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Políticas Territoriais e Mobilidade Populacional na Amazônia: contribuições sobre a área de influência das Hidrelétricas no Rio Madeira (Rondônia/Brasil)

Mobilité des populations et politiques territoriales en Amazonie : contributions sur l’influence des centrales hydroélectrique du rio Madeira (Rondônia/Brésil)
Population mobility and territorial policies in the Amazon: contributions on the influence of the Madeira River hydroelectric plants (Rondônia/Brazil)
Maria Madalena de A. Cavalcante, Dorisvalder Dia Nunes, Ricardo Gilson da Costa Silva et Luiz Cleyton Holanda Lobato

Résumés

La mobilité de la population amazonienne est motivée par la recherche de nouvelles possibilités d’emploi, un fait lié à des changements structurels, liés à l’action du gouvernement fédéral grâce à des politiques territoriales ouvertes, même dans les années 1960 et 1970. La mise en œuvre de projets d’infrastructure fournit diverses fonctions et à la restructuration spatiale, formant de nouveaux modes d’organisation sociale, économique et culturel. Actuellement, à Porto Velho, Rondônia, la construction de centrales hydroélectriques Jirau et Santo Antônio, sur la rivière Madeira, a commencé en 2008, a été interrogé sur le nouvel afflux de population, qui peut être caractérisé par deux cas: celui de la territorialisation et déterritorialisation. Le premier processus est marqué par l’attraction de la population, compte tenu de l’offre de travail et, d’autre part, fondée sur la dépossession en raison des déplacements de population dans la zone du réservoir, la présentant comme le cas le plus critique de la communauté Mutum Paraná, avec l’engagement total de ses noyaux urbain. L’objectif de cette étude est d’évaluer la relation entre la mobilité de la population et le déploiement de l’infrastructure et l’exploitation des ressources naturelles dans le bassin versant de l’hydroélectricité. La partie la méthodologie de l’analyse temporo-spatiale avec revue de la littérature, sur le terrain et la collecte de données de la zone géographique. Les variables utilisées ont été : la population, les principales activités économiques et les normes d’utilisation des terres (lois). Ces variables nous a permis de comprendre la relation entre la société et de l’espace dans leur processus d’organisation et de transformation. L’analyse a révélé que cette région, depuis son occupation jusqu’à ce que la mobilité de la population actuelle a été motivé par la réalisation de travaux d’infrastructures, de propriété et l’exploitation intensive des ressources naturelles, sans la stabilité économique, résultant des flux migratoires et reflux.

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Index géographique :

Amazonie, Madeira, Rondônia

Índice de palavras-chaves :

Amazônia, hidrelétricas, população, recursos naturais
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Texte intégral

1No período histórico contemporâneo o espaço geográfico apresenta-se como constituição de uma universalidade concreta em que as relações de natureza sócio-espaciais se expressam como mediação multi-escalar. Esta mediação opera aproximações econômicas no território, engendrando novas dinâmicas sociais. Na Amazônia esse processo se desenvolve no âmbito das políticas públicas, em diversos projetos de infra-estrutura produzem uma verdadeira tecnificação do território, pois renovam sua materialidade técnica. Nesta ótica, o presente texto busca demonstrar as sucessivas transformações territoriais ocorridas na região do Alto rio Madeira, nos distritos de Jaci-Paraná, Mutum-Paraná e Abunã/Rondônia. Esta área é a de mais antiga ocupação no Estado de Rondônia, seu padrão de organização territorial tem sido influenciado por grandes obras de infra-estrutura. Atualmente a área encontra-se sob influência da projeção do reservatório das duas usinas que estão sendo construídas no rio Madeira.

2Sabemos que a ampliação de infra-estrutura de transporte e energia na Amazônia brasileira tem sido marcada por grandes impactos no ambiente. Obras como ferrovias, estradas, hidrovias e hidrelétricas configuram e atribuem novas funções e formas de organização no território. São representações da estrutura das relações sociais corporificadas em formas espaciais e objetos geográficos que apresentam um valor ao longo do tempo histórico que buscamos demonstrar, através de análise temporo-espacial sobre a implantação de infra-estrutura na área e sua influencia sobre a organização sócio-espacial na área em tela.

3As análises nos permitiram dividir em três significativos momentos de transformação territorial. O primeiro momento é marcado pela implantação da primeira grande obra de infra-estrutura na área, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, ainda no século XIX para auxílio à exploração da borracha. O segundo momento faz menção à abertura da Rodovia BR-364, a qual contribuiu para o acesso a pontos de exploração do ouro no rio Madeira entre os anos de 1970 e 1980 e por ultimo, período atual, a implantação de duas usinas hidrelétricas no rio Madeira representam a terceira maior obra de infra-estrutura construída na área, tais investimentos expressam novas formas de organização territorial.

