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A questão da participação da comunidade do Distrito de Perus-(São Paulo/Brasil), no projeto MDL Aterro Bandeirantes

La question de la participation communautaire dans le district de Perus, (São Paulo / Brésil), au projet MDL Aterro Bandeirantes
The issue of community participation in the MDL Aterro Bandeirantes project, District of Perus, (São Paulo / Brazil)
Carlos Alberto Rizzi

Résumés

À partir de 2001, l'administration municipale, la société civile et les experts ont commencé à s'interroger sur l'avenir de la décharge Bandeirantes, la plus grande du monde, située dans un petit quartier appelé Perus, dans la zone ouest de São Paulo. Malgré la recommandation des experts et la volonté de la communauté locale d'implanter un parc sur le site d'enfouissement, la municipalité a opté pour une finalité économique : la production d'électricité par combustion de gaz méthane émanant de la décomposition des déchets accumulés. Depuis 2003, avec Unibanco en tant que médiateur en chef, elle a poussé au déploiement,sur l'aire d'enfouissement, d'un projet MDL - Mécanisme de Développement Propre. Ce projet est un instrument opérationnel du Protocole de Kyoto qui appelait à la réduction des émissions de polluants dans l'atmosphère par l'encouragement de pratiques économiques qui génèrent de l'énergie alternative propre et qui vise à convertir les crédits de carbone (certifié) en actifs financiers. La proposition serait une excellente idée pour tous les acteurs concernés, si les autorités municipales n'avaient pas oublié d'appeler la communauté locale à participer à la conduite du projet, ce qui est prévu par l'Article 2 de ce traité. Le texte analyse la façon dont la participation locale a été écartée de la conduite du projet et comment a été formé un monopole des grands acteurs hégémoniques dans la capture, la production, la distribution et la consommation d'électricité produite par une activité lucrative alternative, le Consórcio Bandeirantes, qui rassemble des entreprises du Projeto MDL Aterro Bandeirantes.

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Texte intégral

Apropriação da renda da terra no Distrito de Perus

  • 1  “O proprietário capitalista é o agente para o qual a terra é o suporte de valorização de um capita (...)

1O presente artigo tem como objetivo, apresentar as ações de um grupo específico de capital da terra urbana: os proprietários da terra1, aqui representados pela Prefeitura de São Paulo (a proprietária do Aterro Bandeirantes) e os intermediários financeiros, representados pelo Unibanco, esse, o principal mediador do consórcio MDL Aterro Bandeirantes que teve como participantes: a Prefeitura de São Paulo, e empresa geradora de energia Biogás, e os Banco Mundial e BIRD.

O Aterro sanitário Bandeirantes

O Aterro sanitário Bandeirantes

André Bonacin, http://www.panoramio.com/​photo/​25710761

2A apropriação da renda da terra realizada pela Prefeitura de São Paulo acontece por meio do comércio dos créditos de carbono, o que também é entendido na terminologia mercadológica como Novo Negócio. A Sustentabilidade é o Novo Negócio Verde, uma nova forma de auferir lucro (Chesnais & Serfati, 2003). Os Créditos de Carbono, nesse sentido, são o novo filão que possui um respaldo natural dos consumidores partidários da fuga do urbano.

3Esse crédito, em especial, provém da produção de energia elétrica, gerada através do gás metano liberado pelo lixo acumulado no Aterro Bandeirantes. A apropriação da renda via taxas de retorno é efetivada pelo Unibanco, em primeiro lugar e, em segundo lugar, pelo Banco Mundial e pelo BIRD. Estes permanecem como os mediadores fundamentais para o investimento dos países centrais chegarem até os projetos locais de “limpeza do lixo acumulado”. Em troca, o Estado brasileiro (neste caso, representado pela Prefeitura de São Paulo) repassa seus créditos de carbono não usados. Como afirma Harvey (1982, p.07) em último vêm os trabalhadores, aqui representados pela a população pobre local, que naturalmente não foram lembrados pelo poder público a participar do processo decisório dos investimentos. Receberam parte ínfima dos benefícios gerados pelos contratos: apenas alguns parques revitalizados, furtivos mutirões de limpeza urbana e uma cota de energia elétrica. Além disto, em alguns casos, a população local foi pressionada a deixar os perímetros de intervenção dos projetos, seus locais de reprodução da vida, quando se encontraram no caminho dos projetos urbano-ambientais.

4Essa exclusão, como veremos, faz parte de uma estratégia mais ampla da Prefeitura de São Paulo, que tem como objetivo, construir uma nova forma de retórica progressista que viria a substituir o direito à cidade a ser posto no Plano Diretor Estratégico desse Município.

O surgimento do Projeto MDL Aterro Bandeirantes

  • 2  “O MDL parte do compromisso de redução de emissão de CO2 dos países desenvolvidos pode ser realiza (...)

5O Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Aterro Bandeirantes2 diz respeito ao Aterro Bandeirantes, Zona Oeste do Município de São Paulo, que se localiza no sentido SO do Distrito de Perus, já na divisa com o Distrito do Jaraguá, local caracterizado por grandes trechos de áreas protegidas do Parque do Jaraguá a oeste e do Parque Estadual da Serra da Cantareira, a leste (ver Mapa).

6Foi por causa da região do Distrito de Perus, a partir de 1597, que os Campos de Piratininga foram finalmente colocados no mapa da colonização. Após a descoberta das primeiras minas de ouro no Brasil na região do Jaraguá, a expressão “Segundo Peru” e “Peru do Brasil”, que deram origem ao atual topônimo “Perus”, surgem, justamente, como alcunhas inspiradas na tentativa de igualar essa que foi a “miragem americana”, ao próprio eldorado peruano (Siqueira, 2001, p.9). Desde então, a vila de São Paulo cresceu. Transformou-se em cidade e depois, na metrópole de hoje. Ao contrário, de lá para cá, a região do Jaraguá e, em especial, Perus, sofreu uma curva descendente até chegar ao triste lugar de um dos mais pobres distritos da Prefeitura mais rica da América do Sul. Muito distante dos lugares concentradores de postos de trabalho e de comércio e com o fim do ciclo local de produção de cimento, esse lugar passou a se manter como um ponto estratégico de mobilidade para a população pobre de Caieiras, Franco da Rocha e regiões vizinhas de Santana do Parnaíba, tendo como principais destinos, o município de São Paulo, em especial, o bairro da Lapa e também o município de Guarulhos.

