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Espaço público e “nova urbanidade” no contexto do direito á cidade

Espace public et « nouvelle urbanité » dans le contexte du droit à la ville
Public Space and“new urbanity” in the contextof the rightto the city
Ana Fani Alessandri Carlos

Résumés

Le défi de penser la ville dans sa perspective spatiale propose un savoir qui porte sur la construction d'une théorie de la pratique urbaine socio-spatiale, afin de dévoiler le sens de la réalité dans son ensemble et les possibilités qui se dessinent à l'horizon pour la vie quotidienne dans la ville. C'est dans cette perspective qu'est placée une réflexion critique sur le sens de la reproduction sociale à long terme de l'espace urbain - capable d'éclairer le piège consistant à réduire le sens de la ville à la condition de la reproduction de la force ou du capital, vidé de son sens d'espace de vie humaine ou de citoyen et l'expérience individuelle. Donc l'espace public comme espace-temps dans la ville révèle que chaque sujet se situe dans un espace concret, construit par un réseau de significations vécus au plan du vécu comme une pratique socio-spatiale. Ainsi l'espace a) a une objectivité réelle et concrète, et b) une dimension subjective: la prise de conscience que les citoyens construisent sur la réalité. Celles-ci ne sont pas indépendantes et permettent par leur dialectique de comprendre et la dimension concrète et la dimension abstraite de la production spatiale. Ainsi, la ville comme un produit de l'action humaine est l'objectivation qui lui donne son contenu historique et social, est dans le même temps, le sujet devient conscient de cette production.

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Texte intégral

1O desenvolvimento deste texto apoia-se na hipótese segundo a qual os conflitos que eclodem na cidade se realizam como luta pelo espaço. O ponto de partida do raciocínio toma a cidade como produção histórica revelando a dimensão da vida humana, posto que todas as relações sociais realizam-se como relações espaço-temporais, significa afirmar que as contradições do capitalismo são vividas como realidade concreta no plano da vida cotidiana. Aí se localiza desenvolve-se o “exercício de cidadania” que concretiza-se como luta pelo direito a cidade.

2Inaugura-se -nos anos 80- no Brasil, como decorrência do fim da ditadura militar, a ação dos chamados "movimentos sociais" que colocam em xeque a extrema desigualdade social decorrente da opção pelo crescimento econômico em detrimento do desenvolvimento social. Este se materializa na profunda desigualdade sócio-espacial – o urbano revela acessos diferenciados na cidade – expressa nas relações contraditórias entre centro e as imensas periferias marcadas pela precarização das habitações, infraestrutura, e emprego, ao lado da ausência de equipamentos sociais. Também será o lugar de onde as vozes contrárias a esta situação vão questionar o “direito á cidade” para todos. Numa fase critica da urbanização esta ação eclode como urgência e tem por álibi o acesso a moradia, mas para além da resolução da urgência da moradia o que esta em jogo é a redefinição das diretrizes da produção da cidade como espaço de todos.

3Como fundamento da luta é o questionamento da cidade produzida enquanto valor de troca à qual os movimentos sociais contrapõem, como seu negativo, a cidade enquanto valor de uso. Como desdobramento exige-se a redefinição do “espaço público” e da constituição dos novos termos em que se realiza a “urbanidade” à luz deste direito.

4Os movimentos sociais que exigem a reforma urbana iluminam um fato importante: sob a égide da reprodução capitalista, a cidade se produz enquanto condição e meio da acumulação. Nesta perspectiva ela se produz como espaços-tempo da realização dos processos de produção, distribuição, troca, circulação de bens e mercadorias. Como produto desta orientação a cidade também se produz sobre a égide da produção de mercado, tornando-se, ela própria mercadoria. Assim ela fragmenta-se em lugares apropriados apenas através do mercado imobiliário. Sob esta orientação – a da realização do processo de acumulação – a cidade aparece ao cidadão como exterioridade, e vivida como estranhamento redefinindo, nesta perspectiva, todas as relações sociais, cunhando uma nova urbanidade fundada nos princípios do mercado.

5No plano da morfologia urbana produz-se concretamente limites e fronteiras, sob a orientação das necessidades da acumulação esvazia-se e empobrece-se os espaços públicos que dão sentido a vida como condição da criação de uma história coletiva.

6A segregação espacial como produto da desigualdade revela o modo como se realiza a propriedade da riqueza. Seu grau de concentração revela-se nos modos de acesso á cidade como condição, meio e produto da reprodução da sociedade. Os conflitos caracterizam uma urgência e se situam no plano da moradia na medida em que o fundamento da produção cidade capitalista é a reprodução constante das condições de produção da riqueza, fortemente concentrada nas mãos de uma classe que tem o poder de definir as políticas públicas e, dentre elas a urbana - orientando o orçamento público, fazendo com que seu interesse particular apareça como necessidade de todos. A cidade produzida como exterioridade revela, portanto, uma contradição muito mais profunda: seu processo de produção é social mas sua apropriação é privatizada.

