Navegação – Mapa do site

Pagamento por serviços ambientais em área de mananciais : estudo de caso do Ribeirão Balainho, São Paulo

Paiements pour services environnementaux dans des zones de sources : étude de cas du Ribeirão Balainho, São Paulo
Payment for environmental services in watershed area: case study of Ribeirão Balainho, São Paulo
Claudete Bezerra dos Santos Canada, Carlos Alberto Mariotoni e Paulo Sergio Franco Barbosa

Resumos

A demanda de água e a disponibilidade de recursos hídricos, juntamente com a degradação das bacias hidrográficas, devem ser consideradas como uma das principais ameaças à sustentabilidade da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A urbanização move-se em direção a estes espaços, destruindo as suas condições para produzir água limpa e segura, sendo necessária a criação de ações que garantam a conservação das áreas superiores de bacias que ainda estão em boas condições. Este trabalho tem como objetivo propor a implementação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), juntamente com a cobrança pelo uso da água, para ser aplicado aos agricultores na região da bacia hidrográfica do Balainho inserido em área de proteção aos mananciais. Para este propósito, um estudo de caso e levantamento de dados bibliográficos foi realizado. O PSA representa um novo instrumento capaz de proporcionar auxílio aos agricultores que exercem o seu papel multifuncional nas bacias hidrográficas.

Topo da página

Texto integral

1Os mananciais se tornam cada vez mais estratégicos para a sobrevivência das cidades devido ao aumento acelerado da demanda e do comprometimento qualitativo da água destinada ao abastecimento das populações urbanas. Entretanto, ao mesmo tempo, a urbanização avança sobre esses espaços, destruindo suas condições de produzir e depurar a água. Na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), essa situação deve ser encarada como uma das principais ameaça a sustentabilidade (Tagnin; Magalhães, 2001; Whately; Tagnin, 2006). Em um primeiro momento, quando se fala da problemática enfrentada nas regiões de mananciais da RMSP, logo vem em mente à representação de paisagens com intensa ocupação urbana desordenada e poluição das águas, como ocorre nas represas Billings e Guarapiranga. Nesse contexto, a situação é tratada por meio de medidas com o objetivo de corrigir os impactos já causados, ou seja, são tratadas por intermédio das chamadas Soluções Ambientais. Porém a RMSP possui também outras áreas de mananciais mais preservadas, que, apesar de serem de grande importância, acabam recebendo menos atenção do que o merecido, talvez pelo fato de apresentarem uma situação menos emergencial (Aquino, 2008; ISA, 2008).

2Esse é o caso da sub-Bacia do Alto Tiete Cabeceiras, pois parte considerável dela ainda preserva características de baixa densidade populacional. Dessa forma, seu maior desafio de gestão é identificar instrumentos que garantam a preservação da área, assegurando a manutenção e podendo até ampliar a capacidade de produção de água para o abastecimento da região metropolitana, e ao mesmo tempo não prejudicando o desenvolvimento econômico da região (Carvalho; Franca, 2005).

3Segundo Silva (2006) os impactos relacionados à gestão dos recursos hídricos estão voltados para uma decisão política que se movimenta pela escassez de tais recursos. A ocorrência do desenvolvimento econômico, aumento populacional, expansão da agricultura, pressões regionais, mudanças tecnológicas e sociais, urbanização, demandas sociais e ambientais são os principais impactos relativos à gestão dos recursos hídricos. O surgimento da expressão “stress hídrico” é norteadora dentro deste complexo da gestão de recursos hídricos. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO – no ano de 2025, 1.8 milhões de pessoas estarão vivendo em regiões com escassez de água e 2/3 da população mundial em regiões de estresse hídrico (FAO, 2009). Outro fator relacionado à disponibilidade hídrica é a capacidade de resiliência, que significa a capacidade de um determinado recurso se recompor e se regenerar para retornar as suas condições originais (IBAMA, 2011). Um manejo adequado requer investimento e, todavia, na maior parte dos casos é inviável no âmbito econômico, principalmente para agricultores de médio e pequeno porte. Nesse contexto faz-se presente a possibilidade de implementação de pagamento por serviços ambientais. Assim, uma vez que o agricultor vise à preservação dos mananciais, ele tem o direito de receber pagamento pelo serviço ambiental prestado. Dessa forma, poderá investir cada vez mais recursos na preservação e se desenvolver de forma mais efetiva, melhorando também sua qualidade de vida.