4Na análise desta manifestação territorial adotamos como procedimento metodológico, duas fases: A primeira diz respeito aos antecedentes históricos, sobre as transformações geográficas, ocupação e implantação de grandes empreendimentos na área, por meio de literatura, consulta em publicações de órgãos oficiais do Governo Federal, Estadual e Municipal. A segunda fase caracterizou-se nos levantamentos de dados primários e observações de campo alicerçado no projeto de pesquisa desenvolvido no Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental da Universidade Federal de Rondônia no ano de 2005, cujo objetivo foi o levantamento das características sócio-econômicas da área de influência das hidrelétricas no Alto rio Madeira, compondo assim, o marco inicial dos estudos referente a esta área. Tais dados subsidiaram os Estudos de Impactos Ambientais das hidrelétricas no Alto rio Madeira.

  • 1  O FCDG é instrumento de pesquisa, similar a um questionário, a diferença é que o preenchimento é f (...)

5Os dados primários obtidos em campo foram adquiridos com aplicação de Formulários de Coleta de Dados Geográficos – FCDG1 junto aos chefes de famílias utilizando o critério, Censo e a Amostra. O uso do censo levou em consideração a população da área sujeita ao alagamento com base na cota altimétrica de 90m para área de influência da usina de Jirau e 70m em Santo Antônio ao longo do rio Madeira entre a cidade de Porto Velho e o distrito de Abunã. Deste modo 827 domicílios encontravam-se sob influência direta da projeção do reservatório, área em que o cenário está pautado no deslocamento compulsório de populações residentes.

6No caso da amostra, o dimensionamento foi estabelecido a partir da realização de uma listagem (contagem rápida) na área de influência indireta entre a cachoeira de Santo Antônio e o distrito do Abunã. Foram listados 1.268 domicílios, dos quais 327 constituíram a amostra, representando 26% do total, cujo intervalo para aplicação do formulário foram de 4 domicílios.

7O texto está dividido nos seguintes eixos analíticos: i) parte da leitura do território como categoria de análise social para contextualizar os elementos centrais que gravitam nos debates e projetos dos grupos sociais e econômicos sobre a construção das hidrelétricas. Posteriormente, ii) na periodização da região do Alto rio Madeira, busca-se demonstrar como os grandes projetos de infra-estrutura influenciam sobremaneira no padrão de ordenamento. Discutimos iii) a dinâmica populacional na área de influência das hidrelétricas, constituindo uma panorama geral anterior as mudanças hoje em processo e por fim, iv) os impactos decorrentes das hidrelétricas a partir de uma perspectiva tempo-espaço, cujos reflexos tendem a formatar nova produção espacial.

Território e análise social

8Certamente podemos tecer o nosso tempo com um repertório de mudanças sociais que o diferencia dos outros períodos da história, mas uma das características centrais reside no que Santos (1994) chamou de aceleração contemporânea, que difere de outros momentos ao nos permitir uma leitura do tempo e do espaço em sua metamorfose empírica.

9Essa possibilidade que a humanidade logrou se refaz a partir do avanço do conhecimento científico e da tecnologia que permeiam cada vez mais o cotidiano do homem, o seu lugar de vida, a sua geografização. Tal mudança se solidifica no nível material a partir de objetos criados e, no nível do imaginário no qual o ser humano apreende o processo histórico. Por isso mesmo esses objetos artificiais ainda que tenham traços naturais, adquirem conteúdos históricos, pois, não se pode apreendê-los sem sua significância social.

10A transformação da natureza em recursos sociais, habitualmente denominado recursos naturais, ilumina essas dinâmicas de nosso tempo. Destituídos da história sucumbimos ao empirismo se não levarmos na análise o movimento do mundo se fazendo história nos lugares. A possibilidade de perceber o tempo se fazendo história só é factível se não deslocarmos o papel do espaço nesse processo.

11No movimento da sociedade em suas transformações, a categoria território usado, revela a complexidade da relação social, com o seu meio, pela “interdependência e a inseparabilidade entre a materialidade, que inclui a natureza e, o seu uso à ação humana, isto é o trabalho e a política” (Santos & Silveira, 2005, p. 247).

12Na análise dos contemporâneos processos que vinculam o ser humano e seu espaço, devemos partir da idéia de território, do seu uso social e das possibilidades teleológicas que os grupos sociais ou as classes constroem a cada período sobre essa base material e simbólica.

13A apropriação do território também se desenvolve no seio dos discursos políticos e das razões imaginárias que se projetam sobre o tecido social. No período atual, a ciência, a tecnologia e a informação comparecem como forças qualitativas no bojo dos discursos e das possibilidades, crescem as formas de intervenção e de transformação do território e isso se complexifica na medida em que as ações não podem ser mais compreendidas somente a partir de uma leitura local do processo.

