Navigation – Plan du site

O Mapa do Território Nacional de Misiones (1881) na conjuntura da disputa territorial entre Argentina e Brasil

La Carte du Territoire de Misiones dans la conjoncture du litige territorial entre l’Argentine et Brésil.
The map of the Misiones National Territory in the context of the territorial dispute between Argentina and Brazil
Cristina de Moraes

Résumés

Cette recherche a pour objectif de réaliser une brève étude de la carte du territoire National de Misiones élaborée en 1881, dans le contexte du litige territorial entre l’Argentine et Brésil, connue comme la Question de Palmas. Ce document cartographique qui signalait comme territoire argentin quelques parties du Brésil est une importante source pour comprendre que les cartes sont le résultat d’une société spécifique, révélant les intérêts politiques qui motivaient les appropriations de l’espace. On ébauche donc d'abord le contexte historique avant de faire quelques commentaires.

Haut de page

Texte intégral

1Ao propor o estudo do Mapa do Território Nacional de Misiones (MTNM), elaborado em 1881 pela República Argentina, torna-se necessário compreender o contexto em que foi concebido, de modo a apreender os desígnios que a ele estavam atrelados – esse mergulho histórico-geográfico corresponde aos procedimentos metodológicos adotados. Ainda como percurso metodológico, busca-se identificar qual o alcance dos conhecimentos geográficos inculcados pelo referido documento cartográfico e como essa representação poderia servir de força histórica. Por fim, também desenvolve-se arguição dialogando com as argumentações construídas pelo Barão do Rio Branco (Brasil) e pelo Ministro Estanislao Zeballos (Argentina), responsáveis pela elaboração dos dossiês de cada país envolvido.

Figura 01: Mapa do Território Nacional de Misiones.

Figura 01: Mapa do Território Nacional de Misiones.

Fonte: ZEBALLOS, 1894.

Topônimos: a origem do litígio

2A Questão de Palmas tem sua origem na transposição dos nomes dos rios limítrofes Peperi e Santo Antônio. Ambas as nações admitiam que os dois rios eram os limites internacionais, todavia discordavam do levantamento destes in loco. Enquanto o Brasil localizava estes rios mais a Oeste, a Argentina identificava os rios Chapecó e Chopim como Peperi e Santo Antônio, respectivamente, o que formava uma “cunha” no interior do território brasileiro. Essa limitação advinha das decisões e explorações pertencentes aos Tratado de Madri (1750) que, embora anulado em 1761, serviu de base para a configuração dos limites internacionais.

  • 1 Rio Chapecó.

3Em 1788, foi descoberto pelos comissários espanhóis um rio à margem direita do rio Uruguai, “acima da confluência do Peperi-Guaçú, e, portanto, mais para Leste, dentro do território português, a foz de outro rio que já figurava1, embora sem nome, nos mapas do comêço dêsse século” (RIO BRANCO, 2002, p.5). Esses comissários passariam, então, a designar o Peperi-Guaçú como Peperi-Mini e nomear de Peperi-Guaçú o que é o rio Chapecó, interiorizando a fronteira mais a Leste. Essa lógica também foi aplicada na porção Norte, denominando Santo Antônio-Mini o rio Santo Antônio, enquanto que o rio Chopim passou a ser identificado como Santo Antônio-Guaçu. As classificações guaçú e mini correspondem a “maior” e “menor”, respectivamente. Essa troca de identificação consubstanciou a plasticidade da fronteira para sentido Leste, visando criar correspondência entre as diferenças presentes nos trabalhos demarcatórios. A Figura 02 traz o mapa da Gobernación de Misiones, que faz parte do Atlas Geográfico Argentino de 1888, e destaca a manipulação toponímica desses rios.

Figura 02: Gobernación de Misiones. Atlas Geográfico Argentino de 1888.

Figura 02: Gobernación de Misiones. Atlas Geográfico Argentino de 1888.

Fonte: http://www.davidrumsey.com. Organizado por: autora.

4O momento da elaboração do Tratado de Madri (1750) foi marcado pelo esforço de sistematização dos conhecimentos geográficos, dado que os processos jurídicos cada vez mais incorporavam os documentos cartográficos e as descrições geográficas para arguição. Consequentemente, a designação dos topônimos foi assumida como estratégia geopolítica para afirmação das posses territoriais.