4Durante os últimos anos o conceito do PSA está despertando um crescente interesse tanto em países desenvolvidos quanto naqueles em desenvolvimento. Uma larga escala do trabalho teórico e prático está sendo realizado atualmente em torno do mundo e muitas organizações diferentes estão envolvidas. Incluindo organizações de pesquisa, organizações - não - governamentais, agências governamentais e empresas privadas. A maior parte das iniciativas tem sido conduzida, até agora, em países desenvolvidos, em destaque os Estados Unidos e a Austrália, porém cada vez mais estas atividades estão emergindo em países em desenvolvimento como na Costa Rica, México, Chile e Kenya, entre outros. Além disso, também está emergindo o interesse de se explorar o potencial do PSA como um mecanismo internacional para a finança da biodiversidade (Kanounnukof, 2006). O pagamento por serviços ambientais consiste em pagamentos diretos por aqueles que se beneficiam desses serviços. Esses pagamentos podem ser contratuais e condicionais, aos proprietários de terras e aos usuários locais, em retorno da adoção de práticas que garantam a conservação ou a restauração do ecossistema, representando uma forma nova e mais direta para promover a conservação (Wunder, 2005). Converter os serviços ambientais em um fluxo de renda, e converter este fluxo em um alicerce para o desenvolvimento sustentável é um grande desafio (Fearnside, 2002). A priori isso ocorre pelo fato de a ideia de PSA ser muito recente e estar em fase de desenvolvimento e amadurecimento, pois de acordo com Wunder (2005) mesmo o conceito de serviços ambientais ainda não foi bem definido, sendo esse um obstáculo para sua implementação. Apesar disso, esse novo instrumento já está sendo aplicado em algumas regiões do Brasil, o que potencializa investimentos na recuperação e preservação de bacias hidrográficas. Para Pattanayak (2004) os serviços ambientais oferecidos por bacias hidrográficas podem ser mensurados por alterações positivas nas medidas de escoamento superficial, vazão de cursos de água, erosão de solo e produção de sedimentos.

5Neste contexto, o Brasil avança na gestão de recursos hídricos e efetiva a cobrança pelo uso da água em cumprimento a Política Nacional de Recursos Hídrica criada desde 1997, o instrumento de cobrança visa incentivar a utilização racional dos recursos hídricos, bem como, a efetivação dos recursos financeiros.

6Na legislação brasileira os Comitês de Bacias Hidrográficas tem a atribuição de definir os valores da cobrança do uso da água em concomitante com o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (Política Nacional de Recursos Hídricos, 1997). Verificando, ainda, o domínio das águas, ficando a cargo da Agência Nacional de Águas. O Comitê de Bacia Hidrográfica aplicará o recurso de acordo com o Plano de Recursos Hídrico aprovado e revertido prioritariamente para gestão da bacia hidrográfica. Para o autor Milaré (2004) a cobrança pelo uso dos recursos hídricos efetiva o princípio da internalização dos custos ambientais por aqueles que aproveitam dos recursos naturais, em geral, e em particular, das águas. Cita, ainda, que estes custos já são externalizados, ou seja, são pagos por toda sociedade. Quando a sociedade não paga estes custos paga a degradação da qualidade ou quantidade do recurso usado. Os mecanismos de PSA são uma proposta para abordar a gestão e conservação de bacias hidrográficas (Porras, 2003). Alinhados estas propostas de arranjos institucionais de PSA que visam garantir a quantidade e qualidade de água em uma bacia hidrográfica, a obtenção dos recursos advindos da cobrança pelo uso da água utilizados nos esquemas de PSA auxiliam os produtores rurais em seu desenvolvimento econômico. No Brasil esta experiência ocorre no Comitê do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e aponta significativo arranjo institucional de PSA para ser aplicado em outras áreas de mananciais. A Matriz PSA Hídrico no Brasil realizado pelo Fundo Vale e Forest Trends em 2015 relata oportunidades de governança e destaca pouca implementação da cobrança pela água em projetos de PSA, citando a experiência no Estado de São Paulo como iniciativa pioneira (Forest Trends, 2015).

7O presente artigo tem como objetivo a criação de uma proposta de implementação de pagamentos por serviços ambientais na região da microbacia do ribeirão Balainho, inserida no município de Suzano – SP utilizando o recurso financeiro obtido pela cobrança de uso da água para o referido pagamento e a ferramenta da educação ambiental como mecanismo de conscientização aos agricultores da região garantindo a sustentabilidade dos mananciais.

Figura (1) Mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo

Figura (1) Mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo

Demonstra a mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo e seus arredores, indicando a área onde está inserida a microbacia do ribeirão Balainho (em vermelho).

(GOOGLE MAPS, 2013).

Materiais e Métodos

8O presente artigo foi construído com base nos dados obtidos com o levantamento bibliográfico, principalmente quanto à experiência brasileira de pagamento por serviços ambientais, apresentada no caso da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, Capivari e Jundiaí – PCJ que utiliza o recurso financeiro da cobrança pelo uso da água para realizar o pagamento aos produtores rurais na bacia hidrográfica. A partir deste estudo, procurou-se adequar a proposta para o pagamento por serviços ambientais à realidade da região do Balainho, visualizada por meio do estudo de caso.

9O estudo de caso teve como foco a microbacia do Ribeirão Balainho pertencente ao distrito de Palmeiras, inserida no município de Suzano – SP, a leste da cidade de São Paulo, na latitude S 23º31’20” e longitude W 46º11’52”. (Fig 1.), localizado completamente em área de proteção aos mananciais, sendo os setores de maior densidade os bairros: Recanto Feliz, Jardim Belém, Vila Real Palmeiras, Jardim Itamaracá, com densidades entre cinqüenta e cem habitantes/hectares (Suzano, 2010). A visita de campo foi realizada para o reconhecimento da região e com auxílio de mapas topográficos, com o propósito de registrar, por meio de fotografias e dados, suas principais atividades rurais. Para a análise documental foram utilizados documentos obtidos no site de busca Google acadêmico e diretamente no Sindicato Rural de Mogi das Cruzes e na Casa da Agricultura de Suzano.

