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Impactos socioambientais da certificação fairtrade nas cooperativas de produtores familiares de café e manga no Brasil

Impacts sociaux et environnementaux de la certification fairtrade sur les coopératives de producteurs familiaux de café et de mangue au Brésil
Socioenvironmental impacts of fairtrade certification on family farmers’ coffee and mango cooperatives in Brazil
Guilherme José Ferreira de Araújo, Daniel Magalhães et Edvânia Tôrres Aguiar Gomes

Résumés

L´inclusion des petits producteurs agricoles dans les "niches" du marché des produits durables et solidaires peut contribuer à une meilleure valeur ajoutée, ainsi qu´à une augmentation des options de commercialisation de la production familiale. Parmi ces alternatives disponibles pour accéder à ces marchés, existe la certification Fairtrade ou commerce équitable qui vise exclusivement les associations et coopératives avec prédominance de producteurs agricoles familiaux dans les pays en voie de développement. Pour exhiber le label Fairtrade et se bénéficier des meilleures conditions de commercialisation de ce marché, les organisations de producteurs doivent respecter les critères d´exigence Fairtrade qui comprennent les aspects liés à l´organisation, les aspects sociaux et environnementaux, et honorer les frais de certification. Le présent article cherche à identifier et débattre les impacts sociaux et environnementaux de la certification des coopératives de producteurs familiaux au Brésil. Pour cela, nous avons analysé les coopératives certifiées de café dans les Régions Matas de Minas et les montagnes de l´Espírito Santo et de mangue dans la région agricole de Juazeiro – Petrolina. Ces régions ont été choisies en raison de leur situation périphérique, de leur grande dépendance socio-économique vis-à-vis de l´activité agricole, de leur importance dans la production familiale et de leur bas niveau de rente par tête et développement humain. L´analyse qualitative se base sur des entretiens avec des gérants et techniciens des coopératives, organismes gouvernementaux, associations de producteurs ruraux, syndicats de producteurs et travailleurs ruraux, bureau régional de la FLO et visites à des producteurs membres et des unités.

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Texte intégral

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Crédits : Hervé Théry

1A crescente conscientização dos consumidores em relação as práticas de produção e comercialização agrícola proporcionou uma transformação no comércio mundial de alimentos. Os produtores que visam o mercado externo tem que se adequar não só às normas dos países importadores que visam assegurar a qualidade e salubridade dos produtos, mas também às exigências dos consumidores preocupados com os impactos sociais e ambientais da produção. Para satisfazer estas novas demandas, foram criados nichos de mercado que oferecem alternativas mais éticas e sustentáveis para a produção de alimentos, 'destacando-se, dentre outros, os orgânicos, agroecológicos e os solidários (WENZEL; KIRIG; RAUCH, 2010) (POOTS et al., 2007).

2Dado que existe uma distância enorme entre produtores e consumidores no mercado moderno e que certos critérios de qualidade não podem ser confirmados no fim da cadeia de produção, foram criadas organizações privadas e públicas que buscam atestar a veracidade das informações fornecidas através de sistemas de certificação. Apesar de aumentar a credibilidade destas iniciativas, as certificações de terceira parte implicam maiores custos e se apresentam como barreiras de entrada para pequenos produtores (SIDWELL, 2008).

3Dentre as alternativas disponíveis, a certificação Fairtrade ou de comércio justo é direcionada as cooperativas onde predominam pequenos produtores e que possuam instalações em países em desenvolvimento, seguindo a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o suporte e promoção deste tipo de empreendimento (MASCARENHAS, 2007).

4Esta forma de organização de produção tem o objetivo de incentivar a lógica cooperativista, uma vez que não realiza certificação individual, mas sim da empresa como um todo. Além de possibilitar a diluição dos custos de certificação e o cumprimento gradual do padrão Fairtrade de boas práticas agrícolas, as cooperativas certificadas podem ofertar sua produção em um mercado alternativo com condições especiais (MURRAY; RAYNOLDS; TAYLOR, 2006).

5A Fairtrade Labelling Organization International (FLO) é uma organização guarda-chuva que engloba muitas iniciativas nacionais de comércio justo com sede em Bönn, na Alemanha. Essas organizações trabalham para conscientizar os consumidores em seus países acerca das dificuldades enfrentadas pelos produtores familiares de países em desenvolvimento e do potencial das cadeias de comercialização solidárias para melhoria de suas condições de vida.

6O padrão Fairtrade para os pequenos produtores inclui aspectos organizacionais, bem como um conjunto de práticas agrícolas que visam garantir a salubridade dos produtos, relações de trabalho mais justas e proteção dos recursos naturais e ecossistemas. Os critérios são definidos como obrigatórios e de desenvolvimento, acrescidos do tempo hábil para a adequação em relação ao primeiro ano de certificação (FLO, 2011).