7A existência da propriedade privada da riqueza domina as dinâmicas espaciais pois a condição de proprietário dá a uma classe social a possibilidade de orientar as políticas urbanas em direção as necessidades de realização do processo acumulativo direcionando orçamentos de estado, orientando a legislação de acordo com seus interesses, delimitando e estabelecendo os contornos da vida urbana.

8Os movimentos sociais tem sistematicamente, nas 3 últimas décadas, questionado esse poder e com ele a extrema vinculação dos interesses econômico e aqueles do plano do político. Com isso a vida se realiza em espaços-tempos definidos e delimitados por uma lógica da reprodução econômica e política e só, secundariamente, social. A ação e o debate em torno do planejamento da cidade constitui-se nesta direção, uma necessidade de resolução da profunda desigualdade com que se realiza o processo de urbanização decorrente de uma industrialização “dependente” – modulada pela condição de pais periférico – dando características específicas, a crise urbana que vivemos, aonde a segregação aponta contradições insolúveis, no âmbito da reprodução capitalista.

  • 1  Aqui refiro-me a uma diferença entre “exercício de cidadania” que é uma ação como produto da consc (...)

9 Estes são os termos em que se funda o debate em torno da direito a cidade balizada pelo “discurso da cidadania”1. No Brasil, a produção deste discurso significou ganhos advindos com o amadurecimento da democracia, na esteira da promulgação de uma nova constituição – 1988 - adjetivada de “cidadã”; mas significa também – e, é o que o discurso oculta – a imposição do projeto neoliberal imposto no cenário mundial por Thatcher e Regan, assumida pelo Banco Mundial.

A produção alienada da cidade

10Consequência dos processos acima apontados, a cidade aparece como privação, perda, estranhamento revelando os descompassos entre tempo da vida e aquele da transformação da morfologia urbana imposta pelas políticas urbanas no seio do Estado objetivando a reprodução do capital. Esse descompasso aponta a produção alienada da cidade. Por outro lado, a produção do espaço sob a égide do Estado, ganha um caráter estratégico. Isto é, o Estado regulador impõe as relações de produção sob a forma de dominação do espaço, imbricando espaços dominados/dominantes para assegurar a reprodução da sociedade enquanto reprodução continuada do capital e do poder político.

11As políticas urbanas orientam os investimentos em determinados setores e áreas da cidade propícias a esta realização, em detrimento de “áreas carentes”, com a produção da infraestrutura necessária a esta nova acumulação. Assim mudam-se as leis de zoneamento de modo a permitir a expulsão de moradores das chamadas “áreas nobres”, e como conseqüência, permitir o re-parcelamentos das terras urbanas necessárias à produção dos edifícios corporativos, voltado ao setor dos serviços modernos. É assim também, modificam-se os gabaritos dos prédios, trazendo como consequência o adensamento de áreas inteiras da cidade “requalificando-as”. Figura-se uma nova divisão espacial do trabalho e da residência na cidade através de parcerias entre o setor público e o privado. E nesta parceria – entre o que é do público e o que é do privado – a orientação dos projetos transformadores da cidade (em função dos objetivos de realização deste privado) vem expulsando uma parcela significativa de habitantes “não compatíveis” (aqueles que não têm renda, nem poder de consumo) com esta “nova produção espacial”. A capacidade produtiva se estende por todo o espaço enquanto que cria as políticas que vão gerar a possibilidade do crescimento. É nesta direção, por exemplo, que a figura do prefeito deve ser associada aquela de empresário, pois a cidade deve exercer uma função econômica e, portanto, deve gerar lucro, atraindo o capital para dento de seus limites.

12Deste modo uma nova ordem orienta a produção do espaço da cidade redefinindo os usos e as funções criando o ambiente necessário ao crescimento econômico, cada vez mais, associado ao plano do global. Com isso instaura-se uma contradição entre as a área da cidade integradas a essa lógica em contrapartida à ampliação das áreas de desintegração ampliando os conflitos em torno da luta pela cidade e pela vida na cidade.

  • 2  Este assunto foi alvo de pesquisa apresentada no livro “Espaço e tempo na metrópole”, Editora Cont (...)

13A produção do espaço urbano no mundo moderno revela, por sua vez, o aprofundamento das contradições decorrentes da reprodução da sociedade num momento de generalização da urbanização a partir de uma nova relação entre o Estado e o espaço apoiado no discurso político que reforça a capacidade de sua ação na intervenção e gestão do espaço. Nesta direção a propriedade privada assume, no discurso do planejamento uma função “social” que obscurece seu sentido segregador e desigual; enquanto a idéia do interesse comum sobre o interesse individual impõe, na produção do espaço, a lógica do Estado e de suas alianças – isto se revela nas Operações urbanas realizadas em São Paulo nos últimos anos, de forma muito clara.2

  • 3  a equalização do desigual se refere aqui a tratar todos os cidadãos como se fossem iguais, todavia (...)
  • 4  A cidade é o lugar da realização possível do desejo. Esse se refere as possibilidades de realizaçã (...)