7Ironicamente, o novo século que se iniciou, trouxe à região de Perus o seu antigo papel de lugar estratégico que colocara a São Paulo dos Campos de Piratininga, novamente, no mapa geopolítico global. Desta vez, não se tratou de ouro propriamente dito, mas, de outro tipo de riqueza material: o ouro ecológico do crédito de carbono na forma do precioso lixo sanitário metropolitano ali acumulado no gigantesco Aterro Bandeirantes.

8Essa teve como marco simbólico o alvorecer do dia 30 de agosto de 2009. O senhor Paulo Rodrigues, morador do distrito, foi acordado naquela manhã pelo toque de seu celular. Quem lhe chamara dizia ser de seu interesse saber de uma movimentação estranha na altura do km 2 da Ferrovia Perus/Pirapora. Segundo o seu depoimento dado posteriormente numa audiência púbica, avisaram-lhe sobre “um helicóptero e algumas pessoas em uma van, [...] fotografando a área”. Naquela fatídica manhã, ainda se desconhecia o motivo para a realização de tal operação relâmpago. Somente mais tarde, descobrira se tratar de uma vistoria para uma “mudança de zoneamento” de um lugar contíguo “ao lado do Parque Anhanguera”. Se surpreenda ao saber também que não teria acesso ao correspondente “processo na Secretaria de Desenvolvimento Urbano” porque o desqualificaram, afirmando como não sendo “parte interessada” no assunto. Indignado, por ser nada menos que o presidente do Instituto de Ferrovias, descobrira ser a estranha movimentação, parte de um grande plano inaudito da Prefeitura do Município de São Paulo para implantar ali “um novo aterro sanitário” (29ª Audiência Pública - PDE, 2009).

9O argumento da “mudança de zoneamento” condizia com o problema do planejamento urbano prever para a região o fim das atividades “de extração mineral ou aterro em funcionamento”, por ter sido considerado haver naquele local uma suspeita de contaminação (Bonduki & Ferreira, 2006, p.65-66). Como da parte da Prefeitura não havia nenhum interesse em ter de despender trabalho em encontrar um novo lugar, como uma saída possível, fora escolhida a implantação de novo aterro. A corrida para driblar o zoneamento local que deu origem à pirotecnia naquela manhã de fim de agosto dizia respeito ao fato de que, em 2006, o seu antigo sucessor no local, o chamado Aterro Bandeirantes, havia encerrado suas atividades, simplesmente porque enchera (29ª Audiência Pública - PDE, 2009, p.39, ver Mapa).

10Esse gigantesco aterro, após mais de trinta anos de lixo acumulado, ganhara o título de “maior aterro sanitário do mundo” com propriedade: “23 milhões de toneladas” recebidas “desde 1978” até o ano de desativação, quando ainda recebia “aproximadamente 7 mil toneladas” diárias ou simplesmente, a “metade do lixo da cidade de São Paulo”. Em metros quadrados, os 30 anos de lixo acumulado equivaleu à imensa área de “1,5 Km2 (150 ha)”, num total sem parâmetros de “30 milhões de toneladas” de lixo (Mellis, 2004, Slide 5). Era imperativo para a Prefeitura de São Paulo evitar, pois, maiores problemas com a logística em torno desses números porque seria dantesca a operação para se encontrar um novo lugar. Mudar o zoneamento e abrir um novo ali mesmo era, portanto, mais política e economicamente viável.

11Contudo, o que o senhor Rodrigues não sabia era que não estava em jogo apenas a obtenção de permissão para a construção de um novo aterro. Seu decretado fim poderia ter sido visionariamente acompanhado, por parte do poder público municipal, por uma eloqüente indagação: o que fazer do lixo ali depositado? Mas, muito antes do encerramento de sua atividade, a combustão das substâncias orgânicas ali longamente acumuladas já havia sido sondada pelos empreendedores de plantão. A combustão foi considerada uma imensa fonte “natural” de gás metano e, portanto, uma enorme possibilidade de se auferir lucro. Em 2004 (dois anos antes de seu fechamento), as “Reservas” desse gás já tinham sido “estimadas em 2,4 bilhões de m3 de biogás”. Como a queima de gás metano polui “21 vezes mais que o CO2”, evitá-la equivaleria a “Geração esperada de 8 milhões de créditos de carbono (MDL)” (Mellis, 2004, Slide 12). Além disso, aliado ao fator lucro, o fato de um aterro antigo gerar mais combustão de gás que um aterro novo, na respectiva diferença de “400 mil metros cúbicos por hora” ante os meros “40 a 60 mil metros cúbicos por hora [...] em razão das características do lixo”, equivaleu a ser a última pá de cal jogada na vida útil do Aterro Bandeirantes (Revista ELO, Nº27, 2005).

12Não demorou muito para que o ouro sustentável catalisa-se mais atores. Uma empresa chamada Biogás Energia Ambiental S.A. desde 2000, detinha a concessão de 15 anos de gestão do lixo do aterro, incluindo a exploração do gás metano (Mellis, 2004, Slide 5). Em 2001, o interesse de se dar um fim econômico para o lixo havia ganhado forma. O Processo: 48500.004300/2001-71 (2006, p.1) arquivado na ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, deixa registrado que, em novembro daquele ano, a empresa Biogás Energia Ambiental S.A. havia sido autorizada “a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da central geradora termelétrica Bandeirante [...] utilizando como combustível biogás de aterro sanitário”.

13Sua instalação na área do aterro viria a ocorrer anos depois, em 2003. Nesse mesmo ano (Prefeitura de São Paulo, 02/04/2009), através de um tipo de operação financeira chamada Project Finance, destinada à “estruturação de projetos e concessões”, o Unibanco pôde criar a primeira termelétrica no mundo a converter gás metano em energia elétrica: a Usina Termelétrica Bandeirantes (Itaú Unibanco Holding AS, 2006). Mas, sua efetiva operação ocorreu somente no ano seguinte. Isso foi em 2004, quando a empresa Biogás recebeu uma autorização pela ANEEL que lhe permitia transferir todo o complexo industrial existente em Perus para o UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A. que, a partir dali, teria o “uso exclusivo” sobre a planta industrial (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006, p.1).

