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Desenvolvimento econômico em cidades da fronteira amazônica: ações, escalas e recursos para Oiapoque-AP

Développement économique dans les villes frontalières amazoniennes : actions, échelles et ressources pour Oiapoque-AP
Economic development in border cities of the Amazon: actions, scales and resources for Oiapoque-AP
Gutemberg de Vilhena Silva

Résumés

Cet article a deux objectifs: caractériser et évaluer le potentiel de développement économique de la municipalité d’Oiapoque (État d'Amapá), située à la frontière nord du Brésil. Dans un premier temps, l'étude fait une évaluation de la situation générale avec les données statistiques du dernier recensement de l'Institut brésilien de Géographie et de Statistiques (IBGE) et le site Portail Transparence du gouvernement du Brésil. Ensuite sont étudiés les facteurs qui influencent directement le développement économique oiapoquense. La méthodologie de recherche a été divisée en trois étapes : 1) bibliographique et documentaire, 2) travail sur le terrain, occasion de collecter une grande partie des données présentées dans la deuxième section, et analyse de laboratoire 3) résultats des deux étapes précédentes. Le document conclut que, d’une façon générale, Oiapoque est une municipalité urbanisée, qui a connu une croissance démographique significative au cours des dix dernières années mais sans amélioration parallèle de la qualité de vie des résidents ; et que la situation géographique frontalière, les structures foncières et socioéconomiques, et l’absence de politiques publiques au niveau des infrastructures influent fortement sur le développement économique.

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développement économique, frontière

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boundary, economic development

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Amapá, Oiapoque

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desenvolvimento econômico, fronteira
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Crédits : ©Hervé Théry 2011

1As cidades localizadas na fronteira brasileira possuem, neste século XXI, papel estratégico do ponto de vista econômico e da circulação por serem os pontos mais avançados da soberania deste país no contexto de cooperação e da integração regional. Vários problemas, contudo, encontram-se inseridos naquele espaço geográfico que dificultam uma inserção transfronteiriça que permita o seu desenvolvimento econômico, tais como constante fluxo de contrabando e drogas, prostituição (muitas vezes infantil), problemas com garimpo ilegal, e inúmeros outros que incidem negativamente. Por desenvolvimento econômico, Sandroni (2004) nos esclarece que se refere ao crescimento econômico (aumento do Produto Nacional Bruto per capita) acompanhado pela melhoria do padrão de vida da população e por alterações fundamentais na estrutura de sua economia, o que de fato não se verifica em proporções consideráveis para Oiapoque.

  • 1  Este trabalho é parte dos resultados de relatório técnico realizado sob a coordenação do autor par (...)

2O presente artigo1 tem um duplo objetivo: caracterizar e ao mesmo tempo avaliar o potencial para o desenvolvimento econômico do município de Oiapoque (estado do Amapá), localizado na fronteira setentrional brasileira. Inicialmente, o trabalho avalia informações gerais com dados estatísticos do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal Transparência do Governo Federal; e, em seguida, é feito um balanço de fatores que influenciam diretamente o desenvolvimento econômico oiapoquense. A metodologia da pesquisa foi dividida em três etapas: 1) pesquisa documental e bibliográfica; 2) trabalho de campo, momento da coleta de grande parte dos dados apresentados na segunda seção; e 3) análise em laboratório dos resultados nas duas etapas anteriores.

Desenvolvimento econômico em Oiapoque: ações, escalas e recursos

3O município de Oiapoque está localizado na fronteira setentrional brasileira, distante cerca de 600 quilômetros de Macapá, capital do estado do Amapá. Na fronteira, Oiapoque apresenta interações com duas comunas da Guiana Francesa, denominação dada às unidades administrativas francesas que se assemelham aos municípios brasileiros com algumas atribuições diferentes: Saint-Georges-de-l'Oyapock, com a qual tem relações comerciais e sociais fortes, e Camopi, localizada em frente a uma pequena vila de Oiapoque, Vila Brasil (Figura 1).

Figura 1 - Localização de Oiapoque

Figura 1 - Localização de Oiapoque

4O município é um dos 16 pertencentes ao estado do Amapá, possuindo uma área de 22.625 km² e população de 20.426 habitantes (Tabela 1, Figura 2), com predomínio, mesmo tênue, de homens em relação a mulheres e uma densidade demográfica de 0,91 habitantes/km2.

Tabela 1 – Dados populacionais do estado do Amapá

Tabela 1 – Dados populacionais do estado do Amapá

Fonte: IBGE (2010).

5Dessa população, cerca de 80% vive na área urbana, padrão esse semelhante ao conjunto do estado do Amapá, como mostra a Figura 2.

Figura 2 – população urbana e rural no estado do Amapá

Figura 2 – população urbana e rural no estado do Amapá
  • 2  Dado também importante é o percentual de crescimento de Pedra Branca do Amapari (168,72%), que tev (...)

6Entre 2000 e 2010 (Tabela 1), Oiapoque teve um aumento de mais de 50% em sua população total, superando, em percentual de crescimento os três municípios mais populosos do estado do Amapá2 (Macapá, Santana e Laranjal do Jari). No entanto, as políticas públicas não acompanharam este crescimento, conforme foi constatado em trabalho de campo e conversa com moradores e autoridades locais.

7Em Oiapoque, o percentual de jovens  no conjunto da população é alto, sendo sua taxa de natalidade igualmente alta. Por seu topo ser estreito, apresenta pequena participação percentual de idosos, o que provavelmente indique que a expectativa de vida do cidadão oiapoquense é baixa. Quando o padrão de vida dos cidadãos de uma cidade tem qualidade, a tendência é este topo ser alargado.

