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Acumulação primitiva:  um processo atuante na sociedade contemporânea

Accumulation Primitive: un processus actif dans la societé contemporaine
Primitive accumulation: a process active in contemporary society
Sandra Lencioni

Resumos

Com a hegemonia da reprodução social capitalista, a acumulação primitiva é interpretada ora como sendo um fato do passado, ora como um processo que perdura até hoje.  Nosso ponto de vista é de que a acumulação primitiva historicamente não desapareceu, sendo, inclusive, um importante componente da sociedade contemporânea. Nela, os processos capitalistas de acumulação primitiva e de reprodução do capital coexistem e se complementam de forma contraditória e dialética. O primeiro, o processo de acumulação primitiva está relacionado à espoliação e à produção de um capital novo, enquanto que o segundo, o de reprodução do capital está relacionado à exploração e tem como ponto de partida um capital já constituído. A diferença entre os termos espoliação e exploração é apresentada, bem como a posição de Harvey sob essa polêmica, se constituindo nas discussões que constituindo a primeira parte do texto. Na segunda parte se discute que a acumulação primitiva dos dias atuais repete a fraude, o roubo e a violência que estiveram presentes no momento da gênese do capitalismo. Embora o mundo pareça ter mudado, com tanto avanço técnico e tantas leis acerca dos direitos humanos, não mudou muito, pois persistem práticas de fraude, roubo e violência como expedientes de produção de capital.  Vários exemplos de rapinagem dos recursos naturais são dados, incluindo-se aí a biopirataria. Também é destacada a escravidão por dívida, como uma forma violenta de espoliação, uma forma de acumulação primitiva de capital em que o trabalhador livre, pelos mecanismos de sujeição ao qual está submetido, perde sua liberdade. O roubo de terras se constitui num outro exemplo de acumulação primitiva dessa sociedade contemporânea. Afirma-se que todas as formas de espoliação são produtoras de dinheiro e produtoras de capital em potencial e que o capital financeiro é que constrói, em especial, o elo entre acumulação primitiva e reprodução do capital na sociedade contemporânea.

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1A afirmação de que a acumulação primitiva se constituiu num processo que abriu as portas para a expansão do processo de reprodução do capital é geral. Todavia, a interpretação de que tal processo não tenha desaparecido com a hegemonia da reprodução social capitalista é bastante polêmica. A falta de consenso indica a complexidade do real que afasta qualquer simplismo interpretativo e motiva a reflexão sobre a questão.  

2A discussão a seguir é mais um adendo a essa polêmica. Nosso ponto de vista é de que a acumulação primitiva historicamente não desapareceu, sendo, inclusive, um importante componente da sociedade contemporânea. Tanto a acumulação primitiva como a reprodução do capital constituem, portanto, processos imanentes à sociedade contemporânea. Nesse sentido, questionamos a interpretação na qual se formula uma visão linear do tempo, em que se desenvolve primeiro a chamada acumulação primitiva do capital que ocorreria apenas antes da reprodução capitalista. Bem como a interpretação que coloca em dúvida a compreensão de que há uma sucessão progressiva  no tempo, que ao afirmar a segunda – a reprodução do capital - faz desaparecer a primeira, que historicamente lhe deu origem. Tomando-se os dias atuais, o que se vê é o contrário. Observamos um recrudescimento da acumulação primitiva, considerada, conforme veremos, como um processo primitivo no sentido de contraposto a moderno. Na contemporaneidade se desenvolvem processos capitalistas de acumulação primitiva e de reprodução do capital que coexistem historicamente e se complementam de forma contraditória e dialética. Surpreendentemente, cresce a importância da acumulação primitiva que muitos supunham ser historicamente superada pelo avanço da reprodução do capital.  

3Essa afirmação, de que acumulação primitiva historicamente não desapareceu, requer, a princípio, a distinção entre acumulação primitiva do capital e reprodução do capital.

4Fundamentalmente, o processo de acumulação primitiva está relacionado à espoliação, enquanto que o de reprodução do capital está associado à exploração. Espoliação significa privar alguém de algo, por meios ilícitos, ilegítimos ou violentos. É esse o sentido dos mecanismos espoliativos, como aquele que nega o direito à posse. Por exemplo, sob o selo da propriedade privada capitalista se arranca da terra, os que vêm nela vem trabalhando há várias gerações. Já a exploração se vincula aos diversos procedimentos que buscam se apossar do lucro, por meio da sujeição da posse e do domínio da propriedade privada.

5A diferença entre espoliação e exploração é de suma importância e mais adiante trataremos dela. Trata-se de uma diferença ao mesmo tempo analítica e teórica que nos permite compreender melhor o real. Muitas vezes a dinâmica do real evidencia, em especial, o processo de reprodução do capital; outras vezes, o de acumulação primitiva. Mas, a apresentação apenas de um desses processos é mais exceção do que a regra, pois o que se afigura, frequentemente, é a presença combinada da reprodução do capital com a acumulação primitiva do capital. Para simplificar, no fundo, o que distingue a acumulação primitiva do capital da reprodução do capital é o fato da acumulação primitiva ser um processo que se resume na produção de um capital novo, enquanto que o processo de reprodução do capital parte de um capital já constituído e o incrementa ainda mais, por meio de agregação de novo valor procedente do processo de exploração do trabalho.  