14O que pouco se divulga é que um ano antes dessa transferência, através de uma feliz coincidência, esse banco pode se beneficiar de uma isenção existente para quem consumisse “energia elétrica produzida por fontes alternativas, que entrassem em operação até dezembro de 2003”. Por meio dessa, tal banco obteve junto ao poder público municipal, 100% de isenção no custo total de “transmissão e distribuição” da energia elétrica gerada pela extração do gás metano (Mellis, 2004, Slide 7). Mas, para que pudesse consumir gratuitamente essa energia, teve de esperar mais um ano. Foi somente em 14 de março de 2005, por meio do Despacho nº 321 registrado pela ANEEL, é que finalmente pôde receber o “percentual de redução” aplicável, não somente “às tarifas de uso de sistemas elétricos de transmissão e de distribuição” como também ao “transporte da energia gerada pela central geradora termelétrica Bandeirante”, localizada no Aterro Bandeirantes, Distrito de Perus (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006, p.1).

15A partir daí, o Unibanco, com um consumo garantido de energia elétrica gratuita, gradativamente fragmentou seu monopólio: “Em 30 de janeiro de 2006, mediante a Resolução Autorizativa nº 430, a empresa UNIBANCO foi autorizada a transferir parte da autorização para exploração da central geradora termelétrica Bandeirante à empresa Biogeração Energia S.A”. Desse modo, haveria uma maior divisão na participação do projeto do Unibanco “conforme a participação em 50% de cada empresa no Consórcio Bandeirantes Bioenergética” (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006, p.1). Na realidade, esse consórcio, composto pela empresa “Biogás [...] pela Arcadis Logos Engenharia, da área de projetos energéticos do grupo Logos Engenharia, pela Heleno & Fonseca, construtora e operadora do aterro Bandeirantes e pela holandesa Van Der Wiel, especializada em projetos de desgaseificação” (Revista Elo, Nº 27, 2005) tinha por trás, a presença do Unibanco que desde o início fora a líder da iniciativa (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006, p.1). A Biogeração Energia S.A, por exemplo, era administrada pelo Unibanco, empresa essa responsável pela comercialização do excedente de energia produzido na UTE Bandeirante (Itaú Unibanco Holding AS, 2006, p.40), o mesmo excedente que “Em 29 de março de 2004, mediante o Despacho nº 255, o UNIBANCO foi autorizado a comercializar, até 19 de janeiro de 2034” (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006, p.1). E,“Em 24 de fevereiro de 2006, a empresa UNIBANCO, líder do Consórcio Bandeirantes Bioenergética, solicitou autorização para efetuar uma modificação nas participações do Consórcio”. Nessa etapa final da “quebra de monopólio” o Unibanco passou “a deter o direito sobre uma parcela de 30% da energia produzida pela UTE Bandeirantes, na modalidade de auto-produtor”, enquanto que “a empresa Biogeração Energia S.A.” passou “a deter o direito sobre a parcela restante de 70%, na modalidade de Produtor Independente de Energia. (fls. 845 a 846)” (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006, p.2).

16Como prova dessa sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do país e pelo respeito ao meio ambiente, no mesmo ano em que repassara o controle da extração do gás para sua empresa, o Unibanco recebera o “Prêmio Valor Social 2006, promovido pelo Jornal Valor Econômico, na categoria Respeito ao Meio Ambiente, com o Projeto Usina Bandeirantes”. O Unibanco ganhara tal prêmio, porque fora “considerado a melhor empresa na categoria, tanto pelo júri de especialistas, quanto pelo júri popular” (Itaú Unibanco Holding AS, 2006, p.76).

  • 3  Segundo Demsetz (1967), direitos de propriedade privada estão intimamente relacionados à ocorrênci (...)
  • 4  “a transação consiste em vender contas de carbono não emitidas ou retiradas da atmosfera por deter (...)

17Nesse mesmo ano, houvera a primeira venda de créditos de carbono. A alquimia empregada para se transmutar lixo sanitário, uma externalidade negativa, em dinheiro para empresas internacionais 3 fora somente possível com a existência do programa MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo das Nações Unidas, a partir do qual se estrutura o Mercado de Carbono, baseado na emissão global de CO2 (Barroso & Alves, 2008, p.6). De posse desse projeto, foi possível ao Unibanco catalisar os investimentos de empresas em países centrais poluidores geridos pelo Banco Mundial com os quais viabilizou a instalação da necessária planta industrial4. Pelo fato de ter sido prometido 50% desses créditos para a Prefeitura de São Paulo (Mellis, 2004, Slide 12), proprietária do aterro, o poder público municipal vira essa negociata a fórmula mágica necessária para transmutar o lixo do aterro, de um incômodo logístico à capital político.

18No entanto, o fim econômico para o Aterro Bandeirantes tinha diante de si a pressão da comunidade do Distrito de Perus e a recomendação de especialistas baseados no próprio planejamento estratégico: ambos os grupos desejavam não uma usina e sim, um parque no local (Bonduki & Ferreira, 2006, p.65-66). Esse destino daria um fim à triste monotonia da terraplanagem do aterro, tão marcante na paisagem do distrito quanto um grotesco cartão postal. Mas, como o helicóptero no céu havia agourado, de um dia para o outro, essa parte integrante do espaço de reprodução da vida local tornou-se uma dor de cabeça para seus moradores.