14A extensão da propriedade privada do solo urbano tornando todo o espaço intercambiável (o espaço da cidade constantemente partido, fragmentado e suas parcelas vendidas no mercado), produz a equalização do desigual3 e deste modo a realização do ato de morar e da realização da vida submetida a realização da propriedade privada. Neste sentido o movimento da reprodução da metrópole, revela os conflitos  e limites da reprodução social apontando uma contradição fundamental no movimento do processo de reprodução da cidade entre valor de uso e valor de troca do espaço expresso na possibilidades de apropriação do espaço da vida. É assim que a questão da habitação aparece como urgência e vai revelando a ditadura da propriedade privada da terra impondo a contestação de sua lógica, como fundamento da intensificação e do aprofundamento das contradições4.

15O motor do processo de produção espacial da cidade é determinado pelo conflito a partir das contradições inerentes às diferenças de necessidades e de pontos de vista de uma sociedade de classes, manifesta na propriedade privada do solo e, consequentemente, no seu uso. É assim que a cidade vai se reproduzindo hoje como “exterioridade”, e percebida como “potência estranha à sociedade”.

16Estes são os elementos que sinalizam o agravamento da crise urbana produto direito da reprodução geral da sociedade onde a cidade aparece comoo lugar desta realizaçãoe é por isso que explode por todos os lugares o conflito a partir das contradições inerentes às diferenças de necessidades e de pontos de vista de uma sociedade de classes, manifesta pelos modos de apropriação dos espaços.

17Portanto, a produção de um projeto para a cidade passa pela elaboração de uma compreensão dos processos constitutivos da cidade, dos conteúdos da urbanização atual o que envolve a necessidade de destrinchar as estratégias de classe que fundam e orientam a sua reprodução estabelecendo novas ou reafirmando velhas contradições. Desta constatação vem a urgência da construção de um pensamento teórico (crítico)capaz de entender a prática sócio-espacial em todas as suas dimensões como possibilidades de realização da vida em suas contradições, entendendo as ações que sujeitam a vida, e a normatizam na cidade.

18Assim a luta pela cidade é produto da  constatação das contradições que estão na base da construção do urbano no Brasil, e envolve a elaboração de um projeto para a sociedade aonde o “o direito à cidade” possa ser entendido como espaço-tempo da vida humana.

Sobre os espaços públicos

19A relação do homem com o mundo é construída a partir de um ponto no qual o indivíduo se reconhece e a partir de onde constrói um teia de relações com o outro e através deste, com o mundo que o cerca, produzindo-se enquanto humano á medida em que constrói a realidade. O ponto de partida é o espaço privado. O espaço público, por sua vez, tem uma multiplicidade de sentidos para a sociedade em função da cultura, hábitos, costumes, que não pode ser negligenciado. Para muitos, os espaços públicos se referem àquele dos equipamentos coletivos, o que nega o sentido da possibilidade de apropriações múltiplas que lhe dão conteúdo como lugar de encontros/desencontros, lugar da comunicação, do diálogo, da sociabilidade. Portanto, os espaços privados e públicos são marcados por formas de apropriação diferenciadas, enquanto momentos privilegiados que constituem a identidade cidadão/cidade em sua indissociabilidade, apesar de constituírem-se, historicamente, como contraditórios: o dentro e o fora, o individual e o coletivo, o protegido e o violento.

20Todavia, se há uma diferença- no plano dos conteúdos das relações sociais- entre o espaço privado e o espaço público, ambos revelam um “topos” que parece facilmente detectado nas análises referentes ao espaço privado, enquanto as análises do espaço público revelam uma a-espacialidade quando restringem seu sentido àquele da esfera pública.

21A ação que constitui o mundo concretamente se realiza enquanto modo de apropriação do espaço para a reprodução da vida em todas as suas dimensões, como apontamos acima. Referem-se a modos de apropriação que constroem o ser humano e cria a identidade que se realiza pela mediação do outro (sujeito da relação). Esta é uma característica da vida humana envolvendo dois planos: o individual (que se revela, em sua plenitude, no ato de habitar- ligando-se aos conteúdos e sentidos do espaço privado) e o coletivo (plano da realização da sociedade, realizando-se na cidade - ligando-se aos conteúdos e sentidos do espaço público). O lugar apropriado visa a realização dos desejos do cidadão que se realizam através do uso cujo  conteúdo ultrapassa aquele do mero consumo produtivo dos lugares da cidade. Essa relação ganha sentido objetivo e subjetivo na cidade.

22A cidade enquanto prática social é espaço – tempo da ação que funda a vida humana em sua objetividade e não se limitada  a um simples campo de experiência, pois a apropriação do espaço que se realiza, através do corpo e de todos os sentidos, apontam as determinações do ser humano. Portanto se o espaço foi durante muito tempo pensado como localização dos fenômenos, palco onde se desenrolava a vida humana, é possível pensá-lo em uma outra determinação, aquela que encerra, em sua natureza, um conteúdo social dado pelas relações sociais (práticas) que se realizam num espaço – tempo determinado; aquele da sua constante reprodução da vida humana, ao longo da história.