7Além de cumprir as normas da Fairtrade, as organizações, incluindo todos os membros, têm que cobrir os custos anuais da vistoria realizada pela FLOCERT, que é um braço independente da FLO responsável pelas auditorias. Estas também devem arcar com os custos internos para o gerenciamento e fiscalização dos membros e os custos individuais de adequação em toda a propriedade (FLO, 2011).

8Este artigo busca identificar e discutir as influências sociais e ambientais da certificação Fairtrade no Brasil. Para tanto, foram examinadas cooperativas produtoras de manga no polo frutícola Petrolina/Juazeiro e cooperativas de café na transição entre as regiões Matas de Minas e as Montanhas do Espírito Santo. Estas áreas foram escolhidas por se situarem em locais periféricos, também por apresentarem dependência socioeconômica na atividade agrícola, pela grande quantidade da produção familiar e pelos baixos índices de renda per capita e de desenvolvimento humano (IDH).

9A análise qualitativa utilizada neste trabalho se baseia em entrevistas com gerentes e técnicos das cooperativas, órgãos governamentais, associações de produtores rurais, sindicato de produtores e trabalhadores rurais, consultora regional da FLO e visitas às unidades de beneficiamento das cooperativas e propriedades de produtores membros.

Contextualização do debate

10Nos anos 50, o Governo Brasileiro iniciou o planejamento sistemático da sua economia, onde a indústria deveria estar à frente do processo de desenvolvimento através da substituição das importações e a agricultura assumiria o papel de gerar as divisas necessárias para tais investimentos (ANDRADE, 1983).

11Não foram desenvolvidas políticas de investimento na reforma agrária porque se acreditava que este modelo andava na contramão da modernização (GRAZIANO DA SILVA, 2003), dessa forma, a maioria dos agricultores excluídos das políticas de desenvolvimento rural não foi capaz de superar as contradições do mercado, reforçando o processo de marginalização (GUANZIROLI et al., 2001), (MAGALHAES, 2012).

12Os problemas de acesso aos insumos agrícolas e ao mercado consumidor consolidou-se como um dos maiores desafios para os pequenos produtores, principalmente no período pós Revolução Verde, quando a detenção destes passou a ser fundamental para melhor inserção no mercado global (GLAESER, 1987).

13A ideia do fair trade ou comércio justo surgiu a partir dos anos 50 nos países do Norte como uma alternativa para os pequenos produtores frente as implicações do mercado convencional, com o objetivo de amenizar as desigualdades existente no âmbito das relações comerciais com os países do Sul (MASCARENHAS, 2007). Organizações buscaram estabelecer uma forma de comércio que incentivasse o desenvolvimento social, com investimentos em diversas áreas, inclusive na formação de recursos humanos qualificados, como a criação de escolas (ARAÚJO, 2011).

14O modelo do fair trade é muito presente principalmente no âmbito dos países do Norte e vem se fortalecendo desde os últimos 20 anos, redesenhado as formas do comércio mundial (KISTER, 2015), bem como o perfil de consumidores, que se dispõem a contribuir para que pequenos produtores tenham seu retorno financeiro justo na dinâmica do comércio global (WENZEL; KIRIG; RAUCH, 2010).

15De acordo com Levi e Linton (2003) fair trade é parte de um movimento de consumo ético que utiliza o poder de compra dos consumidores para promover transformações nas práticas comerciais. Segundo Raynolds (2002) este é um movimento que atua para redução da pobreza. Um dos seus maiores desafios é transformar a relação desigual entre os comércio dos países do Norte e do Sul.

16A Fairtrade Labelling Organization International (FLO) é uma das dezenas que atuam no segmento do comércio justo, a FLOCERT é seu órgão de certificação independente. A organização também é composta por redes de produtores e 25 outras organizações de comércio justo. Tida como uma organização guarda-chuva, já está presente em mais de 60 países ao redor do mundo somando um número de 1,2 milhões de produtores envolvidos no sistema (FAIRTRADE, 2015).

17O padrão Fairtrade de qualidade e boas práticas agrícolas para organizações de pequenos produtores (SPO) contêm quatro capítulos: requisitos gerais, comércio, produção (meio ambiente e condições de trabalho) e desenvolvimento do negócio (FLO, 2011). Alguns critérios estão direcionados unicamente para melhoria das condições de trabalho, principalmente em casos onde o processo de produção é intensivo (OPITZ; POOTS; WUNDERLICH, 2007).

18A maior diferenciação do padrão Fairtrade em relação as outras certificações para o mercado convencional, reside no capítulo desenvolvimento do negócio, que inclui critérios organizacionais de transparência, decisões democráticas e participativas, prestação de contas e distribuição justa dos benefícios adquiridos entre membros, trabalhadores e comunidades (FLO, 2011).