Gráfico 1 - Pirâmide Etária do município de Oiapoque

Gráfico 1 - Pirâmide Etária do município de Oiapoque

Fonte: IBGE (2010)

8Este padrão populacional oiapoquense é similar ao apresentado pelo estado do Amapá, mas diferente daquele que predomina no Brasil. Neste país, de um modo geral, a pirâmide apresenta um formato menos triangular, demonstrando uma taxa de natalidade menor e uma longevidade maior que a apresentada por Oiapoque, o que provavelmente sinaliza que o país possui uma população com idade média jovem, mas em transição para adulta (Gráfico 1).

Gráfico 2 – Produto Interno Bruto de Oiapoque (2008)

Gráfico 2 – Produto Interno Bruto de Oiapoque (2008)

Fonte: IBGE (2010)

9O Produto Interno Bruto (PIB) de Oiapoque está assentado predominantemente no setor de serviços, tal como em todo o estado, seguindo o perfil amapaense e brasileiro. No entanto, o PIB oiapoquense se diferencia no conjunto estadual e nacional, uma vez que, no seu caso, o setor agropecuário teve um comportamento superior ao industrial no ano de 2008 (Gráfico 2).

Gráfico 3 - Docentes por série em Oiapoque

Gráfico 3 - Docentes por série em Oiapoque

Fonte: IBGE (2010)

10Por outro lado, o grau de ensino em Oiapoque é baixo. Na média, predomina o nível fundamental com uma taxa próxima da que ocorre em todo o Brasil (Gráfico 3). Dentro da perspectiva do desenvolvimento humano, a educação é a maneira pela qual um indivíduo adquire não somente conhecimentos, mas habilidades para a vida, contribuindo para a autonomia das pessoas, sua participação na sociedade, suas escolhas, sua formação crítica e ética. A educação pode ajudar a resolver uma ampla gama de problemas sociais, em particular os problemas de desemprego, violência, saúde, fome, miséria e falta de respeito na sociedade (Gráfico 4). Tais problemas são elevados em Oiapoque. Pensando nessa perspectiva das possibilidades de melhoria na qualidade de vida que é proporcionada pela valorização da educação, o desenvolvimento econômico de Oiapoque seria impactado com financiamentos maiores em educação.

11A educação é uma atividade essencialmente de valor, pois simplesmente ela não pode ser meramente reduzida ao ensino. Valores são importantes para a melhoria da convivência nas escolas, para a promoção de atitudes cooperativas, para o interesse e permanência dos alunos na escola. Não há como pensar a escola sem pensar nas famílias, por isso uma “educação de valor” é um desafio transversal (PNUD, 2010) e multidimensional.

Gráfico 4 – O que a educação pode ajudar a resolver (em %)?

Gráfico 4 – O que a educação pode ajudar a resolver (em %)?

Fonte: PNUD (2010, p. 158)

12O Gráfico 5 aponta que desde 2007 os recursos federais para a educação tiveram evolução significativa, levando-se em consideração os valores anuais entre 2004 e 2010. No entanto, tais valores ainda são insuficientes para suprir a demanda de um município cujo crescimento populacional e também de alunos é elevado. É importante destacar que países que nas últimas décadas alcançaram maior crescimento econômico, com benefícios claros para a sua sociedade, foram também aqueles que maiores esforços realizaram no campo da educação ou mais se empenharam na promoção do desenvolvimento intelectual (PNUD, 2001).

Gráfico 5 – Repasses federais para a Educação – Oiapoque (2004-2010)

Gráfico 5 – Repasses federais para a Educação – Oiapoque (2004-2010)

Fonte: Portal Transparência Amapá (2011).

13Em termos de serviços de saúde, Oiapoque apresentou o seguinte quadro entre 2005-2009: houve o fechamento de duas unidades federais; o sistema estadual não abriu nenhuma nova unidade e o sistema municipal foi ampliado em mais duas unidades (Gráfico 6). Neste último caso, foi constatada uma obra em Oiapoque para reforma de um prédio hospitalar.

14É interessante destacar que a saúde afeta a capacidade das pessoas para funcionarem e prosperarem. Os indícios gerais mostram uma correlação positiva entre a saúde e a situação socioeconômica. Isso levou os investigadores do PNUD (2011) a centrar atenções no rendimento e nas desigualdades sociais como determinantes da saúde, com investigações recentes a usarem novos dados sobre as famílias para examinar as tendências. Essa consideração demonstraria um comportamento muito mais preocupante em Oiapoque, cuja população possui baixo rendimento e onde a pobreza é considerável.

Gráfico 6 – Serviços de Saúde- Oiapoque

Gráfico 6 – Serviços de Saúde- Oiapoque

Fonte: IBGE (2010)

15O serviço de saúde em Oiapoque é muito precário, constatado, por exemplo, na falta de profissionais de inúmeras especializações. O Gráfico 7 aponta que desde 2005 os repasses federais para a área de saúde de Oiapoque evoluiu depois de uma queda em 2005. Mas esta evolução não condiz com a realidade, já que pouco melhorou em termos de qualidade da saúde.

Gráfico 7–Repasses federais para a Saúde – Oiapoque (2004-2010)

Gráfico 7–Repasses federais para a Saúde – Oiapoque (2004-2010)

Fonte: Portal Transparência Amapá (2011).