23Assim ao enfocar a prática, o movimento do pensamento vai na direção do concreto, da prática urbana real em suas contradições vividas. Na cidade contemporânea a contradição espaço público – espaço privado revela a extensão da privação – através da forma jurídica da propriedade privada da riqueza- traduzindo-se na hierarquia social que define o acesso aos lugares da cidade pontuando a diferenciação entre os indivíduos. Ao mesmo tempo revela a explosão do centro da cidade como lugar simbólico constitutivo da identidade. Aqui o sentido deste centro é radicalmente diferente da ágora grega. Se todo espaço requer um centro como condição de sua produção o sentido do que é o centro se transformou– da participação coletiva se metamorfoseia em participação representativa, nesta conversão o cidadão se eclipsa e só sobra a monumentalidade que revela a espetacularização do espaço.

24Neste processo a cidade contemporânea aponta a passagem do espaço do consumo ao consumo do espaço marcado pela mediação da troca sob a lógica da mercadoria. Aqui o uso e as formas de apropriação do espaço da realização da vida se submetem e se orientam sob os desígnios da troca mercantil no momento histórico em que o espaço-tempo de realização da mercadoria, e de seu mundo, aparece como condição da reprodução da sociedade. E assim a concretização da vida pública aparece imersa no mundo do espetáculo da sociedade de massas, como consciência alienada.

25O espaço público se restringe a contemplação passiva, mais do que da ação cívica, as representações, aqui, assumem papel importante na dissimulação da participação do indivíduo no projeto coletivo da cidade. O espaço público saturado de imagens, signos do urbano e da vida moderna, age como elemento norteador dos comportamentos e definidores dos valores que organizam a troca, hierarquizando os indivíduos através de seu acesso aos lugares da cidade. Aqui a prática sócio-espacial apesar de fundar-se na realidade, dissimula-a. A cidade atual revela que o homem cria as condições que o fazem existir ao mesmo tempo em que cria as condições de vida que se opõem a ela pela redução das possibilidades da apropriação: nas transformações dos usos, no encolhimento das possibilidades da realização da troca como condição da sociabilidade.

26É assim que, na análise da cidade, nos confrontamos com as situações que emergem no seio da realidade como urgência advindas de uma vida cotidiana fragmentada, realizada em espaços segregados, como aspiração à uma “outra vida” restaurando a dialética da necessidade e do desejo. Aqui o espaço público se converteria em lugar da experiência coletiva da troca generalizada pela ação dos indivíduos que lhe dão significado e conteúdos. Sob o exercício do direto á cidade, o espaço público aparece como o lugar da realização concreta da história individual como história coletiva, pela mediação dos lugares de realização da vida. Por isso a dinâmica do processo de produção do espaço urbano revela o movimento da sociedade em sua totalidade. Essa idéia aponta a possível passagem da compreensão do espaço público entendido como aquele da “esfera pública”, para o entendimento do espaço público - enquanto lugar determinado da cidade - como condição da realização da esfera pública enquanto momento da prática sócio-espacial.

Os conteúdos da urbanidade

27O “direito à cidade” no centro da análise cria uma nova inteligibilidade, iluminando um projeto para a sociedade: a) como produto da crítica radical ao planejamento e a produção de um conhecimento sobre a cidade que supere a redução da problemática urbana àquela da gestão do espaço da cidade com o objetivo de restituir a coerência do processo de crescimento (apoiado no saber técnico que instrumentaliza o planejamento estratégico realizado sob a batuta do Estado, justificando sua política); b) como movimento da práxis, na medida em que o cotidiano os homens os relacionam com um conjunto de objetos que, cada vez mais, regem as suas relações e são convertidos em elementos distinguidores na construção da sociabilidade ou de sua negação, na medida em que as relações com os objetos substitui cada vez mais as relações diretas entre as pessoas produzindo um mundo do espetáculo permanente, da celebração do objeto. Aqui o homem esta envolto num ambiente saturado de objetos que acaba provocando a inércia e a sua subjugação - ocultação do sujeito posto que o triunfo do objeto faz desaparecer. Isto é, na resplandecência do objeto, o homem torna-se ausente e aí o objeto aparece como sujeito.

28A construção deste novo individualismo que contribui ao aprofundamento da atomização da sociedade se cria e se desenvolve no bojo da sociedade de consumo, produzindo-se a partir de uma nova orientação: a existência do hedonismo que dá legitimidade aos prazeres e satisfações materiais mais íntimas. Esse individualismo moderno, ligado à implosão das orientações sócio-culturais e da crise da cidade, tende a separar e dividir os habitantes na cidade em função das formas de apropriação determinadas pela existência da propriedade do solo urbano; cada um num endereço específico, apontando para uma segregação espacial bem nítida. Essa delimitação, bem marcada, separando a casa da rua, reduzindo o espaço público, apagando a vida nos bairros (onde cada um se reconhecia, porque este era o espaço da vida), torna a cidade anônima, funcional e institucionalizada, marcando os contornos de uma nova urbanidade.

