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Resenhas

O trabalho escravo no Brasil

Travail esclave au Brésil
Slave labour in Brazil
Felipe Corrêa
Référence(s) :

Amigos da terra Amazônia brasileira, http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2012/05/Atlas-do-Trabalho-Escravo.pdf

Texte intégral

1O Atlas do Trabalho Escravo no Brasil constitui um marco nas investigações dessa prática vergonhosa que continua a manchar o campo do trabalho no país. A obra estuda a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no Brasil, levando em conta as escalas municipal, estadual e regional, a partir de um conjunto oficial e consolidado de dados1.

2Além de realizar um diagnóstico sobre o perfil típico do escravo brasileiro e a questão do trabalho escravo no Brasil, o atlas apresenta ainda duas ferramentas inovadoras: o Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. Ambas as ferramentas oferecem aos gestores de políticas públicas e sociais dados concretos para auxiliar no combate desse tipo de prática.

3São dois os objetivos das investigações e análises apresentadas pelos autores: “a) orientar a busca e repressão de situações semelhantes, já que por enquanto as ações de resgate são motivadas principalmente por denúncias”, e “b) contribuir para a adoção de políticas de prevenção, detectando as regiões mais vulneráveis ao aliciamento de trabalhadores”. (Théry et alii, p. 18)

4A obra, publicada em 2012 pela Amigos da Terra - Amazônia Brasileira – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que existe desde 1989 e atua na promoção de interesses difusos, tais como direitos humanos, cidadania e desenvolvimento, a partir da valorização do capital natural –, é o resultado de investigações e análises realizadas por quatro geógrafos: Hervé Théry, pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique e professor convidado da Universidade de São Paulo (USP); Neli Aparecida de Mello, professora da USP; Eduardo Paulon Girardi, pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Presidente Prudente; e Júlio Hato, que, além da Geografia, possui formação nas áreas de Educação e Arquitetura.

Trabalho escravo, denúncias e libertação de escravos

5Antes de se iniciar a análise espacial do trabalho escravo no Brasil, os autores realizam uma definição de trabalho escravo, retomando as discussões sobre o tema da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em suas convenções de 1930 e 1957, e utilizando três definições fundamentais: a da Anti-Slavery International (ASI), a da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a da própria legislação brasileira.

6A ASI define o trabalho escravo a partir de quatro elementos fundamentais: quando se é forçado a trabalhar por opressão física ou psicológica; quando se é possuído ou controlado por um “empregador”, geralmente por razão de abusos mentais ou psicológicos, ou mesmo por ameaças de abuso; quando se é tratado de maneira desumana, como um objeto, podendo ser comprado e vendido; quando se é fisicamente coagido ou se tem o direito de ir e vir violado. A CPT define o trabalho escravo a partir da sujeição do trabalhador, que pode ser de ordem física ou psicológica. Alguns elementos são apontados por serem relevantes no processo de escravização: dívidas crescentes e impagáveis, cerceamento de liberdade por endividamento ou uso da força por parte dos proprietários e seus funcionários. A Lei 10.803, de 2003, que altera um decreto-lei de 1940, define o trabalho escravo como a redução de uma pessoa à condição análoga a de escravo, seja por meio da submissão a trabalhos forçados ou de jornada de trabalho exaustiva; por meio da submissão a condições degradantes de trabalho; ou por meio da restrição de sua locomoção por razão de dívidas.

7A partir das definições apresentadas pelos autores, pode-se apresentar uma definição-síntese, a ser levada em conta para a compreensão do fenômeno investigado pela obra em questão: o trabalho escravo caracteriza-se pela submissão forçada do trabalhador a condições análogas às de escravo (mas sem ser propriedade de um “dono”, como era o caso na escravidão), seja por meio de coerções físicas ou psicológicas, ou mesmo pela ameaça de coerção. A situação de escravidão frequentemente inclui um ou mais dos elementos seguintes: jornada de trabalho exaustiva, condições degradantes de trabalho, tratamento desumano, violação do direito de ir e vir, dívidas crescentes e impagáveis por parte dos trabalhadores.

8O Atlas do Trabalho Escravo no Brasil utiliza, basicamente, duas fontes de dados: a CPT e o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). A primeira, por estar envolvida desde os anos 1980 nas denúncias do trabalho escravo no país, que só começaram a ser investigadas pelo Estado em 1995 – ano de criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, por parte do MTE. Até o momento, o combate ao trabalho escravo no Brasil vem sendo realizado somente a partir das denúncias.

9O grupo móvel, com o auxílio da Polícia Federal, realiza inspeções em locais onde há denúncia de trabalho escravo. Quando se constata a ocorrência, os trabalhadores são libertados, são aplicadas multas ao empregador e efetuado o pagamento dos salários e encargos, o que permite ao trabalhador o recebimento do seguro desemprego. Em seguida, os trabalhadores são assistidos e encaminhados aos seus locais de origem, sendo de responsabilidade do empregador os recursos destinados ao transporte. (Théry et alii, p. 19)

10Dessa maneira, deve-se ter em mente alguns aspectos que auxiliam a interpretação dos dados apresentados: há certamente mais trabalhadores escravos do que aqueles que constam nas denúncias; do momento que são feitas as denúncias até sua verificação, informações vazam e os proprietários conseguem preparar o ambiente para a visita; não são todos os casos de denúncia que são fiscalizados e, muito menos, punidos.