5A incerteza em relação aos acidentes geográficos e rios atribuiu certa fluidez na nomenclatura durante a execução do acordo. Isso é passível de constar nos trechos das orientações para trabalhos demarcatórios que evidenciam a incerteza em relação ao conhecimento da hidrografia base dos limites. A instrução propõe buscar o rio mais próximo ou encontrar aquele rio que se imaginava ser o mais próximo. A exemplo, é possível trazer um trecho do Artigo 3º da Instrução Especial do Tratado de Madri, de 27 de julho de 1757, que orientava os comissários e práticos a se deslocarem pelo rio Uruguai até encontrarem, pela margem esquerda, a foz do rio Peperi e, através dele, moverem-se até sua cabeceira – depois “inviarâõ hüa Partida que vá à pé a reconhecer pelo terreno mais alto a cabeceira principal do rio mais vezinho, que desemboque em o Yguassû” (RIO BRANCO, 2005, p.58; grifos nossos). O rio mais vizinho corresponde ao Santo Antônio, que na época ainda estava inominado. Devido às condições topográficas que dificultavam a exploração do mesmo, permaneceu inexplorado até o levantamento técnico realizado pela Comissão Científico-Demarcatória Argentina-Brasil, em 1903, após a resolução da Questão de Palmas.

6Constava, ainda, como orientação para os trabalhos de reconhecimento, a produção de mapas individuais, confeccionados em pequena escala, bem como a orientação para estabelecer os nomes dos rios em comum acordo com os comissários das duas coroas, espanhola e portuguesa. Era igualmente recomendado que as cópias fossem autenticadas in loco, para dirimir qualquer suspeita de dúvidas. Assim, o tratado que representou um importante marco nas questões limítrofes do Brasil, visto que praticamente determinou quase todas as orientações posteriores, foi elaborado e se desenvolveu em um contexto de conhecimento limitado às necessidades de seu tempo.

7Outra característica importante das questões territoriais e diplomáticas do setecentos é sobre o sistema cultural dos topônimos, influenciado pelas mudanças advindas dos tribunais europeus. A designação dos nomes dos lugares estava atrelada ao conjunto de práticas político-territoriais que visavam assegurar o domínio das posses, portanto, não se constituiu como algo espontâneo ou não pensado. A importância semântica foi retomada pelo próprio Barão do Rio Branco quando construiu o dossiê para arbitramento. Até o final do século XIX, a querela era conhecida no Brasil como Questão das Missões, uma vez que os argentinos alegavam que a área dos Campos de Palmas pertenceu ao domínio da antiga Missão da Companhia de Jesus do Paraguai. A Figura 03 traz uma caricatura que circulou no jornal Dom Quixote, no finissecular oitocentos, abordando a proposta de divisão da área e trazendo sua representação através da criança, em cuja roupa está grafado “Missões”.

8Rio Branco preferiu chamar a Questão das Missões de Questão de Palmas, pois abrangia os campos homônimos. Contudo, essa identificação proposta retomava práticas adotadas ainda pela coroa de Portugal, uma vez que no setencentos ocorreu um processo de ressemantização de alguns locais, inclusive dos Campos de Palmas. A partir de 1750, tornou-se oficial nos tribunais europeus a apresentação de documentos cartográficos e descrições textuais para integrar as alegações de posses territoriais, o que originou um sistema cultural próprio de cada momento. Além do emprego da hagiotoponímia como marca distintiva da expansão lusitana, a imposição de nomes portugueses para áreas já grafadas pelos jesuítas correspondeu a uma estratégia adotada que propendeu efetivar as possessões no ultramar. Assim “(...) a erradicação da toponímia missionária e a renomeação dos lugares e acidentes geográficos foi parte de um política mais ampla de afirmação da soberania interna e externa da coroa portuguesa no continente americano” (KANTOR, 2009, p.47). A área litigiosa apareceu nos primeiros mapas confeccionados pelos jesuítas com a designação de Ibiturunas, sendo posteriormente nomeada Campos de Palmas. Em 1808, foi criada a Real Expedição para a Conquista dos Campos de Palmas e Guarapuava, pelo governo de D. João VI, com o intuito de oficializar a posse e iniciar o povoamento, que aconteceu somente em 1840, no Brasil Monárquico. Com a ressemantização de Ibiturunas para Campos de Palmas, os lusitanos almejavam condições para fixar o uti posse di tis – estratégia que posteriormente foi aproveitada por Barão do Rio Branco, ao propor a alteração do nome da querela da Questão das Missões para Questão de Palmas. O emprego dos topônimos não ocorria desordenadamente, eles eram inseridos em um modelo cultural que expressava práticas adotadas pelas coroas.

Figura 03: Caricatura do jornal Dom Quixote, A República brasileira se opõe a partilha de Missões (criança)

Figura 03: Caricatura do jornal Dom Quixote, A República brasileira se opõe a partilha de Missões (criança)

Pelo Tratado de Montevideo em 25 de janeiro de 1890, o Sr. Cleveland teria de transformar-se em Salomão dando metade a cada parte contendora. A Nação brasileira, porém, opõe-se a isso indignada, como boa mãe que era.