14Esse dado novo assinala certa dilatação qualitativa dos lugares, da ampliação dos contextos, desdobra-se no movimento que permite verificar esse acontecer solidário que une os lugares ao mundo e, por isso mesmo, podemos, na experiência humana, examinar como o mundo enquanto totalidade materializa-se nos lugares (Santos, 1996). Muitos fenômenos novos que compõem a dinâmica territorial da Amazônia brasileira ganham relevo porque expressam as clivagens sociais e as idéias sobre os projetos que devem ser concretizados nessa região. Esse alargamento do contexto cinde os elementos de solidariedade orgânica do território, implica em novos conflitos territoriais que, apesar de toda investida do Estado no sentido de territorializar sua presença e ações, não conseguem obstaculizar certas mudanças substantivas no território. Daí todo debate sobre a conservação da natureza e dos recursos sociais derivados desses conflitos que fermentam a agenda social e política, sobretudo, presentes nas variadas formas de comunicação da mídia.

15Como palco desses confrontos de idéias e projetos, o território passa compor uma variedade de objetos que expressam os conteúdos sociais e econômicos que dinamizam a vida cotidiana. Todos os debates a propósito da construção de duas hidrelétricas no rio Madeira-RO gravitam sobre o uso do território na base de escalas geográficas significativamente difusas, cuja noção não está no plano cartográfico, mas no processo de significação geográfica sobre determinado fenômeno que os grupos sociais estabelecem para abstrair a essência e instituir as dimensões sobre o mesmo (EGLER, 1993).

16Esse exercício implica em elevar os níveis de compreensão e de complexidade da dinâmica social, cada vez mais poroso por elementos estranhos, cuja entropia traduz-se na instabilidade do território (Font e Rufí, 2006). Hoje, o discurso sobre as dinâmicas territoriais na Amazônia e o debate sobre o território como central à existência social, renova-se a partir desses novos entes que, sobretudo o Estado e as empresas, impõem à sociedade, tanto no nível do imaginário, como no plano das transformações do conteúdo técnico do território.

17Uma nova geografia se produz a partir das alterações nas relações no tempo e no espaço. A região amazônica como assinalou Becker (1982; 1991) ganha sentido de fronteira de exploração, com uma economia de fronteira fundamentada num conjunto de investimentos que objetiva a acumulação capitalista com prosperidades infinitas e uma intensa exploração dos recursos naturais concebidos também como infinitos, incorporando imensas porções do território amazônico em vários grandes projetos. O equilíbrio do ecossistema amazônico tampouco era reconhecido em função da acumulação capitalista dos grupos internos e externos e, a inserção de novos projetos na Amazônia, sobretudo na década de 90, em que pese todo um conjunto crescente de políticas de orientação mais conservacionista, derivam de uma (re)significação que os atores imprimem em suas relações sociais e estas com a matéria-prima e potenciais recursos naturais.

18A primeira natureza (sem intervenção humana), parafraseando Marx, em termos de utilização, metamorfoseia-se em função dos significados que lhe são expressos conforme a dinâmica que a sociedade impõe. Para tanto, não se pode argumentar que a natureza tem um significado universal e totalizante para toda a população que vive na Amazônia, seus sentidos modificam-se no tempo e no espaço, sendo processo de uma interpretação com elementos que articulam a técnica desenvolvida e aprimorada pela sociedade, pelo conhecimento e vivência empírica processual no cotidiano e pelas necessidades da população.

19É neste sentido que a Amazônia parece cada vez mais emoldurada nesse processo de transformação contemporâneo em que a técnica e a ciência estão imbricados nos horizontes de ação dos agentes econômicos e públicos quanto à transformação do território. A atmosfera social e econômica que permeia o debate e manifestações políticas sobre a construção de grandes projetos de infra-estrutura expressa essa problemática na área foco desse estudo.

Grandes Projetos de infraestrutura e sua influência no ordenamento territorial na região do alto rio Madeira

20Na Amazônia os rios constituíram-se nas primeiras redes geográficas de transportes, o que influenciou, sobremaneira, nos padrões de ordenamento territorial da Região. Essa tendência à ocupação geográfica das populações, apresentava-se de forma dispersa de modo que as características da atividade extrativa pautavam-se na coleta de produtos, como cacau, raízes aromáticas, sementes, etc., as quais não alteraram significativamente o padrão de organização do território. Configurando-se no que Santos (1996, p. 188) denominou de “meio natural, de modo que as técnicas e o trabalho se casavam com as dádivas da natureza, sem outra mediação”, exercendo forte influência sobre as ações humanas com o seu espaço local.

