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Resenhas

O paradigma do drone armado voador

Le paradigme du drone armé volant
The flying armed drone paradigm
Licio Caetano do Rego Monteiro
Referência(s):

Chamayou, Grégoire, Teoria do Drone. Tradução: Célia Euvaldo. São Paulo: Cosac Naify, 2015 [2013]

Texto integral

1Teoria do drone é um livro necessário e inquietante sobre uma nova arma de guerra que se consolidou na última década: o drone, ou, para ser mais específico, o drone voador armado. O filósofo francês Grégoire Chamayou traz uma proposta radical de investigação filosófica sobre o fenômeno do drone seguindo o caminho da técnica. O filósofo busca analisar a guerra através de seus meios, uma teoria analítica das armas, mais do que de fins e intencionalidades autônomos em relação aos meios. Sua questão é: como a arma, no caso o drone, fenômeno técnico (cap. 1), impõe relações psicológicas (cap. 2), éticas (cap. 3), jurídicas (cap. 4) e políticas (cap. 5)? Chamayou se propõe a “ver as armas, estudar suas especificidades. Fazer-se, portanto, de certa maneira, técnico”, embora o objeto de pesquisa seja “menos um saber técnico que um saber político” (p. 23).

  • 1 "As mudanças técnicas no aperfeiçoamento das armas de projétil e dos dispositivos de defesa modific (...)

2É possível explorar os aspectos mais propriamente geopolíticos do drone, que perpassam todas as dimensões detalhadas por Chamayou em cada capítulo. A leitura geopolítica aqui não é tanto focada na distribuição do poder no globo terrestre – algo que o autor não se propõe a fazer –, mas na maneira como a nova arma altera questões básicas das relações entre espaço e poder mediadas pela distância, pela capacidade de ampliar a distância entre "o operador e sua arma". Se considerarmos as mudanças ocasionadas nas formas de guerra que surgiram a partir da ampliação da distância entre atirador e o alvo1, podemos antever que a importância do novo afastamento - entre operador e arma - pode trazer consequências significativas para a guerra e para as estruturas de poder relacionadas à guerra. A modificação da relação entre guerra, técnica e espaço é, pois, o elemento chave para a caracterização do drone como um objeto geopolítico relevante.

3O drone introduz uma nova dimensão ética na guerra ao possibilitar projetar poder sem projetar vulnerabilidade, isto é, matar sem o risco de morrer. Nesse sentido extrapola uma tendência contemporânea de guerra sem riscos, que é uma guerra também sem combate, sem duelo, guerra sem guerra, que se assimila a atos de controle policial exercidos pelos países mais fortemente armados – em primeiro lugar, os Estados Unidos, de onde o autor busca a maior parte dos exemplos – num campo de atuação que pode se estender a todo planeta, sem restrições de soberania. A guerra passa de assimétrica a unilateral (pg. 32).

4Chamayou explora a genealogia dos drones reconstituindo a história dos protótipos e modelos e seus primeiros usos na guerra. Nessa trajetória, busca identificar os princípios que vão se compor na realização máxima do que se estabilizou como drone em seu formato atual. Seu protótipo é a máquina telequírica ("tecnologias de manipulação à distância"), imaginada pelo engenheiro John Clark na década de 1960 para atuar em ambientes hostis, nos quais máquinas comandadas por homens em ambientes seguros poderiam fazer o "trabalho sujo", ainda que Clark não tivesse previsto seu uso bélico. O princípio espacial da máquina telequírica é a separação entre "zona hostil", onde atua a máquina, e "zona segura", onde homem o comanda, princípio básico da topologia estabelecida pelo drone.

5O uso do drone como arma contém outra genealogia, que remete aos drones-alvos, usados para treinamento de artilharia aérea, aos projéteis de longa distância, inicialmente usados no final da I Guerra Mundial, aos drones de reconhecimento, usados na Guerra do Vietnã, e, por fim, aos aviões-chamarizes usados por Israel na Guerra do Yom Kippur (1973) para enganar a artilharia egípcia recebendo os primeiros ataques. Até os anos 1990, os drones eram "apenas olhos, não armas" (p. 37). Em 1999, no Kosovo, o Predator, ainda sem armas, iluminava alvos para serem abatidos. Foi só a partir da Guerra ao Terror pós-2001 que surge o drone voador armado. Um novo tipo de arma para um novo tipo de guerra.

6A guerra passa a se assimilar a uma caça, feita não por combatentes com capacidades, mesmo que desiguais, de ferir um ao outro, mas entre o caçador-matador e o inimigo que foge. A principal questão da caça ao homem passa a ser a de encontrar sua localização. Cada indivíduo é localizado e se torna passível de se tornar alvo do drone de acordo com sua posição como um nó na rede “terrorista” que se deseja debelar. O inimigo não é mais um combatente numa trincheira ou numa coluna guerrilheira, mas um indivíduo que pode ser abatido em qualquer circunstância ou lugar. A guerra se torna “uma vasta campanha de execuções extrajudiciais” desses indivíduos tidos como perigosos (p.45).