Fonte: Vasconcellos, 1954.

Entre mapas e interesses: o desenrolar do litígio

9O período oitocentista foi marcado pela emancipação política das colônias ibéricas no continente americano. Além das implicações da consolidação do Estado Moderno, a resolução das questões limítrofes se configurou como central para o desenvolvimento das políticas internas e de fronteiras. A Questão de Palmas ressurgiu com ênfase somente no último quartel do século, quando a Argentina colocou a contenda novamente no debate diplomático. Questões de âmbito econômico e de transportes passaram a compor as motivações para a disputa territorial, uma vez que a posse dos Campos de Palmas representava um “encurtamento” da comercialização argentina, ao usar inicialmente a navegação do rio Uruguai, para depois prosseguir por ferrovias até os portos litorâneos do Atlântico. Nessa mesma perspectiva, o Brasil salientava a importância da posse dessa região, uma vez que o acesso da capital Rio de Janeiro ao atual Centro-Oeste brasileiro era efetivado por meio da navegação pelo estuário platino. Valorizava, também, a importância da integridade territorial, que pode ser exemplificada com a seguinte passagem de Rio Branco: “o Brasil funda ainda o seu direito na posição especial dêsse território, que lhe é indispensável para a sua segurança e defesa e para a conservação das comunicações interiores entre o Rio Grande do Sul e os outros Estados da União brasileira” (2005, p.13).

  • 2 Obrages é o nome atribuído ao local onde é cancheada a erva e preparada para escoamento. Erva canch (...)
  • 3 Soques é o estabelecimento onde o processo de preparação da erva para consumo é encerrado com nova (...)
  • 4 Espaços de difusão da imagem do território nacional, como as Exposições Universais ou, ainda, insti (...)

10A atividade ervateira era a motivação principal para a grande circulação de argentinos e paraguaios que, mediante as obrages2 pontilhavam a área, instalando suas benfeitorias, sobretudo, na porção limítrofe, a fim de facilitar o escoamento da erva cancheada pela navegação até chegar aos soques3, predominantemente em Corrientes. Caracterizada por um mosaico paisagístico de campos e áreas de matas com densos ervais, a exploração desse recurso natural se transformou na base da atividade regional, possibilitando a formação de uma oligarquia ervateira (BAVARESCO, 2005), que estabeleceu com os cortadores de erva-mate relações de compadrio e força política. Também chamados de caboclos ou sertanejos, estes cortadores de erva-mate possuíam pequenas áreas para agricultura de subsistência aos fundos das grandes fazendas e tinham como principal atividade de mercado a extração do mate para posterior venda à oligarquia ervateira. Peregalli (2001), em um estudo sobre a formação das fronteiras, atribuiu enfoque à importância dessas populações de trabalhadores que praticamente “abrem” as fronteiras econômicas que posteriormente são apropriadas pelo Estado. Essa concepção contribui para propor uma análise a partir de segmentos populacionais que parcamente são citados nos estudos dos limites internacionais. Entretanto, a definição destes (limites) é um processo determinado e definido pelos interesses das elites, que usam essas populações como meios para atingir um fim – o que implica em permuta de tratamento de acordo com os objetivos dos momentos. Tal afirmação também é sustentada pelos próprios acontecimentos vivenciados pelos caboclos ervateiros algumas décadas após a resolução da querela internacional: devido à comercialização de terras (1920) essas populações foram expulsas de suas posses territoriais, o que a literatura regional chama de “limpeza da área” – prática efetuada pelas empresas colonizadoras e com apoio do Estado. Além de posseiros e de descendência étnica não desejável para os projetos de nação assumidos pela elite nacional, os caboclos não possuíam aquisição e competição produtiva como diretrizes de sua organização social. Estavam inseridos na economia capitalista através da mercadoria: a comercialização de erva-mate dava-lhes o dinheiro necessário para comprar mantimentos que não conseguiam produzir: fósforo, querosene, tecidos, sal, etc. Porém, a base de sua economia era de subsistência, de modo que não incorporavam a ordem social competitiva (FERNANDES, 1987) necessária ao desenvolvimento do capitalismo. Embora colaborassem para a garantia do domínio brasileiro – e Rio Branco usou dados demográficos para endossar sua arguição –, a determinação pela definição limítrofe advém das elites, de suas negociações, das estratégias empregadas, que utilizavam domínios de validez4, e dos domínios de legitimação, que podem ser exemplificados pelo judiciário, cujas leis e normativas foram construídas sob a perspectiva elitista.

