Navigation – Plan du site

Estrutura, processo, função e forma no setor agrário do noroeste do Rio Grande do Sul

Structure, processus, forme et fonction dans le secteur agricole du nord-ouest du Rio Grande do Sul
Sidnei Luís Bohn Gass, Roberto Verdum et Jussara Mantelli

Résumés

L'intégration et l'application des concepts et méthodes de la Géographie, dans des nombreux cas, présentent une complexité importante, surtout si vous utilisez des cadres qui apportent une grande profondeur académique. Cette complexité pourrait nuire à la compréhension de certains événements dans un cadre plus large de l'analyse, principalement, parce qu'il nécessite l'utilisation de rançons historiques qui aident à définir les scénarios actuels dans lesquels certains segments de la société sont présents. Dans cet article nous visons évaluer le développement de la compréhension et l'application du Code Forestier Brésilien, la loi fédérale n ° 4.771 du 15 septembre 1965, abrogée en 2012. D'autre part, comme étude de cas dans cette thématique, il nous parâit important de présenter comme ce fut l'occupation et l’usage historique du territoire de la région nord-ouest de l’état du Rio Grande do Sul, Brésil. Pour faire une telle analyse, nous sommes basés sur le processus de la colonisation européenne dans l’état du Rio Grande do Sul, c’est-à-dire, la dynamique de la migration, la déforestation et l'agriculture, ainsi que, la dégradation  de l'environnement héritée de cette période. Dans ce cas, il est nécessaire établir des connexions pour comprendre les deux scénarios : a) l'occupation et l’usage des terres et b) l’élaboration du Code Forestier Brésilien. Pour établir ces connexions, nous sont basées par l’ouvrage de Milton Santos (1985), dans lequel l'auteur traite de la structure, le processus, la forme et la fonction comme étant les catégories méthodologiques de la Geographie. Grâce à des discussions présentées par l'auteur sera possible d'identifier les différents temporalités, qui s'affrontent dans les scénarios en question. Les relations établies entre la structure, le processus, la forme et la fonction, nous offrent la possibilité de comprendre la mise en œuvre de la législation environnementale brésilienne, à partir de l'idée que l'espace est une réalité objective et un produit social en transformation permanente. Une fois l'espace impose sa propre réalité, il est évident qu'il y a, au moins, deux moments différents à prendre en compte dans l’analyse régionale : la temporalité de l'occupation régionale - qui engendre une adaptation de la société qui s’installe dans la nature locale – et la temporalité politique - représenté par les politiques publiques et le cadre juridique - qui se produisent dans un rythme différent par rapport à la dynamique du développement régional. Les chercheurs devraient surveiller la mise en œuvre des nouvelles lois et des adaptations à eux, pour assurer la continuité des évaluations prélimimaire pour nous proposées dans cet article.

Haut de page

Texte intégral

1A integração e aplicação dos conceitos e métodos da Geografia (sejam estes do ponto de vista da natureza ou da sociedade), em muitos casos apresentam significativa complexidade, em especial quando se utiliza referenciais que trazem um amplo grau de aprofundamento acadêmico. Em muitos casos isto pode dificultar a compreensão de determinados acontecimentos dentro de um quadro mais amplo de analise, sobretudo, por necessitar da utilização de resgates históricos que auxiliem na definição dos cenários atuais em que determinados segmentos da sociedade atuam. Assim, entende-se como palco de atuação social os diferentes espaços e suas características peculiares, que lhes dão uma identidade única e que, assim, devem ser considerados.

  • 1  A Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965, conhecida como Código Florestal foi revogado pela (...)

2Neste sentido, este artigo tem como finalidade avaliar de que maneira ocorreu o avanço da compreensão e aplicação do Código Florestal Brasileiro1, Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Brasil, 1965) e, de outro lado, como ocorreu o processo de uso e ocupação do território, em especial da Região Noroeste do Rio Grande do Sul (RS), que será definida posteriormente. Para tornar possível tal análise, tomaremos por base o processo de colonização européia no RS, os fluxos migratórios, o desmatamento e a atividade agrícola, assim como a degradação e a consciência ambiental adquiridas no período.

3As devidas conexões necessárias para a compreensão dos dois cenários que se colocam, o processo de uso e ocupação do solo e o avanço do Código Florestal, serão buscadas, em especial, através dos escritos de Milton Santos (1985), obra na qual o autor trata da estrutura, do processo, da função e da forma como categorias do método geográfico. Através das discussões apresentadas pelo autor será possível identificar as diferentes temporalidades presentes e destoantes nos cenários definidos para o presente artigo.