7Como um dispositivo de vigilância, o drone opera funções que se assimilam às de um olho superior que tudo vê (p. 47). Olhar persistente e vigilância permanente, totalização das perspectivas e visão sinótica, arquivamento total e filme de todas as vidas, fusão de dados e esquematização das formas de vida: essas são as propriedades de vigilância do drone que o habilitam a efetuar disparos com “precisão” – termo repetido como um dos principais atributos dos tiros de drones. A precisão do tiro se confunde simbolicamente com a precisão na escolha do alvo.

8A distância espacial entre o alvo e o agressor guarda ainda uma componente psicológica, pois matar à distância é menos repugnante do que cara a cara, trazendo menos resistência psicológica a matar. No entanto, a imagem tele-detectada permite cindir o significado da distância espacial em duas: uma da visão, que é a mais próxima que os pixels da câmera permitem distinguir, e a co-presença física no lugar, que é completamente afastada pelo agir à distância. Ora, a proximidade virtual, que porventura poderia abalar emocionalmente o agressor, é neutralizada pela baixa resolução da imagem, que serve bem para mirar mas não o suficiente para identificar faces (p. 133), além de permitir ver sem ser visto (p. 134), o que potencializa o agressor tal como o anonimato da internet potencializa o ódio virtual. Essa compartimentação (p. 139) dos atos se torna então uma virtude esperada do operador do drone, a capacidade de desconectar-se de seus próprios atos de modo a inibir uma reflexão sobre a violência que lhes é inerente.

9A solução técnica para o dilema ético dessa nova arma chega ao seu extremo na hipótese de que o drone seria uma nova "arma humanitária" (p. 152), capaz de proteger o agressor e os não-combatentes em torno do inimigo, através do mito do ataque cirúrgico. A ideia de ausência de efeitos colaterais pretende atingir o ambiente do ataque promove ao mesmo tempo a morte e a proteção da vida, essa proteção que, como Hobbes bem explicitou, está casada com a obediência. Aquele que pode matar e não o faz é o agressor virtuoso, que logo aparecerá como o conquistador. A violência exemplar não deixa de cumprir sua missão e colher seus efeitos.

10Os defensores do drone transformam os dilemas políticos, jurídicos e éticos de sua utilização em um problema técnico. O que Chamayou busca fazer é explorar as inúmeras contradições que essa imbricação entre técnica e política engendra. O filósofo abre a caixa preta deste artefato tecnopolítico que cada vez mais modela a forma de ação das grandes potências ocidentais além de suas fronteiras. As implicações dessa nova modalidade de guerra são muitas. Como distinguir combatentes e não-combatentes? Como lidar com as questões de soberania que o uso do drone acarreta? Como transformar suspeita em precisão e certeza?

11Longe de ser uma reflexão distante e descomprometida, o livro se coloca explicitamente como um libelo contra a disseminação e a naturalização do uso dos drones para fins militares, na intenção de “fornecer ferramentas discursivas a quem quiser se opor à política que usa o drone como instrumento” (p. 25). Chamayou entremeia sua argumentação narrativas de episódios de uso dos drones, que dão concretude à violência e ao absurdo que parecem atenuados pelos procedimentos burocráticos, protocolares e insípidos das salas de comando.

12Teoria do Drone foi lançado na França em 2013. Dois anos depois foi lançado em português pela saudosa Cosac Naify, na coleção Exit. A tradução para o inglês também saiu em 2015. Embora traduzido na Inglaterra, o livro pode interessar aos leitores norte-americanos, afinal são os Estados Unidos o país responsável pela maior parte das mortes causadas por ataques de drones. Em 2016, o então presidente Barack Obama admitiu que um número entre 64 e 116 civis foram mortos por drones norte-americanos fora de zonas de guerra no período entre 2009 e 2015.