16Com efeito, os riscos para a saúde são maiores quando a água e o saneamento são inadequados. A água insalubre, o saneamento inadequado e a higiene insuficiente estão entre as 10 principais causas de doenças em nível mundial. A cada ano, morrem pelo menos 3 milhões de crianças de idade ate 5 anos por doenças relacionadas com o ambiente, incluindo infecções respiratórias agudas e diarreia – mais do que toda a população menor de 5 anos agregada da Áustria, da Bélgica, dos Países Baixos, de Portugal e da Suíça (PNUD, 2011).

17Depois de encargos especiais, que na quase totalidade é representada pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o setor que mais recebeu recursos federais foi a saúde, como demonstra o Gráfico 8.

Gráfico 8 – Repasses federais, em valores, destinados ao Oiapoque por área

18Valores (R$)

Fonte: Portal Transparência Amapá (2011).

19Em relação às atividades econômicas, a pesca e a agricultura compõem pilares deste setor em Oiapoque (Silva et al., 2011). No entanto, tais atividades carecem de investimentos e esbarram na impossibilidade de aquisição de financiamento junto aos bancos e agências de fomento por conta da falta de titularidade das terras pelos seus empreendedores. Grandes investimentos, com efeito, são quase inexistentes, pois a falta de posse definitiva da terra é um fator limitante na aquisição de incentivos, principalmente para a agricultura familiar. A agricultura é o principal meio de subsistência da maioria das populações pobres de todo o mundo. O ambiente natural presta funções de apoio à produção agrícola, como a regulação de nutrientes e os ciclos da água (PNUD, 2011).

20Na zona rural de Oiapoque, destacam-se a produção de mandioca, cupuaçu, coco, abacaxi e hortaliças. Ribeirinhos e indígenas abastecem o mercado local com frutas, verduras, legumes, farinha de mandioca e outros. As tribos indígenas, neste contexto, têm participação socioeconômica relevante, pois são elas que abastecem boa parte da cidade.

21Da produção indígena comercializada, destacam-se as frutas (Foto 2), artesanatos, mandioca e seus derivados. O excedente da farinha de mandioca das aldeias é comercializado em Oiapoque em troca de outros produtos (Vidal, 2009). O que se observa na comercialização indígena é que as comunidades transportam sua produção até o centro de Oiapoque e comercializam-na a preço inferior ao da média local, ou apenas trocam seus produtos por outras mercadorias como gêneros alimentícios, vestuário, calçados e outros.

Foto 2 - Produtos de origem das terras indígenas comercializados em Oiapoque. Detalhar

Foto 2 - Produtos de origem das terras indígenas comercializados em Oiapoque. Detalhar

Fonte: Pesquisa de campo (Mar. 2011)

22Muitas comunidades indígenas e mesmo as ribeirinhas têm grande dificuldade com transporte para escoar os seus produtos da tribo até a cidade, ocorrendo, inclusive, a perda de parte da produção e/ou sua desvalorização, uma vez que à medida que não conseguem finalizar todo o estoque até um pouco depois do horário de pico da venda, acabam tendo que baixar o preço para finalizá-lo no mesmo dia. O retorno com produtos não vendidos e posterior re-deslocamento para a cidade de Oiapoque seria inviável pelo custo-benefício.

23Os povos indígenas merecem uma menção especial. Embora constituam cerca de 5% da população mundial, eles possuem, ocupam ou usam (geralmente por direito consuetudinário) até 22% das terras de todo o mundo, nas quais se abrigam 80% da biodiversidade do planeta. Os povos e comunidades indígenas possuem legalmente cerca de 11% das florestas globais, e estima-se que 60 milhões dessas pessoas dependam totalmente dos recursos florestais para a sua subsistência. Com frequência, esses povos vivem em ecossistemas particularmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e dependem da pesca, da caça e da agricultura para sobreviverem (PNUD, 2011), como é o caso dos povos indígenas do estado do Amapá e particularmente os de Oiapoque.

Gráfico 9– Áreas nativas alteradas no estado do Amapá/ por Município*

Gráfico 9– Áreas nativas alteradas no estado do Amapá/ por Município*

A alteração nos demais municípios não foi mostrada porque é incipiente

Fonte: IEPA (2008, p. 40)

24Em termos de áreas nativas alteradas, Oiapoque possui um dos menores índices no conjunto do estado do Amapá com 1,47%, sendo Ferreira Gomes a cidade que mais alterou sua cobertura vegetal (Gráfico 9) por conta da exploração de madeira de pinus e eucalipto para exportação. Além dessas características do município de Oiapoque, existem outros fatores que incidem diretamente na sua configuração territorial e, por isso, serão objeto da reflexão da próxima seção.

Fatores que influenciam o desenvolvimento oiapoquense

25Os fatores foram escolhidos com base em documentos e durante o trabalho em campo. A produção do espaço oiapoquense, contudo, não pode ser reduzida somente a estas características. Mas, esse entendimento é essencial para se fazer uma avaliação mais precisa de como desenvolver aquele município de fronteira. Estes fatores são a:

  • posição geográfica fronteiriça;

  • estrutura fundiária; e

  • carência de infraestrutura;  

A posição geográfica fronteiriça

26Restringida à escala nacional e privilegiando suas funções demarcatórias, reais e simbólicas, a fronteira designa uma descontinuidade política, o limite jurídico da soberania e da competência territorial de um Estado. Hoje, o maior interesse sobre o espaço geográfico fronteiriço está na maneira como ele é socialmente construído, gerido e como impacta nas práticas diárias de cada pessoa e na decisão dos atores institucionais para restringir ou para “abrir”.

27De todas as fronteiras sul-americanas, a única que possui um ponto de confluência entre um país sul-americano e um país europeu é o contato estabelecido entre o estado do Amapá, ente federado do Brasil, e a Guiana Francesa, um departamento ultramar da França na América do Sul (Figura 3).