6Em suma, podemos falar que estamos diante de um processo de reprodução do capital quando o processo, a dinâmica econômica é produtora de mais valor originário do trabalho que tem como base, como princípio da produção,  um capital já constituído. Em outros termos, estamos diante de um processo de reprodução do capital quando o valor em processo não é só produtor de mais valor, mas especificamente é produtor da substância valor originária do trabalho abstrato.

7A reprodução do capital pode se desenvolver a partir de formas e relações de produção tipicamente capitalista, como é o caso do trabalho assalariado, bem como pode se desenvolver por meio de relações sociais de produção não especificamente capitalistas.

8Inúmeros exemplos podem ser pinçados na história que mostram o desenvolvimento da reprodução do capital assentado nos processos de exploração cujas relações sociais de produção não eram especificamente capitalistas. Um exemplo, já clássico, diz respeito à industrialização brasileira, em que o desenvolvimento do capital cafeeiro, que desempenhou o papel de condição prévia para a industrialização, se assentou em relações não capitalistas de produção.

9Como é sabido, em São Paulo a economia cafeeira, nos momentos iniciais da industrialização, combinou a produção da mercadoria café com trabalhadores livres produtores  dos seus meios de vida do trabalhador. Eles plantavam gêneros alimentícios para o próprio consumo, comercializavam o excedente e recebiam em dinheiro o trabalho efetuado no cafezal. Moravam no interior das fazendas, nas "colônias". Sob o regime de trabalho, denominado de colonato, precisamente assentado em relações sociais de produção não especificamente capitalista, foi que, em especial, se desenvolveu o capital cafeeiro. Seu desenvolvimento não se fundou em relações sociais de produção especificamente capitalistas, nas quais os trabalhadores vendiam sua força de trabalho num mercado de trabalho constituído (trabalho versus salário). Se fundou na exploração do trabalho do colono por meio da instituição de uma relação social de produção específica, não capitalista, o colonato.

10Em relação à formação do capital por meio de processos espoliativos, nos quais, cabe chamar a atenção para a violência, talvez o exemplo mais ilustrativo da história moderna seja a escravidão moderna. Escravidão essa que inquestionavelmente não tem nada a ver com relações capitalista de produção. Não há venda de força de trabalho e nem constituição de um mercado de trabalho. O que é vendido no mercado é a pessoa, o escravo. É nítido que o escravo não tem nada que possa trocar; pois ele é expropriado de tudo, inclusive do domínio de seu próprio corpo. Esse corpo não lhe pertence e é comercializado, por outros, como mercadoria.  É seu corpo e não sua capacidade de trabalho que é mercadejado, que é objeto de transações. Desenvolve-se, assim, o capital, utilizando-se de forma espoliativa, de usurpação do sujeito do seu próprio corpo.

11O que surpreende é que em pleno século XXI, no auge do desenvolvimento capitalista desenvolvem-se relações sociais fundadas na espoliação, como mecanismo de produzir capital. Embora moralmente inadmissível, faz parte, sim, da contemporaneidade, a escravidão.  Não em termos da escravidão moderna dos nossos tempos coloniais, mas revestida de algo novo: a dívida.

12Essa se apresenta em vários setores da produção e em várias atividades, podendo, inclusive, estar ligada aos circuitos da globalização, como é o caso, por exemplo, do circuito mundial de exploração sexual, onde a coerção e a exploração são as regras. A escravidão por dívida é diferente da escravidão moderna ou, ainda, da escravidão da antiguidade clássica, mas uma coisa é comum a todas elas: a liberdade do corpo é alienada do sujeito. Esse aspecto, a perda da liberdade, da possibilidade de ir e vir e a sujeição e a coerção da pessoa associadas à exploração revelam traços de uma dinâmica econômica na qual se faz presente a acumulação primitiva.  

13Isso posto, o que se busca afirmar é que para se compreender a sociedade contemporânea é preciso atentar para o seguinte fato: não é porque o trabalho assalariado se generalizou e nem porque o capital domina todas as esferas da vida que impera absoluta a reprodução capitalista. Se pensarmos na formação dessa sociedade veremos que ela é resultado de uma produção de capital que não se baseou apenas em formas e relações sociais de produção especificamente capitalista e nem se expandiu mundialmente apenas a partir do processo de reprodução do capital. Ela se constituiu na conjugação da acumulação primitiva com a reprodução do capital. Sua dinâmica revela que essa conjunção não ficou no passado, mas faz parte, também, do presente.