Primórdios da colonização européia: uma breve introdução

4A vinda dos europeus para a América, principalmente os portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e holandeses, teve como objetivo a exploração de riquezas comerciais. Sendo o Estado do Rio Grande do Sul desprovido de tais riquezas, acabou ficando alheio e sem despertar grandes interesses no início do processo de ocupação, tendo uma ênfase maior em outras regiões do Brasil, em especial as que apresentavam uma disponibilidade de recursos minerais

  • 2 A denominação Região Noroeste do Rio Grande do Sul a qual nos referimos é composta pelos Conselhos (...)

5Mesmo que não se deva considerar a natureza um fator determinante no processo de ocupação da Região Noroeste2 do Rio Grande do Sul, como já observou Mantelli (2006), esta deve ser vista como um dos elementos que tiveram participação significativa no processo de ocupação regional e no desenvolvimento da agricultura ao longo do tempo, considerando os recursos e as restrições oferecidas pelo meio.

6Os tipos de vegetação original existentes na região condicionaram de forma significativa a ocupação do território e a sua própria formação social. Originalmente o território do Rio Grande do Sul era recoberto por três formações vegetais básicas, ou seja, as áreas de mata tropical e subtropical, as áreas de campo nativo e as áreas de vegetação litorânea, como pode ser observado no Mapa 1. Estas formações predominavam no território riograndense antes da vinda dos imigrantes europeus. Sobre esta particularidade regional Brum (1998, p. 17), assim se reporta:

“Uma área de mata tropical e subtropical nativa e variada, predominantemente e em lento processo de avanço, e áreas de campo, que formavam a retaguarda da extensa planície pastoril do pampa gaúcho, uruguaio e argentino que tem sua convergência no estuário do Rio da Prata”.

Mapa 1: Vegetação Original do Rio Grande do Sul

Mapa 1: Vegetação Original do Rio Grande do Sul

Fonte: Bernardes, 1997.Adaptações: os autores.

7Cabe, no entanto, voltar um pouco na história para compreender a constituição da sociedade do Rio Grande do Sul.

8Os portugueses passaram a ocupar o território do atual estado do Rio Grande do Sul a partir das regiões litorâneas, tendo como principal atrativo o gado. Esta característica inicial de ocupação passou a desencadear a formação de uma classe concentradora de terras, que tinha como característica os grandes proprietários, conhecidos como estancieiros, ocupantes da metade sul do território.

9A formação dos Sete Povos das Missões trouxe uma nova estruturação agrária, contudo manteve o gado como sua principal atividade. Conforme Mantelli (2006, p. 272-273):

“Além da busca ao gado selvagem, espalhado pelo estado, estabeleceram-se junto às reduções jesuíticas, estâncias para a criação e extração de couro que, juntamente com a produção de erva-mate, representava a base econômica desenvolvida de forma comunitária pelos índios, sob a orientação e fiscalização dos jesuítas. Esta forma produtiva se estendeu por mais de um século quando o Rio Grande do Sul passou a se integrar ao Brasil como fornecedor de gado para as áreas de mineração, sob várias formas (gado em pé, couro, charque)”.

10Com esta atividade estabelecida e já largamente difundida, constata-se um aumento na produção e uma valorização do charque, o que leva a uma reestruturação do setor agrário do Rio Grande do Sul, no qual, conforme Mantelli (op. cit.), “houve uma corrida para a obtenção de sesmarias e esta atividade introduziu a mão-de-obra escrava e, internamente, formou uma classe concentradora de terras”, como já referido anteriormente.

11Pelas considerações apresentadas é possível concluir que o Rio Grande do Sul teve a sua ocupação efetivada, num primeiro momento, nas áreas de campo. A partir do século XIX o Estado passa a apresentar novas formas de ocupação e organização do seu espaço agrário, representada pelas pequenas propriedades e por processos de ocupação das áreas de mata por caboclos, luso-brasileiros, mestiços e africanos, muito pouco lembrados nos relatos existentes.

12A partir de 1801, quando o território das antigas Missões foi incorporado ao domínio português, as áreas de campo passaram a ser ocupadas por militares e tropeiros, estes últimos oriundos da Província de São Paulo, que compreendia também ao atual Estado do Paraná.