19Desde pelo menos 2003, a comunidade local vira a contragosto, as transformações espaciais decorrentes dos reais interesses da Prefeitura de São Paulo determinada a colocar a usina no local (Fórum de Perus e Anhanguera, 2007; 2009). De posse da Resolução Autorizativa nº 12, de 19 de janeiro de 2004, o Unibanco pode investir pesadamente na extração do metano, sendo o principal financiador de equipamentos e infra-estruturas para a UTE Bandeirantes: “R$ 48 milhões na planta de geração (R$ 2,2 milhões por MW instalado) com capacidade de 22 MW” enquanto a empresa Biogás Energia Ambiental S.A, antiga proprietária, investira “outros R$ 15 milhões na captação do gás” (Mellis, 2004, Slide 7). O investimento tinha um claro foco de acelerar e potencializar a extração e produção de energia elétrica, muito provavelmente para abocanhar a isenção da energia elétrica alternativa acenada para 2003. Primeiro, em 2001, dos iniciais “20.000 kW de potência instalada” programados durante a gestão da empresa Biogás (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006, p.1), para a “Geração líquida esperada de 170.000 MWh por ano” a partir de 2004, já sob gestão do Unibanco, um aumento de 89% da capacidade produtiva da empresa sobre o aterro, no espaço de tempo de “Construção em 100 dias, com autorização de operação comercial em 22 de dezembro de 2003” (Mellis, 2004, Slide 9 e 7).

20Foi através desse grande preciso e rápido investimento realizado num curto espaço de tempo que foi possível para o Unibanco se beneficiar daquela isenção especial destinada a compradores, até 2003, de energia gerada a partir de fontes alternativas. O desfecho para o Unibanco foi dos melhores, pelo fato do rápido investimento e aparelhamento da planta de geração de gás lhe trazer um bom retorno: o privilégio de ter energia elétrica gratuita pela próxima década para suas mil agências metropolitanas na cidade de São Paulo e certas empresas agregadas. Líder do negócio, o Unibanco agiu agressivamente, sendo o sondador do negócio, depois, o comprador e o ampliador da planta industrial para a biogeração de energia elétrica ao mesmo tempo em que fazia o papel de catalisador de investimentos internacionais (créditos de carbono) para pagamento de contrapartidas para empresas e prefeitura associadas ao negócio.

21Em outubro de 2007, “a Prefeitura arrecadou R$ 34 milhões com a venda de 808.450 RCEs para o banco belgo-holandês Fortis” (Folha On-Line. 25/09/2008). Para a Prefeitura de São Paulo, receber 50% de créditos de carbono equivaleu ao total de R$ 71 milhões de reais líquidos com a venda de 1.521.450 RCEs – Reduções Certificadas de Emissão entre os anos de 2008 e 2009. Desse montante, somente em 2008, a “Prefeitura de São Paulo arrecadou R€13.689 milhões de euros (R$ 37,2 milhões) na [...] segunda-feira [25/09/2008] com a venda de 713 mil RCEs (Reduções Certificadas de Emissão) de carbono”. Nesse mesmo ano, a Prefeitura de São Paulo havia vendido mais “454.657” certificações à empresa suíça Mercuria Energy Trading, que possui, dentre outros clientes, “refinarias de petróleo européias”. Novamente, fora utilizado o argumento da geração de energia elétrica para um suposto consumo por parte da população metropolitana de São Paulo: “a energia gerada [pelas usinas de Bandeirantes e outro aterro, o São João], segundo a Prefeitura, é suficiente para abastecer uma cidade com 700 mil habitantes.” Além disso, na ocasião do leilão desses créditos, o então “prefeito reeleito [...] Gilberto Kassab [...] prometeu utilizar os recursos negociados com a Mercuria em projetos de melhoria social e ambiental nos bairros próximos aos dois aterros sanitários” (Thuswohl, 19/12/2008).

A ausência da comunidade local de Perus na condução do projeto MDL

22Essas ações seriam apenas mais um típico episódio da sagacidade dos atores econômicos em obter sempre novas formas de lucro e de comodidade financeira a partir das especificidades geográficas locais, senão fosse o impacto direto na questão da participação dos habitantes locais na condução do projeto MDL, o que transformou o caso num imbróglio permanente entre Prefeitura de São Paulo, ongeiros e comunidade local. O principal problema para a Prefeitura de São Paulo (porque o Unibanco há muito já havia se ausentado) era o fato do projeto MDL, vinculado ao Protocolo de Kyoto, exigir a participação da comunidade local.

23Veremos o caso do Protocolo de Kyoto. Esse se constitui como um conjunto de “instrumentos comerciais para facilitar que os países industrializados e suas empresas cumpram as metas no corte das emissões”. Dá certa mobilidade para os países em desenvolvimento e suas empresas, pelo fato desses obterem “o direito de aumentar os níveis de poluição para atender às suas necessidades de desenvolvimento econômicos e social” (Conejero, 2003, p.30). Como se entende que a emissão de poluentes seja de ordem local e a poluição esteja num patamar global, o Protocolo possibilita a transferência da obrigação de redução de uma parte para outra. Há, no entanto, o complicador “custo de transação”, “existente entre a transferência dos direitos de poluir” (Conejero, 2006, p.81). A possibilidade de transferência, e justo os custos de transação, estão imbricados nos chamados projetos MDL – Modelos de Desenvolvimento Limpo (Conejero, 2006, p.10). Os contratos MDL, realizados entre empresas e países são mediados pelo Banco Mundial. A posição dessa instituição não-governamental é estratégica na regulação desse novo negócio. Muito embora o Banco esteja presente em todas as fases dessa transação, não toma o direito de propriedade do crédito de carbono para si. Na verdade, seu papel é o de fazer a ligação da transferência de propriedade dos créditos, das empresas brasileiras para empresas poluidoras dos países credores (Conejero, 2006, p.11). Trata-se, pois, da transferência do direito de propriedade de um ator para outro através de uma convenção internacional reguladora, o Protocolo de Kyoto. E no caso do Aterro Bandeirantes, a propriedade da terra, de onde se extrai o gás metano diz respeito à escala municipal do Estado: a Prefeitura de São Paulo.

24O Brasil tem papel especial na construção dos projetos de MDL. Além de ser um dos grandes vendedores de carbono, cerca de 10% do total negociado em 2007 (Aroeira, 2009), foi o país que o lançou entre seus pares, em outubro de 1997, isso, em parceira com os Estados Unidos (Viola, 2002, p.25). Desde então, o Brasil permaneceu visível na corrida pela redução da poluição: “O país possui 231 projetos de MDL que representam a não emissão de 204.314.584 toneladas de CO2 ou seu equivalente em outros gases” (Aroeira, 2009). A redução em questão acontece em função das cifras ali investidas, pois, o mercado de carbono permanece como uma nova Potosí, pelos argumentos dos cientistas, pelas estimativas dos Estados e pelos prognósticos dos empreendedores: 500 bilhões de dólares investidos no mercado de energia limpa até 2050 (Teixeira Jr., 2007).