14A sociedade contemporânea se formou e vem se desenvolvendo, também por meio da acumulação primitiva, que se constitui num processo que se funda na expropriação e na fraude, onde a violência é mais a regra que a exceção. Esse é o nosso ponto de vista. O que estamos chamando de acumulação primitiva, é, de fato, expropriação. Dessa forma, temos acumulação primitiva por espoliação e reprodução do capital por exploração. Em geral, o termo acumulação primitiva ou originária é empregado apenas para se referir a processo que abriu as portas para o processo de reprodução do capital. Entendemos que a acumulação primitiva historicamente não desapareceu apresentando infinitas maneiras e combinações com o próprio processo de reprodução do capital dos dias atuais.

Desapossamento, espoliação: o fundamento da acumulação primitiva   

  • 1  A esse respeito ver o capítulo XXIV, intitulado “A chamada acumulação originária”. Em O Capital (M (...)

15A gênese do capitalismo corresponde a um período histórico determinado e, no dizer de Marx, esse período nada mais é do que "pré-história do capital e do modo de produção correspondente ao mesmo".1

16Nessa "pré-história do capitalismo", ou seja, nesse período histórico onde se origina o capitalismo, o processo de acumulação foi denominado por Marx, de acumulação primitiva ou, ainda, de acumulação originária. Esse processo tirou do trabalhador a terra, os instrumentos de trabalho; enfim, suas condições de trabalho e a possibilidade de prover seus meios de subsistência. Esse processo significou nada mais,nada menos, do que a constituição da propriedade privada capitalista e aos poucos a propriedade feudal e o mundo feudal foi se esvaindo enquanto eram tecidas as tramas de um mundo burguês.

  • 2  Idem.

17Marx também discute outras transformações havidas nesse período de transição da sociedade feudal para a sociedade capitalista. Mas, sem dúvida, é a constituição da propriedade privada capitalista que guarda o segredo do desenvolvimento das relações sociais capitalista. Dentre as transformações apontadas por Marx, cabe destacar a aplicação tecnológica consciente da ciência na produção, o desenvolvimento da divisão do trabalho e a transformação dos meios de trabalho em meios de trabalho que só poderiam ser utilizados se o fossem coletivamente, como a maquinaria. Marx ainda enfatiza o caráter internacional do regime capitalista e destaca a expropriação do próprio capitalista por meio do processo de centralização do capital.2

  • 3 . O termo ‘primitiva’ assume o sentido derivado: impulsivo, bárbaro, brutal e instintivo.

18Nessa transição, nessa "pré-história do capitalismo" se deu a  acumulação primitiva, a acumulação originária (primitiva no sentido de primeira a existir  e originária por ter o sentido de origem, de gênese) que se foi condição do desenvolvimento capitalista. Hoje em dia a acumulação primitiva, que se funda na expropriação, é bom lembrar, não é originária e nem primitiva, porque não estamos na "pré-história" do capitalismo. Podemos muito bem manter a palavra 'primitiva' se essa palavra for compreendida no seu sentido figurado: o de brutal e primário. 3 Não estamos na pré-história do capitalismo, não porque se passaram séculos, mas porque o caráter especificamente capitalista está plenamente desenvolvimento, mesmo que no seu seio se combinem formas e relações sociais de produção capitalista com formas e relações sociais de produção não capitalista, bem como formas de espoliação.

19Harvey, no livro New Imperialism concorda com a interpretação de Mandel, de que a acumulação primitiva continua existindo e que essa não se situa apenas na gênese do capitalismo. Harvey atribui ao adjetivo 'primitiva' um obstáculo à compreensão de que a acumulação primitiva ainda continue existindo. Para superar o obstáculo presente na palavra 'primitiva', que acabou induzindo à interpretação que essa forma de acumulação só teria se desenvolvido na "pré-história" do capitalismo, Harvey cunha o termo accumulation by dispossession. Traduzindo: acumulação por desapossamento. Como formas dessa acumulação por desapossamento aponta, dentre outras, a biopirataria, a violação dos direitos de propriedade intelectual, a privatização dos serviços públicos e a destruição dos recursos ambientais globais.

20Antes de discutir a colocação de Harvey, cabem algumas observações em relação ao termo acumulação por desapossamento. A tradução de accumulation by dispossession, como acumulação por desapossamento foi proposital, achamos que valia a pena, iniciando essa discussão, fazer uma tradução literal, que, como verão, será abandonada, mas que, por ora, é importante para situar duas ordens da questão sobre acumulação, que permitirão avançar com mais clareza na discussão proposta.   

  • 4   A respeito da distinção entre posse, propriedade e apropriação ver o interessante trabalho de DUS (...)

21A primeira ordem diz respeito à distinção necessária entre posse, propriedade e apropriação. A posse sempre se refere à posse de um objeto e, portanto, para que a posse exista é necessária uma relação entre o sujeito e o objeto. A propriedade, por outro lado, se inscreve no domínio do direito, da outorga e precisa ser reconhecida socialmente. E, a apropriação diz respeito à posse e à propriedade, sendo, portanto, uma síntese de ambas.4 Essas diferenças são importantes porque permitem perceber que é a propriedade que necessita de reconhecimento social por meio do direito legal.