10Para definir a área a ser estudada no presente trabalho, foi tomada como base a delimitação proposta pelo projeto “Negociando Conflitos sobre a Água em Zonas Peri-urbanas”(Negowat). Entretanto, neste trabalho a delimitação da microbacia do Ribeirão Balainho foi redesenhada para incluir áreas limítrofes que se integram à vida social da população, incorporando áreas contíguas dos bairros rurais, áreas de produção e três áreas de concentração urbana: Vila Ipelândia, Bairro de Palmeiras e Região Recreio Internacional. A Figura (2) demonstra Trecho do Ribeirão Balainho na cidade de Suzano

Figura 2 – Trecho do Ribeirão Balainho na cidade de Suzano

Figura 2 – Trecho do Ribeirão Balainho na cidade de Suzano

(Fonte: Autoria própria, 2015)

A microbacia do Ribeirão Balainho

11A região do Balainho pertencente a sub-bacia alto Tietê Cabeceiras, localizado a leste da cidade de São Paulo. A microbacia do ribeirão Balainho possui uma área total de 3566,6 ha, um perímetro de 43816,4 m2 e é caracterizada por ser uma área de declive em sua parte alta e relevo plano com suaves ondulações em sua parte baixa, sendo por esse motivo dividido entre baixo, médio e alto balainho (fig. 2) (Vicente et al., 2006; Aquino, 2012). O Balainho possui uma malha hidrológica muito rica, com 64 quilômetros de rios e 147 nascentes. Da área total da região do Balainho, em torno de 20% se encontra em Área de Proteção Permanente (APP), o que corresponde a 723 ha. (Aquino, 2012). Segundo Teixeira (2008) a microbacia do ribeirão Balainho é enquadrada na área de 2ª categoria dentro da Lei 1.172/76. Sua área é predominantemente classificada como classe C. Somente não é classificada como tal o Bairro da V-Divisão, classificada como classe A, abrangendo uma área de 4,4 hectares. A figura (3) demonstra da área de estudo da microbacia do ribeirão Balainho, redesenhada (em vermelho) para incluir áreas limítrofes que se integram à vida social da população.

Figura 3. Delimitação da área de estudo da microbacia do ribeirão Balainho

Figura 3. Delimitação da área de estudo da microbacia do ribeirão Balainho

Redesenhada (em vermelho) para incluir áreas limítrofes que se integram à vida social da população

(Modificado Ferreira, 2004).

12No alto Balainho predomina a existência de mata Atlântica intercalada por florestas de eucaliptos, especificamente para a produção de madeira para a fabricação de papel; o relevo é de declive acentuado, com alto número de nascentes e presença de pequenos córregos. No médio Balainho a declividade alterna entre acentuada e suave, a qual favorece a presença de áreas agrícolas. No baixo Balainho o relevo é plano e suavemente ondulado e sua paisagem formada por cultivos agrícolas de olerícolas e plantas ornamentais (Negowat, 2005). O cenário já é modificado com aparecimento de com conglomerados urbanos.

13A região da microbacia do ribeirão Balainho é a área de maior importância agrícola de Suzano e uma das regiões de mananciais que ainda se encontra protegida. Entretanto, a expansão da mancha urbana nessa região é evidente. A Figura (4) imagem de cultivo de cogumelos.

Figura 4 – Cultivo de cogumelos

Figura 4 – Cultivo de cogumelos

(Fonte:Autoria própria, 2015)

14De acordo com Moraes e Carvalho ([21-]) entre o ano de 1972 e 2002, houve grande expansão das áreas urbanas na região do Balainho, passando de 16,5 ha para 244 ha, assim como grande expansão de áreas de loteamento, tendo sido constatado um aumento de 89%. O avanço da mancha urbana é responsável por acentuar os problemas de infra-estrutura já existentes, em especial o serviço de coleta de esgoto. Essa defasagem no serviço de saneamento é problema tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais da região do Balainho, o que agrava os problemas ambientais e degrada os mananciais.

15A perspectiva das famílias se manterem na região do Balainho é de aproximadamente 87%, entretanto, somente 40% delas pretendem se manter na atividade agrícola (Ferreira, 2004; Carvalho et al., 2006). Esse fato se deve em parte a própria lei de proteção aos mananciais, que exige manejo adequado sem garantir subsídios para tal. A Figura (5) demonstra a imagem Produção de olericultura em estufa.

Figura 5. Produção de olericultura em estufa

Figura 5. Produção de olericultura em estufa

(Fonte: Autoria própria, 2015).