21Em Porto Velho, na região do Alto rio Madeira, a história territorial tem relevo na ocupação que se intensificou durante o ciclo da borracha, entre os anos de 1840 e 1910, com a migração de grandes contingentes populacionais, em sua maioria, nordestinos, vítimas de uma violenta seca que assolou a região nordeste naquele período. Habitaram inicialmente às margens dos rios, atraídos pelos produtos de valor comercial de origem extrativista com destaque para exploração de madeira, caça, pesca, coleta de seringa e castanha-do-pará (Kohlhepp, 2002; Pinto, 1993). Toda essa dinâmica tinha na navegação, o meio de circulação e comunicação, uma complexa trama fluvial, como ilustra a Figura 1, sendo a embarcação o principal meio de penetração na Amazônia.

Figura 1 - Primeira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira

Figura 1 - Primeira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira

Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.

22A Amazônia tornou-se conhecida pelos recursos naturais que gerou possibilidades de comércio. Por conta da técnica de exploração vegetal, os seringueiros viviam ao longo dos rios, dispersos sobre o espaço amazônico. O excedente dos produtos coletados (drogas do sertão) era encaminhado para exportação a determinados pontos estratégicos de concentração, os quais, mais tarde, transformaram-se em cidades na região.

23A atividade gomífera no século XIX foi um fator singular no Alto rio Madeira, do ponto de vista da sua ocupação e organização, resultando no primeiro povoado o de Santo Antônio, próximo à cachoeira de mesmo nome, local onde está sendo construída a hidrelétrica de Santo Antônio, nas proximidades de Porto Velho. Mais tarde com a finalidade de facilitar o escoamento de produtos no trecho encachoeirado do rio Madeira, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no início do século XX, constituiu a segunda via de circulação, conforme ilustra a Figura 2, utilizada basicamente para o escoamento da borracha, principal produto na época a ser exportado da Amazônia.

Figura 2 - Segunda via de circulação utilizada no Alto rio Madeira

Figura 2 - Segunda via de circulação utilizada no Alto rio Madeira

Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.

24Esta obra de engenharia atraiu um fluxo migratório para a região do Alto rio Madeira, entre os anos de 1907 a 1912. Os migrantes, advindos dos diversos lugares do Brasil e de outros países, foram atraídos para a área pela possibilidade de trabalho, originando alguns aglomerados, povoados e vilas. É o caso da vila de Abunã, situada no km 220, próximo à foz do rio de mesmo nome e os povoados de Jaci-Paraná e Mutum-Paraná, também situados nas proximidades de seus rios homônimos. Estes locais eram pontos de apoio à ferrovia Madeira-Mamoré quando entrou em funcionamento, ligando Porto Velho a Guajará-Mirim, tornando-se mais tarde povoados e, atualmente, distritos do município de Porto Velho (Silva Filho, 1995).

25A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi o principal sistema técnico que deu origem a um novo arranjo territorial, fora criada para facilitar o acesso dos bolivianos ao Atlântico a fim de propiciar a comercialização de seus produtos com a Europa. Além da circulação de pessoas e mercadorias, esta via contribuiu para o povoamento nos trechos encachoeirados ao longo do rio Madeira (Ferreira, 1987).

26Juntamente com a agregação de novos objetos técnicos ao território como a estação ferroviária, pontes e locomotivas, os migrantes que vieram trabalhar na construção da ferrovia colaboraram na moldagem territorial, imprimindo suas marcas pelas técnicas utilizadas. Até então, a região configurava-se pelas “estradas de seringa”, casas dos seringueiros, barracões, portos de estoques e casas aviadoras. Neste período, além dos indígenas, passaram a atuar na organização do território, os agentes públicos, seringueiros e os seringalistas (donos dos seringais) (Pinto, 1993; Santos, 1996; Huertas, 2007).

27Com o aumento da produção gomífera asiática no mercado mundial a produção artesanal de borracha na Amazônia foi abandonada como alternativa econômica nacional, descaracterizando a estrada de ferro como referência econômica inicial, sendo então desativada definitivamente em 1972 (Cardoso e Miller, 1978; Rabello, 2004). Tal fato levou a região um longo período de estagnação, induzindo parte da população a novo processo de migração.

28No Governo de Vargas, havia uma política de incentivo ao povoamento e aproveitamento econômico, através da criação de pólos agropecuários e minerais, induzindo fluxos migratórios estimulados pela oferta de terras e novas oportunidades de empregos (Becker, 1982; 2001; 2005). Entre os conjuntos de ações e investimentos ligados à infra-estrutura, no governo de JK, a abertura da rodovia BR-029 (atual BR-364), como ilustra a Figura 3, merece destaque na configuração do Alto rio Madeira, pois possibilitou o acesso a determinados pontos facilitando a garimpagem.

Figura 3 - Terceira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira

Figura 3 - Terceira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira

Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.