22A segunda ordem de questão refere-se ao sentido da palavra 'desapossar', presente na ideia de acumulação por desapossamento. A palavra 'desapossar' permite perceber claramente a ideia de negação da posse. Por isso, quisemos ser tão literais, para revelar o conteúdo da ideia de desapossamento. Melhor dizendo, a palavra des-apossamento revela com transparência ofuscante o prefixo des que significa negação; no caso, negação da posse. Outras palavras usam esse prefixo como negação, tais  como: desamor, desilusão, desterrar, desatenção, desacreditar...

23Traduzimos do original em inglês, accumulation by dispossession, por acumulação por desapossamento para deixar bem claro a ideia de negação da posse. No entanto, na tradução francesa do livro de Harvey, bem como na espanhola e na portuguesa o termo accumulation by dispossession não é traduzido como acumulação por desapossamento, mas por acumulação por expropriação. Na tradução brasileira é utilizado o termo acumulação por espoliação.

  • 5  Conforme Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.

24Que termo é mais adequado? Desapossamento, expropriação ou espoliação? Se virmos que explorar tem mais o sentido de extrair lucro ou compensação material e que espoliar guarda o sentido de desapossar, não resta dúvida que a melhor tradução de accumulation by dispossession é a de acumulação por espoliação, como figura na tradução brasileira. Foi usada a palavra 'espoliação' porque ela guarda o mesmo sentido de desapossamento, sendo que tem a vantagem, ainda, de quando assume o sentido jurídico, de expressar "ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência; esbulho". (grifo nosso).5

  • 6  Idem.

25Dizendo de outra maneira, acumulação por espoliação é a melhor tradução, ainda mais porque a palavra 'espoliar' , repetindo, tem o sentido jurídico de "ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência". 6 Com o uso da palavra 'espoliação', a ideia de fraude e violência tão presente nos relatos sobre a acumulação primitiva e em todo transcurso do desenvolvimento da sociedade capitalista até os dias atuais fica muito mais transparente.

26O termo acumulação por espoliação é consagrado, mas nem por isso vamos deixar de fazer uma última observação. Como dissemos, Marx utiliza o termo 'acumulação primitiva ou originária' porque está tratando da acumulação que é prévia e é condição do desenvolvimento do capitalismo. Situa-se, a acumulação primitiva na pré-história do capitalismo e é, eminentemente, um processo espoliativo.

27Já a acumulação por espoliação, nos termos de Harvey, não é primitiva, no sentido de originária, porque não se refere ao momento da gênese do capitalismo, mas diz respeito à história do desenvolvimento capitalista como um todo. Mas, convenhamos, em ambos os casos, ou seja, tanto na acumulação primitiva (originária), própria da pré-história do capitalismo, ou na acumulação por espoliação, o que de fato há é acumulação primitiva entendida como um processo que se funda na espoliação e na produção de um capital novo que não parte de um capital já constituído.

28Em outros termos, há um processo de acumulação primitiva, um processo que se desenvolve junto ao processo de reprodução no transcurso da história do capitalismo. Ou seja, tanto a acumulação primitiva do capital como a reprodução do capital são imanentes ao processo de desenvolvimento da sociedade capitalista. Compõem dois movimentos que veem se combinando e se retroalimentando, sendo movimentos constitutivos do capitalismo. Há uma dialética entre acumulação primitiva e reprodução do capital, na qual a primeira tem como fundamento a espoliação (não importando o tempo histórico, sempre se trata de espoliação, expropriação, desapossamento) e, a segunda, a reprodução, que tem como fundamento a exploração, quer fundada em formas e relações sociais de produção especificamente capitalista ou não.

29Por exemplo,  no século XVIII, na Inglaterra, a reprodução do capital por meio da exploração do trabalho fabril se combinou com a acumulação primitiva proveniente da espoliação colonial. Hoje, em pleno século XXI, o processo de acumulação, quer pela usurpação de bens comuns, como a água ou o espaço público, ou, ainda, por meio da escravidão por dívida, dentre tantos casos a citar, se combina com as formas mais avançadas de reprodução do capital.

30Uma última colocação a respeito das formulações de Harvey refere-se à sua afirmação de que "a acumulação primitiva que abre caminho à reprodução expandida é bem diferente da acumulação por espoliação, que faz ruir e destrói um caminho já aberto". (Harvey, 2004, p.135).    

31De fato, é a acumulação primitiva que abre caminho à reprodução. No entanto, não consideramos que a acumulação primitiva (a originária) seja tão diferente (nos termos de Harvey, 'bem diferente') da acumulação por espoliação que se desenvolve nos dias atuais. No fundamento, na ideia de desapossamento, ambas não são diferentes, são iguais. Além do mais, a chamada acumulação por espoliação não destrói um caminho já aberto, como salienta o autor, ou seja, não destrói um caminho aberto para que a reprodução do capital possa se expandir. Muito pelo contrário, a  chamada acumulação por espoliação cria novos caminhos, novas possibilidades que se compõem com o movimento de reprodução do capital, dando, portanto novo fôlego ao capital.