25Para um cenário mais imediato, têm-se a estimativa de que “Os fundos de tecnologias de energia limpa vão colocar 100 bilhões de dólares em projetos inovadores dentro de três anos” (Teixeira Jr., 2007). Esse investimento, definitivamente, angaria boa parte do capital circulante entre os atores econômicos para o mercado de carbono. Empresas como Unilever, GE e Wall-Mart, por exemplo, já possuem projetos voltados para a maior eficácia e eficiência, atreladas às premissas da redução, tanto do consumo de energia quanto de geração de externalidades negativas (Teixeira Jr., 2007). Estas estratégias visam, naturalmente, a redução dos custos produtivos com o cuidado de não se constranger o imperativo do faturamento. O rótulo “verde”, uma vez que as estratégias para a otimização desse objetivo são cumpridas pelas empresas, é então atrelado aos seus produtos. O “ecologicamente correto”, no entanto, dentro da lógica de mercado, soa não raro das vezes, como um acortinador dos problemas corporativos internos, como aqueles relativos às questões trabalhistas ou nichos de mercado de novos negócios, (Teixeira Jr., 2007) como também é o caso do lixo sanitário.

26Um novo cenário, assim, se estabelece de modo inadvertido. Obviamente, se há alguma intenção sincera em se reduzir a emissão de CO2 nos debates e nas cúpulas internacionais, no plano econômico, nem o melhor marketing consegue escamotear a lógica pelo lucro, mesmo que aquele seja um aparente, bom motivo. De um bem coletivo global, que é o caso da Atmosfera (Viola, 2002, p.28), as empresas viram uma possibilidade de abocanhar um pedaço para, ou recorrer a novos negócios ou simplesmente, para fugir de alguma crise de segmento. Por outro lado, no plano internacional, a cômoda situação dos países em desenvolvimento vai de encontro à sanha por carvão, por exemplo, em relação à Índia. O Brasil, mesmo que tenha sido o anunciador do projeto MDL, e que seja um dos maiores participantes do programa, ainda é visto como o grande vilão do desmatamento. Há, inclusive, pressões para se incluir estes três grandes do Terceiro Mundo, a partir de 2012 na lista de devedores. Esse ano é estratégico nas relações internacionais versadas sobre a questão climática, pois é o ano quando acaba a primeira fase do Protocolo de Kyoto (Teixeira Jr., 2007).

27Visto a potencial lucratividade em torno desse novo nicho de mercado internacional e visto também o papel precursor que o Brasil teve na abertura do mercado de crédito de carbono, passou a soar estranho fato dos 120 mil cidadãos pobres do Distrito de Perus desconhecerem seus papeis de protagonistas no projeto MDL.

28A respeito das peculiaridades de ordem contratual em torno do Projeto MDL, nada fora mencionado acerca do Artigo 2º do Tratado de Kyoto, no qual se afirma textual ser do interesse da comunidade local, todos os trâmites envolvendo a catalisação e gerenciamento dos investimentos. Em 2004, quando efetivamente começa o monopólio do Unibanco sobre a extração de gás metano, a comunidade de Perus, se mostrava alheia porque ainda pressionava o poder público municipal a desativar o aterro (Bonduki & Ferreira, 2006, p.65-66).

  • 5  “Atores são o público, incluindo os indivíduos, os grupos e as comunidades afetadas ou com possibi (...)

29O argumento em prol do protagonismo da população local também é sustentado por especialistas (Ribeiro, 2005, p.71), para os quais “a opinião de todos os atores (Stakeholders) que sofrerão os impactos das atividades do projeto e que deverão ser consultados a esse respeito” se trata de um dos requisitos necessários para a elegibilidade de um projeto desse tipo. Para esses, as comunidades afetadas são igualmente merecedoras de fazer parte do grupo que vai decidir sobre o futuro do projeto MDL5. No entanto, nada nesse sentido fora feito até o fechamento do processo, em 2006, sobre a biogeração de energia elétrica na ANEEL.

30A comunidade local poderia ter sido avisada, desde o início, lá no distante ano de 2001, acerca do crescente interesse econômico sobre o aterro da região. Contudo, como se não fosse “parte interessada”, não foi lembrada. Essa postura está plenamente de acordo com as críticas dos ecomarxistas a respeito da “margem de manobra muito fraca” de “determinadas sociedades” diante “de questões teóricas e políticas de primeira grandeza” (Chesnais & Serfati, 2003, p.4).

31A assimetria de interesses centralizada na polêmica parque sobre o aterro/extração de gás metano criou um problema para Prefeitura de São Paulo e Unibanco. Na verdade, o deliberado alijamento da população local do protagonismo do projeto, reduzia drasticamente as possibilidades de se encontrar um atalho para camuflar o embuste. O princípio de “transparência das informações empresariais” poderia ser um meio de solucioná-la, uma fórmula pela qual deveria ser possível minimizar a “assimetria informacional” que tendencialmente surge quando diferentes capitais passam a interagir nas ações dos atores. Aplicável somente quando os atores desinformados em questão são igualmente “acionistas minoritários e financiadores das empresas” (Ribeiro, 2005, p.71-73), no entanto, não procederia para o caso da comunidade pobre local de Perus, pelo fato desta não ter ações nem do Unibanco, nem da empresa Biogás. Contudo, a pobreza do Distrito de Perus foi largamente utilizada pelos atores como pretexto a legitimação da execução do negócio.