29Nesse processo a cultura de massa acaba por desempenhar um papel fundamental, pois reforça as pressões sociais sobre o indivíduo ao impor modelos de imitação coletiva, o que finda por pulverizar o homem. Derrubam-se convenções, costumes, crenças, para, em seu lugar construir o vazio. Nesse sentido o cotidiano se realiza como ausência e presença ilusórias, instalado no vazio, produto de relações sempre fluídas, da construção da imagem de uma sociedade programada e, aparentemente, sem sujeitos, ou de um sujeito que se reconhece em sua demanda mercantil.

O discurso da gestão democrática

30Na cidade a negatividade da luta pelo direito indica a necessidade prática de superação da contradição uso/troca. Esta contradição só se resolve na superação daquilo que funda o capitalismo: a propriedade privada. Os movimentos sociais de moradia ao colocarem a propriedade privada do solo no centro da luta, apontam a necessidade de transformação radical da cidade vivida enquanto privação, como realização suprema da desigualdade. É assim que a consciência subjetiva desse processo, que revela a dialética do mundo, cria a necessidade da ação que põe fim à alienação percebida enquanto estranhamento, isto é a cidade produzida enquanto exterioridade, percebida enquanto perda e privação.

31A proposta da “gestão democrática” apoia-se no argumento da realização da cidadania através da “participação dos envolvidos” na gestão da cidade. Muitos Autores vêem nesta possibilidade um projeto de transformação da realidade urbana suficiente para colocar fim aos problemas enfrentados na cidade. É nessa perspectiva que caminham as análises de Queiroz Ribeiro, Santos Jr, Azevedo, Gohn, dentre outros. Mesmo entendendo a importância em nossa sociedade, hoje, da criação do estatuto da cidade, da realização das conferências da cidade e da criação do ministério da cidade, como conjunto de medidas que relativiza a indiferença com a qual tem sido tratada no Brasil a profunda desigualdade (com que a acumulação se realiza e se reproduz), o imenso coro de adeptos a este projeto causa grande preocupação.

  • 5  “Governances” in Les annales de la recherche urbaine n°80-81, décembre de 1998.p. 3-25.

32Em sua superficialidade analítica os teóricos da “gestão democrática” chegam mesmo a achá-la revolucionária, quando, na realidade é possível situá-la na totalidade das condições da reprodução capitalista em seu atual estágio de desenvolvimento. As análises de Annick Osmont5 indicam que este tipo de gestão funda o conceito de governança retomado pelo banco Mundial no final dos anos 80 ganhando operacionalidade como modelo de ação cujo objetivo é permitir o “ajustamento” das economias em desenvolvimento às necessidades de expansão do neoliberalismo. Nesta direção a nova gestão urbana produziria o ambiente propício à reprodução da lógica neoliberal sob o comando do Banco Mundial.

33Fundamentando esta proposta os conceitos de cidadania e de direto à cidade, merecem especial atenção pois seu esvaziamento pela criação de um discurso fortemente ideologizado.

  • 6  T.H.Marshall, Cidadania e classe social, in Cidadania, classe social e status, Ed. Zahar, Rio de J (...)
  • 7  José Murilo de Carvalho, cidadania no Brasil: o longo caminho, Civilização brasileira, Rio de jane (...)

34 A noção de cidadania, que funda a proposta de gestão democrática tem se apoiado na definição de Marshall,6 para quem a cidadania teria como conteúdo a realização dos direitos civis, políticos e sociais. Merece atenção o destaque de Murilo de Carvalho7 para quem o exercício de cidadania pode ocorrer mesmo sem que esses três direitos estejam presentes numa determinada sociedade. Em seu raciocínio a reunião simultânea dos três constituiria a cidadania plena como ideal posto como horizonte inaugural para a sociedade ocidental, pois a garantia de vigência desses direitos dependeria da existência de uma eficiente máquina administrativa do poder executivo capaz de permitir à sociedade politicamente organizada de reduzir os excessos da desigualdade, produzidas pelo capitalismo, garantindo o bem estar para todos, com justiça social.

  • 8 “as liberdades civis se configuraram como  fenômeno essencial e necessário à reprodução do capital, (...)
  • 9  op cit, idem, p. 38.

35A cidadania assim concebida só poderia realizar-se no seio do estado capitalista, como sua expressão lógica, limitada a existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo. Na direção oposta como argumenta Décio Saes8, a conquista da cidadania “plena e ilimitada (...) situa-se além do horizonte da sociedade capitalista e de suas instituições políticas”,9 o que implicaria na superação deste modelo.

  • 10 A filosofia radical, Editora Brasiliense, p. 143.