13A chegada destes grupos teve como principal objetivo consolidar a conquista militar e política desta região, construindo, por meio das grandes estâncias de gado, a base econômica. Como o interesse destes grupos eram as vastas áreas de campo do Rio Grande do Sul para o pastoreio de gado - a sua principal riqueza econômica na época -, consideravam as áreas de mata “um estorvo à viabilidade de seus interesses econômicos”, como manifestou Brum (1998, p. 19).

14Neste processo de ocupação do Rio Grande do Sul tiveram fundamental importância indivíduos muitas vezes esquecidos. São os caboclos, luso-brasileiros, mestiços e africanos que, buscando sua sobrevivência, ocuparam as áreas mais próximas das bordas da mata, desenvolvendo a agricultura de subsistência e o extrativismo da erva-mate. Esta cultura tornou-se o segundo mais importante produto da economia gaúcha no período, principalmente mediante a exportação para os países vizinhos, como Argentina e Uruguai.

15Estes agentes sociais, no processo de entrada na mata e abertura de caminhos e picadas que consolidaram, posteriormente, o processo de ocupação do território, se defrontavam com os remanescentes indígenas, moradores nativos que sobreviveram ao período das Guerras Jesuíticas. Estes confrontos entre caboclos e índios acabaram por dizimar, praticamente, estes últimos do território estadual, sendo que sua presença na atualidade se restringe em reservas indígenas situadas nas antigas áreas de mata.

16Vale aqui ressaltar que os aspectos fitogeográficos do Rio Grande do Sul, ou seja, as áreas de campo nativo, ao sul, e as áreas de mata, ao norte, foram decisivos para as escolhas feitas pelos estancieiros.

Fluxos imigratórios, desmatamento e atividades agrícolas

17Durante esse período histórico devem ser destacadas duas tentativas distintas do governo para intensificar a atividade agrícola no Rio Grande do Sul, uma vez que esta se apresentava deficiente em virtude do predomínio da atividade pastoril extensiva. Isto se justifica, em boa parte, pela facilidade do trabalho nas áreas de campo e pela maior acessibilidade que estas apresentavam, em comparação com as áreas de mata.

18A primeira tentativa ocorreu com a vinda dos colonos açorianos, em 1750. Esses imigrantes tinham como objetivo primeiro o adensamento populacional, com o intuito de intensificar a baixa densidade demográfica do estado. Contudo, esta tentativa não foi bem sucedida.

19A segunda tentativa feita pelo governo partiu do pressuposto de um novo tipo de povoamento introduzido no Rio Grande do Sul. A partir de 1824 o governo imperial adota uma efetiva política de colonização do Estado, com imigrantes europeus, na “intenção de fomentar o povoamento nos pontos que ainda se encontravam desabitados e inexplorados” (MANTELLI, op. cit.). A história econômico-social do Rio Grande do Sul passa a contar com um fenômeno decisivo na sua trajetória, com o aparecimento desta nova classe, os agricultores, os quais se dedicavam à agricultura de subsistência e que, nesse período inicial, era basicamente formada por imigrantes alemães. Nesse sentido Mantelli observa:

“Com isso, a pequena propriedade passou a representar uma forma essencial no estado, dando originalidade à sua nova fisionomia. Foi com a imigração alemã e, posteriormente, italiana, que a formação social agrícola também chamada de colonial desenvolveu características próprias e diferenciada da pecuária rio-grandense, (op. cit)”.

  • 3  Uma colônia é uma fração de terra composta por 25 hectares. Os mapas das colônias da Região Noroes (...)

20A distribuição geográfica das colônias3 as quais ficavam distantes das áreas de campo com predominância de grandes propriedades, fazia com que os colonos tivessem uma sensação de liberdade, longe de qualquer influência destes proprietários. Com isso, nas palavras de Roche (1969, p. 571), “o colono imigrante vivia independentemente do grande proprietário, ao qual estavam submetidos os habitantes do restante do estado, cuja estrutura sócio-econômica e política se assentava em uma relação de dependência de homem a homem”.

21Cabe ressaltar que o processo de ocupação do Rio Grande do Sul, o que pode ser representado pelas fisionomias do campo e da mata, proporcionou o surgimento de dois grupos distintos, os quais representam formas de vida e de atividade diferenciadas. O primeiro grupo formado pelos fazendeiros ou estancieiros estabelecidos em grandes áreas de campos naturais no estado e, o segundo, formado pelos colonos, que chegaram cerca de cem anos mais tarde, como resultado do processo migratório europeu.