19Além da Fairtrade, que possui um protocolo para certificação de aproximadamente 11 produtos alimentícios e outros tipos de bens, existem outras organizações com a mesma filosofia, por exemplo, a EZA 3 Welt, com sede na Áustria, que certifica café, chá, chocolate e temperos, também as empresas, CONTIGO fairtrade, GEPA, a dwp, El Puente, entre outros grupos, que possuem protocolos para diversos produtos como artesanato, vestuário etc.

20O mercado internacional dos produtos fair trade representa uma ínfima fatia do comércio global, no entanto é registrado um crescimento rápido. Em 2002 circulavam cerca de 400 milhões de dólares com os produtos (RAYNOLDS, 2002). Em 2010, os consumidores gastaram aproximadamente quatro bilhões de dólares somente no segmento do comércio justo. Entre 2009 e 2010 foi registrado um crescimento em torno de 27% (FAIRTRADE, 2011).

21De acordo com Wenzel, Kirig, Rauch (2010) os Estados Unidos, Reino Unido, França, Suíça e Alemanha são os países onde registra-se uma maior taxa de crescimento anual da comercialização de produtos do comércio justo. Após estes, destaca-se também Canadá, Áustria, Holanda, Itália, Suécia e Japão com um mercado voltado para o comércio justo consolidado. Quatro dos primeiros apresentaram um crescimento anual superior a 40% até o ano de 2006. Com relação ao número de organizações atuantes neste nicho, em 2001 registravam-se 202, alcançando no ano de 2005 o número de 608 empresas.

Identificação das áreas pesquisadas

22Dentre as 39 cooperativas e associações de produtores Fairtrade certificadas no Brasil, 23 tem o café como seu principal produto e 12 frutas frescas ou sucos de frutas (FLO, 2011). Na última década, houve um aumento no número de cooperativas e associações com predominância de agricultores familiares que optaram por investir na certificação Fairtrade como estratégia para aumentar as opções de comercialização, bem como para obter diferenciais de preços e recursos para investimentos.

23Neste artigo foram investigadas cooperativas de café na região das Matas de Minas e Montanhas do Espirito Santo e de manga no Polo Frutícola Petrolina-Juazeiro (mapa 1). Ambas apresentam alta dependência econômica e social da atividade agrícola, predominância de produção familiar e municípios com PIB per capita e índice de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média brasileira.

24A escolha destes produtos ocorreu em função da grande quantidade de agricultores familiares envolvidos na sua produção, incluindo um significativo número de produtores com a certificação Fairtrade. Também em função da sua importância econômica para localidade onde estão inseridos, uma vez que são comercializados em larga escala, alcançando mercados estratégicos em diversos centros no mundo.

  • 1 Três outras cooperativas de café da região possuíam a certificação Fairtrade. A COCAES encerrou sua (...)

25A primeira área que será abordada nessa pesquisa corresponde as regiões das Matas de Minas (MG) e Montanhas do Espírito Santo (ES) (mapa 1) cujo apresentam atualmente1 três cooperativas de café Fairtrade certificadas: COOCAFÉ, COORPOL e CAFESUL, com sedes respectivamente nas municipalidades de Lajinha (MG), Manhuaçu (MG) e Muqui (ES). A PRONOVA e a COOFACI, que ainda eram certificadas no início deste trabalho, deixaram a certificação respectivamente em 2015 e 2014.

Mapa 1. Localização dos municípios visitados nas Regiões Matas de Minas e Montanhas do Espírito Santo e no Polo Frutícola Petrolina-Juazeiro.

Mapa 1. Localização dos municípios visitados nas Regiões Matas de Minas e Montanhas do Espírito Santo e no Polo Frutícola Petrolina-Juazeiro.

Fonte: Base de dados do IBGE, 2010.

26Apesar de ambas as regiões serem periféricas, socioeconomicamente dependentes da produção do café e com grande participação agricultores familiares, essas cooperativas apresentam grandes diferenças no que se refere à inserção no mercado e dotação de recursos.

27A COOCAFÉ, a maior cooperativa de café na região, tem aproximadamente 6.500 membros, sendo uma das maiores organizações individuais de produtores certificados. Cada uma das outras três cooperativas de café Fairtrade possuem de 120 a 200 membros. Todas as quatro tem elevada representação de produtores familiares (>90%) em seu quadro de membros. A COORPOL e a COOFACI são constituídas apenas por produtores familiares. A COORPOL possui um técnico, que é o único funcionário que desempenha as funções de comercializador e degustador.

28Um dos maiores problemas da região é a falta de mão de obra na época da colheita, o que gera um aumento dos custos de produção. Por ser uma região montanhosa, o processo é mais artesanal e intensivo em trabalho, sendo difícil a substituição da colheita manual por tecnologias poupadoras de mão de obra. A forma mais comum de trabalho permanente é através do sistema de parceria, onde os proprietários cedem uma parcela de terra para os ‘meeiros’ que em troca fornecem parte de sua produção e prestam serviços para o proprietário.