11Após a independência, as antigas colônias desenvolveriam seus Estados Nacionais, tendo como territórios as antigas possessões lusitanas e espanholas. Desse modo, as questões limítrofes, incertas durante a ruptura do pacto colonial, seriam novamente postas em cenário. A importância dos topônimos que caracterizaram as políticas territoriais das metrópoles ibéricas foi novamente colocada no teatro das disputas.

12As alegações argentinas acatariam estas nomenclaturas, todavia, localizariam tais rios mais a leste do que foi estipulado, o que englobava parte do território brasileiro. Os argentinos alteraram os nomes, adjetivando-os com guaçú e mini, identificaram o rio Chapecó como sendo o Peperi (guaçú), e o Rio Chopim como o rio Santo Antônio (guaçú), e em 1889, reconheceram o rio Jangada como sendo o Santo Antônio (guaçú), ampliando a porção almejada. Esta última alteração pode ser visualizada na seguinte passagem de Zeballos:

13El Império del Brasil há cambiado ultimamente estes nombres oficiales del siglo XVIII, por los nombres del Yangada y Chapecó, como he dicho: pero el Arbitro notará que em ningun documento del siglo XVI, XVII y XVIII, se menciona dichos nombre, arbitrariamente introducidos em la discusión. (ZEBALLOS, 1894, p.5).

14É relevante apontar, ainda, que a divulgação do MTNM, em 1881, foi a pedra de toque para que o governo brasileiro efetivamente implantasse duas colônias militares próximas à área litigiosa no ano seguinte. As colônias tinham como objetivos defender a fronteira, realizar concessões de terras, desenvolver atividades econômicas, proteger os habitantes dos Campos de Palmas, Guarapuava, Erê e Xagu contra a incursão dos índios e chamar os ditos índios à catequese, à “civilização”.

15Em 1890, por intermédio de uma negociação sigilosa de Quintino Bocaíuva, foi acordada a partilha amistosa do território firmada pelo Tratado de Montevideo. Entretanto, a decisão foi anulada em razão da rejeição de parte dos políticos brasileiros, que não concordaram com o acordo secreto de Bocaíuva. Frente à indefinição, a questão foi conduzida ao arbitramento sob responsabilidade dos Estados Unidos, que consideraram ganho de causa ao Brasil.

  • 5 Assim, dentro de espírito antropológico, proponho a seguinte definição de nação: uma comunidade pol (...)

16No finissecular oitocentista, a formação dos estados nacionais foi intensificada, figurando o acirramento das políticas de apropriação e conhecimento territorial, sendo consolidadas através de um vasto conjunto de estratégias – relacionadas à mão de obra, ao acesso a terra, ao enraizamento da economia de mercado e à identidade nacional. Salienta-se, ademais, que o território foi primordial para esse processo, uma vez que o Estado brasileiro, carente de formas sociais de identidade que servissem de elemento unificador (língua, cultura, religião), recai sobre o território, que acaba adquirindo atributos de nacionalidade (MORAES, 1988) e consubstanciando a construção de uma comunidade imaginada, limitada e ao mesmo tempo soberana (ANDERSON, 2008)5. Imaginada porque não é um fenômeno espontâneo, mas sim, inventada, pensada e projetada. Limitada porque encontra-se circunscrita nos limites nacionais e impõe até onde vai o seu espaço de soberania, conformado em seu território. Nesse sentido, os mapas são postos como uma linguagem primordial para expressar a solidez das limitações territoriais: são discursos essencialmente políticos. Para Anderson (2008), os mapas, conjuntamente com museus e censos, conformaram profundamente a maneira como o Estado imaginava seu domínio, a natureza dos seres por ele governados e a geografia de seu território (e, portanto, a legitimidade em relação ao passado).

17A partir da década de 70 do oitocentos, o governo criou sucessivas leis que organizaram a administração dos “espaços vazios” (ZUSMANNN, MINVILLE, s/d, p. 3), pois nestes era primordial impor outra organização, uma vez que foram antigos territórios dos indígenas ou organizações sociais que não estavam em total sincronia com os objetivos da elite argentina. Para Zusmann e Minville (s/d, p.2) “la formación del Estado Nacional argentino fue un processo planificado que implico la “invención” de um território “legítimo” sobre el cual era posible ajercer el domínio”. Integrando um conjunto de medidas políticas, foram criados “mediante la ley 576, del 18-10-1872 se organiza el gobierno y la administración del Territorio del Chaco; a través de la ley 954, del 11-10-1878 se constituye el Territorio Nacional de la Patagonia y mediante la ley fechada el 24-12-1881 se establece el Territorio Nacional de Misiones” (ZUSMANNN, MINVILLE, s/d, p. 3). Este último, composto por cinco departamentos: San Martin, Piray, San Xavier, Monteagudo e Iguaçú. Os departamentos de Monteagudo e Iguaçú, tinham em sua jurisdição parte do território brasileiro inserido - em áreas que correspondem a partes dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina, como pode ser visualizado na Figura 01.