Demarcação de terras, dezembro de 1920

Demarcação de terras, dezembro de 1920

Fonte: http://arquivohistoricoerechim.blogspot.com.br/​2011/​07/​imigrantes-o-inicio-de-tudo.html

22Segundo Paul Singer (1977, p. 159), a agricultura colonial que se instalou a partir deste período apresenta um padrão de evolução dividido em três fases distintas: 1º) desmatamento e agricultura de subsistência; 2º) expansão agrícola e exportação de excedentes, e 3º) especialização agrícola com objetivos de comercialização, o que proporcionou uma diversificação geográfica da produção agrícola.

23A Encosta do Planalto Meridional, principal ponto de instalação dos imigrantes, entrou num processo de escassez de terras na última década do século 19 e início do século 20, fato que direcionou o processo de colonização para a porção norte do estado. Neste sentido Boni e Costa (1984, p. 66) mencionavam que com este processo de colonização se esperava que as terras da porção norte do Estado tivessem um rápido processo de ocupação por novos imigrantes e por descendentes daqueles que já habitavam as chamadas “colônias velhas”, ao mesmo tempo em que o Brasil recebia sempre mais novos imigrantes vindos da Europa. Sobre esta porção do estado e seu processo de ocupação, Brum (1998, p. 20) assim se referiu:

“Última fronteira agrícola do território gaúcho a ser desbravada, a área de matas do noroeste do Rio Grande do Sul, deveu sua ocupação efetiva ao interesse oficial do governo do estado, secundado pela iniciativa privada. Imigrantes europeus foram diretamente atraídos para a nova fronteira agrícola e, sobretudo, descendentes de imigrantes, oriundos das colônias mais antigas (‘colônias velhas’), já saturadas populacionalmente. Através do fenômeno conhecido como ‘enxamagem’, buscavam, estes, mais espaço para viabilizar seus projetos pessoais e familiares”.

24O processo de ocupação pelos imigrantes citados por Brum (op. cit.) iniciou-se no ano de 1890, quando foi fundada a Colônia Ijuhy, localizada no vale do rio que leva o mesmo nome. Com isto, ocorre uma profunda alteração no processo de ocupação, passando a propriedade privada a desempenhar um papel fundamental, uma vez que para o caboclo e para o índio esta não tinha significado. Brum, na continuidade de seu texto, esclarece:

“A ação das autoridades, em função de razões econômicas e estratégicas, contemplou tão-somente os interesses e o projeto dos imigrantes e obedeceu à sua lógica cultural. Tratava-se agora da colonização programada, planejada, acompanhada da criação de condições que garantissem a fixação efetiva das famílias e o sucesso econômico (1998, p. 21)”.

25Devemos aqui enfatizar as características, os valores, os traços culturais e os componentes ideológicos que direcionaram de forma hegemônica todo o processo histórico e que estiveram presentes em todas as atividades e na própria formação social da região. Neste propósito, enumeramos a seguir estas características, com base no que nos apresentou Brum (1998, p. 21), com adaptações nossas. Vejamos:

  • 1 - pequena propriedade agrícola, inclusive com reais perspectivas de os filhos virem a ter acesso a ela (a estrutura fundiária regional se alterou em virtude do avanço e do maior poder de compra de algumas famílias com relação a outras);

  • 2 - trabalho familiar, de que participavam solidariamente todos os membros da família;

  • 3 - utilização intensiva dos recursos naturais, com a exploração da fertilidade natural do solo;

  • 4 - prática da policultura, com o cultivo de uma variedade de produtos e a criação de animais domésticos e aves, destinados ao abastecimento da família e à produção de excedentes para o mercado (substituída mais tarde pela monocultura em virtude do sistema capitalista de produção);

  • 5 - fé religiosa, refúgio nas horas amargas e fonte de renovação da esperança (principalmente para católicos e evangélicos);

  • 6 - forte conexão familiar;

  • 7 - arraigado senso de poupança (o que resultou no processo de desenvolvimento econômico da região, percebido até hoje);

  • 8 - acentuado individualismo, com abertura para a vizinhança;

  • 9 - confiança na própria capacidade;

  • 10 - espírito de iniciativa para enfrentar e superar problemas e dificuldades;

  • 11 - senso de comunidade, embora com características paroquiais, só mais tarde assumindo dimensões políticas em busca do bem comum da sociedade mais ampla.