Figura 3 – Brasil e França com ultramar

Figura 3 – Brasil e França com ultramar

28Oiapoque apresenta uma influência direta do comportamento econômico, social, político e cultural de comunas da Guiana Francesa como de Camopi, Saint-Georges-de-l'Oyapock e Cayenne (Figura 1). As influências, evidentemente, são uma marca das cidades gêmeas de um modo geral, que as conferem certa singularidade por isso, como salienta Brasil (2005).

29A possibilidade de ganhar salários maiores do lado francês e de vender produtos a preços mais vantajosos é um exemplo de como a posição geográfica afeta as interações espaciais entre as cidades gêmeas de Oiapoque e Saint-Georges-de-l'Oyapock. Além disso, o garimpo aurífero em solo guianense tem contribuído para a mobilidade de muito brasileiros para o outro lado do limite internacional e implicado numa série de problemas com a polícia francesa.

30Pelo exposto, os setores econômicos de ambos os lados do limite internacional são influenciados pela posição geográfica fronteiriça. Isto quer dizer que não somente as medidas do poder central e das unidades federadas de cada lado interessa aos habitantes de forma isolada, pois as políticas públicas e outras medidas de cada lado influenciarão direta e indiretamente o comportamento do outro lado da fronteira, como foi constatado no caso influência de Saint-Georges-de-l'Oyapock em Oiapoque e vice-versa.

A estrutura fundiária

31Na estrutura fundiária atual do estado do Amapá, a maior quantidade de suas terras está sob o domínio da União (Gráfico 9). Analisando a questão sob a ótica da gestão territorial, verifica-se que o poder federal exerce uma grande influência na configuração territorial do Amapá, principalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA).

Gráfico 10 - Distribuição das terras amapaenses por jurisdição

Gráfico 10 - Distribuição das terras amapaenses por jurisdição

Fonte: IEPA (2008, p. 38)

32A situação fundiária foi identificada como um dos maiores problemas em Oiapoque. Isso ocorre porque para se conseguir financiamento de instituições como da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco da Amazônia S.A. (BASA S.A.), é necessário que o empreendedor tenha seu terreno plenamente titulado, o que não ocorre com nenhum daqueles empreendedores que atualmente trabalham em Oiapoque, seja na pesca, na movelaria ou mesmo no turismo, ou seja, empreendimentos com potencial de desenvolvimento local. Em 2007, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado do Amapá, expediu o Decreto nº. 6.291, que transferiu gratuitamente ao domínio amapaense as terras pertencentes à União nos termos do art. 5o do Decreto-Lei no 2.375, de 24 de novembro de 1987.

33Essa norma, no entanto, encontra-se em uma situação que carece de amadurecimento, segundo Webster (2010), pois a regulamentação está dependente de fatores como i) registro no cartório de imóveis, ii) definição dos limites dessas terras, e iii) estabelecimento das pessoas proprietárias e possuidoras das terras. Para este autor, o estado do Amapá configura-se como um mosaico de palimpsestos territoriais a partir do qual instituições como Instituto Nacional Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Exército Brasileiro, INCRA, e as Unidades de Conservação (UC’s) misturam-se e confundem-se às áreas dos municípios amapaenses em termos de competências e gestão.

A carência de infraestrutura

34A avaliação do perfil atual da infraestrutura de Oiapoque é de fundamental importância para que o poder público e a iniciativa privada saibam onde canalizar recursos. Identificou-se que Oiapoque encontra-se imerso a um problema grave de um sistema eficiente de saneamento básico, carência no asfaltamento de ruas e avenidas, melhores opções de lazer, com falhas no abastecimento de energia elétrica e dificuldade na coleta de lixo comercial e domiciliar, este último demonstrado na Foto 3.

Foto 3 - Orla de Oiapoque com a presença de lixo

Foto 3 - Orla de Oiapoque com a presença de lixo

Fonte: Trabalho de campo (Mar.2011)

35Sem condições eficientes criadas pelo poder público e privado para gerar trabalho e renda e também por uma ocupação urbana desordenada (Foto 4) o setor turístico, por exemplo, encontra-se afetado significativamente pela insegurança que se apresenta em Oiapoque. Assaltos, furtos, latrocínios e outros delitos foram dados como constantes por entrevistados no trabalho de campo. A ineficiência em termos de infraestrutura acaba afetando o desenvolvimento do turismo local e se constitui como uma das principais reclamações não só de turistas e visitantes, mas também da população local.

36O reconhecimento do espaço como turístico depende também de melhorias na infraestrutura e da oferta de serviços e conforto aos turistas. De acordo com Cruz (2007, p. 11) o uso turístico do espaço leva à formação do que temos habitualmente chamado de “território turístico”, que dizer porções do espaço geográfico em que a participação do turismo na produção do espaço foi e ainda é determinante. O que existe, de fato, são “usos turísticos do território”, ou seja, porções do espaço apropriadas por diferentes fins, incluindo-se e destacando-se a atividade do turismo.

Foto 4– Ocupação desordenada em Oiapoque

Foto 4– Ocupação desordenada em Oiapoque

Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)

  • 3  Pequenas embarcações com motor de popa.

37Os turistas atravessam o rio Oiapoque por meio de catraias3, sendo que muitos passam o final de semana na cidade de Oiapoque. A maior concentração deste tipo de turista se dá nos finais de semana (sexta-feira, sábado e domingo) e de forma mais pontual nos períodos de pagamento dos funcionários do governo francês (Sena dos Santos, 2009).