18Quando afirmamos anteriormente que o MTNM fora uma ação ousada, sobretudo em questões diplomáticas, tal assertiva sustenta-se em virtude de que o Mapa contrapõe-se a outras documentações oficiais argentinas. Em 20 de novembro de 1888, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina publicou nota que, dentre outras manifestações, assegurava que “La República Argentina no tiene Mapas oficiales, y si algunos invocan esse carácter, este Ministerio no se los reconoce em materias internacionales, pues jamás los ha autorizado” (RIO BRANCO, 2002, p.225). Todavia, em 1876, por Ordem da Comissão Central da Argentina, foi produzido o Mapa da República Argentina pelos Engenheiros Arthur von de Seelstrang e A. Tourment (Figura 04), para a Exposição de Filadélfia (1876) e assegura delimitação distinta daquela presente no MTNM. Esse desencontro de informações foi usado por Barão do Rio Branco para argumentar as alegações do Ministro Zeballos.

Figura 04: Mapa elaborador pelos Engenheiros Arthur von de Seelstrang e A. Tourment para Exposição de Filadélfia (1876)

Figura 04: Mapa elaborador pelos Engenheiros Arthur von de Seelstrang e A. Tourment para Exposição de Filadélfia (1876)

Conforme solicitado pela Comissão Central da Argentina o mapa foi usado para contrapor as argumentações construídas por Zeballos.

Fonte: Biblioteca Nacional da França – http://galica.bnf.fr.

19A importância da representação do território nacional está intimamente relacionada aos interesses das elites dirigentes da Argentina e do Brasil, de modo que torna-se interessante esboçar sumariamente a pertinência das exposições universais e evidenciar como o saber circulado nesses eventos dialogava com outra questão importantíssima durante todo o século XIX: a consolidação das fronteiras nacionais.

  • 6 Hobsbawn considera este período como A era dos impérios (1875/1914).

20As exposições foram eventos que acompanharam boa parte do período oitocentista, consolidadas como importantes espaços para a circulação de saber, de informações e, de acordo com Sousa Neto (2012), são grandes feiras capitalistas. Ao lado de uma variedade de produtos nacionais, eram exibidos os mapas, que localizavam riquezas e obras de infraestrutura para comunicação e transportes, viabilizando a exploração desses recursos. Vale considerar, ainda, que os mapas integram o período da formação dos estados-nacionais, com forte atuação dos impérios6, que são entidades políticas cujos domínio e controle de espaços eram primordiais para exibir sua força e soberania perante a comunidade internacional. A partir desses delineamentos, pode-se afirmar que a representação do que é efetivamente nacional não estava desvinculada dos interesses econômicos e políticos que possivelmente orientaram ou influenciaram o esboço da imagem representada.

  • 7 A Carta Geral do Império continha uma significativa informação sobre as obras de infraestrutura imp (...)

21Nesses processos, os mapas atuam como armas na conquista e manutenção de territórios. Dessa forma, a cartografia – ciência dos príncipes (HARLEY, 2005) deveria ser uma técnica dominada, pois foi exatamente no século XIX que ocorreu a institucionalização das produções cartográficas, sendo o Estado o órgão oficial e legalizado, autorizado a produzi-las. No Brasil, o Estado assumiu oficialmente a coordenação e o desenvolvimento das atividades cartográficas a partir de 1860, com a criação da Comissão da Carta Geral do Império, destinada a ser exposta em Filadélfia (1876). Ainda desempenhou um importante papel no levantamento, na organização e na memória de outros documentos cartográficos já existentes, além de desprender esforços para conseguir ampliar o conhecimento empírico sobre as diferentes partes do Brasil, a fim de suprir fragilidades constadas nesses documentos, buscando articular os trabalhos cartográficos com os demais projetos desenvolvidos no país.7

22As exposições possibilitavam conquistar, junto à comunidade mundial, um lugar para as jovens nações que almejavam pertencer ao “mundo civilizado”, uma vez que compartilhavam dos ideais de progresso, tomados como referencias discursivos na construção nacional. E para isso, além dos negócios acordados, emergia a necessidade de se demonstrar domínio sobre uma ciência inegavelmente primordial à existência e consolidação dos Estado nacionais – assim, os documentos cartográficos expostos dialogavam diretamente com os interesses das elites nacionais. O fato de existir um desencontro de informações torna interessante observar uma perspectiva de reconstrução da representação, a fim de fundamentar interesses mediante uma apropriação espacial que se dá primeiro no papel, para posteriormente buscar efetivar-se.