16Segundo levantamentos de Antoniazzi et al. ([21-]) na região do Balainho, os tipos de agricultura encontrados são: horticultura convencional e horticultura de monocultura, ambos são considerados sistemas agrícolas insustentáveis, não se adequando a região de mananciais. Porém, a lei 1.172/76 restringe o uso do solo e torna necessária a adoção de métodos mais adequados. A agricultura orgânica é considerada adequada para a região, entretanto parece se inviabilizar economicamente para os produtores, por resultar em uma rentabilidade negativa (Nosse et al., [21-]). A Figura (6) Propriedade agrícola na região do Balainho, olericultura.

Figura 6 - Propriedade agrícola na região do Balainho, olericultura

Figura 6 - Propriedade agrícola na região do Balainho, olericultura

(Fonte: Autoria própria, 2015).

Experiência PSA – Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ

17A experiência concomitante com advento da cobrança pelo uso da água no ano de 2006 no Comitê PCJ e do Paraíba do Sul em São Paulo verificou-se a possibilidade que parte deste recurso fosse aplicado em projetos de pagamento por serviços ambientais. Por ter sido o primeiro comitê a adotar os instrumentos de gestão de recursos hídricos que foram estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos o Comitê do Paraíba do Sul foi declarado entre os dois comitês o primeiro a adentrar ao Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Água. O projeto piloto do Programa Produtor de Água nas Microbacias do bairro do Moinho em Nazaré Paulista e do Ribeirão Cancan em Joanópolis com metodologia proposta pelo PPA em microbacias abrangidas por programas públicos que asseguram o aporte de recursos para a implantação dos projetos de conservação de solo e reflorestamento ciliar, minimizando as dificuldades para a adesão dos produtores rurais (Padovezi, 2013). Os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí incorporaram o esquema de Pagamentos por Serviços Ambientais na metodologia de seu Plano de Bacias no período de 2007 a 2010, aperfeiçoando o paradigma de gestão de bacias hidrográficas pela oportunidade inédita de compartilhamento ofertada ao setor rural no resgate e aplicação de recursos financeiros arrecadados pela Cobrança pelo Uso da Água Bruta, com consequente possibilidade de aproveitamento de seu potencial de contribuição na marcha para a preservação e recuperação ambiental. A Bacia PCJ ocupa uma área de 12.746 km2 está quase integralmente localizada no estado de São Paulo, em uma de suas regiões mais desenvolvidas, a região de Campinas e Piracicaba e outras importantes cidades do interior paulista (45 municípios), tendo apenas uma pequena parte de sua cabeceira localizada no estado de Minas Gerais (4 municípios), a qual é responsável por boa parte do volume de água que abastece a mesma. O esquema de pagamento por serviços ambientais no projeto ficaria desta forma: serviços ambientais em pauta (redução de erosão/sedimentação, regulação da vazão: período das águas e da seca); quem provê o serviço: produtores que irão restaurar e conservar a floresta e irão realizar práticas de conservação do solo; quem recebe e paga pelo serviço: a sociedade regional representada pelo Comitê de bacia; valoração econômica: redução de custos de tratamento de água. A chamada dos projetos ocorreu entre 2009 e 2010 e lançou-se o edital de pagamento por serviços ambientais. Os critérios para a seleção de microbacias prioritárias para produção de água e, consequentemente, para ações de recomposição florestal: presença de nascentes e cabeceiras, cobertura florestal, proximidade de estradas, proximidade de núcleos urbanos, susceptibilidade dos solos à erosão, erosividade das chuvas, relevo e a presença de unidades aquífera (Padovezi, 2012). O diagnóstico ambiental de uso e ocupação do solo e o mapeamento das microbacias foram realizados por empresa terceirizada, adquirido imagens de satélites, delimitação das propriedades e visita aos proprietários para geração da base cartográfica do projeto e também uma análise socioeconômica dos moradores e proprietários rurais das micro bacias envolvidas. O projeto iniciou de fato em 2013 com acúmulo de 41 contratos de PSA, sendo 12 em Nazaré Paulista e 29 em Joanópolis, somando 489 ha e um total de R$150.000,00 empenhados em pagamento por serviços ambientais. Para melhora do programa algumas lições aprendidas foram verificadas como os valores do PSA interferem diretamente na adesão dos proprietários rurais, o valor do PSA deve ser atualizado em base como a UFESP – unidade fiscal paulista. Uma atuação no campo e a difusão do programa juntos aos proprietários rurais também é garantia para o bom andamento do PSA e com apoio de uma entidade local.

18Outro ponto discutível é a questão do planejamento dos recursos que antecipadamente devem ser avaliados e planejados de acordo com as ações, a cada R1,00 de PSA foram gastos R$16,00 com outras atividades.

Resultados e Discussão

19A proposta para a implementação do PSA no Ribeirão Balainho com os recursos financeiros da cobrança pelo uso da água no Comitê do Alto Tietê foi adequada com a experiência do Comitê do Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ. Dentro deste contexto, foram levantados os dados da microbacia do Ribeirão Balainho e destacada etapas para implementação do PSA (Fig.7).