29No final dos anos de 1970 e início de 1980, despontou a extração do ouro no rio Madeira, entre a cachoeira de Santo Antônio até a cachoeira de Ribeirão, próximo ao distrito de Abunã. Essa atividade atraiu novos contingentes populacionais e o surgimento de novos povoados transformando-os em principais pontos de extração do ouro com destaque à Vila do Araras, Embaúba e Palmeiral. O garimpeiro passou a ser um novo agente atuante nessa região, com a adição de novos objetos técnicos específicos à atividade, como as dragas – nome dado às casas flutuantes, equipadas para exploração do ouro no rio Madeira, formando verdadeiros aglomerados chamados de “fofocas”. Tal atividade desarticulou parte do extrativismo vegetal, substituído pelo extrativismo mineral (Silva, 2002).

30 Com a proibição da garimpagem manual pelo Ministério das Minas e Energia a mecanização da lavra foi obrigada, fato que gerou a emigração de uma parte da população do Alto rio Madeira devido à instabilidade e declínio da atividade garimpeira, seguido de um período de estagnação, levando parte da população a emigrar e os que ficaram estabeleceram como principal fonte de trabalho a agricultura de subsistência (Medeiros, 2004).

31As atividades econômicas e a exploração dos recursos naturais estão atualmente voltadas ao setor madeireiro e pecuário, particularmente, na ultima década. O município de Porto Velho encontra-se em segundo lugar no ranking estadual de exploração madeireira com o montante de 302.150m³ e, em primeiro lugar, na pecuária com o efetivo de 567.948 cabeças (IBGE, 2007). Estas atividades têm sido principal fator de expansão das atividades econômicas dos distritos analisados.

32Como podemos observar, o uso do território no Alto rio Madeira tem sido identificado pelos objetos técnicos, que são meios ou formas de trabalho do homem no relacionamento com a natureza. Neste processo a incorporação de projetos de infra-estrutura tem contribuído no processo de mudança e no uso dos recursos naturais, tais como: o extrativismo vegetal, mineral (ouro e cassiterita), exploração madeireira e áreas de terras destinadas à pecuária. Paralelo a esses usos ocorre à incorporação de novos agentes, incidindo consequentemente na base econômica local.

33No período atual, a construção das hidrelétricas no rio Madeira, uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, apresentada na Figura 4, adicionará novas tramas sociais e econômicas no território de Rondônia. Como sabemos a implantação de infra-estruturas de transporte e energia elétrica na Amazônia brasileira, tem sido marcada por grandes impactos ao ambiente e têm atribuído novas funções e formas de organização no território. Nesta ótica, as hidrelétricas constituem elemento estrutural, gerador de novos arranjos, revelando o caráter político e o poder de uso no território, tendo em vista que sua construção é para atender uma demanda externa à região Amazônica, apresentando características vinculadas a multidimensionalidade das escalas geográficas de objetivação sociais, o que resulta em conflitos sócio-ambientais, contradições entre os agentes atuantes e mudanças no ordenamento territorial, (Nunes, 2004; Santos e Silveira, 2005).

Figura 4 - Projetos Hidrelétricos

Figura 4 - Projetos Hidrelétricos

Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.

34A produção de transporte e energia na Amazônia espelha o período técnico-científico e informacional, exigindo melhor (re)estruturação do território para a apropriação em larga escala dos recursos naturais, de modo a obedecer uma rede de relações sociais proveniente da dinâmica nacional, ampliando na região o agronegócio (pecuária e soja) e exploração madeireira (Santos, 1996; Silva, 2005).

Dinâmica populacional na área de influência das hidrelétricas

35A geografia da população do município de Porto Velho tem na migração seu traço característico. A mobilidade populacional sempre esteve ligada à exploração dos recursos naturais combinado com a busca de trabalho e, conforme nos lembra Becker (2001), resultando em “produtos de valorização momentânea no mercado internacional, seguidos de longos períodos de estagnação”. Na apropriação de modo insustentável destes recursos prevalece o caráter extensivo, cujo resultado comporta fluxos e refluxos migratórios, sem que as políticas públicas e investimentos tecnológicos pudessem convergir ou conciliar numa exploração dos recursos naturais coerente com a estabilidade econômica, social e ambiental do território (Gutberlet, 2002; Cardoso e Miller, 1978).

36Os fluxos populacionais que se configuram a partir da construção das hidrelétricas ocorrem mediante dois “velhos” processos na Amazônia: o de territorialização de contingentes em busca de trabalho que passam a ocupar esta área e o de desterritorialização marcado pela desapropriação da população das áreas de influência do reservatório.