23Ressalta-se que as circunstâncias e o contexto histórico-concreto em que ocorreu a produção cartográfica colocam o mapa como um documento social, cultura e político. São partes constitutivas da sociedade, construídas a partir de uma rede de inter-relações, expressando, assim, interesses em conflitos e projetos em execução.

Alinhavando uma interpretação: linhas, entrelinhas de uma cartografia

24Novas leituras de velhos mapas ganham distinção por viabilizar em formas inéditas de pensar os processos passados, nos quais esses documentos foram usados ou elaborados. Tal mudança de órbita contempla a relação conhecimento/poder, através da representação como mecanismo para reafirmar pretensões, ou mesmo verdades. Representação como algo que exprime o real, mas também ajuda a construí-lo, pois objetiva alterar a soberania em relação àquela área.

25Inserido no contexto da formação do Estado Moderno da Argentina e do Brasil e sendo o território, conforme assegura Alliès (1980), uma categoria historicamente instituída e fruto da ação humana, o MTNM esteve intrinsecamente relacionado a um projeto político que assegurava a conquista de novos territórios, como já havia sido efetuado em relação à Patagônia e ao Chaco. Esses avanços territoriais são nítidas falas da conquista de um poder que intenta controlar e disseminar ações futuras para tais áreas.

26Em um conflito secular e geográfico, em que o conhecimento acerca da área foi primordial, a representação cartográfica se configurou como arma que expressa a íntima relação entre poder e conhecimento.

  • 8 Reconhece as limitações do país vizinho, obviamente.

27O MTNM, de imediato, chama a atenção, sobretudo para quem conhece bem as delimitações do Brasil meridional8, por configurar uma limitação equivocada. À época de sua elaboração, embora não juridicamente acordados, os limites já estavam esboçados, inseridos nas representações que circulavam. Se não colocado em seu contexto e sem dialogar com os demais documentos produzidos na época, parece configurar apenas um erro ou, ainda, um documento sem valor, pois aquilo que se afirmava foi desvalidado no arbitramento, de modo que não se concretizou. Não obstante, corresponde a uma representação que carrega intenções e projetos ali subentendidos. Observar suas linhas, tomar contato com as informações e, em um momento posterior, penetrar nas entrelinhas dos discursos ali inscritos, sem desconsiderá-lo como um produto histórico e político – este é um percurso que possibilita apreendermos os desígnios vinculados à sua elaboração.

28Como afirma Harley (2009, p.09), os mapas são “parte integrante da família mais abrangente das imagens carregadas de um juízo de valor”. Assim, não podem ser percebidos apenas como levantamentos topográficos, morfológicos, em uma relação passiva e desinteressada no que concerne àquilo que cartografam. Se buscássemos efetuar uma leitura a partir da cartografia tradicional, classificando o mapa como um “mapa errado”, abriríamos mão de adentrar nos fatos que marcaram uma questão limítrofe, sobretudo nas estratégias adotadas pelos Estados – postura estatal que endossa a utilização dos saberes, em especial a cartografia para fins políticos.

29De acordo com Lacoste (1988), a cartografia é fundamental para o exercício do poder. Para o autor “(...) é sobre a carta que devem ser colocadas todas as informações necessárias para a elaboração de táticas e estratégias” (LACOSTE, 1988, p.23). A partir do momento em que se almeja conquistar um espaço (há ação teleológica), o espaço que é “vazio”, imaginário (na mente) deve ser transformado em informação precisa – aqui se destaca a importância da apropriação. A cartografia permite manipular a imagem do mundo, representando no papel o mundo a partir das intenções elaboradas em relação a ele ou a uma parte dele.

  • 9 De acordo com Zusmann; Minvielle (s/d, p. 3): “En Misiones se crean las colonias agrícolas Concepci (...)
  • 10 Isso pois a colheita da erva-mate acontecia de maio a setembro. As obrages eram mantidas para serem (...)

30O recorte em departamentos (Figura 01) já exprime um conjunto de ações administrativas pretendidas para esses contornos. Reivindicados no papel antes mesmo de serem efetivamente ocupados, antecipavam o domínio do Estado Nacional Argentino. Vale salientar que, ainda como parte das políticas territoriais do governo argentino nas mesmas décadas de 70 e 80 do século XIX, foram criadas colônias agrícolas ou pastoris9 nos territórios conquistados pelas campanhas militares. O olhar econômico, que indubitavelmente foi e ainda é o grande fomentador de ações políticas, está presente nas falas do Ministro Zeballos, quando ressalta a fraca exploração econômica feita pelo governo brasileiro – afirma estar esta área em total abandono governamental. Por outro lado, mesmo com fraca ocupação (que é incontestável), as populações residentes eram majoritariamente brasileiras (RIO BRANCO, 2002), enquanto que os argentinos e paraguaios efetuavam migração sazonal10.