20A principal atividade da microbacia do Ribeirão Balainho e potencialmente compatível com as exigências impostas em áreas de mananciais, a manutenção das áreas agrícolas é uma estratégia adequada para a preservação dos mananciais. A manutenção de áreas agrícolas, quando manejadas corretamente, além de prestar serviços ambientais diversos, como a conservação do solo e da água e manejo sustentável da biodiversidade, além de impedir a expansão urbana ou de outras atividades de impacto ambiental.

21Com base na importância da agricultura na região do Ribeirão do Balainho, a função ambiental que os agricultores produzem para a sociedade, e a tendência de expulsão deles de suas terras devido sua instabilidade frente às crescentes pressões às quais estão sujeitos, pode-se afirmar que o pagamento por serviços ambientais é, além de justo, necessário.

22Visando a proteção de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, a proposta elaborada caminha no sentido de tornar possível a sustentabilidade dos agricultores da microbacia do Ribeirão Balainho, transformando-os em prestadores de serviços ambientais.

23A implementação de pagamento por serviços ambientais na microbacia do Ribeirão Balainho poderá ser dividida em quatro etapas: diagnóstico, planejamento, implantação e manutenção, sendo as duas últimas devidamente fiscalizadas (Fig. 7). A fiscalização é um fator chave para a efetividade da proposta.

Figura 7. Etapas para a implementação e manutenção do PSA

Figura 7. Etapas para a implementação e manutenção do PSA

(Autoria própria, 2012).

24Na etapa do diagnóstico deverá ser avaliada a situação de cada propriedade, a fim de verificar alguns aspectos importantes, entre eles o licenciamento da propriedade; o zoneamento do território, verificando a existência de áreas protegidas por lei, como no caso de APP; o sistema de produção agrícola e as externalidades geradas.

25Em virtude do estudo de caso, pontos importantes a serem diagnosticados nas propriedades são a existência de serviços de coleta de lixo, esgoto e abastecimento de água, além dos sistemas de irrigação e outras tecnologias que dizem respeito ao manejo dos recursos hídricos e do solo. Todos esses fatores devem ser adequados para garantir a preservação dos manancias.

26O planejamento poderá ser realizado por um agente público em conjunto com o próprio produtor rural. A partir dos dados obtidos pelo diagnóstico, serão analisadas as melhores formas de adequação da propriedade e do modo de produção agrícola. Uma série de planejamento e
definindo prioridades, com orientação e práticas, poderá ajudar os gestores de terras públicas e privados em identificar, quantificar e avaliar como suas decisões de manejo afetam serviços ecossistêmicos (Scarlett, et al. 2011).

27Nessa fase está incluída a mensuração do valor do pagamento pelos serviços ambientais prestados pelo produtor e, ao fim desta, ocorrerá o fechamento do contrato por ambas as partes. Os principais elementos do modelo de contrato que moldam os pagamentos são o veículo de pagamento, a periodicidade dos pagamentos e a duração dos contratos e o ecossistema que determina os serviços que são abrangidos no contrato (Ortega, et al. 2013).

28O pagamento apenas será efetuado caso os proprietários rurais cumpram as metas impostas pelo contrato. Os primeiros pagamentos serão necessariamente investidos para a concretização das metas presentes no contrato, ou seja, para possibilitar a etapa da implantação. Os proprietários só receberão o pagamento por serviços ambientais caso cumpram todas as exigências propostas e tenha sua propriedade licenciada, o que, além de importante para a preservação, auxilia no controle de registro das propriedades.

29Por fim, após a etapa de implantação, com a devida fiscalização, o produtor começará a receber o pagamento por serviços ambientais propriamente ditos. Entretanto para a etapa de manutenção, na qual as atividades da propriedade serão fiscalizadas de forma periódica, se as metas estiverem sendo cumpridas de forma adequada o produtor receberá a verba proveniente do PSA; caso suas metas não estejam sendo cumpridas, ele deixa de receber o pagamento. Nesse caso, depois de verificado as dificuldades para o cumprimento das metas, deverão ser realizadas um novo acordo, para que o agricultor volte a receber, caso cumpra as metas.

30A proposta que o PSA seja um instrumento permanente, ou até que seja implementado outro instrumento que garanta a permanência dos agricultores ou garanta a conservação da região, e, consequentemente a qualidade da água.

31Os recursos financeiros para o pagamento de serviços ambientais consistirão em parte do montante arrecadado com a lei da cobrança pelo uso da água, podendo-se obter outras formas de captar recursos. A proposta que o pagamento por serviços ambientais fosse inserido como instrumento nas leis especifica da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê cabeceiras, em busca da perpetuação do projeto para toda a região. A Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Cabeceiras foi aprovada no ano de 2015 e foi regulamentada no ano posterior (2016) e não dispõem dos serviços ambientais como instrumento de auxílio na gestão dos recursos hídricos.

32Outros casos de aplicação de PSA têm mostrado resultados positivos, porém ainda insustentável perante aos agricultores, segundo dados dos Dispersores (2007), já que os recursos financeiros destinados a esse fim limitam-se às parcerias. Segundo Vatn (2010) custos de transação elevados são inviáveis entre acordos de compradores e vendedores, surgindo os intermediários nas negociações que são os responsáveis pelo ambiente de negócios. Neste ambiente de negócios esse papel é desempenhado por agências governamentais, ONGs e Universidades (Landell-Mills; Porras, 2002). Por conta disso, sugere-se a inserção do PSA na Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras, a qual está atrelada à lei da cobrança de uso da água, garantindo assim maiores subsídios.