11Ainda que o Brasil tenha começado a atuar no combate ao trabalho escravo somente em 1995, nota-se, com base nos dados apresentados por Théry et alii (p. 20), que foi somente a partir de 2001 que houve um número mais significativo de trabalhadores libertados. Esse ano contou com 1.135 libertados, havendo um crescimento irregular a partir de então, que culminam em 2003, com 4.285 trabalhadores libertados e variam até 2006, ano em que se finaliza a primeira parte do estudo.

12De 1995 a 2006, foram libertados 20.753 escravos no Brasil, sendo, em sua maioria, encontrados nos seguintes estados (em ordem decrescente): Pará (7.627), Mato Grosso (4.622), Bahia (1.942), Maranhão (1.851) e Tocantins (1.597).

13Entre as denúncias da CPT e a libertação de escravos, há uma correlação relativa entre o número de denúncias e de libertações; à medida que as denúncias aumentam, as libertações também aumentam. Essa informação aponta para a relevância das denúncias no tratamento da questão, ainda que outras ferramentas, como os dois indicadores preditivos apresentados na obra, também pareçam fundamentais.

O perfil típico do escravo brasileiro

14Antes de entrar em uma análise mais detalhada sobre a questão do trabalho escravo no Brasil, os autores definem o perfil típico do escravo brasileiro:

É um migrante maranhense, do norte de Tocantins ou oeste do Piauí, de sexo masculino, analfabeto funcional, que foi levado para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde é utilizado principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento. É importante observar que existem fluxos, manchas e modalidades expressivas – e igualmente graves – de trabalho escravo em outras regiões – principalmente no Centro-Oeste e Nordeste – e em outros setores, mas o perfil acima referido é decididamente majoritário. (Théry et alii, p. 12)

15Esse perfil foi elaborado a partir das investigações apresentadas na obra. Entre os quatro cartogramas apresentados no início do atlas – sobre a naturalidade (onde nasceram os escravos), o domicílio (onde residiam os escravos após a libertação), os resgates dos escravos e a denúncia do trabalho escravo – destacam-se dois: o primeiro, onde nasceram, e o terceiro, onde estavam trabalhando como escravos, os quais são reproduzidos a seguir. (Théry et alii, p. 22)

16Em relação à naturalidade dos escravos brasileiros, pode-se dizer que eles são provenientes de todas as regiões do país, com exceção dos estados do extremo oeste.

17Identifica-se uma concentração em três grandes eixos: o primeiro, cobrindo “Maranhão, Piauí, extremo norte do Tocantins (região conhecida como ‘Bico do Papagaio’) e nordeste paraense”; o segundo, “localizado em áreas do Polígono das Secas, principalmente na faixa nor-noroeste de Minas Gerais e centro e oeste da Bahia”; o terceiro, no “centro de Goiás, oeste do Paraná e Santa Catarina e regiões litorâneas”, apresentando uma “distribuição regular, apresentando números relativamente baixos de trabalhadores libertados ali nascidos”. (Théry et alii, p. 21)

18Em relação aos trabalhadores resgatados, pode-se dizer que o fenômeno da escravidão está presente em praticamente todos os estados brasileiros. Segundo os autores, “o maior número de libertados” está “nos estados do Pará, seguido pelo Mato Grosso, depois pelo oeste da Bahia e centro sul de Goiás.” (Théry et alii, p. 21) No Pará, o fenômeno concentra-se no leste, no Mato Grosso e na Bahia, ele aparece disperso.

De onde vêm a para onde vão os escravos

19Os autores demonstram, a partir do local de naturalidade dos trabalhadores escravos brasileiros e do local em que foram libertados, o fluxo de sua origem e destino; trata-se de uma localização territorial que aponta de onde vêm e para onde vão esses trabalhadores, expressada no cartograma a seguir. (Théry et alii, p. 26)

20Em relação aos locais de origem e de destino dos escravos brasileiros há, fundamentalmente, quatro fluxos principais, apresentados de maneira decrescente: o primeiro deles, do Maranhão para o Pará; o segundo, do Tocantins para o Pará; o terceiro, do Maranhão para o Tocantins; o quarto, do Paraná, do Distrito Federal, da Bahia, de Alagoas e do Maranhão para o Mato Grosso.

Elementos sociais e econômicos de relevância

21Alguns elementos sociais de relevância contribuem significativamente para que deixar os trabalhadores mais vulneráveis ao trabalho escravo:

Evidentemente, o baixo grau de escolaridade e de qualificação profissional, o desemprego, a dificuldade de discernir as promessas irreais da oferta de empregos os expõe mais ainda às possibilidades de se tornarem vulneráveis às ofertas, quase sempre fictícias, dos intermediários responsáveis pela cooptação de trabalhadores. (Théry et alii, p. 32)

22Há uma correlação significativa entre o trabalho escravo e algumas variáveis apresentadas, dentre as quais se destacam o analfabetismo funcional e o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O alto nível de analfabetismo funcional e o baixo IDH acompanham as regiões de origem de grande parte dos trabalhadores escravos; ou seja, a precariedade nas condições de vida pode, assim, ser apontada como um fator que impulsiona, de maneira mais evidente, o trabalho escravo.