38Em 2009, a orla de Oiapoque foi isolada para a realização de um projeto de urbanização, além da revitalização da sua área portuária. Tal projeto previa a manutenção de uma das principais vias do Oiapoque (Avenida Barão do Rio Branco) e da praça do marco histórico “Aqui começa o Brasil”. Quase quatro anos se passaram e o projeto não foi implantado.

Figura 4 – Detalhe da Maquete do projeto de urbanização da orla de Oiapoque

Figura 4 – Detalhe da Maquete do projeto de urbanização da orla de Oiapoque

Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)

39A estrutura atual existente na orla de Oiapoque não condiz com o projeto apresentado pela maquete do projeto (Figura 4). Os quiosques, por exemplo, deveriam ser maiores e melhor estruturados e o calçamento de longe parece com o projetado na planta da orla (Figura 5).

Figura 5 – Projeto de revitalização da orla de Oiapoque

Figura 5 – Projeto de revitalização da orla de Oiapoque

Fonte: Prefeitura de Oiapoque (2012)

O Problema da Geração de Energia

40A energia é crucial para um conjunto de serviços que apoiam o desenvolvimento humano, desde os cuidados de saúde modernos, o transporte, a informação e comunicações até a iluminação, a preparação dos alimentos e a energia mecânica na agricultura. A energia é vital para o desenvolvimento humano, mas cerca de 1,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo, ou seja, mais de uma em cada cinco, não dispõem de eletricidade. Entre as pessoas multidimensionalmente pobres, como é o caso de Oiapoque, as privações são mais graves: uma em cada três não dispõe de acesso (PNUD, 2011).

  • 4  O óleo diesel que abastece os geradores da termelétrica de Oiapoque vem de Belém. Na travessia ent (...)

41As constantes quedas de energia elétrica são outro grave problema que atinge o cotidiano dos moradores do Oiapoque. A eletricidade obtida por meio de uma usina composta por quatro geradores à óleo diesel4 (Foto 5) é operada pela empresa Soenergy, que gerencia 1/3 da energia de todo estado, e a distribuição é feita pela Companhia Elétrica do Estado do Amapá (CEA). Em outubro de 2012 o contrato de operação da Soenergy foi renovado com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) até Dezembro de 2012 e a partir deste momento novos contratos podem ser efetivados com esta ou qualquer outra empresa.

Foto 5 – Os quatro geradores da usina de energia elétrica de Oiapoque

Foto 5 – Os quatro geradores da usina de energia elétrica de Oiapoque

Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)

  • 5  O reestabelecimento da energia elétrica tem variado entre 30 minutos e 8 dias, este último sendo o (...)

42Os engenheiros da Soenergy e da CEA apontaram em entrevista que o problema das quedas de energia – que ocorrem diversas vezes numa única semana5 – acontece principalmente pela insuficiência da rede elétrica e pela má qualidade do óleo diesel usado nos geradores.

43Racionamentos são comuns e já chegaram a durar 15 dias, acarretando prejuízos aos hotéis e estabelecimentos comerciais, duas das principais atividades econômica de Oiapoque no setor de serviços. Isso faz com que empresários busquem certas alternativas para driblar o problema energético, como a utilização de geradores particulares, por exemplo (Foto 6).

Foto 6 – Gerador particular fornecendo energia para um açougue uma loja durante o blecaute ocorrido em 18 de março de 2011

Foto 6 – Gerador particular fornecendo energia para um açougue uma loja durante o blecaute ocorrido em 18 de março de 2011

Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)

44O problema da expansão da rede de energia compromete o desenvolvimento da economia do Oiapoque. Empresas como a Polar e a Cunhaú, atuantes no ramo de geleiras, informaram que a precariedade do fornecimento de energia tem prejudicado substancialmente a abertura de novos estabelecimentos.

45Empresários do setor de pesca, Manoel Santana da Silva, diretor da Atlântico Sul, reclamam que a implantação de possíveis empreendimentos, como uma empresa de piscicultura (até então inexistente), dependeria de uma melhor infraestrutura, em especial no que se refere ao fornecimento de energia.

O Abastecimento de Água e o Saneamento

46A falta de saneamento adequado, que inclui abastecimento de água potável, manejo da água fluvial, coleta e tratamento do esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas, compromete as oportunidades de vida de muitas pessoas, sobretudo nos países mais pobre (PNUD, 2011).

  • 6  O poço amazonas é um escavado, próprio de áreas onde o terreno é muito instável por excesso de águ (...)

47Na cidade de Oiapoque, o abastecimento de água é feito pela Companhia Estadual de Abastecimento de Água e Esgoto (CAESA), que atende somente 30% do total necessário. Esse abastecimento atinge somente o bairro central e suas proximidades. As residências localizadas nos demais bairros possuem geralmente poço amazonas6, com cerca de 9 metros de profundidade, cuja água nem sempre é própria para o consumo. A utilização de poço artesiano, melhor para o consumo, é de custo elevado e de pouca viabilidade por questões geológicas.

48Cerca de 2 milhões de mortes de crianças ate aos 5 anos são atribuíveis a doenças diarreicas e as estimativas mais recentes indicam que o saneamento melhorado e a água potável poderiam salvar 2,2 milhões de crianças por ano, ou cerca de 5.500 por dia. Metade de toda a subnutrição é atribuível a fatores ambientais, especialmente a má qualidade da água, do saneamento e da higiene. O acesso à água potável e a um melhor saneamento e também especialmente importante para a educação das mulheres, permitindo-lhes alcançar progressos em termos de saúde, poupança de tempo e privacidade. O acesso a serviços de saneamento básico e especialmente importante para as mulheres, não só pelos ganhos em termos de saúde, mas também por razoes de privacidade, poupança de tempo e redução de risco de violência sexual (PNUD, 2011).