31Para Furtado, ao contrário do que usualmente se pensa, “é o mapa que precede o território e não o contrário” (2011, p.70). Isso pode ser observado no MTNM que, embora produzido conjuntamente com as políticas internas argentinas, expressa uma clara apropriação territorial, esboçando novas fronteiras internacionais, que à época não estavam afirmadas. Destaca-se igualmente a importância da toponímia como estratégia política e geográfica, e também como significativa fonte de informação para compreender as disputas e formações territoriais, a exemplo da mudança do nome de Ibiturunas para Palmas, que foi uma das bases das argumentações de Rio Branco. Interessante frisar que Rio Branco retoma essa lógica toponímica para propor uma nova nomenclatura à questão, tomando como base a lusitanização dos topônimos. Contudo, faz uso também dos esboços jesuíticos ou mapas construídos sobre as informações levantadas por esses, mas destinados a indicar a localização dos rios Uruguai e Peperi (chamados de rio Grande e Pequerí, na época). Através desses esboços, Rio Branco indica, ainda, que havia identificações distintas para as Missões Jesuíticas do Paraguai e dos campos do Ibiturunas, portanto, possivelmente não compreendiam o mesmo domínio.

32O mapa é, seguramente, um instrumento de poder, e seu uso está vinculado, de alguma maneira, ao poder. Se não pela instrumentalidade e pelas orientações para ações in loco, serve como veículo de discurso. As cartas podem ser compreendidas como instrumentos que fomentam a criação, construção de imaginários. Podem ser apontadas como elementos que denotam força histórica, estão carregadas de intencionalidades para construir ou consolidar situações. São documentos fundamentais para governar, construídos como produtos sócio-políticos, sendo a ideologia do Estado a eles inerente. Portanto, configuram-se como fontes de leitura privilegiada para aprofundarmos nosso saber em relação às formações territoriais, igualmente adentrar nas sutilezas das inspirações e cobiças construídas em relação aos territórios, mesmo que nunca consolidadas, mas que expressam a magnitude dessas representações.

Haut de page

Bibliographie

ALLIÈS, Paul. L’invention du territoire. Presses universitaires de Grenoble. 1980.

ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas. Reflexão sobre a origem e difusão do nacionalismo. Tradução: Denise Bottmann. São Paulo, Companhia das Letras, 2008.

FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. Ensaio de Interpretação Sociológica. Terceira edição. Zahar Editores, 1981.

FURTADO, Júnia Ferreira. Guerra, diplomacia e mapas: a Guerra da Sucessão Espanhola, o Tratado de Utrecht e a América portuguesa na cartografia de D’Anville In: Topoi, v. 12, n. 23, jul.-dez. 2011, p. 66-83.

HARLEY, J. Brian. La nueva naturaliza de los mapas. Ensayos sobre la historia de la cartografia. Compilación de Paul Laxton. Fondo de Cultura Económica. México, 2005.

HARLEY, J. Brian. Mapas, saber e poder. Confins [Online], 5 | 2009, posto online no dia 24 de Abril 2009, consultado o 12 Outubro 2014. URL: http://confins.revues.org/5724 ; DOI: 10.4000/confins.5724

KANTOR, Iris. Cartografia e diplomacia: usos geopolíticos da informação toponímica (1750‑1850). In: Anais do Museu Paulista. São Paulo. N. Sér. v.17. n.2. p. 39-.61 jul.- dez. 2009.

KANTOR, Iris. Mapas em trânsito: projeções cartográficas e processo de emancipação política do Brasil (1779-1822), pp. 110-123 in Araucária. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades; Ano 12, nº 24. Segundo semestre de 2010.

LACOSTE, Yves. A geografia – isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra. Tradução: Maria Cecília França – Campinas,1988.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Ideologias Geográficas. Hucitec, São Paulo;1988.

PEREGALLI, Enrique. Como o Brasil ficou assim? São Paulo: Global, 2001.

RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos, Barão do Rio Branco. Questão de Limites – República Argentina. Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 2002.

SOUSA NETO, Manoel Fernandes. Planos para o Império. Os planos de viação do Segundo Reinado (1869-1889). Alameda. São Paulo. 2012

VASCONCELLOS, Mario de Barros e. O Barão do Rio Branco: uma biografia. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1954.