36Este é o sentido das análises de Agnes Heller em seu livro A filosofia radical onde escreve que o capitalismo produz uma série de carecimentos, dentre eles o que chama de carecimentos radicais – o de cidadania, por exemplo, “que se formam nas sociedades fundadas em relações de subordinação e de domínio, mas que não podem ser satisfeitos quando se resta no interior delas. Significa dizer que são carecimentos cuja satisfação só é possível com a superação desta sociedade”10

Passeata no dia nacional de mobilização para o direito a moradia

Passeata no dia nacional de mobilização para o direito a moradia

Fonte: http://www.riltonsilva.com.br/​2011_05_01_archive.html

37O direito á cidade, neste contexto, pode ser entendido como um carecimento radical uma necessidade que surge na contramão da história que transforma a propriedade comunal em potência abstrata na sociedade capitalista. Na cidade a negatividade da luta pelo direito à cidade indica a necessidade prática de superação da contradição uso-troca - esta contradição só se resolveria na superação daquilo que funda o capitalismo, a propriedade privada. Assim se revela o mesmo horizonte delineado por Marx na questão judaica; a transformação radical da sociedade deve negar à política primeiro porque ela reduz o homem a membro de uma sociedade civil submetido ao egoísmo, à propriedade privada. Segundo porque o político está submetido ao controle burocrático que escapa ao controle democrático, em terceiro lugar porque o partido político está submetido a suas alianças.

  • 11  em várias obras, dentre elas “Le droit à la ville” de 1968.

38O direito à cidade se insere, portanto, como ação que entra em contradição com o controle burocrático do Estado. Aqui a urbanidade revela os conteúdos da práxis que vai na direção da ação que coloca em xeque a totalidade da sociedade submetida à economia e à política que a sustenta e apóia. Orientada pela idéia de cidadania o debate e as ações ganham novo contorno. Todavia esse conceito revela limites quando confrontado com os termos do direito a cidade, defendido por Lefebvre, por exemplo11.

O discurso do Estado sobre o direito

39O movimento pela reforma urbana, no Brasil, conquistou, na década de 80 espaço no cenário nacional que redundou em mudanças que acabaram por criar a lei federal 10.257 – o estatuto da cidade - como nova base jurídica para o desenvolvimento urbano com modificações sobre o direito à propriedade (incorporando a noção de direitos urbanos e sustentabilidade). Sua existência relativiza a indiferença diante da desigualdade que fundamenta a produção das cidades capitalistas, colocando na ordem do dia, o debate sobre o “direito à cidade”. Este procedimento também sinaliza o reconhecimento dos movimentos reivindicatórios que estão na base da sociedade brasileira, recolocando o direito à cidade e o exercício de cidadania no centro do debate do entendimento do mundo moderno capaz de criar elementos para a construção de uma nova sociedade. Sem negar esse avanço é, no entanto, necessário dialetizar seu papel na constituição de um projeto capaz de sinalizar as transformações necessárias (da cidade) como momento de transformação radical da sociedade na medida em que tal procedimento não permitiu o questionamento daquilo que é fundamento da produção espacial: a propriedade privada do solo urbano.

40No limite último podemos afirmar que o que aparece como “direito a cidade” esta circunscrito ao que o Estado esta disposto a ceder na gestão da cidade sem todavia, perturbar a realização do circuito do capital, ao contrário, criando plenas condições para sua realização. A questão mistificadora central é a identificação do “direito à cidade” ao “direito à moradia”.

41Podemos identificar alguns problemas obscurecidos pelo discurso da identificação da propriedade a uma "função social” presente na constituição Federal. Isto é, o debate realizado em torno do tema da gestão democrática da cidade pressupõe que os processos urbanos se compreendem como um ato de planejar e gerir a cidade. Nesta direção o discurso revela a necessidade da participação dos envolvidos e com isso o perigo da cooptação dos movimentos sociais, sob a coordenação do estado (ministério e prefeituras). Este é o debate a partir de uma lógica, a reprodução econômica e política, pela dominação, através de alianças definidas - entre o estado e as classes detentoras do capital. A produção de uma política para a cidade, mesmo saindo de um fórum coletivo não apaga a racionalidade do Estado capitalista em suas alianças apoiadas no discurso na democracia representativa. No limite último trata-se apenas de propor paliativos para que a cidade não exploda e a população se sinta participante de seu destino; b) o estabelecimento de uma função sócio - ambiental da cidade e da propriedade (contida nos artigos 26 e 73/74) é produto do pensamento que entende a urbanização como crescimento populacional e a consequente deterioração que contingente traz com sua presença à “natureza” na cidade.

42Com isso inverte-se o foco da realidade encobre as contradições da produção do espaço que se configura em "desarmonia sistêmica" trazendo como contraponto a necessidade da busca do equilíbrio da cidade frente a crise ecológica através de sua transformação em “ambiente urbano", redefinida enquanto ecossistema. A busca da sustentabilidade é a decorrência imediata deste tipo de raciocínio,  que, ignorando os conflitos, evita a diferença propondo ummodelo de inteligibilidade do mundo embasado na sistematização, com imensos riscos de simplificação da realidade, e de seu movimento, com a busca de uma harmonia que ignora as contradições profundas sob as quais se fundam as atuais relações sociais na cidade.