32Da parte do Unibanco, não era a “transparência das informações empresariais” e sim, o argumento da “Solução eficiente ambientalmente para o destino do lixo e do metano” a retórica anunciada para os investidores e interessados. Esse foi o argumento para a “Geração de energia elétrica ao lado do consumo” com a principal finalidade de abastecer “o bairro de Perus, com ganhos elétricos e redução de perdas”, num total investido de “R$ 1,5 milhão em melhorias na rede elétrica de Perus” (Mellis, 2004, Slide 12, Foto 02). Em 2006, com a consolidação do Consórcio Bandeirante, capitaneado pelo Unibanco, os “20 MW de energia elétrica” gerados por “Vinte e quatro grupos geradores Caterpillar, de 925 kW cada” tiveram como inadvertido argumento, a capacidade de “abastecer uma cidade de 300 mil habitantes”. Mas, na prática, todo esse potencial foi efetivamente direcionado para o consumo corporativo do banco, em seus “principais prédios administrativos [...] em São Paulo [...] o que corresponde a 25% do consumo total do grupo” (Itaú Unibanco Holding AS, 2006, p76).

33Da parte da Prefeitura de São Paulo, restara o incômodo de se comprar da empresa Biogeração Energia S.A., do Unibanco, o excedente produzido pela UTE Bandeirante. Como meio de resolver essa questão, foi utilizado o vago conceito de “geração distribuída”, a partir do qual seria justificada a transferência da “energia gerada na planta da termelétrica [...] para a rede da Eletropaulo”. Esse argumento, sem um fundamento coerente, indicaria que a energia gerada no local do aterro abasteceria “a região de Perus, na capital paulista, com cerca de 120 mil habitantes. Em contrapartida, a concessionária creditaria para o Unibanco o mesmo volume de fornecimento” (Revista ELO, Nº27, 2005).

O impacto ambiental do Rodoanel financiado por créditos de carbono

34A partir de 2006, quando “o projeto do aterro Bandeirantes realizou sua primeira venda de créditos de carbono” (Itaú Unibanco Holding AS, 2006, p76), e quando finalmente o processo sobre o gás metano do aterro é encerrado e arquivado na ANEEL (Processo: 48500.004300/2001-71, 2006), ficara nítido para a comunidade local ter começado um novo episódio da novela Aterro Bandeirantes: a polêmica em torno dos parques lineares financiados com dinheiro da venda dos créditos de carbono. A posterior discussão que houve entre descontentes anônimos e um político local bem ilustram (Bairro de Perus, 26/09/2010).

  • 6 Bonduki & Ferreira, 2006, p.65-66; Fórum de Desenvolvimento Local de Perus e Anhanguera, 2007, p.2. (...)

35A instalação desses parques lineares foi encaminhada como uma resposta à ausência de uma contrapartida para a comunidade de Perus, por conta do lucro sobre o lixo do aterro. Mas, tais parques vieram numa configuração estranha à população local. Fato é que os instrumentos de planejamento e gestão urbano-ambiental são considerados vagos em relação aos procedimentos técnicos destinados à recuperação e implantação de áreas de interesse ambiental, como parques em áreas de aterro sanitário6. De posse desse hiato entre a legislação urbanística e os projetos de governo, a demanda pela instalação do parque foi relegada para um segundo plano quando sua promessa foi vinculada ao programa político-partidário da então gestão municipal, chamado de “Programa 100 Parques” (ver Mapa).

36Novamente, as mazelas sociais foram utilizadas como subterfúgio para a realização de interesses outros para a região. Como era imperativo justificar o fim econômico do lixo, parte do dinheiro gerado pelo crédito de carbono foi destinada ao seu local de origem. A iniciativa se estabeleceu por parte da Prefeitura de São Paulo a partir da qual, oficialmente, não mais se falara de um parque para recuperação ambiental e paisagística para a área do aterro, a real vontade dos moradores e especialistas e sim, de uma forma compensatória de parque linear (Devecchi, 2008, ver tabela no Mapa). Legitimada pelo argumento do prometido parque, essa fora uma boa oportunidade para a Prefeitura realizar uma sonhada contenção do alastramento da urbanização precária existente na região no Distrito de Perus.

  • 7 Para confirmar cálculo ver “Código de Situação do Setor” para o Distrito de Perus. Censo Demográfic (...)

37No último decênio (1991/2000) de registros oficiais, a orla metropolitana tem crescimento acima dos preocupantes 2% ao ano em bairros periféricos, especialmente localizados no “extremo norte da cidade” (Plano de Manejo, 2010, p.7). O Distrito pobre de Perus é um desses lugares emblemáticos, onde 70.689 pessoas, registradas no ano de 2004, vivem a uma média de mais de 3.000 habitantes por quilômetro quadrado. Com um crescimento demográfico oficial calculado em 4,02% ao ano, um dos maiores da metrópole paulista (Plano de Manejo, 2010, p.445), a taxa de urbanização registrada, em 2000, na faixa de 65,66% (Plano de Manejo, 2010, p.446), diz respeito à somente 7,11 quilômetros quadrados em média, de setores censitários oficialmente caracterizados como urbanos, de um total de 23,16 quilômetros quadrados que compõem o território do Distrito de Perus. O restante, cerca de 17,05 quilômetros quadrados, é caracterizado por espaços tidos como rurais7, mas, que na realidade, são amplos espaços verdes de capoeiras e trechos de mata primária, além de trechos tomados pelas rodovias Bandeirantes e Mário Covas (ver Mapa).

  • 8  Idem.

38Se recalculada a relação entre área habitada e população absoluta, isso significa dizer que, na realidade, há uma média muito mais alta, de mais de 11.500 habitantes se espremendo por quilômetro quadrado de baixo gabarito do Distrito de Perus8. Além disso, 9.509 ou 13% da população total estão enquadradas numa situação de “alta e muito alta vulnerabilidade social” (Plano de Manejo, 2010, p.460).

  • 9  Centro de Estudos da Metrópole. Banco de Dados. Ver Mapa.