29Devido aos períodos de baixas nos preços do café e a alta volatilidade do mercado, muitos trabalhadores e pequenos produtores têm abandonado a atividade cafeeira, apostando em outras culturas ou até migrando para os centros urbanos próximos. O êxodo rural é maior entre os mais jovens que enxergam nos centros urbanos melhores condições de vida, garantia de um salário mínimo, férias e direitos trabalhistas.

30Umas das estratégias que tem possibilitado a viabilidade da produção familiar de café é o aumento considerável da qualidade do produto, que depende não só da altitude, microclima e solo, maior cuidado do cafeeiro e práticas de colheita e pós-colheita. Para tanto, é necessário o treinamento dos produtores, dos apanhadores de café e ações de assistência técnica a fim de introduzir as melhores práticas e inovações nos sistemas produtivos familiares.

31A tradição de plantio de café nas encostas e topos de morros (30- 45%) é responsável pelo agravamento da erosão, um dos principais problemas ambientais das regiões das Matas de Minas e Montanhas do Espírito Santo; muito influenciado também pelo desmatamento sofrido pela região no último século. Muitas propriedades cultivam café nestas áreas há muitos anos, onde normalmente as partes mais altas são destinadas ao cultivo do café e as mais baixas para a criação de gado.

32Outro problema ambiental enfrentado pelos produtores são as pragas do cafeeiro como a broca do café e a cigarra. Antes da certificação, muitos produtores faziam o controle de pragas com agrotóxicos muito agressivos, o que não só aumentava o risco de contaminação humana como dos lençóis freáticos e cursos d’água.

33A segunda área do estudo é o Polo Frutícola Petrolina/Juazeiro (mapa 1) localizado na porção semiárida dos Estados de Pernambuco e Bahia. Na área foram entrevistados produtores da cooperativa Manga Brasil – Município de Juazeiro e a Cooperativa do Projeto de Irrigação Nilo Coelho 6, N-6 – Município de Petrolina (BRASIL, 2014). Ambos os municípios tiveram o início de sua ascensão econômica no final da década de 1970, em virtude de investimentos no setor agrícola.

  • 2 São galpões onde é realizada uma série de procedimentos na fruta para se enquadrar no padrão de exp (...)

34As cooperativas de manga pesquisadas compreendem um universo de aproximadamente 70 produtores que não eram integrados ao mercado global antes de iniciar um processo de certificação Fairtrade. Sua produção escoava para grandes redes do mercado nacional e local, porém devido aos investimentos do governo federal para construção do packing house2 e acesso à certificação agrícola, alguns produtores conseguiram exportar a produção (ARAUJO, 2011).

35Os principais resultados dos investimentos na região foram alcançados em meados da década de 80, quando produtores de uva e manga conseguiram exportar sua produção para Europa e Estados Unidos (ANDRADE, 1983).

36Os pequenos produtores da região enfrentam diversos problemas com relação aos impactos da produção e ao mercado. Em função da concorrência, dos escassos subsídios e da falta de infraestrutura, os agricultores permanecem as margens do mercado consumidor e dependentes de intermediários, até mesmo a nível local. Diante desta situação investem em técnicas rudimentares para o sistema de irrigação, além do usar uma quantidade excessiva de agrotóxicos, o que agrava os impactos no solo, formando erosão e lixiviamento em épocas de chuva (ARAUJO, 2011).

37Os tipos convencionais e rudimentares de irrigação (aspersão ou sulco), além da erosão, fornecem em diversos casos maior quantidade de água que a lavoura necessita, encharcando o solo, originando microclimas, modificando a qualidade do produto e tornando o ambiente mais vulnerável às ações de pragas, além do elevado índice de desperdício de água (ARAUJO, 2011).

Influências sociais e ambientais da certificação nas cooperativas de café

38A maioria das informações em relação às adequações necessárias para o cumprimento do padrão Fairtrade é repassada aos produtores através dos assistentes técnicos das cooperativas durante as visitas e treinamentos. Estes enfatizam os critérios obrigatórios e os pontos específicos em que os auditores são mais severos durante as vistorias.

39Para administrar esta questão, as cooperativas desenvolvem mecanismos próprios para evitar descumprimentos e sanções nas auditorias. Na PRONOVA, nem todos os membros das cooperativas quiseram se adequaram ao padrão da certificadora. Dentre as razões apresentadas estão a produção de café com qualidade inferior ao tipo exportação e a resistência dos produtores que não querem mudar as práticas agrícolas vigentes, mesmo recebendo esta orientação também da cooperativa. A PRONOVA, para selecionar os produtores aptos a participar dos lotes Fairtrade das cooperativas, classifica seus membros como ativos, inativos, advertidos ou suspensos.

40Outra cooperativa, como a CAFESUL encontrou oposição por parte de alguns membros que se desligaram da cooperativa por acreditar que a certificação traria um aumento relevante dos custos de produção. Alguns retornaram após constatarem que o processo de adequação não era tão complicado e oneroso como esperado.