32Como uma bola de neve que ao rolar acrescenta mais neve à bola e a faz crescer, a acumulação primitiva de capital em sua relação com a reprodução do capital garante a continuidade do capitalismo. Como disse Harvey, o processo de acumulação pela espoliação se constitui num mecanismo de superar as crises de sobreacumulação capitalista. Garante-se, assim, pelos movimentos do capital, tanto com a acumulação, como com a reprodução, o desenvolvimento da sociedade capitalista. Esses dois movimentos afiançam a sobrevivência da sociedade burguesa. Como diz Lefebvre, a "sociedade burguesa ou subsiste, ou se desmorona". (Léfebvre, 1977, p. 221). Na combinação dialética entre acumulação primitiva  e reprodução do capital reside o segredo da persistência  da sociedade burguesa; nessa combinação, entre acumulação primitiva e reprodução ela se mantém e se desenvolve.

A acumulação primitiva: uma face bestial da sociedade contemporânea

33A acumulação primitiva na sociedade contemporânea repete a fraude, o roubo e a violência que estiveram presentes no momento da acumulação originária. Uma simples leitura do capítulo sobre acumulação primitiva, no "O Capital", de Marx, nos faz pensar em quão ultrajante foi esse tempo histórico do passado. O mundo parece ter mudado; evoluiu. Muitos creem que hoje já não se permite a escravidão, o mercado de pessoas, a expropriação violenta da terra de quem nela trabalha e nem se criam leis contra os pobres. Infelizmente, isso não é verdade. Apesar do avanço técnico e de tantasleis acerca dos direitos humanos, persiste a violência, a fraude e o roubo como chaves da acumulação primitiva de capital. E isso questiona a ideia de progresso?

34A rapinagem dos nossos recursos naturais, um bem de toda sociedade brasileira, persiste. Ela vai desde a exploração desses recursos até a curiosidade pela comunidade internacional pelo potencial genético de nossa biodiversidade. Para se ter a dimensão desse potencial, só a Amazônia, sem se considerar os biomas da caatinga, do pantanal, da mata atlântica e dos campos e dos manguezais, possui 30% de todas as sequencias de DNA do nosso planeta. Um tesouro que está sendo violado, até mesmo  por empresas estrangeiras. Por meio da biopirataria o roubo se processa, os biomas são violados, além do roubo de nossas madeiras, de nossas plantas medicinais ou de nossa fauna, cabendo lembrar ainda, da pilhagem dos conhecimentos e saberes das comunidades tradicionais locais.

35Alguns exemplos podem ser elucidativos. O nosso popular quebra-pedras, uma planta da família das euforbiáceas, utilizada com fins terapêuticos para problemas renais está patenteado pelos Estados Unidos. Do veneno da jararaca pesquisadores brasileiros descobriram o princípio ativo capotren, que foi patenteado nos Estados Unidos pela Bristol-Myers Squibb, que vende o medicamento Capoten, usado no mundo inteiro para hipertensão. Ironia da história, no Brasil, o Capoten está entre os 100 remédios que os brasileiros mais consomem e o Brasil paga royaltys pelo seu uso.

36O pau-rosa, árvore nativa da Amazônia, foi patenteado pela França nos idos dos anos 20 para a produção do perfume Chanel, n05. A patente do pau-brasil é do  Canadá, a do nosso sapo Kampô, maior sapo verde do Brasil que é originário do Vale do Juruá, de cuja costas se extrai uma substância farmacológica para tratamento da isquemia, é dos Estados Unidos. Do jaborandi se extrai a molécula pilocarpina que éfundamental para o combate do glaucoma, cujo produto farmacêutico é fabricado pela americana Merk e patenteado lá fora. A esses exemplos se somam inúmeros outros bens expropriados, como a andiroba, a copaíba e o cipó ayuasca ou o santo-daime.

37O cupuaçu, fruto da Amazônia, com sementes semelhantes ao cacau, teve pedido de patente pela empresa japonesa Asahi Foods. Além de patentear o fruto, a empresa registrou a marca çupulate’, um tipo de chocolate feito a partir de amêndoas do cupuaçu, que havia sido desenvolvido no Brasil. Com isso, qualquer exportação brasileira não poderia usar o nome cupuaçu, mesmo se dissesse respeito ao nosso tradicional doce de cupuaçu, salvo, é verdade, se pagasse uma taxa à Asahi Foods. Por meio da atuação da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e doGrupo de Trabalho da Amazônia (GTA) que congrega várias entidades amazônicas, bem como de outras instituições, o pedido de patente do “cupulate” não se efetivou.

38Esses casos são apenas alguns casos de biopirataria. Eles expressam a expropriação de nossos recursos naturais; a expropriação de bens comuns que passaram a ser privatizados e, assim, passaram a se inserirem no movimento de acumulação primitiva de capital. O mesmo sentido tem a destruição dos recursos ambientais globais, uma vez que se trata de um bem comum que está sendo aniquilado e com sua destruição o que acaba sendo expropriado é a humanidade.