39Esse é o caso específico dos setores censitários caracterizados como de “Aglomerado Rural de Extensão Urbana” existentes no Distrito de Perus, (Censo Demográfico 2000. p.8) típico exemplo de alastramento urbano de baixo padrão. Segundo o Centro de Estudos da Metrópole, o distrito possui duas grandes áreas de favelas, o Recanto do Paraíso e o Recanto dos Humildes9. A condição da favela Recanto dos Humildes é, de longe, a mais didática. Local onde até mesmo o sub-prefeito foi assaltado, seus moradores, além de sofrerem com a presença do crime e do tráfico de drogas, se encontram preocupantemente próximos a área do aterro Bandeirantes. Essa situação atraiu a atenção de uma Ong internacional chamada CARE que iniciou com parte da população local um projeto de cooperativa de reciclagem de resíduos sólidos. Baseada em coleta seletiva, a renda das famílias, antes calculada em R$50,00 reais mensais, teve uma progressão em três anos de atividade para R$600,00 e R$700,00 reais por mês. Com o retorno positivo do projeto, a comunidade envolvida se animou a adquirir junto ao poder público, equipamentos como caminhão, máquinas e uma prensa. As famílias empregadas haviam conseguido, inclusive, um espaço físico. Contudo, com o fechamento do aterro sanitário, em 2006, a viabilização econômica da coleta seletiva adernou e as famílias se viram, ironicamente, sem energia elétrica e nem mesmo água, (10) enquanto seu mais novo vizinho, o Unibanco e suas associadas, Blockbuster e Finivest, se beneficiavam da energia gratuitamente gerada no mesmo local.

  • 10  Entrevista gentilmente concedida ao autor por técnicos da Ong CARE, em 2008, no Distrito de Perus.

40Como o argumento da Ong CARE é o combate a pobreza sobre duas estratégias de trabalho, geração de renda e educação formal e informal, a intenção do poder público municipal em instalar ali parques lineares com fins turísticos, instigou-a promover, junto à população, o desenvolvimento de um projeto de educação ambiental. Além disso, o tipo de financiamento utilizado para a instalação desses parques, o Projeto MDL Aterro Bandeirantes, atraiu a atenção dessa mesma Ong10, que se vira às voltas com o Fórum de Desenvolvimento Local de Perus/Anhanguera e com poder público municipal em torno dos leilões de créditos de carbono. Esses leilões aconteciam literalmente à surdina e pegavam de surpresa os atores locais, de modo que essa última entidade teve de encampar uma batalha particular com o poder público municipal na busca por fazer valer o preceito da participação popular. De posse do princípio da “divulgação ampla e participação da sociedade civil” para o caso dos projetos MDL, passou a exigir o reconhecimento de uma agenda alternativa à proposta da Subprefeitura de Perus e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, a partir do momento que havia estado claro o desinteresse pela presença da população no lucrativo negócio.

  • 11  “1) a comunidade nunca foi convidada a participar sobre a implantação da proposta e sobre seus des (...)

41Somente um ano após o encerramento do processo na ANEEL, da venda dos primeiros créditos de carbono e da consolidação do Consórcio Bandeirantes encabeçado pelo referido banco, é que esse Fórum teve a possibilidade de participar, pela primeira vez, de uma audiência pública para se discutir o assunto. Foi o dia 05 de novembro de 2007, cerca de um ano após a “implantação do Projeto de M.D.L do Aterro Sanitário Bandeirantes” (Fórum de Perus e Anhanguera, 2007, p.2). Nessa ocasião, o Fórum apresentou duas pautas “Em relação ao Projeto de MDL – consórcio Biogás, Unibanco e Prefeitura Municipal de São Paulo” referentes ao “descumprimento dos Anexos do Tratado de Quioto por essas instituições”: a ausência da participação popular na condução do Projeto MDL e o fato do dinheiro gerado ter sido destinado exclusivamente para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente11, o que dificultada seu uso em assuntos como emprego e renda.

42Essa segunda pauta dizia respeito ao fato de que, por meio do Decreto Nº 49.529, de 28 de Maio de 2008, havia sido criado o Parque Linear Ribeirão de Perus, com uma área de 1.712.744,00 m2 estendidos ao longo das Rodovias Bandeirantes e Rodoanel Mario Covas (ver Mapa). Em seu artigo 2º, o decreto destinava “à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, a implantação e o gerenciamento” do referido parque, “dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários” (Decreto Nº 49.529, 28/05/2008, ver Mapa). O que nesse decreto não constava era ser parte dos investimentos procedente de recursos levantados com os créditos de carbono gerados na região. Esse fato suscitou a desconfiança da comunidade local e exigiu em sua agenda alternativa, “a verificação técnica sobre a possibilidade dos Parques Lineares serem elaborados como Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (Fórum de Perus e Anhangüera, 2008, p2).

Image4Esse é ponto central para a questão do Aterro Bandeirantes. Havia tomado foco a discussão sobre a metodologia e o tipo de financiamento em que agora se caracterizava a relação “parque linear/Projeto MDL”, uma vez que os tais parques deveriam, em princípio, ser financiados com recursos de compensação ambiental provindos do “Fundo de Urbanização (Fundurb)” como meio de minimizar o impacto ambiental do Rodoanel Mario Covas na região. Além disso, também se destinara o recurso à “regularização de terras e urbanização de favelas” (Boletim Perus da Prefeitura de São Paulo, Maio de 2007). A questão central reside no fato de que o dinheiro gerado pelo crédito de carbono não deveria estar associado aos projetos de parques lineares, uma vez que tais, assim traçados ao longo do Rodoanel Mario Covas e Rodovia Bandeirantes, deveriam ser financiados com o dinheiro de compensação ambiental catalisados a partir do desenvolvimento econômico gerado pela instalação desses sistemas de engenharia (ver Mapa).

  • 12  Boletim Perus da Prefeitura de São Paulo, Maio de 2007. O artigo não menciona que a energia deveri (...)