41A fim de gerenciar o cumprimento do padrão Fairtrade, a CAFESUL definiu pré-requisitos para se tornar um novo membro da cooperativa, apresentados na cartilha do membro. Esta contém todas as adequações que precisam ser feitas pelos produtores para ingressar na cooperativa. Na primeira visita do assistente técnico, lê-se a cartilha que contém as exigências que serão verificadas na segunda visita. Dentre as exigências estão a suspensão do uso de agrotóxicos proibidos pelo Fairtrade, proibição do uso de transgênicos, armazenamento dos agrotóxicos em ambiente isolado e identificado e o uso do equipamento de proteção individual (EPI) para aplicação de defensivos agrícolas.

42O EPI visa evitar a contaminação de familiares e trabalhadores responsáveis pela aplicação dos defensivos agrícolas, sendo um dos critérios obrigatórios e controlados durante as auditorias. Embora a maioria dos membros possua este equipamento, foi relatado pelos assistentes técnicos que os aplicadores reclamam do desconforto e do calor causado pelo uso da vestimenta após horas sob o sol. Os técnicos sugerem a divisão do período de aplicação em intervalos ao invés de um dia direto, mas a inconveniente tarefa de vestir, retirar e limpar o equipamento após as aplicações já se revela motivo suficiente para que parte deles não faça uso da proteção.

43Com o objetivo de reduzir a contaminação humana e ambiental, a COOCAFÉ desenvolve, em parceria com a SANDOZ/SYNGENTA, um projeto de educação ambiental com elementos da cultura local para conscientizar as crianças e jovens dos riscos e maneiras mais seguras para o uso de agrotóxicos nas escolas municipais rurais da região.

44Em relação aos critérios de trabalho, os produtores membros tiveram que formalizar os contratos de parcerias com os meeiros e autenticá-los junto ao sindicato de trabalhadores rurais dos municípios. Sob estas condições, os meeiros puderam se tornar membros das cooperativas como também participar dos lotes de exportação via mercado Fairtrade.

45Muitos produtores e trabalhadores foram treinados pelas cooperativas através da assistência técnica e dias de campo. Estima-se mais de 1.200 pessoas tenham sido treinadas apenas pela PRONOVA. Esta cooperativa desenvolve desde 2013 um concurso anual interno de qualidade do café, onde 25% da pontuação é referente às condições ambientais da propriedade. As premiações em dinheiro são financiadas com parte do prêmio referente às vendas das cooperativas no mercado Fairtrade.

46A COOCAFÉ também criou uma escola em Lajinha que está prestes a oferecer também cursos técnicos para capacitar os jovens que queiram se inserir na dinâmica econômica local com boas perspectivas profissionais e assim diminuir a saída principalmente de jovens para os centros urbanos em busca de melhores perspectivas profissionais.

47As etapas do pós-colheita de lavagem e separação, mucilagem e fermentação do café podem ser bastante intensivas no uso de água dependendo do processo utilizado. Qualquer método de processamento do café que utilize água deveria tratar a água residual para evitar contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

48O padrão Fairtrade exige que os produtores e cooperativas tratem a água residual do processamento do café e verifica se estes possuem as licenças ambientais para tal (FLO, 2011). O composto formado pela casa e polpa do café associado à agua residual do processamento pode ser utilizado como fertilizante natural, além, de aumentar a matéria orgânica do solo e reduzir a incidência direta do sol.

49Na maioria das propriedades rurais da região, os resíduos domésticos (esgoto) ainda são conduzidos para fossas negras com sumidouro, quando não diretamente para cursos d’água. Algumas das cooperativas (COORPOL e COOFACI) desenvolveram ações para reduzir a contaminação do solo e cursos d’água por esgoto doméstico financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Fundação Banco do Brasil e a Fair Trade USA. Estes recursos foram obtidos devido aos esforços destas cooperativas para serem percebidas como agentes importantes na promoção do desenvolvimento rural sustentável.

50O projeto ‘Fossas Séptica Econômicas e Quintais Agroecológicos’ foi desenvolvido pela COORPOL em parceria com a Prefeitura e Sindicato de Trabalhadores Rurais de Caratinga e o Centro de Informação e Assessoria Técnica (CIAAT) para a implementação de 300 unidades de fossas sépticas (150 em Sacramento e 150 na área de atuação do CIAAT) associadas a quintais com 100 árvores frutíferas.

51Já o projeto ‘Águas Limpas’ foi uma parceria entre a COOFACI e a Fair Trade USA para reduzir a contaminação dos recursos hídricos na área de atuação da COOFACI através da instalação de 30 mini estações para o tratamento de esgoto que retorna a água para os rios com 82% de pureza.