49No meio rural oiapoquense, somente a Aldeia do Manga recebe água tratada (com Sulfato e Cal) fornecida pela CAESA. A Comunidade Vila Velha possui água tratada, mas que só atende cerca de 20% dos seus moradores. Na Vila do Cunani, utiliza-se água de poço amazonas para consumo doméstico e, em Vila de Taperebá, a água que abastece é oriunda de dois lagos relativamente próximos à comunidade, além de que a água é armazenada em reservatórios. As demais localidades consomem água dos rios, normalmente sem tratamento adequado, utilizando-se hipoclorito para a potabilização da água em alguns casos (ICMBio, 2011).

50A rede de esgoto é praticamente inexistente em Oiapoque e as fossas fazem parte da realidade local. A cidade não dispõe de serviço de coleta, tratamento e lançamento de esgoto. Para essa finalidade utilizam-se fossas sépticas ou sistema de água servida (meio-fio), em que os efluentes gerados na área urbana são despejados nas canaletas de concreto utilizadas para drenar as águas pluviais.

51Segundo relatório do ICMBio (2011), as águas pluviais e os esgotos são todos lançados nos rios próximos ao local de captação sem qualquer tipo de tratamento, comprometendo ainda mais a qualidade dos rios. No meio rural, por outro lado, não existem sistemas de tratamento de efluentes do esgoto doméstico, sendo utilizadas fossas negras, sumidouros ou valas a céu aberto. Ainda segundo o ICMBio, em Oiapoque o serviço de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos (lixo) é precário. Em alguns bairros, no entanto, a coleta é feita semanalmente, e na zona comercial isso é feito diariamente. Mesmo assim na paisagem urbana da área central é possível constatar grandes acúmulos de lixo.

52Não há qualquer tipo de tratamento ou separação do lixo coletado, sendo depositado em um lixão que fica no bairro do Russo, um bairro da periferia da cidade. O chorume proveniente do lixão escoa em direção ao rio Pantanarri, que deságua no rio Oiapoque, acarretando o agravamento de problemas ambientais.

53É importante registrar que a água de qualidade e o saneamento adequados estão ligados a um leque ainda mais vasto de problemas de saúde. Atualmente, milhares de milhões de pessoas estão afetados por doenças parasíticas: 1,5 mil milhões com ascaridíase, 740 milhões com ancilostomíase, 200 milhões com esquistossomose e 40—70 milhões com fascioliase. Muitos milhões estão provavelmente afetados por enteropatia tropical, uma doença intestinal causada por bactérias fecais que reduz a absorção de nutrientes. Estas infecções, bem como a hepatite, a febre tifoide e a poliomielite, podem ser evitadas através da eliminação segura dos excrementos e de outros comportamentos higiênicos. Para além dos custos humanos, as repercussões financeiras são enormes. De 9 mil milhões de dólares (a preços de 2005), ou 2% do seu PIB agregado (PNUD, 2011).

Rodovia BR-156

54Os problemas da cidade se multiplicam em razão do estado em que se encontra a rodovia BR-156 (Foto 7), que faz a ligação entre Oiapoque e Macapá. O trecho entre Calçoene e Oiapoque, de 173 km de estrada de terra, dificulta o fluxo de veículos entre Oiapoque e a capital, o que encarece significativamente os preços de produtos oriundos de Macapá que são vendidos naquela cidade da fronteira, principalmente em períodos chuvosos, quando o tráfego se complica ainda mais.

Foto 7 – BR-156 em trecho de estrada de terra no município de Calçoene em direção ao Oiapoque

Foto 7 – BR-156 em trecho de estrada de terra no município de Calçoene em direção ao Oiapoque

Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)

55A BR-156, integrante do corredor da fronteira Norte, é a espinha dorsal dos transportes amapaenses, cuja pavimentação na porção Norte (entre Macapá e Oiapoque), tem por uma de suas finalidades interligar fisicamente o Brasil aos países vizinhos da região Norte (Guiana Francesa / França, Suriname e Guiana) por meio de um conjunto de infraestruturas que inclui de forma determinante a rodovia Tranguianense (Figura 6), que trata-se na verdade de um conjunto de rodovias dos países acima citados. Isso possibilitará: i) a utilização do Porto de Santana/AP por outros países, como a França, para intercâmbio comercial; ii) o uso dessa via para movimentação do grande potencial turístico regional e local; e iii) redução de problemas de infraestrutura para melhoramento do trânsito de mercadorias e pessoas (www.planejamento.gov.br).

Figura 6– Rodovia transguianense

Figura 6– Rodovia transguianense

56Acrescente-se ainda com relação à rodovia BR-156 que ela passa por municípios com importância histórica, cultural, econômica e paisagística no estado do Amapá. Passa por quase todos os ecossistemas apresentados no estado, e, por outro lado, os nove municípios que ela corta, bem como outros dois margeados, concentram aproximadamente 75% do território do estado e muitos de seus pontos turísticos de acordo com a Secretaria de Estado do Turismo do Amapá (Setur, 2011).

A ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque

57A construção da ponte binacional ligando o Brasil e a França, através do rio Oiapoque (Foto 8), tem concentrado as atenções de ambos os lados da fronteira e suscitado debates de diferentes atores interessados nessa conexão física, como o realizado.

Foto 8 – Ponte sobre o rio Oiapoque

Foto 8 – Ponte sobre o rio Oiapoque

Acervo pessoal (Jun. 2011).