37A territorialização é o primeiro processo, dado pela oferta de trabalho, com forte tendência a motivar a chegada de grandes contingentes populacionais, estima-se em média 20.000 trabalhadores temporários atraídos pela possibilidade de emprego imediato, desconsiderando-se aí, a mobilização espontânea em curso que o empreendimento já promove (Furnas, 2005). O segundo processo, a desterritorialização consistirá na mobilidade populacional pela desapropriação da área do reservatório das usinas, uma vez que a projeção da área a ser alagada se estende em 529,30 km², acrescentando no entorno do lago uma faixa de 100 metros destinada à preservação ambiental. Sobre o último dado, depois da avaliação do EIA pelo IBAMA, foram sugeridas alterações na área de preservação ambiental ampliando-a para 500 metros. Ou seja, em Jaci-Paraná a desapropriação próxima às margens do rio será cinco vezes maior do que as previstas pela empresa construtora expressa na Figura 5, avançando pela BR-364 (IBAMA, 2007).

Figura 5 - Projeções de alagamento, núcleo de Jaci-Paraná

Figura 5 - Projeções de alagamento, núcleo de Jaci-Paraná

Fonte: Disponível em: www.geracaorondonia.com.br. acessado em 2006.

38No processo de desterritorialização na área analisada, o caso mais crítico é o da comunidade de Mutum-Paraná, pois incide no comprometimento total do seu núcleo urbano, conforme projeção de alagamento apresentada na Figura 6.

Figura 6 - Projeções de alagamento, núcleo de Mutum-Paraná.

Figura 6 - Projeções de alagamento, núcleo de Mutum-Paraná.

Fonte: www.geracaorondonia.com.br acesso em 2006.

  • 2  Os dados são apresentados de acordo com a área a ser atingida pelo lago. Para a área que será efet (...)

39A mobilidade populacional que este empreendimento potencialmente provoca tanto no processo de territorialização, quanto o de desterritorialização garante uma nova dinâmica nesta área ao considerar que, junto a esse processo, tem-se a expropriação e conversão para novos usos dos recursos naturais, além da atração de trabalhadores de outras regiões em busca de novas oportunidades de trabalho é um fato recorrente. Na área de estudo, a procura por trabalho representa mais de 50% dos entrevistados, visto que foi o principal motivo a fomentar a vinda dos chefes de famílias na ocupação destas terras, tanto na área a ser alagada, quanto à do seu entorno2 conforme Figura 7. A variação ocorre somente sobre o segundo maior motivo, com a predominância em algumas áreas, na disponibilidade de terras boas e baratas é a questão familiar.

Figura 7 - Principais motivos que levaram as populações a ocuparem a área

Figura 7 - Principais motivos que levaram as populações a ocuparem a área

Fonte: Elaborado a partir dos resultados da pesquisa feita pelo Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental - LABOGEOPA, Rondônia, 2005.

40A busca por fontes de trabalho está relacionada ao avanço sobre novas áreas de fronteira agrícola. Na Amazônia a atração de migrantes vinha atrelada às constantes mudanças estruturais, motivadas pela ação do Governo Federal, no curso de suas políticas territoriais esboçadas nos anos 60 e 70 (Kohlhepp, 1995; Moura e Moreira; 2001 Thery, 2005). Esse quadro apresenta leve mudança em Rondônia, onde a migração intra-regional é mais acentuada, sobretudo, na expansão interna de sua fronteira agrícola, na divisa com o estado do Amazonas e, no Vale do Guaporé, divisa com a Bolívia. A pesquisa realizada nos distritos sobre influência direta das hidrelétricas no rio Madeira, no que se refere à origem dos chefes de família, 8 Estados foram destacados nas entrevista, sendo Rondônia em primeiro lugar nos três distritos, seguido pelos Estados do Acre e Amazonas, conforme Figura 8.

Figura 8 - Local de Origem dos Chefes de Família por Distrito

Figura 8 - Local de Origem dos Chefes de Família por Distrito

Fonte: Elaborado a partir dos resultados da pesquisa feita pelo Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental - LABOGEOPA, Rondônia, 2005.

41O fenômeno de migração no Alto rio Madeira tem sido percebido pelo tempo de residência da maioria dos chefes de famílias, demonstrados na Figura 9. Quando comparamos os três distritos os dados oscilam entre 43% a 57% para os que residem a menos de cinco anos. Os moradores (chefes de famílias) com mais de 20 anos de residência estão em Jaci-Paraná (18%) na área de censo e Abunã (16%) na área de amostra, onde predominam os pescadores e mineradores, atividades consideradas antiga na região.

42O distrito de Mutum-Paraná se destaca por apresentar 19% do perfil da população mais recente, ou seja, menos de 5 anos de residência, devido à dinamização nos setores madeireiro e pecuário, os quais têm atraído novos habitantes.