52Outro problema para a sustentabilidade dos recursos hídricos é a preservação das nascentes, influenciado pela retirada da vegetação próxima. Em propriedades com tamanho bastante restrito, como é o caso da comunidade de Palmeiras (na área de atuação da CAFESUL) as nascentes estão localizadas muito perto das residências e das áreas de plantio. Muitas destas nascentes que estão debilitadas ou já secaram e podem ser revitalizadas com soluções simples.

53A CAFESUL iniciou recentemente um projeto para proteger e revigorar as nascentes d’água através do cercamento das áreas de contenção e do plantio de mudas em seu interior. A cooperativa conseguiu recursos da Fundação Banco do Brasil que irão beneficiar cerca de 50 produtores da comunidade de Palmeiras e busca outros parceiros para ampliar o número de produtores atendidos.

54Embora o mercado de produtos Fairtrade tenha crescido bastante nas últimas décadas, a demanda ainda se apresenta bastante aquém da produção das cooperativas certificadas em conformidade com o padrão Fairtrade (WEBER, 2007). Isso gera uma competição por contratos onde os vencedores são normalmente as cooperativas que apresentam melhor qualidade do produto, competências empresariais, reputação, maior escala e menor distância em relação aos exportadores certificados.

Influências sociais e ambientais da certificação nas cooperativas de manga

55As exigências para certificação agrícola no Polo Petrolina/Juazeiro tiveram início no final da década de 1990. Neste período o debate sobre a segurança alimentar e os impactos ambientais provenientes da agricultura estavam em expansão por todo mundo.

56O Programa Integrado de Frutas (PIF), desenvolvido pelo Governo Brasileiro (Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento) foi o primeiro selo de certificação adotado na região. Em seguida surgiram certificações estrangeiras como a Eurep GAP (atual Global GAP), Tesco Nature Choice, Rainforest Alliance, US GAP e Fairtrade (SANHUEZA, 2014).

57Embora a certificação da Global GAP seja mais antiga e a mais utilizada na região, houve cooperativas que preferiram se certificar nas normas da Fairtrade, cujo objetivo é beneficiar os pequenos produtores a alcançar o mercado global, além de incentivar transformações na infraestrutura da organização. Enquanto que a certificação para adquirir um selo voltado para o mercado convencional traria maiores dificuldades para escoar a produção, devido a competição com grandes empreendimentos.

58Os produtores do polo acreditam que após a inserção da região na rota da certificação agrícola houve um crescimento da importância das questões de preservação ambiental e melhoria das condições de trabalho ofertadas. A certificação da Global GAP, bem como Tesco Nature Choice, Fairtrade entre outras, priorizam uma produção salubre para oferecer ao consumidor um produto livre de contaminação (CINTRA, VITTI, BOTEON, 2009).

59Dentre as empresas certificadoras presentes na região somente a Fairtrade tem o compromisso com as cooperativas de pequenos produtores, no sentido de contribuir com sua inserção no mercado global. A Global GAP prioriza a produção livre de contaminação, o que envolve também aspectos de gestão ambiental, porém no que concerne a oportunizar uma comercialização justa, a empresa não desenvolveu nenhum pilar. Dessa forma, não é interessante para os pequenos agricultores investir nesta certificação. A maioria dos que se encontram neste perfil escoa seus produtos para as capitais ou na própria região, restando para os médios e grandes o interesse no investimento em um selo voltado para o comércio internacional.

60A Fairtrade é maior representante do segmento do comércio justo. Já para o mercado convencional, a Global GAP ocupa a posição de maior certificadora no mercado mundial. Ambas as organizações requerem que a produção siga padrões de salubridade para assegurar um alimento inócuo. A primeira oferece um preço fixo, com pouca variação, independente das oscilações do mercado, e também um valor extra, nomeado de prêmio, o qual deve ser destinado para investimento na empresa local.

  • 3 Termo em alemão que significa lojas do mundo. Estes empreendimentos formam uma rede comercial espec (...)

61Em geral, a produção da Fairtrade é destinada para lojas especializadas em comércio justo, como as weltläden3 na Alemanha, também pode-se encontrar seus produtos em grandes cadeias de supermercados, que destinam um espaço para este tipo de produto. Entre as organizações com foco no mercado convencional encontra-se a Global GAP que possui uma visão ampla, comercializando com todo tipo de produtor, sem oferecer nenhum suporte aos pequenos agricultores e destina sua produção para as mais diversas cadeias varejistas e retalhistas do mundo. A Tesco Nature Choice, conhecida como um dos protocolos mais rigorosos para certificação, está voltada em grande parte para o mercado britânico entre outros países da Europa continental (ARAÚJO, 2011). Os produtores de pequeno porte que não possuem certificação, comercializam no mercado local ou nacional, em alguns casos eles vendem para agricultores certificados.