43c) a busca por uma “melhor qualidade de vida“ pressupondo uma vida organizada sob a égide de um modelo manipulado em torno do “bem estar” que cria a satisfação do indivíduo enquanto usuário de bens de consumo. Nesta direção o que  dá conteúdo hoje, ao termo “cidadão” é a sua condição de consumidor seja de mercadorias (sua casa esvaziada do sentido do habitar se transforma, ela própria, em mercadoria enquanto áreas inteiras da cidade se transformam em reserva de valor), seja de serviços públicos. Numa sociedade de consumo a condição de cidadania só pode se realizar, tendo como conteúdo a realização do indivíduo enquanto consumidor. Na realidade “qualidade de vida” é uma expressão vazia, produto do discurso ideológico que desloca a questão central: a produção segregada do espaço fundada na propriedade e apropriação privada do solo urbano e, consequentemente, da cidade.

44Assim a propriedade assume, no mundo moderno várias funções que o estatuto da cidade não nega, mas também não questiona. A função econômica que se impõe sobre o habitar e sobre todos os lugares e momentos da vida cotidiana, na cidade, projeta o espaço homogêneo (dado por sua condição de mercadoria) fragmentado (a venda de parcelas do espaço definido o uso). Deste modo os mecanismos que produzem a moradia revelam a extrema segregação imposta –pela existência da propriedade privada do solo urbano como necessidade da reprodução do capital revelando, no plano da prática sócio espacial, a fragmentação dos lugares submetidos a funcionalização do capital.

45Podemos detectar dois deslocamentos no debate sobre a gestão democrática da cidade:

46 a) no plano dom pensamento: o deslocamento da necessidade da compreensão dos conteúdos da urbanização, (do sentido, das contradições que aparecem sob a forma de conflito em torno do espaço da realização da vida e das condições do exercício real da cidadania), para a suposição da gestão da cidade orientada pelo planejamento urbano como condição única desta realização. Esse deslocamento faz coincidir a crise da cidade, a crise vivida na vida cotidiana (a crise de acumulação do capital vivida como prática sócio-espacial que é, em essência, uma crise social) para uma explicação política presa ao universo do planejamento. Não raro, os problemas urbanos se explicam pela necessidade de um planejamento em função da constatação ilusória de uma “falta de planejamento da cidade”.

47b) do sujeito que produz a cidade em ator que encena a vida na cidade. O conteúdo desses processos que explicam a cidade e lhe conferem um caráter histórico e social transcende sua forma, a cidade é antes de tudo uma produção social, vivida enquanto pratica sócio-espacial, isto é, o sentido da cidade se ilumina a partir da sociedade enquanto sujeito produtor da cidade. Todavia os sujeitos sociais, são reduzidos a sua condição de atores eliminado sua ação transformadora.

Jornal da associação da Cantareira, São Paulo

Jornal da associação da Cantareira, São Paulo

Fonte: http://www.cantareira.org/​noticias/​participacao-cidada-da-periferia-e-retratada-no-jornal-cantareira

48Essa orientação do pensamento revela as contradições desse movimento real que liga a vida à apropriação necessária dos espaços-tempo da realização desta própria vida: como os espaços – tempo da vida cotidiana. Estes atos reais se referem aos usos dos lugares da cidade, como dimensão necessária à realização da vida e, nesta perspectiva se defronta e entra em conflito com as necessidades de reprodução tanto do econômico quanto do político com táticas diferenciadas ligadas a uma estratégia de classe. Assim na cidade se produz e se vive, como conflito, a contradição entre necessidades e desejos da realização da vida e as necessidades sempre renovadas da reprodução do capital e do poder que o sustenta (inaugurando, no momento atual, uma nova relação entre o estado e o espaço). Reflexões estas, que tem passado ao largo das análises daqueles que defendem, incondicionalmente, a gestão democrática da cidade como um projeto revolucionário e transformador da cidade.

49Assim se inaugura uma ocultação do papel do Estado no espaço, através das políticas urbanas, que têm o papel de tornar o espaço da cidade programado pela lógica da circulação subjugada a uma racionalidade que vai produzir a infra-estrutura, capaz de permitir a migração do capital de um setor a outro na economia de modo a criar, continuadamente, as possibilidades, sempre renovadas, da acumulação do capital, agora, sob a égide do capital financeiro.

50O debate em torno da gestão democrática da cidade aparece profundamente ideologizado. Neste sentido, se faz necessário pensar o sentido do direito à cidade. Mas para pensar o que é o direito à cidade, é preciso pensar o que é a cidade, e no que ela se tornou. É nesse sentido que a cidade se revela para além de simples ato de morar, espaços-tempos plenos de conteúdos. Espaços privados (o da casa) não isolados lugares aonde se realiza a vida na cidade na imbricação de vários espaços-tempos; aqueles do encontro, de reunião e sociabilidade. Envolve a existência dos pequenos comércios de bairros que vão estruturando as relações de sociabilidade, os trajetos, enfim, todos os movimentos e todos os momentos desta vida cotidiana que acontecem enquanto prática através do espaço pelo uso realizado no plano do vivido através do corpo (e de todos os seus sentidos), percebidos ora como presença, ora como ausências. Estes fatos impõem um significado à cidade enquanto realidade, ato e possibilidade da realização da vida humana.