43No entanto, como informações oficiais deixaram claro, “a criação dos parques lineares – que margeiam córregos – e a recuperação de áreas verdes, mais praças, melhorias do saneamento básico, pavimentação e reurbanização de bairros”, foram os fins encontrados para o dinheiro12. Ao final, a instalação do Parque Linear Ribeirão de Perus, que, inicialmente no Decreto Nº 49.529, de 28 de Maio de 2008, tinha como fonte de financiamento o dinheiro de compensação ambiental do impacto causado pela instalação do trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, foi, na verdade, financiado pelo dinheiro do leilão dos créditos de carbono captados a partir da geração de energia elétrica via gás metano derivado da combustão do lixo sanitário do Aterro Bandeirantes (tabela 1)

44Existem duas coisas distintas e paralelas que tal estratégia tenta forçosamente vincular: apesar da capacidade produtiva da usina ser comparada com a potencialidade de consumo dos habitantes de Perus, quem na verdade não paga pela energia consumida é o Unibanco, muito apesar de se utilizar cansativamente o argumento das precariedades naquele lugar para justificar modernização da rede elétrica local. O Unibanco, de posse do princípio, teria o benefício explícito da energia gratuita. Contudo, como em qualquer argumento tipicamente sofista, sua imanente inconsistência se estabelece imediatamente quando se interpõe a indagação sobre qual seria o retorno real para a população de Perus. Quais vantagens haveriam de ter para a população por meio desse conceito de geração distribuída: haveria de ter algum desconto na conta mensal de luz dos domicílios do distrito?

Considerações Finais

45Este artigo teve por objetivo apresentar como fundos de consumos valorizados a partir da vocação turística de um dado lugar (a venda de uma possibilidade de fugir do urbano) são utilizados como subterfúgio para se camuflar a ausência da participação da comunidade local na condução democrática de assuntos estratégicos. Através do caso do Distrito de Perus foi apresentado que, quando um assunto passa de uma agenda local para um interesse global, a presença de grandes atores internacionais contribui para o alijamento dos atores menos favorecidos pelo monopólio da informação.

46Mais tarde, a resposta dos atores hegemônicos foi paulatinamente construída na forma de uma suposto protagonismo de segundo plano para participação da comunidade local no chamado Plano de Bairro do Distrito de Perus. Além disso, a outra parte dessa resposta, a que tornou esse caso muito particular foi à oferta de uma fórmula mágica para os moradores pobres da região, uma verdadeira Alavanca de Arquimedes que retiraria, finalmente, Distrito de sua condição periférica: o Plano de Bairro do Distrito de Perus.

47Essa exclusão não representou uma situação isolada no contexto metropolitano e sim, parte de uma estratégia mais ampla de construção de um planejamento urbano no qual a cidade é vista como uma mercadoria a ver vendida na forma de uma cidade flexível. Como medida para aplacar a insatisfação dos atores locais, a vocação turística do fundo de consumo, centralizada na forma de um plano local, de bairro, foi à conveniente indulgência encontrada. Se vingasse, o que por sorte não aconteceu pelo fato do projeto do Plano de Bairro ter sido barrado por parte da sociedade política paulistana, teria sido uma plataforma de teste bem sucedida para os demais 91 distritos do Município de São Paulo, a Prefeitura mais rica da América do Sul.

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Notes

1  “O proprietário capitalista é o agente para o qual a terra é o suporte de valorização de um capital. A lógica da gestão da propriedade se baseia no fato de que a decisão de venda está condicionada ao fato do preço obtido permitir ou não colocar o seu ‘capital’ em outra forma de investimento mais rentável. Esse cálculo tende a levar em consideração o valor futuro da propriedade...” (Ribeiro, 1997, p.76).

2  “O MDL parte do compromisso de redução de emissão de CO2 dos países desenvolvidos pode ser realizado nos países em desenvolvimento. O princípio adotado é que, embora as emissões dos gases sejam feitas localmente a sua grande dispersão na atmosfera tem efeitos globais, criando a possibilidade de comércio de emissões entre países.” (Conejero, 2006, p.10).

3  Segundo Demsetz (1967), direitos de propriedade privada estão intimamente relacionados à ocorrência de externalidades, sejam elas positivas ou negativas, sendo que os direitos de propriedade devem fornecer os incentivos para um internalização das externalidades” (Conejero, 2006, p.46). Dito de outro modo, a empresa que polui tem direito de lucrar com a poluição que produz”.

4  “a transação consiste em vender contas de carbono não emitidas ou retiradas da atmosfera por determinada empresa de um país em desenvolvimento formalizadas em Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) – mais conhecidas como créditos de carbono -, a empresas de países que tenham metas de redução.” (Conejero, 2006, p.10).

5  “Atores são o público, incluindo os indivíduos, os grupos e as comunidades afetadas ou com possibilidade de serem afetadas pela atividade de projeto MDL, ou seja, aqueles que estão sob risco, de alguma forma, provocada pelo projeto” (Conejero, 2006, p.132, nota de rodapé).

6 Bonduki & Ferreira, 2006, p.65-66; Fórum de Desenvolvimento Local de Perus e Anhanguera, 2007, p.2. 

7 Para confirmar cálculo ver “Código de Situação do Setor” para o Distrito de Perus. Censo Demográfico 2000. Agregado de Setores Censitários dos Resultados do Universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2002. Centro de Estudos da Metrópole.

8  Idem.

9  Centro de Estudos da Metrópole. Banco de Dados. Ver Mapa.

10  Entrevista gentilmente concedida ao autor por técnicos da Ong CARE, em 2008, no Distrito de Perus.

11  “1) a comunidade nunca foi convidada a participar sobre a implantação da proposta e sobre seus desdobramentos no decorrer desses anos; 2) projetos de MDL devem promover o desenvolvimento sustentável, sendo este entendido nos seus eixos econômico, social e ambiental, fato que não ocorre nesse projeto. Os recursos foram destinados às ações da Secretaria do Verde e Meio ambiente” (Fórum de Perus e Anhangüera, 2008).

12  Boletim Perus da Prefeitura de São Paulo, Maio de 2007. O artigo não menciona que a energia deveria fazer parte dos interesses da comunidade local do Distrito de Perus.

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Table des illustrations

Titre O Aterro sanitário Bandeirantes
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Pour citer cet article

Référence électronique

Carlos Alberto Rizzi, « A questão da participação da comunidade do Distrito de Perus-(São Paulo/Brasil), no projeto MDL Aterro Bandeirantes », Confins [En ligne], 11 | 2011, mis en ligne le 25 mars 2011, consulté le 21 août 2017. URL : http://confins.revues.org/6870 ; DOI : 10.4000/confins.6870

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Auteur

Carlos Alberto Rizzi

Mestrando em Geografia – Programa de Pós-graduação em Geografia Humana do Departamento de Geografia – Universidade de São Paulocarlos.rizzi@usp.br

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