ZEBALLOS, Estanislao. Alegato de la República Argentina sobre la cuestión de limites con el Brasil em el Territorio de Misiones. Washington, 1894.

ZUSMANN, Perla; MINVIELLE, Sandra. Sociedades Geográficas y delimitación del território em la construción del Estado-Nación argentino. s/d. Disponível em: www.educ.ar

Haut de page

Notes

1 Rio Chapecó.

2 Obrages é o nome atribuído ao local onde é cancheada a erva e preparada para escoamento. Erva cancheada é o produto obtido a partir da sapecagem (expor ao fogo) – processo que visa reduzir a umidade, evitar o enegrecimento das folhas, a amargura excessiva, bem como ampliar a durabilidade do produto.

3 Soques é o estabelecimento onde o processo de preparação da erva para consumo é encerrado com nova torração, trituração e o armazenamento.

4 Espaços de difusão da imagem do território nacional, como as Exposições Universais ou, ainda, instituições voltadas para a sistematização e disseminação da unidade nacional – Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, Sociedade Real Militar e Marítima, etc.

5 Assim, dentro de espírito antropológico, proponho a seguinte definição de nação: uma comunidade política imaginada – e imaginada como sendo intrinsecamente limitada e, ao mesmo tempo, soberana. (ANDERSON, 2008, p.32)

6 Hobsbawn considera este período como A era dos impérios (1875/1914).

7 A Carta Geral do Império continha uma significativa informação sobre as obras de infraestrutura implantadas no Brasil, o que ressaltava os esforços do governo para integrar o território, ou ao menos colocar em comunicação diferentes partes do mesmo. Isso servia como propaganda para investidores de capital e migração europeia.

8 Reconhece as limitações do país vizinho, obviamente.

9 De acordo com Zusmann; Minvielle (s/d, p. 3): “En Misiones se crean las colonias agrícolas Concepción, San Javier, San José, Corpus, San Ignacio en 1877 y posteriormente Santa Ana (1893), Candelaria (1894), Cerro Cora (1893), Apóstoles, (1898), y Azara (1900)”

10 Isso pois a colheita da erva-mate acontecia de maio a setembro. As obrages eram mantidas para serem novamente usadas na colheita seguinte.

Haut de page

Table des illustrations

Titre Figura 01: Mapa do Território Nacional de Misiones.
Crédits Fonte: ZEBALLOS, 1894.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11774/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 160k
Titre Figura 02: Gobernación de Misiones. Atlas Geográfico Argentino de 1888.
Crédits Fonte: http://www.davidrumsey.com. Organizado por: autora.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11774/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 272k
Titre Figura 03: Caricatura do jornal Dom Quixote, A República brasileira se opõe a partilha de Missões (criança)
Légende Pelo Tratado de Montevideo em 25 de janeiro de 1890, o Sr. Cleveland teria de transformar-se em Salomão dando metade a cada parte contendora. A Nação brasileira, porém, opõe-se a isso indignada, como boa mãe que era.
Crédits Fonte: Vasconcellos, 1954.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11774/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 212k
Titre Figura 04: Mapa elaborador pelos Engenheiros Arthur von de Seelstrang e A. Tourment para Exposição de Filadélfia (1876)
Légende Conforme solicitado pela Comissão Central da Argentina o mapa foi usado para contrapor as argumentações construídas por Zeballos.
Crédits Fonte: Biblioteca Nacional da França – http://galica.bnf.fr.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11774/img-4.png
Fichier image/png, 508k
Haut de page

Pour citer cet article

Référence électronique

Cristina de Moraes, « O Mapa do Território Nacional de Misiones (1881) na conjuntura da disputa territorial entre Argentina e Brasil  », Confins [En ligne], 30 | 2017, mis en ligne le 19 mai 2017, consulté le 22 mai 2017. URL : http://confins.revues.org/11774 ; DOI : 10.4000/confins.11774

Haut de page

Auteur

Cristina de Moraes

Tutora dos cursos de Geografia e Sociologia – Unijui, cris2.moraes@gmail.com

Articles du même auteur

Haut de page

Droits d’auteur

Licence Creative Commons
Confins – Revue franco-brésilienne de géographie est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Haut de page
  • Logo Revue soutenue par l’Institut des sciences humaines et sociales du CNRS
  • Logo DOAJ - Directory of Open Access Journals
  • Logo Index Latindex
  • Logo IHEAL (Institut des Hautes Études de l'Amérique Latine)
  • Logo CREDA (Centre de recherche et de Documentation sur les Amériques)
  • Logo USP (Universidade de São Paulo)
  • Revues.org