Figura 9 - Tempo de Residência dos Chefes de Família

Figura 9 - Tempo de Residência dos Chefes de Família

43Fonte: Elaborado a partir dos resultados da pesquisa feita pelo Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental - LABOGEOPA, Rondônia, 2005.

44A mobilidade populacional na área de estudo, até o presente, esteve marcada por períodos de prosperidade e decadência, pautada na exploração de recursos naturais de modo primário, resultando na atração de migrantes de outras regiões em seu ápice. Quando exauridos os recursos, as comunidades entram em decadência e parte da população migra, ou fica estagnada até que outra série de exploração se estabeleça, atraindo novamente contingentes populacionais (Becker, 1982; Cavalcante et. al., 2007).

Hidrelétricas e os impactos temporo-espacial

45Os impactos decorrentes da implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio incidem nos níveis sociais, econômicos e ecológicos ao considerarmos os impactos, alterações ou intervenções que implicam em mudanças e, estas só se realizam no espaço. Os impactos assumem dimensões, intensidades e temporalidades diferenciadas.

46As transformações provenientes das hidrelétricas são anteriores a sua implantação, visto que há uma expectativa da sociedade quanto a sua construção a partir das especulações relacionadas à geração de emprego, desenvolvimento, especulações imobiliárias e investimentos na construção civil. São preocupações e inseguranças referentes aos danos ambientais e ao próprio futuro dos que serão desalojados. Este processo é percebido enquanto idealização, pois existe na psicosfera conforme denominou Santos (2005) ao tratar de objetos que exercem influência na realidade social, mesmo não materializado. A partir da materialização do empreendimento os impactos passam a ser imediatos, ou seja, sua materialização é requisito para que eles ocorram, neste caso, há a formação do lago e a partir dele, a desterritorialização da população atingida, fato propulsor ao surgimento de ocupações desordenadas. A formação do lago, de acordo com as projeções expostas na Figura 10, atinge parte da Resex de Jaci-Paraná e Estação Ecológica Serra Três Irmãos. Tal fato incide diretamente nas atividades econômicas pela perda de áreas produtivas de várzea, restrição de algumas atividades já existentes como o garimpo, a pesca e agricultura de várzea. Indica ainda a perda de áreas de lazer como praias que surgem no período da vazante, principal atrativo turístico de Jaci-Paraná, danos ao patrimônio histórico e cultural, com a submersão em parte da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré – EFMM.

47Os impactos desencadeados a partir da construção dos empreendimentos se somarão aos processos conflituosos já existentes, ligados às áreas de preservação e atividades econômicas do setor agropecuário e madeireiro, mais evidentes na margem direita do rio, ao longo da Br-364 e das estradas vicinais, a julgar pelas manchas de desmatamento, conforme Figura 10. Estas têm avançado sobre áreas indígenas (Karitiana) e unidades de conservação, tornando-se pontos de conflitos, não só do ponto de vista sócio-ambiental, como também, jurídico, visto que as atividades e ocupação irregulares (aglomerado União Bandeirante) estendem-se sobre a zona tampão da Resex Jaci-Paraná, além de estar localizada na zona 2.1 do zoneamento socioeconômico e ecológico (ZSEE), no qual indica restrições de uso, podendo ser feita sob plano de manejo, porém as atividades econômicas não devem ser estimuladas. (Conama, 13/1990, Rondônia, 2001)

48As vias de circulação nesta área propiciam padrões de ordenamento exemplificados pela diferenciação existente na dinâmica territorial entre o lado direito do rio, onde as atividades são mais intensas e, no lado esquerdo, cujas atividades são incipientes, a exceção ocorre no assentamento Joana D'arc, na divisa entre o Estado de Rondônia e Amazonas.

Figura 10 - Configuração territorial no Alto rio Madeira

Figura 10 - Configuração territorial no Alto rio Madeira

Fonte: CAVALCANTE, 2008.

49De modo geral, a construção das hidrelétricas aponta para um cenário no qual a complexidade de impactos demanda monitoramento temporo-espacial, uma vez que, a absorção dos impactos pelo território tende a se refletir em diferentes níveis e temporalidades e, o território não sendo homogêneo tais singularidades devem ser consideradas, em especial, as atividades econômicas, pois as mesmas estão pautadas no uso dos recursos naturais, emergindo daí os conflitos devido às diferentes escalas de interesses e apropriação.

Conclusão

50O conjunto de políticas púbicas territoriais exercidas na Amazônia é caracterizado pela implantação de grandes obras de infra-estrutura como parte dos planos estratégicos nacionais. Na região do Alto rio Madeira, este processo é marcado pela apropriação dos recursos naturais, transformações na organização social e na própria configuração territorial, dado pela renovação da materialidade técnica do território, causando fluxo e refluxo populacional, gerando um quadro de instabilidade social, ambiental e econômica.