58O governo brasileiro desde 1997 mantém negociações com o Governo Francês para implantar a construção de uma ponte ligando Oiapoque/BR a Saint-Georges-de-l'Oyapock/GF. Atualmente a construção física está finalizada, restando ainda ajustes importantes como sistema de sinalização e também a construção da aduana do lado brasileiro. No entanto, em agosto de 2012 foi veiculado nos noticiários o atraso na inauguração da obra (pela quarta vez) prevista anteriormente para setembro deste ano, mas agora somente para 2013. Os gestores do lado brasileiro precisam, ainda, construir a aduana em seu lado, como já mencionado. A aduana do lado francês já está praticamente pronta (Foto 9).

Foto -9 - Aduana francesa no local da ponte binacional

Foto -9 - Aduana francesa no local da ponte binacional

Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)

59A infraestrutura conectada em zonas fronteiriças a partir, por exemplo, das pontes binacionais, pode servir para diminuir assimetrias existentes entre recortes territoriais (COLACRAI, 2003). Os oiapoquenses acreditam que, com a inauguração da ponte binacional, haverá melhorias sociais e econômicas, embora alguns habitantes e associações, como dos catraieiros, ainda vejam a ponte com alguma reserva à medida que vislumbram alterações negativas na economia local, como a perda de seus postos de trabalho.

Considerações finais

60O debate sobre cidades localizadas em zonas de fronteira tem ganhado relevância na literatura geográfica atual, reforçado pelas numerosas conferências e workshops que se realizaram durante o último quadriênio, juntamente com uma longa lista de publicações sob a forma de conferências, como avalia David Newman (2006). Essas cidades são pontos avançados da soberania nacional que, ao mesmo tempo em que são consideradas periféricas, são estratégicas. Nos dias atuais, mencionar que são estratégicas não está relacionado somente ao fato de estarem na linha de frente de qualquer problema geopolítico, mas também de serem confluências imediatas de acordos de cooperação transfronteiriça, frequentes no mundo europeu pós-Guerra Fria e uma realidade na América do Sul já há algumas décadas.

61Oiapoque encontra-se neste último aspecto, já que desde fins do século passado o Brasil viabiliza atos institucionais que possibilitam a implementação de acordos bilaterais para a fronteira entre o estado do Amapá e o departamento ultramarino da Guiana Francesa. O fato de Oiapoque, juntamente com Saint-Georges-de-l'Oyapock, comporem uma zona de fronteira em vias de inaugurar uma ponte binacional ligando fisicamente um território sul-americano, o Brasil, a um europeu, a França, tem originado uma série de ações público-privadas (contatos entre empresários, construção de obras para melhorar a logística, entre outras) e alterado de forma acelerada a morfologia urbana dessas cidades, mesmo que esta mudança sistemática não esteja representando melhorias significativas de desenvolvimento econômico.

62Em 2008, como forma de estudar os impactos da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, de sua concepção às consequências com sua inauguração, foi criado o Observatoire Homme-Milieux (OHM) em Cayenne, uma das 7 antenas de uma rede de observatórios com esta denominação vinculadas ao Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) com o intuito de analisar dinâmicas territoriais, sociais e ambientais. O OHM de Cayenne é um dos três fora do continente europeu (com o de Tessékéré, no Senegal, e o de Nunavik, no norte do Canadá, ainda em fase de implantação) e isto lhe coloca numa posição geopolítica importante e singular, já que está do lado da sexta potência da economia mundial, o Brasil, além de estar no departamento ultramar francês que abriga a maior base espacial europeia fora do continente europeu, a base de Kourou.

63Do lado brasileiro, desde o ano passado (2011) uma série de debates tem sido realizada para a criação de um observatório com ações de pesquisa, ensino e extensão. O intuito também é o de entender impactos recentes das ações implementadas para/na fronteira. Como os objetivos são similares em muitos aspectos, pesquisadores dos dois lados iniciaram um debate sobre ações conjuntas para dar mais densidade os interesses de cada lado.

64Este estudo que aqui se apresenta foi uma contribuição do lado brasileiro para o entendimento das transformações na fronteira com foco na cidade de Oiapoque. Face ao que foi visto e analisado, constatou-se que Oiapoque possui as seguintes características: cerca de 80% da população vive na cidade; e que nos últimos 10 anos a população aumentou em mais de 50%, superando, em percentual, o crescimento dos três maiores municípios do estado do Amapá (Macapá, Santana, e Laranjal do Jari). O trabalho concluiu, com isso, que Oiapoque é um município urbanizado, possuindo aumento populacional significativo nos últimos dez anos, mas sem o acompanhamento de melhoria na qualidade de vida dos habitantes. Além disso, constatou-se que sua posição geográfica fronteiriça; a estrutura fundiária e socioeconômica que apresenta; e a carência de políticas públicas em infraestrutura (qualidade da água, aumento do potencial energético, melhoria viária) são elementos essenciais para o seu desenvolvimento econômico. Desenvolvimento este que conta agora com as projeções econômicas e geopolíticas que se abrem com a inauguração da ponte binacional ligando dois países cujas sedes dos poderes centrais estão em continentes diferentes, mas que as ações diplomáticas e paradiplomáticas demonstram a importância das autoridades locais nas decisões do futuro das ações para lá destinadas.

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Bibliographie

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Notes

1  Este trabalho é parte dos resultados de relatório técnico realizado sob a coordenação do autor para compor a primeira fase da montagem do “Observatório para o empreendedorismo sustentável e integração bilateral espontânea entre Brasil e Guiana Francesa”. Agradecemos ao Banco da Amazônia pelo financiamento da pesquisa e ao Consulado do Brasil em Caiena pela parceria no desenvolvimento do projeto de pesquisa.