23Apresenta-se, também, a predominância masculina nesse tipo de trabalho, fundamentalmente nas regiões Centro-Oeste e na Amazônia. Em relação às atividades econômicas, os autores identificam quais são aquelas que possuem maior relação com o trabalho escravo:

Carvoarias, mineradoras, madeireiras, usinas de álcool e açúcar, destilarias, empresas de colonização, garimpos, fazendas, empresas de reflorestamento/celulose, agropecuárias, empresas relacionadas à produção de estanho, empresas da área de citricultura, olarias, cultura de café, produtoras de sementes de capim e seringais. (Théry et alii, p. 37)

24Dentre essas atividades, as que possuem maior presença do trabalho escravo são as seguintes: cuidados com pasto (49%), desmatamento (19%), atividades ligadas à carvoaria (12%) e colheita/plantio (12%). Essa análise indica que há uma predominância do trabalho escravo em atividades agropecuárias.

25O Atlas do Trabalho Escravo no Brasil realiza, ainda, uma análise territorial mais detalhada sobre a relação do trabalho escravo com as atividades econômicas; expõe, em detalhes, estudos sobre a pecuária bovina, a cana de açúcar, o carvão, a madeira, a soja, o desmatamento; além disso, investiga as relações entre trabalho escravo e terras protegidas, violência e tempo de existência dos municípios.

Probabilidade de escravidão

26O Índice de Probabilidade de Trabalho Escravo é uma das ferramentas desenvolvidas pelos autores que permite detectar regiões em que há probabilidade de existência do trabalho escravo.

27Essa probabilidade, apresentada em resumo no cartograma abaixo (Théry et alii, p. 11), foi estabelecida a partir da análise combinada de distintas variáveis. Comparativamente, se estabelecem similaridades entre as regiões com presença de trabalho escravo e outras, sem registros ou denúncias dessa prática. De acordo com os autores, a probabilidade de existência do trabalho escravo nessas segundas regiões, que possuem o mesmo perfil das primeiras, é significativa.

28Quatro estados possuem uma probabilidade alta de existência de trabalho escravo: Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. O oeste do Pará e o noroeste do Mato Grosso apresentam um alto índice de probabilidade de escravidão, mas há poucos casos de denúncia e libertação de escravos. O atlas apresenta também análises regionais, envolvendo os quatro estados, e estaduais, de Pará e Maranhão; dentre os quatro estados com maior risco, o Pará é o que tem o maior. Apresenta, finalmente, uma lista dos vinte municípios brasileiros com a maior probabilidade de existência de trabalho escravo.

Vulnerabilidade ao aliciamento

29O Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento é a segunda ferramenta desenvolvida pelos autores, e que permite detectar regiões em que os trabalhadores correm maior risco de serem aliciados para o trabalho escravo. Esse índice se fundamenta nos municípios de onde saem os trabalhadores escravos e é realizado, também, a partir de uma análise combinada de distintas variáveis, que envolvem, principalmente, indicadores socioeconômicos.

30Essa vulnerabilidade ao aliciamento é apresentada, resumidamente, no cartograma a seguir (Théry et alii, p. 12):

Apontamentos conclusivos

31O Atlas do Trabalho Escravo no Brasil constitui uma obra de relevância indiscutível. Apresenta ao leitor, além de um mapeamento do trabalho escravo no país – uma prática vergonhosa que ainda assola trabalhadores de distintas regiões –, ferramentas que permitem a investigação dessas práticas em localidades em que denúncias não foram ainda apresentadas.

32Entretanto, vem à tona uma problemática já apontada por Weber há quase um século: o papel da ciência, da política e a relação entre elas. Se por um lado o trabalho científico realizado pelos autores apresenta informações e ferramentas que podem facilitar o combate do trabalho escravo no país, por outro, sem que uma intervenção política efetiva seja, de fato, levada a cabo, o trabalho escravo não será enfrentado adequadamente.

33Torna-se fundamental, portanto, a partir desse estudo, um trabalho por parte das autoridades públicas que, se não for realizado, exigirá dos movimentos populares demandas nesse sentido.

341  Este texto foi apresentado como trabalho final da disciplina "Tópicos aplicados em dinâmicas socioambientais", Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política, Escola de artes, ciências e humanidades, Universidade de São Paulo.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Felipe Corrêa, « O trabalho escravo no Brasil », Confins [En ligne], 15 | 2012, mis en ligne le 23 juin 2012, consulté le 24 juillet 2014. URL : http://confins.revues.org/7777

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Auteur

Felipe Corrêa

Mestrando da Universidade de São Paulo (EACH), programa de Participação Política e Mudança Social, felcor@usp.br.

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Droits d’auteur

© Confins

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