26O contexto que se originou a partir da bagagem étnico-cultural dos imigrantes alicerçado nas condições naturais da região criou as condições necessárias para uma relativa prosperidade da mesma. O pioneirismo dos colonos imigrantes transformou até as áreas mais longínquas em atividades rentáveis e o seu trabalho foi recompensado por um efetivo processo de valorização das terras.

27As colônias de Santa Rosa e Três Passos foram as últimas do processo de colonização do noroeste do estado, findando assim a ocupação do território. Com estas colônias desaparece a última faixa de floresta contínua do estado, estando os remanescentes retalhados em pequenas propriedades, como explica Mantelli (2006), e como lembra Bernardes (1952) isto foi realizado em menos de um século.

28Sendo esta a última região de colonização do estado, observa-se um processo de povoamento misto, como mostra o Mapa 2. Contudo, é comum encontrar-se nesse espaço manchas específicas de povoamento alemão, italiano ou polonês, o que praticamente impossibilita a dissociação da paisagem cultural em terras de floresta, da presença dos imigrantes europeus, segundo Mantelli (2006). Neste sentido, as áreas de colônias constituem áreas compactas, de pequenas propriedades familiares, homogêneas, onde, conforme publicação do IBGE (1977, p. 162),

“São semelhantes os fundamentos dos modos de aproveitamento da terra, a organização fundiária, o regime de exploração das propriedades, o habitat rural, as paisagens urbanas, o sistema de caminhos e, o que é muito importante, a uniformidade étnica segundo áreas determinadas. As diferenças existentes decorrem, sobretudo, das eventuais especializações econômicas dos sistemas agrícolas empregados e, em conseqüência, do estágio sócio-econômico”.

Mapa 2: Zonas de Povoamento do Rio Grande do Sul

Mapa 2: Zonas de Povoamento do Rio Grande do Sul

Fonte: Bernardes, 1997.Adaptações: os autores

29Fator importante até os dias atuais para a Região Noroeste do Rio Grande do Sul foi a viabilização econômica da pequena propriedade rural, responsável pelo desenvolvimento da agricultura local. O agricultor proprietário de pequenas áreas, com o importante auxílio da mão de obra basicamente familiar, produz, conforme Mantelli (2006, p. 276), “alimentos, matéria-prima de transformação industrial e grande parte participa – principalmente com a cultura da soja – do mercado externo. Ainda assim, essas áreas apresentam baixo rendimento econômico e a maioria das famílias vive em condições desfavoráveis”.

30Estes aspectos, aliados ao elevado crescimento vegetativo da população, explicam o grande número de municípios que foram criados na região. Ao mesmo tempo, na área de campo, em virtude das grandes propriedades pastoris, a estrutura político-administrativa praticamente não foi alterada. Argemiro J. Brum (1998, p. 24) contextualiza a atual situação desta região, ressaltando que:

“Por outro lado, a pequena propriedade e a família numerosa, com as partilhas por herança, deram origem ao minifúndio e obrigavam a uma exploração intensiva do solo, o que provocou rápido esgotamento de sua fertilidade natural. Associa-se ainda a contínua transferência de renda dos agricultores para os comerciantes e industriais, através da diferença no preço dos produtos. Esses fatores explicam a generalizada estagnação e o posterior declínio da agricultura tradicional, que se agudizou na década de 1950/início dos anos 60, levando-a ao estrangulamento. Assim, na segunda metade do século 20, chegava ao esgotamento o modelo agrícola tradicional, baseado na pequena propriedade rural e no uso da fertilidade natural do solo e da mão-de-obra familiar”.

Degradação e consciência ambiental

31Como vimos, a divisão das terras em colônias levada a efeito entre o final do século XIX e o início do século XX, foi o fator que mais contribuiu para o povoamento do noroeste gaúcho. Este processo ocasionou inúmeras mudanças na paisagem regional, podendo ser citada como a principal o desmatamento desordenado para facilitar a formação de lavouras.

32No período de colonização nessa região a legislação ambiental era praticamente inexistente, não havendo assim nenhum tipo de cobrança com relação à preservação ambiental. A consciência quanto à preservação dos recursos naturais, ainda, não era fato presente na sociedade local, o que levou à derrubada desordenada da mata, sem critérios de preservação. Como lembra Mantelli (2007, p. 82), “pode-se dizer que esta foi a primeira manifestação de enfrentamento da agricultura com a paisagem natural, ocasionando sucessivas mudanças por conta da atividade agropecuária”.