51Os dados aqui apresentados foram coletados antes da instalação dos canteiros de obras, implantados em 2008. Tais informações são anteriores à obra e contribui para estudos comparativos sobre a dinâmica populacional local, durante ou posterior à obra, cujo funcionamento está previsto para o ano 2011 no caso de Santo Antonio é 2012 para a usina de Jirau.

52A historicidade das transformações ocorridas na área evidencia a emergência de uma nova reestruturação na geografia local pela construção das hidrelétricas no rio Madeira, demanda a necessidade de um plano de gestão territorial que contemple a dinâmica populacional, atividades econômicas e normas de uso (legislações) do território de modo indissociável. Uma vez que os antecedentes históricos demonstram que a base da economia local é a exploração primária dos recursos naturais e, o seu uso é dado pelos diferentes atores existentes.

53Assim podemos destacar que a diferença entre os atores hegemônicos e os locais está na escala de apropriação e aplicação das normas ou legislações, com tendência a não considerar as especificidades locais, sobrepondo-as e mantendo-as receptoras de investimentos e de políticas já decididas previamente. Isto se deve às precárias condições econômicas e sociais, onde os atores locais são levados à alienação em favor destas obras na perspectiva de melhorias e possibilidades de emprego, facilitando assim, a implantação de obras de grandes impactos, o que resulta, geralmente, em decisões pouco sustentáveis para as populações locais.

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Notes

1  O FCDG é instrumento de pesquisa, similar a um questionário, a diferença é que o preenchimento é feito pelo próprio pesquisador. Já O questionário, nem sempre é necessário à presença do pesquisador para que o informante responda as questões.

2  Os dados são apresentados de acordo com a área a ser atingida pelo lago. Para a área que será efetivamente alagada os levantamentos foram realizados na forma de censo e, para área do entorno do alagamento foram feitas amostras.

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Table des illustrations

Titre Figura 1 - Primeira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira
Crédits Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.
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Titre Figura 2 - Segunda via de circulação utilizada no Alto rio Madeira
Crédits Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.
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Titre Figura 3 - Terceira via de circulação utilizada no Alto rio Madeira
Crédits Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.
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Fichier image/png, 648k
Titre Figura 4 - Projetos Hidrelétricos
Crédits Fonte: Base cartográfica compilado de IBGE, 1991. Mapa temático elaborado pelos autores.
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Fichier image/png, 811k
Titre Figura 5 - Projeções de alagamento, núcleo de Jaci-Paraná
Crédits Fonte: Disponível em: www.geracaorondonia.com.br. acessado em 2006.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/6924/img-5.jpg
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Titre Figura 6 - Projeções de alagamento, núcleo de Mutum-Paraná.
Crédits Fonte: www.geracaorondonia.com.br acesso em 2006.
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Titre Figura 7 - Principais motivos que levaram as populações a ocuparem a área
Crédits Fonte: Elaborado a partir dos resultados da pesquisa feita pelo Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental - LABOGEOPA, Rondônia, 2005.
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Titre Figura 8 - Local de Origem dos Chefes de Família por Distrito
Crédits Fonte: Elaborado a partir dos resultados da pesquisa feita pelo Laboratório de Geografia e Planejamento Ambiental - LABOGEOPA, Rondônia, 2005.
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Fichier image/png, 36k
Titre Figura 9 - Tempo de Residência dos Chefes de Família
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/6924/img-9.png
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Titre Figura 10 - Configuração territorial no Alto rio Madeira
Crédits Fonte: CAVALCANTE, 2008.
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Pour citer cet article

Référence électronique

Maria Madalena de A. Cavalcante, Dorisvalder Dia Nunes, Ricardo Gilson da Costa Silva et Luiz Cleyton Holanda Lobato, « Políticas Territoriais e Mobilidade Populacional na Amazônia: contribuições sobre a área de influência das Hidrelétricas no Rio Madeira (Rondônia/Brasil) », Confins [En ligne], 11 | 2011, mis en ligne le 27 mars 2011, consulté le 21 août 2017. URL : http://confins.revues.org/6924 ; DOI : 10.4000/confins.6924

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Auteurs

Maria Madalena de A. Cavalcante

Geógrafa, Ms. Pesquisadora e vice-coordenadora do Laboratório de Geografia ePlanejamento Ambiental-LABOGEOPA/Universidade Federal de Rondônia mada.geoplan@gmail.com

Dorisvalder Dia Nunes

Prof. Dr. Dep. Geografia da Universidade Federal de Rondôniadorisval@unir.br

Ricardo Gilson da Costa Silva

Prof. Dr. Dep. Geografia da Universidade Federal de Rondônia rgilson@unir.br

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Luiz Cleyton Holanda Lobato

Geógrafo, Mestrando em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia luiz-cartografia@hotmail.com

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