62 A certificação Fairtrade esteve presente no polo desde o ano de 2003 até aproximadamente final de 2012. Nesse período foram certificadas cooperativas no Projeto Irrigado Nilo Coelho 6 (N-6), em Petrolina (PE) e posteriormente a Manga Brasil, localizada no Município de Juazeiro (BA) recebendo o selo da FLOCERT. Desde então, tornaram-se cooperativas de pequenos produtores exportadoras de manga, tendo o mercado europeu como o seu principal destino.

63Para se manterem com o selo internacional, as cooperativas tiveram que realizar uma série de transformações no âmbito da administração e da infraestrutura. As exigências de adequação variaram desde a construção de packing house para acondicionamento dos produtos até questões de higiene pessoal dos trabalhadores (SEBRAE, 2009).

64A construção do packing house foi a transformação mais significativa que as cooperativas tiveram que realizar. Os altos custos e as dificuldades para alcançar o padrão exigido foram os maiores empecilhos para conceber a construção. A montagem de um packing house tem o valor mínimo de aproximadamente 83 mil dólares. Os produtores com outras certificações como a Global GAP, Rainflorest Alliance, Tesco Nature Choice, etc. possuem packing house avaliados em mais de 1 milhão de dólares. Não obstante, as cooperativas precisam melhorar também outros aspectos da infraestrutura das fazendas, com vistas a alcançar e manter o selo da certificadora (ARAUJO, 2011).

65Os produtores entrevistados afirmam que a certificação Fairtrade tem proporcionado importantes transformações no seu processo de produção, como também na renda. Uma das razões é explicada devido ao preço fixo e o prêmio que tem contribuído com o crescimento econômico, as transformações são percebidas pelo crescimento da preservação ambiental e medidas voltadas para melhoria da higiene no local de trabalho.

66A aquisição de certificação agrícola em geral inclui a implementação do uso obrigatório do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para todos os funcionários. O que trouxe diversos impactos positivos, como a melhora no quesito de segurança do trabalho. Houve uma redução nas taxas de pessoas afetadas por doenças originadas pela aplicação de agroquímicos (ARAUJO, 2011).

67Outra alteração encontrada foi a mudança nos sistema de irrigação do modo de aspersão para gotejamento. Os agricultores afirmam que esta modificação implicou na redução da erosão causada pelo uso intenso do sistema de aspersão (CINTRA, VITTI, BOTEON, 2009).

68A quantidade e variedade de agroquímicos usados na produção foi reduzida e os produtores tiveram que utilizar somente os produtos autorizados pela certificadora e pela legislação brasileira. Diante de outra exigência da certificação houve avanços no armazenamento de pesticidas e fertilizantes, que passaram a ser dispostos em locais isolados e com identificação específica para evitar acidentes. Inclusive, somente o pessoal capacitado e com o devido equipamento de proteção passaram a ter acesso a essas áreas. O destino do lixo também passou a ser regulado para evitar o descarte direto no meio ambiente. Segundo especialistas e também produtores, estas medidas contribuíram significativamente com a diminuição dos casos de contaminação por insumos agrícolas (ARAUJO, 2011).

69A destinação das embalagens também tem alta consideração para a certificação. Por isso, é exigido que a fazenda tenha um local específico protegido e sinalizado para depositar o produto, como também os resíduos excedentes que passaram da validade para utilização. Normalmente esses locais são tanques com divisórias, onde também é depositado o óleo dos tratores e demais veículos utilizados na lavoura. As embalagens devem passar pelo processo da tríplice lavagem e serem entregues à Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco (ACAVASF), a central de recebimento de embalagens de agrotóxico que atua na região (ARAUJO, 2011).

70O programa de certificação Fairtrade trouxe benefícios para as cooperativas, trabalhadores e para a preservação ambiental da região. No entanto, observa-se que abrangência do protocolo é limitada e não enfatiza a importância da preservação da vida silvestre, da vegetação nativa, da recuperação dos solos degradados e outras questões socioambientais importantes.

71Alguns problemas foram identificados, os quais contribuíram negativamente para a comercialização das mangas no mercado externo e expansão do selo Fairtrade na região. Produtores afirmaram que no polo havia um empresário de grande porte certificado, o que não se enquadra nas exigências da FLOCERT para certificação. No entanto, o seu empreendimento estava ofertando sua produção pelo mercado Fairtrade, competindo com os pequenos produtores da região (ARAUJO, 2011).

72Outra questão apontada pelos cooperados é a falta de comunicação entre a FLOCERT e as cooperativas do polo, causando, em alguns casos, a perda da produção ou a venda não programada para o mercado convencional (ARAUJO, 2011).

73Também observou-se que os altos custos para certificação são elementos limitadores da sua expansão na região. As cooperativas estudadas não continuaram com a certificação, inclusive a Associação de Pequenos Produtores Manga Brasil fechou as portas. Desde 2013, as cooperativas não estão mais com a Fairtrade devido uma série de fatores, dos quais se destacam a valorização do produto no mercado nacional e os altos custos de investimento exigido. Na perspectiva dos produtores, este cenário não contribui para manutenção da certificação, que envolve despesas anuais com auditorias e a adequação a um padrão internacional de produção.