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13O Brasil não é um país tão distante do tema dos drones. O uso e a produção de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) se intensificou no Brasil nos últimos anos, suscitando questões referentes a regulamentação e segurança do espaço aéreo, questões que emergem hoje em todo o mundo. Apesar de ainda não termos o uso de drones armados, o aumento do uso dos VANT na segurança pública e na defesa são sintomas do que pode vir a surgir em nosso país. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), cujo projeto básico se iniciou em 2010 e entrou em ação como piloto em 2012, traz como uma de suas novidades o uso de VANT, contratados junto às empresas nacionais AGX e Harpia Sistemas (consórcio entre as brasileiras EMBRAER e AVIBRÁS e a AEL, subsidiária da israelense ELBIT Systems, que desenvolve sistemas de vigilância nas fronteiras de Gaza e que introduziu o uso de VANT para o patrulhamento da fronteira sul dos EUA2). Os VANT estão integrados ao subsistema de sensoriamento do SISFRON, que possui diversas faixas de alcance espacial vinculadas a sensores específicos3. Toda essa infraestrutura se conecta ao Centros de Operações, salas protegidas dentro de organizações militares onde a tomada de decisão pode ser efetuada a partir das informações remotamente adquiridas. Bem antes disso tudo, em 2004, o Brasil regulamentou a chamada Lei do Abate, aprovada em 1998, que permite abater aeronaves suspeitas principalmente em rotas utilizadas para tráfico de drogas4. Juntando esses três dispositivos - cobertura de vigilância com VANT, centros de operações e direito de abater - temos no Brasil o embrião de uma lógica de uso da violência pelo Estado bem próxima da analisada por Chamayou.

  • 5 "From this point of view the panopticon is no more simply a dreamlike building but also the diagram (...)

14Considerando o caso brasileiro, é possível entender o drone armado voador como um paradigma - no sentido que Agamben atribui ao método foucaultiano5 - das formas contemporâneas de uso da violência em ambientes de guerra e não-guerra. Que este paradigma esteja se proliferando tanto na guerra ao terrorismo quanto nas políticas de segurança fronteiriça só torna o alerta de Chamayou mais urgente.

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Notas

1 "As mudanças técnicas no aperfeiçoamento das armas de projétil e dos dispositivos de defesa modificaram a escala e a organização espacial das batalhas no plano tático. A evolução técnica das armas permitiu que a distância entre o agressor e o alvo se tornasse cada vez maior. Até mesmo uma arma sem projétil como o piquete extraía sua vantagem da distância (3 metros) que permitia ferir o cavaleiro. Essa distância chegava a 100 metros no caso das balestras, a 200 metros, com o arco longo inglês, e a 250 metros com a balestra aperfeiçoada no século XIV. O mosquete, primeira arma de fogo pequena o suficiente para ser carregada pela infantaria, podia ferir um indivíduo a 180 metros, mas os tiros não eram muito precisos, só tinham efeito quando a carga era desferida contra uma massa de combatentes". Rego Monteiro, Licio Caetano. Guerra, técnica, espaço e poder. Revista Carbono, #6, 2014.

2 Miller, Todd; Schivone, Gabriel. "Gaza in Arizona: the secret militarization of the U. S. - Mexico border". Salon, 1 fev 2015, Disponivel em http://www.salon.com/2015/02/01/gaza_in_arizona_the_secret_militarization_of_the_u_s_mexico_border_partner/ Acesso em 16 fev 2015

3 Para 20 km, os sensores ópticos e optrônicos, as câmeras, os equipamentos de visão noturna e as comunicações de patrulha; para o alcance de 200 km, o Sistema de Aeronaves Remotamente Tripuladas - SARP e a vigilância aérea de baixa altura; para além de 200 km, as aeronaves de asa fixa, os aeróstatos e a vigilância eletrônica.

4 "Em primeiro lugar, a Lei restringe o abate “a aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, levando em conta que estas podem apresentar ameaça à segurança pública” . A destruição de aeronaves suspeitas só pode ser executada “sobre áreas não densamente povoadas e relacionadas com rotas presumivelmente utilizadas para o tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins”". Rego Monteiro, Licio Caetano. O curto voo da Lei do Abate. Revista Eletrônica Boletim do Tempo Presente, Ano 3, n. 27, 2008.

5 "From this point of view the panopticon is no more simply a dreamlike building but also the diagram of a mechanism of power in its ideal form. This means that the panopticon functions as a paradigm, as an example which defines the intelligibility of the set to which it belongs and at the same time which it constitutes. Foucault always works in this way (...). The paradigm is neither universal nor particular, neither general nor individual, it is a singularity which, showing itself as such, produces a new ontological context. This is the etymological meaning of the word paradigme in Greek, paradigme is literally "what shows itself beside." Something is shown beside, "para"". Agamben, Giorgio. What is a paradigm? Lecture at European Graduate School, August 2002.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Licio Caetano do Rego Monteiro, « O paradigma do drone armado voador », Confins [Online], 31 | 2017, posto online no dia 20 Junho 2017, consultado o 20 Novembro 2017. URL : http://confins.revues.org/12111

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Autor

Licio Caetano do Rego Monteiro

Professor Adjunto, Departamento de Geografia e Políticas Públicas, Universidade Federal Fluminense (Campus Angra dos Reis, liciocaetano@gmail.com

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