33Para calcular os valores a serem pagos para cada propriedade, deverão ser adotados métodos de valoração ambiental. Pelo fato de os métodos diretos de valoração apresentarem subjetividade quanto à valoração dos serviços ambientais, acredita-se que o melhor caminho a seguir é a adoção de métodos indiretos. Partindo desse pressuposto e com base no observado por meio do estudo de caso, propõem-se os seguintes métodos de valoração ambiental: Custo de oportunidade e Custo de reposição.

34O custo de oportunidades representa as perdas econômicas da população em virtude das restrições de uso dos recursos ambientais. Conforme Dernadin (2004) o custo de oportunidades deveria ser feito a partir da contabilização da máxima exploração que o proprietário de terra poderia ter em cima dessas. Entretanto propomos que a estimação monetária do aproveitamento da terra deve ser restritiva, podendo ser valorado somente atividades sustentáveis, sendo assim custo de oportunidade ambiental. A Figura (8) demonstra produção agrícola na região do Ribeirão Balainho.

Figura 8 – Produção Agrícola no Ribeirão Balainho

Figura 8 – Produção Agrícola no Ribeirão Balainho

(Fonte: Autoria própria, 2015)

35Ou, ainda, se um produtor agrícola possuir em seu terreno uma área de nascente, será proposto a ele que isole a mesma, com o propósito de protegê-la. No caso de essa área apresentar degradação, além de isolá-la, o produtor terá o compromisso de restaurá-la. Todo o custo gerado por essas ações será financiado por meio de pagamento por serviços ambientais. Além disso, caso a área isolada implique perda econômica para o produtor, como, por exemplo, a perda de espaço para sua produção, e em virtude disso ocorrer perda de renda, haverá a reposição do pagamento.

36Desta forma, é o valor da produção por hectare, e será pago ao agricultor em função de quantos hectares de produção ele perdeu por conta da preservação. No caso de uma área de preservação ambiental que não represente perda econômica para o agricultor, como no caso de uma área preservada, o método de valoração utilizado proposto é o de custo de reposição, que estima o custo para repor ou restaurar o recurso ambiental danificado. Por não depender de um trabalho de campo amplo, é um método de fácil aplicação. Além disso, é proposto um projeto de educação ambiental juntamente a aplicação de pagamentos por serviços ambientais para subsidiar, por meio de capacitação em novas práticas de sustentabilidade, os agricultores nessa nova etapa. Para tal acredita-se na importância de receber instruções para tomar conhecimento das mudanças criadas pelo PSA, através de oficinas para promover a capacitação técnica para implantar um manejo adequado nas propriedades.

Conclusão

37A proposta de implementar o Pagamento por serviços ambientais na microbacia do Ribeirão Balainho, ao garantir a sustentabilidade dos agricultores, aumenta sua perspectiva de permanência e permite implantar práticas adequadas de manejo e saneamento básico nas áreas de produção agrícola, abrangendo a maior parte dos fatores necessários para promover a proteção efetiva das áreas de mananciais. Os métodos de valoração ambiental: custo de oportunidade e custo de reposição, ambos são métodos adequados que calculam valores viáveis e consistentes que levam em consideração a necessidade de cada propriedade, proporcionando um pagamento que sustente os gastos obtidos com a conservação, ou seja, proporcionando a sustentabilidade dos agricultores. Além disso, esses consistem em métodos complementares, com capacidade de abranger a maior parte de situações possíveis, são de fácil aplicabilidade, sendo os seus cálculos simples, que não necessitam de estudos amplos. O recurso advindo da cobrança pelo uso da água auxilia o pagamento aos agricultores inseridos nas Bacias Hidrográficas garantindo a proteção dos mananciais e a disponibilidade hídrica. A experiência da Bacia Hidrográfica do PCJ utilizando os recursos financeiros da cobrança da água auxiliam outros projetos em bacias hidrográficas como o caso do Ribeirão Balainho na cidade de Suzano que está inserido em área de proteção aos mananciais e integrantes do sistema produtor de água.

38A Matriz PSA hídrico no Brasil já destaca as barreiras e ferramentas de valoração de recursos naturais na cobrança pelo uso da água na garantia de qualidade e quantidade de água. Relata ainda a motivação e apoio dos Governos aos pagamentos de serviços ambientais em bacias hidrográficas, mas ainda é baixa aplicação de recursos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e implementação nos planos.

39A proposta de implementação na microbacia do Ribeirão Balainho é pioneira na região do Comitê do Alto Tietê Cabeceiras, uma região que enfrenta escassez hídrica e produtora de água. A avaliação e monitoramento ainda é uma lacuna nos projetos de PSA hídrico no Brasil e nos países estrangeiros, sendo necessários indicadores para demonstrar efetividade dos serviços prestados pelos produtores rurais.