51Esse entendimento contrapõe-se a existência da propriedade privada que delimita e esvazia as possibilidades da relação da vida humana. A cidade produzida enquanto mercadoria, como legado do desenvolvimento do capitalismo, que ao se estender, ampliou sem limites o mundo da mercadoria, englobou primeiramente os lugares da cidade para contemporaneamente, produzir a própria cidade enquanto mercadoria e com ela, o empobrecimento e esvaziamento dos espaços públicos, a normatização dos momentos do lazer e do ócio. Nessa condição, a cidade invadida e produzida, sob a égide do valor de troca, como condição e existência da extensão da propriedade privada sinaliza ao mesmo tempo a reprodução ampliada do capital e o esvaziamento da urbanidade.

  • 12  Todavia os movimentos sociais na cidade guardam diversos conteúdos, em alguns momentos, são, mesmo (...)

52Nessa direção os movimentos sociais apontam as necessidades urgentes de uma mudança da cidade, de uma cidade vivida enquanto perda e privação, estranhamento e caos. Nesta direção os movimentos sociais se definem como recusa, colocando o direito à cidade no centro da luta, orientando-a. Os movimentos sociais nas cidades são, assim, a própria negatividade, isto é, têm a potência da negatividade diante desse processo enfocando o conflito violento, na cidade entre sua produção enquanto valor de uso e a exigência da acumulação do capital em produzi-la enquanto valor de troca. 12

53Os movimentos sociais de moradia, ao colocarem a propriedade privada do solo no centro da luta apontam a necessidade de transformação radical da sociedade. É assim que consciência subjetiva desse processo revela a dialética do mundo.

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Notes

1  Aqui refiro-me a uma diferença entre “exercício de cidadania” que é uma ação como produto da consciência em torno das contradições vividas concretamente na vida cotidiana, do “discurso da cidadania”.

2  Este assunto foi alvo de pesquisa apresentada no livro “Espaço e tempo na metrópole”, Editora Contexto, 2001.

3  a equalização do desigual se refere aqui a tratar todos os cidadãos como se fossem iguais, todavia sua renda define acessos diferenciados para cidadãos que em tese, tem os mesmos direitos mas o exercem de forma desigual como decorrência dos fundamentos desiguais da sociedade capitalista.

4  A cidade é o lugar da realização possível do desejo. Esse se refere as possibilidades de realização da  vida humana em sua plenitude, sem separações e normas rígidas que tornam o ato de habitar um uma ação reduzida àquela da moradia sob o signo da realização do valor e da norma da dominação que se realiza com a extensão da propriedade  privada no espaço.

5  “Governances” in Les annales de la recherche urbaine n°80-81, décembre de 1998.p. 3-25.

6  T.H.Marshall, Cidadania e classe social, in Cidadania, classe social e status, Ed. Zahar, Rio de Janeiro, 1967, cap.3.

7  José Murilo de Carvalho, cidadania no Brasil: o longo caminho, Civilização brasileira, Rio de janeiro, 2004.

8 “as liberdades civis se configuraram como  fenômeno essencial e necessário à reprodução do capital, pois o poder político continua nas mãos dos grandes bancos e das instituições ou sociedades financeiras porisso os governos de esquerda sempre tiveram que se adaptar ao poder da classe capitalista gerindo a economia dentro dos limites fixados pelos interesses econômicos e políticos da classe social” Décio Azevedo de Saes, Cidadania e capitalismo: uma crítica á concepção liberal de cidadania, in Crítica marxista nº 16, Boitempo, março de 2003 p. 9-38  p. 25/26.

9  op cit, idem, p. 38.

10 A filosofia radical, Editora Brasiliense, p. 143.

11  em várias obras, dentre elas “Le droit à la ville” de 1968.

12  Todavia os movimentos sociais na cidade guardam diversos conteúdos, em alguns momentos, são, mesmo, capturados pela lógica do Estado.

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Table des illustrations

Titre Passeata no dia nacional de mobilização para o direito a moradia
Crédits Fonte: http://www.riltonsilva.com.br/​2011_05_01_archive.html
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8391/img-1.jpg
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Titre Jornal da associação da Cantareira, São Paulo
Crédits Fonte: http://www.cantareira.org/​noticias/​participacao-cidada-da-periferia-e-retratada-no-jornal-cantareira
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8391/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 126k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Ana Fani Alessandri Carlos, « Espaço público e “nova urbanidade” no contexto do direito á cidade », Confins [En ligne], 18 | 2013, mis en ligne le 18 juillet 2013, consulté le 27 juin 2017. URL : http://confins.revues.org/8391 ; DOI : 10.4000/confins.8391

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Auteur

Ana Fani Alessandri Carlos

Professora no Departamento de Geografia da USP, anafanic@usp.br

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