33A atividade agrícola desenvolvida pelos colonizadores quando chegaram à região diferencia-se em muito daquela praticada na atualidade. O uso intensivo do solo era uma de suas principais características, com a fertilidade sendo recuperada de forma natural, mediante reposições orgânicas. Outro fator era a utilização da mão de obra familiar, sendo a produção baseada na policultura, voltada para o abastecimento familiar e comercialização apenas da produção excedente.

34A escassez de terras que ocorreu na região fez com que os agricultores buscassem um retorno cada vez maior da terra disponível, aumentando o seu grau de degradação. Com o passar do tempo as terras não tinham mais condições produtivas para atender às necessidades dos agricultores e do modelo agrícola utilizado.

35O aumento na intensificação do uso da terra fez com que os agricultores tivessem dificuldades para manter o equilíbrio entre as atividades agrícolas que desenvolviam e a fertilidade do solo. Segundo Brum (1985, p. 135), “o esgotamento da fertilidade natural do solo pela exploração intensiva sem reposição adequada e pela erosão provocada pelas chuvas (erosão hídrica) foi a principal responsável pelo decréscimo das culturas tradicionais na região”.

36A erosão do solo está associada a sua exposição durante todo o ano e ao uso do arado com tração animal, ou seja, o revolvimento da terra para o plantio era excessivo. A instabilidade provocada no solo por esta intensa atividade fazia com que as águas das chuvas tivessem facilidade em transportá-lo, junto com os nutrientes naturais que davam a sua fertilidade, provocando, assim, os processos erosivos e o assoreamento dos corpos hídricos, abundantes na região.

37A partir da década de 1950 ocorre uma profunda decadência da agricultura tradicional, a qual está alicerçada em alguns fatores já mencionados por Mantelli (2007): esgotamento do solo, decorrente do seu uso intensivo, negligência quanto ao uso dos recursos naturais, redução do tamanho dos estabelecimentos rurais e os baixos preços dos produtos agrícolas. Para Brum (1985, p. 92):

“Estes e outros fatores se conjugam trazendo como resultado o empobrecimento do agricultor e o desestímulo agravado pela falta de perspectivas. Essa situação se tornou progressivamente mais aguda no decorrer da década de 50 e nos anos 60. Por essa época processava-se o esgotamento das possibilidades da agricultura tradicional nos moldes como vinha sendo praticada”.

  • 4 A “diáspora gaúcha” é a denominação dada por Rogério Haesbaert para o movimento de ocupação que os (...)

38Estas problemáticas fizeram com que os agricultores buscassem novas alternativas para o desenvolvimento de suas atividades. Com isto, alguns saíram à procura de novas áreas de terra, principalmente fora do estado (inicialmente em Santa Catarina e no Paraná e, posteriormente, no Mato Grosso do Sul e Mato Grosso), dando origem à diáspora gaúcha4. A alternativa mais aceita, contudo, foi a modernização da agricultura, a qual provocou mudanças nas relações produtivas, atraindo ou até mesmo obrigando os agricultores a se enquadrarem nos novos paradigmas que se colocavam, uma vez que a maioria vivia num quadro de decadência e desesperança, como observa Brum (1985).

39A modernização da agricultura, processo de tecnificação pelo qual passa a agricultura brasileira a partir da Segunda Guerra Mundial, provoca mudanças que mais uma vez alteram a sua realidade. Brum (1985, p. 93) caracteriza esta mudança afirmando que

“Agricultura moderna (ou modernizada) é a fase agrícola que se caracteriza pelo uso intensivo, a nível das unidades produtivas, de máquinas e insumos modernos, bem como por uma maior racionalização do empreendimento e pela incorporação de inovações técnicas, quer dizer, a utilização de métodos e técnicas de preparo e cultivo do solo, de tratos culturais e de processos de colheita mais sofisticados. Em outras palavras: modernização da agricultura é o processo de mecanização e tecnificação da lavoura”.

40O uso de tratores para manejar a terra aumentou os processos erosivos que já haviam se intensificado com a utilização da tração animal. Com as máquinas, as lavouras avançaram sobre os remanescentes florestais, chegando até a beira dos rios. Esta invasão das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que foram instituídas pelo Código Florestal, Lei Federal n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, nas quais a supressão da mata não é permitida, intensificou, ainda mais, a degradação ambiental, produzindo efeitos negativos sobre os ecossistemas que ainda persistiam na região.