40Agradecimentos à Casa da Agricultura de Suzano, o EngºAgrônomo Blair no auxílio as informações dos produtores rurais da Bacia do Ribeirão Balainho. A Prefeitura Municipal de Suzano e a REDIPASA – Rede Iberoamericana de Pagamento por Serviços Ambientais.

Topo da página

Bibliografia

Antoniazzi, L. B. et al. Custo de Produção e Rentabilidade de Subsistemas de Produção, na Região de Cabeceiras do Alto Tietê, [S.I], [21-], p 1-15.

AQUINO, B. M. (2012) Comunicação oral. Casa de agricultura de Suzano. Entrevista.

BRASIL. Lei Federal Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.21 da Constituição Federal, e altera o art.1º da Lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei Nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

CARVALHO, Y. M. C.; FRANCA, T. J. F. (2005) A preservação dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo e a multifuncionalidade, jan. IEA APTA. 16 p. Informe de trabalho Negowat Brasil Nº 17. Disponível em: <http://www.icarrd.org/en/proposals/Multifunc_rural.pdf>. Acesso em: 11 out. 2013.

CARVALHO, Y. M. C. (2006) Agricultura: serviço ambiental para a Bacia do Alto Tietê-Cabeceiras. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 20, n. 2, p.118-135, jun.

DENARDIN, Anderson Antonio (2004) A importância do custo de oportunidade para a avaliação de empreendimentos baseados na criação de valor econômico (Economic vale added – EVA). Contexto, Porto Alegre, v. 4, n. 6, p.1-19.

Dispersores (Ed.). (2013) Visita ao Projeto Conservador das Águas no município de Extrema. Disponível em: <http://www.dispersores.org/atividades.php?id=22>. Acesso em: 4 set. 2013.

FAO(2009).Water at FAO. Information Note. Disponível http://www.fao.org/nr/water/docs/wateratfao.pdf, acesso: 08 agosto 2015.

FEARNSIDE, Philip M. (2002) SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO USO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA. Manaus (amazonas): Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

FERREIRA, S. E. (2004) Caracterização do sistema agrário da Micro-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Balainho, pertencente à sub-bacia hidrográfica Alto Tietê-Cabeceira, Município de Suzano, Mimeo.

FOREST TRENDS (ed.) Incentivos econômicos para serviços ecossistêmicos no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Forest Trends, 2015. v. 53

GOOGLEMAPS.(2013) Vista da mancha urbana da Região Metropolitana de Paulo e seus arredores, indicando (em vermelho) a área onde está inserida a microbacia do ribeirão Balainho. Disponível em: <maps.google.com.br>. Acesso em 25 set.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. (2011).Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília, MMA.

ISA - INSTITUTO Socioambiental.(2005) Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Disponível em: <http://www.socioambiental.org/prg/man.shtm>. Acesso em: 19 abr. 2013.

KANOUNNIKOFF, Sheila Wertz.(2006). Payments for environmental services – A solution for biodiversity conservation? Ressources Naturelles, França, p.1-88.

MILARÉ, E. (2004).Direito do Ambiente. Direito dos Tribunais. São Paulo.

MORAES, J F L de; CARVALHO, J P de. Caracterização e Evolução do Uso das Terras nas Microbacias do Córrego Balainho e Parelheiros. Serviço Ambiental da Agricultura: Alto Tietê - Região Metropolitana de São Paulo, [s.i], n. , p.1-11, [21-].

NOSSE, T O; ANTONIAZZI, L B. Custo de Produção e Rentabilidade de Subsistemas de Produção, na região de Cabeceiras do Alto Tiête. Serviço Ambiental da Agricultura: Alto Tietê - Região Metropolitana de São Paulo, [s.i], n. , p.1-15, [21-].

OLIVEIRA, S. O; Hoeflick. V. A.(2007) análise do custo de oportunidade para conservação da floresta de araucária no estado do Paraná. IX ENGEMA – Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente. Curitiba, 19 a 21 de novembro. Disponível em: <http://engema.up.edu.br/arquivos/engema/pdf/PAP0034.pdf>. Acesso em: 3 out. 2013

PADOVEZI,A.;VIANI,R.A.G.;KUBOTA,U.TAFFARELLO,D.;FARIA,M.;BRACALE,H.;CARVALHO,F.H. O projeto Produtor de água na Bacia Hidrográfica PCJ em São Paulo, Brasil. PES Learning Paper 2012-2P.Washington:World Bank,2012.

PADOVEZI, A.; AUGUSTO, R.; VIANI, G.; TAFARELLO, D.; FARIA, M.; BRACALE, H. Produtor de água na bacia hidrográfica Piracicaba/Capivari/Jundiaí. In: Experiências de pagamentos por serviços ambientais no Brasil. [s.I: s.n] p.99-113.

PATTANAYAK, S. K., (2004). “Valuing Watershed Services: Concepts and Empirics from Southeast Asia.”Agriculture, Ecosystem and Environment 104(1): 171-184.

PORRAS, I.T. (2003)Valorando los Servicios Ambientales de Protección de Cuencas: consideraciones metodológicas. International Institute for Environment and Development (IIED).Congreso Latinoamericano de Protección de Cuencas. Arequipa, 9-13 de junio.