Conclusão

74O objetivo inicial das cooperativas quando buscam a certificação Fairtrade é, fundamentalmente, aumentar as alternativas e condições de comercialização no mercado exterior. Contudo, a adequação dos produtores e organizações contribuiu para aumentar a proteção da saúde dos produtores e trabalhadores, para melhoria das práticas produtivas, redução dos riscos de contaminação da água e solo e maior proteção dos recursos naturais.

75O valor do prêmio recebido pelas cooperativas é fundamental para o financiamento das atividades de treinamento de assistência técnica, melhoria da estrutura das cooperativas, aperfeiçoamento da qualidade do produto e das condições de vida dos produtores. Entretanto, o destino destes recursos para adoção de práticas agrícolas sustentáveis depende do real engajamento das cooperativas e membros na busca pela sustentabilidade.

76Mesmo promovendo uma alternativa para os pequenos produtores atingirem o mercado internacional e contribuindo com a redução dos impactos ambientais da produção agrícola, a certificação Fairtrade enfrenta diversos desafios para fazer jus ao nome. Os altos custos de adesão à certificação excluem produtores desprovidos dos recursos financeiros mínimos para cumprir com as exigências, além de haver casos onde grandes produtores competem deslealmente com os pequenos.

77Nos últimos dois anos, houve uma redução do número de organizações de produtores Fairtrade certificadas, caindo de 50 para 39. Isto se explica devido as dificuldades destas em comercializar seus produtos através do mercado Fairtrade e o custo anual de certificação. Algumas destas organizações tiveram graves problemas financeiros, em parte devido ao aumento de sua estrutura e investimentos realizados. Estes foram influenciados pelo sucesso inicial com as vendas pelo mercado Fairtrade, principalmente durante os anos 2008 a 2011, período em que foi conduzido o programa de compras responsáveis apoiado pela Fairtrade USA e Wal-Mart.

78No ano de 2010 as organizações de produtores certificados no Brasil lançaram a Fairtrade Brasil (BR FAIR), oficialmente inaugurada em 2012, tendo por objetivo representar o grupo de cooperativas certificadas de maneira democrática e participativa. A fundação da organização no Brasil ocorreu visto a necessidade de assegurar o mercado consumidor e inibir mudanças que prejudicassem as associações certificadas, além de pleitear modificações no sistema de acordo com os interesses das cooperativas.

79No ano de 2015, foi aberto o mercado interno para os produtos Fairtrade, reduzindo assim a dependência das organizações certificadas em relação aos exportadores e a demanda externa para a comercialização de seus produtos com o selo. Esta medida será importante para o fortalecimento das cooperativas certificadas e para a continuidade das transformações socioeconômicas e ambientais nas áreas produtoras.

80Diante do exposto, nota-se que a certificação Fairtrade, mesmo com alguns desafios, tem alcançando um maior nível de organização no Brasil, assegurando sua função de servir como uma alternativa ao mercado convencional. Além de identificar os benefícios da certificação Fairtrade, apoiando pequenos produtores no escoamento de sua produção, deve-se, contudo, reconhecer as limitações do programa, como as barreiras para a inclusão dos produtores mais vulneráveis e de regiões periféricas.

81Agradecimentos à Coordenação de Apoio ao Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Vice-Reitoria de Pesquisa da Universidade de Innsbruck pelo financiamento da pesquisa.

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Notes

1 Três outras cooperativas de café da região possuíam a certificação Fairtrade. A COCAES encerrou suas atividades em 2013. A COOFACI decidiu não renovar a certificação pois não conseguia realizar vendas através do mercado Fairtrade desde o ano de 2011 e a PRONOVA, até então um modelo de cooperativa que havia feito grandes avanços em termos de qualidade da produção, foi adquirida neste ano devido a problemas financeiros.

2 São galpões onde é realizada uma série de procedimentos na fruta para se enquadrar no padrão de exportação.

3 Termo em alemão que significa lojas do mundo. Estes empreendimentos formam uma rede comercial especializada somente em produtos de origem do comércio justo.

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Table des illustrations

Titre Mapa 1. Localização dos municípios visitados nas Regiões Matas de Minas e Montanhas do Espírito Santo e no Polo Frutícola Petrolina-Juazeiro.
Crédits Fonte: Base de dados do IBGE, 2010.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11401/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 348k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Guilherme José Ferreira de Araújo, Daniel Magalhães et Edvânia Tôrres Aguiar Gomes, « Impactos socioambientais da certificação fairtrade nas cooperativas de produtores familiares de café e manga no Brasil », Confins [En ligne], 29 | 2016, mis en ligne le 11 décembre 2016, consulté le 22 février 2017. URL : http://confins.revues.org/11401 ; DOI : 10.4000/confins.11401

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