39No Brasil, desde 1888, a escravidão, o direito de propriedade sobre uma pessoa, foi banido. Desde então, não existe a outorga ou direito de propriedade sobre um ser humano. No entanto, persistem situações em que o trabalhador está preso ao seu patrão, sem possibilidade de se libertar dele. Esse é o caso da escravidão por dívida, como comentamos no início desse texto, uma forma de aprisionamento e posse de uma pessoa.

40No caso da escravidão por dívida, das três distinções anteriormente apresentadas: posse, propriedade e apropriação, a escravidão por dívida se situa no âmbito da posse, por meio do exercício da posse da liberdade do outro. A escravidão por dívida é diferente da escravidão moderna do nosso período colonial porque nesse último caso,  a compra e venda de escravos significavam a propriedade de outrem e gozavam de reconhecimento social e de leis.

  • 7  A esse respeito, ver o documento da Organização Internacional do Trabalho intitulado "Trabalho Esc (...)

41A  escravidão por dívida se constitui numa forma violenta de espoliação, numa forma de acumulação primitiva de capital em que o trabalhador livre, pelos mecanismos de sujeição ao qual está submetido, perde sua liberdade. A Organização Internacional do Trabalho define o trabalho escravo como sendo, sem exceção alguma, degradante. Diz que “toda forma de trabalho escravo é degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro”, ou seja, nem todo trabalho degradante é trabalho escravo. 7 O trabalho escravo avilta a humanidade do homem.

  • 8  Organização Internacional do trabalho. Uma aliança global contra o trabalho escravo, 2005. Em 2009 (...)

42Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho publicou um relatório sobre trabalho escravo no mundo intitulado: “Uma aliança global contra o trabalho escravo” , que teve dentre todos os méritos, o de não permitir mais que o tema fosse abafado e nem considerado tabu. Naquela ocasião estimou que, no mundo, havia 12,3 milhões de pessoas submetidas à escravidão por dívida e que desse total, 2, 4 milhões haviam sido vitimas do tráfico de seres humanos. 8

43Tanto na escravidão por dívida ou na escravidão que envolve a propriedade do outro, como no passado, a violência – quer física como psicológica por meio da coerção, das ameaças e das punições, está presente. Se na escravidão moderna, dos tempos do Brasil Colonial, havia dependência do tráfico negreiro, na escravidão por dívida não há essa dependência, constituindo-se numa vantagem econômica para quem submete o outro. Se a cor da pessoa era significativa na escravidão, onde os negros eram escravizados,  na escravidão por dívida qualquer cor de pele é suscetível da sujeição por dívida.

  • 9  Fonte dos dados: Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no campo Brasil 2010. Essa Comissão se cons (...)

44Em 2010, no Brasil, houve 204 denúncias sobre a prática de trabalho escravo (escravidão por dívida) relativas a 4.163 trabalhadores. 9 O mapa sobre denúncias de trabalho escravo no Brasil mostra, claramente, que o trabalho escravo ocorre em todas as regiões brasileiras.

Figura 1  - Denúncias de Trabalho Escravo

Figura 1  - Denúncias de Trabalho Escravo

Mapa de Théry, H. ; Mello Théry, N. A. ; Girardi, E. P. ; Hato, J. Geografias do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Revista Nera, Presidente Prudente, nº.17, p. 12, 2010.

45Segundo análise presente em “Geografias do trabalho escravo contemporâneo no Brasil”, a partir dos dados dos Cadernos de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (desde 1986) e dos registros de trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (desde 1995) o “trabalho escravo ocorre, sobretudo, nas seguintes atividades econômicas: companhias siderúrgicas, carvoarias, mineradoras, madeireiras, usinas de álcool e açúcar, destilarias, empresas de colonização, garimpos, fazendas, empresas de reflorestamento/celulose, agropecuárias, empresas relacionadas à produção de estanho, empresas de citros, olarias, cultura de café, produtoras de sementes de capim e seringais. De fato, as atividades econômicas que se desenvolvem nas microrregiões de maior concentração de trabalho escravo são a produção de carvão (Santa Maria da Vitória, por exemplo), a pecuária (São Felix do Xingu), mineração (Parauapebas), exploração de madeira (Paragominas, Tomé Açu). Há, portanto, aparecimento do trabalho escravo mesmo em segmentos bastante capitalizados e tecnologizados. (Théry; Mello Théry; Girardi; Hato, 2010, p. 14).

46O relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho escravo no Brasil do século XXI mostra que é por meio da caderneta de dívidas – prática que remonta ao século XIX -  que o trabalhador é mantido em situação de escravidão. Os trabalhadores começam a trabalhar devendo transporte, roupas, alimentação e material de trabalho. Similar situação ocorre em relação ao tráfico de mulheres e à exploração sexual.

