter mais pessoas no emprego (EUROPEAN UNION, 2015a) procurando modernizar as instituições do mercado de trabalho e implementar ações preventivas para ativar o mercado.

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Titre Mapa nº1. PIB per capita da União Europeia, em nível NUTS 2, 2007-2012
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11098/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 316k
Titre Gráfico nº 1. Variação do PIB per capita nas 38 regiões da Alemanha, em nível NUTS 2, 2007-2012
Crédits Fonte: EUROSTAT. Acesso em 15.mar. 2016
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Fichier image/jpeg, 80k
Titre Gráfico nº 2. Taxa de crescimento anual do PIB, 2001-2013, dos países membros da União Europeia e dos países PIIGS
Crédits Fonte: OCDE, 2014.
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Titre Mapa nº 2. Porcentagem (%) da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto dos Estados Nacionais, em nível NUTS 0, 2005-2014
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11098/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 348k
Titre Gráfico nº 3. Taxa (%) da dívida pública dos governos nacionais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – UE x PIIGS, 2005-2014
Crédits Fonte: EUROSTAT, 201512
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11098/img-5.png
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Titre Mapa nº 3. Taxa de desemprego (%) da População Economicamente Ativa entre 20 e 64 anos em regiões da UE-27, em nível NUTS 2, 2007-2013
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11098/img-6.jpg
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Titre Mapa nº 4. Taxa de desemprego (%) de jovens entre 15 a 24 anos da População Economicamente Ativa em regiões da UE-27, em nível NUTS 2, 2007 - 2013
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11098/img-7.jpg
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Titre Gráfico nº 10. Desemprego (12 meses e mais) nas comunidades autônomas da Espanha, 2011-2015 (em milhares)
Crédits FONTE: EUROSTAT. Acesso em 28.abr.2016
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11098/img-8.jpg
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Titre Mapa nº 5. Taxas de desemprego de jovens entre 15 a 24 anos nas comunidades autônomas da Espanha, em nível NUTS 2, 2013
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11098/img-9.jpg
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Pour citer cet article

Référence électronique

Aldomar A. Rückert et Adriana Pilar F. Albanus, « A política de coesão territorial da União Europeia: tendências recentes em cenário de crise e desemprego  », Confins [En ligne], 28 | 2016, mis en ligne le 04 octobre 2016, consulté le 18 novembre 2017. URL : http://confins.revues.org/11098 ; DOI : 10.4000/confins.11098

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Auteurs

Aldomar A. Rückert

Professor na UFRGS. Líder do Grupo de Pesquisa LABETER – Laboratório Estado e Território da UFRGS, aldomar.ruckert@ufrgs.br,

Articles du même auteur

Adriana Pilar F. Albanus

Mestranda no Programa de Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS , bolsista de Pesquisa Apoio Técnico do CNPq

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Droits d’auteur

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