SILVA, J. A. da. (2006) Gestão de recursos hídricos e sistemas de informações geográficas: contribuições para a organização sócio-espacial do Pontal do Paranapanema – SP. Tese (Doutorado). Unesp, Faculdade de Ciências e Tecnologia - Presidente Prudente – SP: [s.n.], 217 f.: il.

SUZANO (MUNICÍPIO).(2007) Prefeitura Municipal de Suzano. Secretaria de Política Urbana. Revisão do Plano Diretor de Suzano 2006–2016: Etapa 4 – Construção do Conhecimento sobre a Realidade Local. jan. 2007.

TAGNIN, Renato Arnaldo; MAGALHÃES, Edmundo de Werna.(2001) O tratamento da expansão urbana na proteção aos mananciais: o caso da Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo: Boletim Técnico da Escola Politécnica da Usp, Departamento de Engenharia de Construção Civil, [14]28 p.

TEIXEIRA. J. A. G. (2012) Comunicação Oral. Região do Balainho.Casa de agricultura de Mogi das Cruzes.

VICENTE, M. C. M et al. (2006.) Representatividade da tipologia de sistemas agrários nas sub-bacias Tietê-Cabeceiras e Guarapiranga e nas micro bacias de Balainho e Parelheiros, em São Paulo, Brasil. In: Artigos APTA-NEGOWAT. São Paulo, APTA.

WHATELY, Marussia; TAGNIN, Renato. (2006) Por um olhar metropolitano para garantir a sustentabilidade dos mananciais. Disponível em: <http://www.mananciais.org.br/site/mergulhe_nessa/artigos/porumolharmetropolitano>. Acesso em: 20 set. 2013.

WUNDER, Sven. (2005) Payments for environmental services: Some nuts and bolts. Cifor Occasional Paper, Indonesia, n. 45, p.1-32.

Topo da página

Índice das ilustrações

Título Figura (1) Mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo
Legenda Demonstra a mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo e seus arredores, indicando a área onde está inserida a microbacia do ribeirão Balainho (em vermelho).
Créditos (GOOGLE MAPS, 2013).
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-1.png
Ficheiro image/png, 450k
Título Figura 2 – Trecho do Ribeirão Balainho na cidade de Suzano
Créditos (Fonte: Autoria própria, 2015)
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-2.png
Ficheiro image/png, 1,7M
Título Figura 3. Delimitação da área de estudo da microbacia do ribeirão Balainho
Legenda Redesenhada (em vermelho) para incluir áreas limítrofes que se integram à vida social da população
Créditos (Modificado Ferreira, 2004).
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-3.png
Ficheiro image/png, 199k
Título Figura 4 – Cultivo de cogumelos
Créditos (Fonte:Autoria própria, 2015)
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-4.png
Ficheiro image/png, 989k
Título Figura 5. Produção de olericultura em estufa
Créditos (Fonte: Autoria própria, 2015).
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-5.jpg
Ficheiro image/jpeg, 2,3M
Título Figura 6 - Propriedade agrícola na região do Balainho, olericultura
Créditos (Fonte: Autoria própria, 2015).
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-6.png
Ficheiro image/png, 235k
Título Figura 7. Etapas para a implementação e manutenção do PSA
Créditos (Autoria própria, 2012).
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-7.jpg
Ficheiro image/jpeg, 52k
Título Figura 8 – Produção Agrícola no Ribeirão Balainho
Créditos (Fonte: Autoria própria, 2015)
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/11977/img-8.png
Ficheiro image/png, 1,2M
Topo da página

Para citar este artigo

Referência eletrónica

Claudete Bezerra dos Santos Canada, Carlos Alberto Mariotoni e Paulo Sergio Franco Barbosa, « Pagamento por serviços ambientais em área de mananciais : estudo de caso do Ribeirão Balainho, São Paulo », Confins [Online], 31 | 2017, posto online no dia 20 Junho 2017, consultado o 23 Setembro 2017. URL : http://confins.revues.org/11977 ; DOI : 10.4000/confins.11977

Topo da página

Autores

Claudete Bezerra dos Santos Canada

Doutoranda da Faculdade de Engenharia Civil – UNICAMP e-mail: claudete158@terra.com.br

Carlos Alberto Mariotoni

Professor Titular GPESE/DRH/FEC/NIPE/UNICAMP, cam@fec.unicamp.br

Paulo Sergio Franco Barbosa

Professor Titular GPESE/DRH/FEC/NIPE/UNICAMP, franco@fec.unicamp.br

Topo da página

Direitos de autor

Licence Creative Commons
Confins – Revue franco-brésilienne de géographie est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Topo da página
  • Logo Revue soutenue par l’Institut des sciences humaines et sociales du CNRS
  • Logo DOAJ - Directory of Open Access Journals
  • Logo Index Latindex
  • Logo IHEAL (Institut des Hautes Études de l'Amérique Latine)
  • Logo CREDA (Centre de recherche et de Documentation sur les Amériques)
  • Logo USP (Universidade de São Paulo)
  • Revues.org