47No noroeste da Sérvia, num lugar denominado de mercado Arizona, porque é como uma cidade americana típica da época da corrida do ouro, se concentram os traficantes de mulheres subjugadas pela condição de escravidão por dívida. O relato de uma ex-prostituta é muito esclarecedor. A respeito dos traficantes diz: " Eu fui vendida por um grupo de mafiosos da Chechênia. Vieram de Odessa mostrando ser ricos homens de negócios... Ofereceram um trabalho como assistente de compras em uma butique de Moscou, inclusive me mostraram uma fotografia da loja... Fui comprada e vendida várias vezes no mercado de Arizona por muitos comerciantes: russos, europeus e inclusive árabes. Me converti em uma mercadoria; sim, isto é o que somos, produtos de uma aldeia global". (Napoleoni, 2008, p. 25)

48O roubo de terras também se constitui num exemplo de acumulação primitiva de capital. Documentos falsos de registro de propriedades são forjados. Usurpa-se, assim, a terra de quem nela trabalha ou da União, quando se trata de terras devolutas. A ocupação ilegal de terras, conhecida no Brasil como grilagem, incide, sobretudo, sobre as terras públicas. Para isso, os grileiros contam com a ajuda de cartórios, praticam a violência expulsando, quando é o caso, posseiros e comunidades indígenas.

49Ao se apossar de uma terra os grileiros utilizam várias estratégias para garantir a apropriação (posse e propriedade). Dentre alguns expedientes, tomando-se como referência os madeireiros do Pará, está o uso de concessões inválidas de seringais, as quais foram emitidas há 40 ou 50 anos atrás com validade por um ano para exploração da borracha. Essas concessões podem até terem alteradas seus limites, permitindo acrescer a extensão da apropriação da terra. Outro mecanismo bastante utilizado é a apresentação nos cartórios de concessões inválidas denominadas de "cartas de sesmarias", as quais perderam efeito por ocasião da independência do país. Outro expediente diz respeito, simplesmente, às ocupações de área de floresta que passam a ser guardadas por jagunços.

50Em terras ocupadas pelos trabalhadores que cultivam sua terra, os grileiros forjam papéis de arrendamento ou de aquisição. "Quando várias famílias ocupando pequenas propriedades... ao longo de um rio ou de uma estrada, o grileiro compra todas as posses, ou apenas algumas delas, incluindo aquelas localizadas nas extremidades. Depois, ele marca uma grande área com "piques" (trilhas abertas na floresta), muitas vezes reivindicando  a propriedade de toda a terra comunitária. Aqueles que não aceitam a reivindicação do grileiro são frequentemente expulsos da área pelo uso de violência". (Greenpeace, 2009, p. 22)

51Os grileiros, com a cumplicidade de funcionários de cartórios, falsificam documentos e, com isso, é possível registrar a propriedade nos institutos de terra do governo (estadual e federal) que emitem certidão de registro da propriedade declarando que a propriedade da terra está em processo de análise. Essa pluralidade de registros em andamento acaba conferindo um caráter legal ao documento.  

52A Medida Provisória de n.º 458, aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula em 2009 teve como objetivo regularizar os ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras da Amazônia, área maior que a Itália e a Alemanha juntas, e avaliados em 70 bilhões de reais. Essa Medida Provisória permite que o governo federal venda as terras, sem licitação, a posseiros, mas também a grileiros que em 2004 já ocupavam essas terras. As áreas podem ter até 1.500 hectares, o que nos leva a indagar: que posseiro tem capacidade econômica para explorar economicamente uma área desse tamanho?  Não é à toa que apareceu na mídia se afigurou, muitas vezes, o termo de "Medida Provisória da Grilagem".

Considerações Finais

53Com a discussão sobre acumulação primitiva e reprodução quisemos enfatizar que o roubo, a fraude e a violência se apresentam na acumulação por desapossamento (acumulação por espoliação), não só no passado, mas no presente.  Quer em relação à rapinagem dos recursos naturais, da biopirataria, do comprometimento dos recursos naturais globais, quer por meio da extrema sujeição das pessoas submetidas à escravidão por dívida ou quer pelo roubo de terras, o movimento de acumulação primitiva se conjuga com as formas mais avançadas do movimento de reprodução do capital.  

54Poderíamos dizer, se fossemos tão irônicos quanto Marx, que o roubo, a fraude e a violência são também alguns dos fatores idílicos da acumulação primitiva nos dias atuais. Reinventam-se mecanismos que permitem a espoliação, os quais em nada diferem das práticas do roubo, da fraude e da violência, tão bem descritas por Marx no capítulo do O Capital, já referido, que é intitulado "A chamada acumulação primitiva". Como bem alertou Marx, sua proposta era discorrer sobre o processo de acumulação na Inglaterra, devido ao fato da Inglaterra se revestir da forma clássica da acumulação. Diz que a história da expropriação, que despoja da terra o trabalhador, adota diferentes tonalidades em distintos países e percorre, numa sucessão diferente, as diversas fases. (Marx, 1984, p. 895). Nosso desafio foi o de pensar as tonalidades que revestem nosso desenvolvimento.    