2  Dado também importante é o percentual de crescimento de Pedra Branca do Amapari (168,72%), que teve um aumento superior a 165%, motivado pelos empreendimentos mineradores que ali se instalaram na década passada

3  Pequenas embarcações com motor de popa.

4  O óleo diesel que abastece os geradores da termelétrica de Oiapoque vem de Belém. Na travessia entre o Pará e o Amapá o óleo é contaminado por impurezas presentes nos tanques das balsas. Após seu desembarque, em Macapá, o óleo chega ao Oiapoque por meio de caminhões.

5  O reestabelecimento da energia elétrica tem variado entre 30 minutos e 8 dias, este último sendo o recorde já constatado.

6  O poço amazonas é um escavado, próprio de áreas onde o terreno é muito instável por excesso de água no solo. Seu método construtivo é que o caracteriza, pois sua construção tem de ser executada por pessoal especializado, empregando peças pré-fabricadas à medida em que a escavação vai se realizando. Sua denominação deve-se ao fato de ser muito comum na região amazônica em função dos terrenos terem abundância em água, principalmente nas épocas de enchentes. São poços para pequenas vazões, destinados a abastecerem pequenas comunidades (http://www.dec.ufcg.edu.br/saneamento/Captac03.html).

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Table des illustrations

Titre Figura 1 - Localização de Oiapoque
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Titre Tabela 1 – Dados populacionais do estado do Amapá
Crédits Fonte: IBGE (2010).
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Titre Figura 2 – população urbana e rural no estado do Amapá
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Titre Gráfico 1 - Pirâmide Etária do município de Oiapoque
Crédits Fonte: IBGE (2010)
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Fichier image/png, 38k
Titre Gráfico 2 – Produto Interno Bruto de Oiapoque (2008)
Crédits Fonte: IBGE (2010)
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Titre Gráfico 3 - Docentes por série em Oiapoque
Crédits Fonte: IBGE (2010)
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Fichier image/png, 48k
Titre Gráfico 4 – O que a educação pode ajudar a resolver (em %)?
Crédits Fonte: PNUD (2010, p. 158)
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Fichier image/png, 27k
Titre Gráfico 5 – Repasses federais para a Educação – Oiapoque (2004-2010)
Crédits Fonte: Portal Transparência Amapá (2011).
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Fichier image/png, 13k
Titre Gráfico 6 – Serviços de Saúde- Oiapoque
Crédits Fonte: IBGE (2010)
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Fichier image/png, 9,8k
Titre Gráfico 7–Repasses federais para a Saúde – Oiapoque (2004-2010)
Crédits Fonte: Portal Transparência Amapá (2011).
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8250/img-10.png
Fichier image/png, 10k
Crédits Fonte: Portal Transparência Amapá (2011).
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Fichier image/png, 24k
Titre Foto 2 - Produtos de origem das terras indígenas comercializados em Oiapoque. Detalhar
Crédits Fonte: Pesquisa de campo (Mar. 2011)
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Fichier image/jpeg, 168k
Titre Gráfico 9– Áreas nativas alteradas no estado do Amapá/ por Município*
Légende A alteração nos demais municípios não foi mostrada porque é incipiente
Crédits Fonte: IEPA (2008, p. 40)
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Fichier image/jpeg, 36k
Titre Figura 3 – Brasil e França com ultramar
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Fichier image/png, 140k
Titre Gráfico 10 - Distribuição das terras amapaenses por jurisdição
Crédits Fonte: IEPA (2008, p. 38)
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Fichier image/jpeg, 24k
Titre Foto 3 - Orla de Oiapoque com a presença de lixo
Crédits Fonte: Trabalho de campo (Mar.2011)
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Titre Foto 4– Ocupação desordenada em Oiapoque
Crédits Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)
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Fichier image/jpeg, 148k
Titre Figura 4 – Detalhe da Maquete do projeto de urbanização da orla de Oiapoque
Crédits Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)
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Fichier image/jpeg, 88k
Titre Figura 5 – Projeto de revitalização da orla de Oiapoque
Crédits Fonte: Prefeitura de Oiapoque (2012)
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Fichier image/jpeg, 108k
Titre Foto 5 – Os quatro geradores da usina de energia elétrica de Oiapoque
Crédits Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)
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Fichier image/jpeg, 140k
Titre Foto 6 – Gerador particular fornecendo energia para um açougue uma loja durante o blecaute ocorrido em 18 de março de 2011
Crédits Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)
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Titre Foto 7 – BR-156 em trecho de estrada de terra no município de Calçoene em direção ao Oiapoque
Crédits Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8250/img-22.jpg
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Titre Figura 6– Rodovia transguianense
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Fichier image/jpeg, 548k
Titre Foto 8 – Ponte sobre o rio Oiapoque
Crédits Acervo pessoal (Jun. 2011).
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8250/img-24.jpg
Fichier image/jpeg, 108k
Titre Foto -9 - Aduana francesa no local da ponte binacional
Crédits Fonte: Trabalho de campo (Mar. 2011)
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8250/img-25.png
Fichier image/png, 414k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Gutemberg de Vilhena Silva, « Desenvolvimento econômico em cidades da fronteira amazônica: ações, escalas e recursos para Oiapoque-AP », Confins [En ligne], 17 | 2013, mis en ligne le 23 mars 2012, consulté le 18 novembre 2017. URL : http://confins.revues.org/8250 ; DOI : 10.4000/confins.8250

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Auteur

Gutemberg de Vilhena Silva

Professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Membro do Grupo de Pesquisa Percepções do Amapá. Email: bgeografo@gmail.com

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Droits d’auteur

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