55Por último, queremos destacar que o processo de acumulação primitiva de capital nos dias atuais encontra elo com o processo de reprodução do capital por meio do capital financeiro. O processo de espoliação, ou seja, a produção de riqueza pelo desapossamento se metamorfoseia facilmente em dinheiro. Se esse dinheiro se constituir apenas como um meio de troca pelas transações de compra e venda que ele possibilita, ou se servir apenas para medir o que está se trocando, esse dinheiro não tem a potencialidade de se colocar como capital. Todavia, quando se insere no processo de produção ele se coloca como capital. É como se estivéssemos duas engrenagem que se combinam num movimento.

56As diversas formas de espoliação são produtoras de dinheiro e produtoras de capital em potencial. Para que o dinheiro funcione como capital tem que ser empregado no processo produtivo, seja de qualquer capitalista que for, quer diretamente investido na produção, quer indiretamente funcionando na condição de capital financeiro. Consagra-se, assim, por meio do capital financeiro o elo entre acumulação primitiva do capital e reprodução do capital.

57É nessa condição de capital -  de dinheiro que se transforma em capital - que se garante a sobrevivência da sociedade contemporânea, nos moldes em que ela se desenvolve. E as estratégias de acumulação primitiva faz parte, sem dúvida alguma, dessa sobrevida.

58Se o dinheiro procedente da escravidão por dívida, até mesmo do tráfico de mulheres ou da biopirataria, por exemplo, não desenvolver a função de capital produtivo o movimento de acumulação primitiva não se constitui como um movimento de acumulação de capital, mas apenas como acumulação de dinheiro. São as praças financeiras, com os bancos e os fundos de investimento, por exemplo, bem como os paraísos fiscais, locais esses por excelência de lavagem de dinheiro, que ao "não deixarem o dinheiro parado, como se estivesse debaixo de um colchão" dão alma ao dinheiro transformando-o em capital.

59A história do capitalismo é a história da combinação da reprodução do capital fundada em relações sociais de produção especificamente capitalista  -  compra e venda da força de trabalho – e em relações sociais de produção não especificamente capitalista. Mas, é também, a combinação de movimentos, o da reprodução do capital e o da acumulação. Em outros termos, é a história da combinação da reprodução do capital com formas de acumulação primitiva, onde o sentido de primitiva toma o sentido de brutal, relacionado a processos de espoliação.

60Esse é o sentido de se dizer que a acumulação primitiva não se constitui como uma fase historicamente datada do capitalismo.  Não se constitui como fase, mas como processo que faz crescer e dá novo fôlego ao capital.

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Bibliografia

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Théry, H. ; Mello Théry, N. A. ; Girardi, E. P. ; Hato, J. Geografias do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.Revista Nera, Presidente Prudente, nº.17, p. 7-28, 2010.

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Notas

1  A esse respeito ver o capítulo XXIV, intitulado “A chamada acumulação originária”. Em O Capital (MARX: 1984: 891-954.  

2  Idem.

3 . O termo ‘primitiva’ assume o sentido derivado: impulsivo, bárbaro, brutal e instintivo.

4   A respeito da distinção entre posse, propriedade e apropriação ver o interessante trabalho de DUSSEL,  em especial o capítulo sobre "Digresionses sobre el Modo de Apropriación". (DUSSEL: 1998; 226 a 243).

5  Conforme Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.

6  Idem.

7  A esse respeito, ver o documento da Organização Internacional do Trabalho intitulado "Trabalho Escravo no Brasil do Século XXI", 2000.

8  Organização Internacional do trabalho. Uma aliança global contra o trabalho escravo, 2005. Em 2009 a Organização Internacional do Trabalho lançou um outro relatório global, denominado “O custo da coersão. Relatório Global no seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho”. Nesse relatório considerou prematuro elaborar uma nova estimativa mundial, preferindo abordar as tendências básicas do trabalho forçado.

9  Fonte dos dados: Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no campo Brasil 2010. Essa Comissão se constitui numa  entidade ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

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Tabela das ilustrações

Título Figura 1  - Denúncias de Trabalho Escravo
Créditos Mapa de Théry, H. ; Mello Théry, N. A. ; Girardi, E. P. ; Hato, J. Geografias do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Revista Nera, Presidente Prudente, nº.17, p. 12, 2010.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/7424/img-1.png
Arquivo image/png, 52k
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Para citar este artigo

Referência electrónica

Sandra Lencioni, « Acumulação primitiva:  um processo atuante na sociedade contemporânea », Confins [Online], 14 | 2012, posto online em 22 Março 2012, Consultado o 20 Abril 2014. URL : http://confins.revues.org/7424 ; DOI : 10.4000/confins.7424

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Autor

Sandra Lencioni

Professora Titular do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, slencion@usp.br

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Direitos de autor

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