Colheita da soja

Colheita da soja

Fonte: Hervé Théry, 2014

41Mesmo com o advento do Código Florestal, pouco se fez para preservar os recursos naturais em virtude da escassa ou nenhuma fiscalização realizada pelos órgãos competentes. O que se constata hoje, mesmo tendo sido a derrubada da mata mais intensa no período da colonização, é um profundo agravamento da questão ambiental na região.

42A retirada da cobertura vegetal e o constante uso de máquinas agrícolas sobre as lavouras são os principais causadores da erosão. Neste sentido, estas ações atingiram, gradativamente, o sistema radicular das plantas que desempenha importante papel na estabilidade do solo, unindo as partículas que o compõem, evitando o transporte excessivo de nutrientes por ocasião das chuvas.

43Além disso, a necessidade de aumento da produção imposta pela modernização provocou a utilização de insumos artificiais para corrigir a fertilidade do solo, outro fator que, aliado à erosão, auxilia no processo de contaminação dos mananciais hídricos.

44Uma primeira tentativa de controlar a erosão e o transporte do solo e de nutrientes foi feita com as chamadas curvas de nível, para reduzir a velocidade de escoamento da água e direcioná-la para outros locais dentro de uma determinada lavoura. A eficácia desta técnica, contudo, não foi suficiente, uma vez que ocorriam perdas, além de processos erosivos nas estradas que, muitas vezes, recebiam a água (e os nutrientes) coletada pelas curvas.

45A partir da década de 1990 propagou-se nas lavouras da região a técnica do plantio direto na palha. Com esta técnica, o plantio é feito sem a remoção da palha e sem o revolvimento da terra, sendo utilizada, em alguns casos, a grade para o corte da palha.

46Esta técnica, além de resolver a problemática da erosão e do transporte de nutrientes, fornece matéria orgânica ao solo, a partir da decomposição da palha. A umidade mantida pela palha, porém, apesar de auxiliar no desenvolvimento das plantas, pode provocar o aparecimento de fungos e parasitas, prejudiciais às plantas. Nestes locais se encontram as condições ideais para a proliferação destes fungos, além de alguns insetos e pragas.

47O avanço de tais fungos, parasitas e insetos, pode ser controlado de maneira natural com a técnica da rotação de culturas. Dentro do modelo agrícola no qual a região se insere, entretanto, isto é muito pouco praticado, mantendo-se a produção de monocultora em larga escala, a qual causa graves desequilíbrios ao meio ambiente. Isto significa dizer que o uso de produtos químicos é para desencadear tal controle de pragas.

48Desta forma, o processo produtivo é baseado na geração de lucro e acumulação de capital comandado pelo sistema capitalista num ciclo produtivo que acaba por afetar cada vez mais o meio ambiente. Isto se dá pela necessidade do aumento da produção e da produtividade, pela manutenção da monocultura, pela ampliação da área plantada (utilizando-se de Áreas de Preservação Permanente) e pela intensificação dos controles químicos de fungos, parasitas e insetos, considerando-se, inclusive, o aumento da resistência destes aos fungicidas, pesticidas e inseticidas, o que leva a dosagens cada vez maiores destes produtos.

49Enfim, o que se pode observar com a modernização da agricultura, conforme já apresentou Mantelli (2007, p. 87), é que

“As inovações trazidas pela modernização da agricultura, e as suas características trouxeram o declínio desses pequenos produtores rurais na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, diminuindo a oferta de emprego no meio rural. Além desses problemas a modernização trouxe um maior agravamento e agressão ao meio ambiente.

Não há dúvida que a modernização da agricultura só traz vantagens para os médios e grandes produtores rurais. De acordo com o último Censo Agropecuário do Rio Grande do Sul, realizado em 1995, juntos eles somam apenas 26% dos agricultores, enquanto os pequenos agricultores correspondem a 74% do total. Esse número é ainda maior se forem contados os agricultores que têm mais de 50 hectares, na Região Noroeste eles são apenas 6% do total de agricultores”.

50Assim, o que se faz urgente para regiões como a do Noroeste do Rio Grande do Sul é o desenvolvimento de equipamentos e técnicas viáveis às pequenas propriedades familiares, além de um intenso processo de conscientização ambiental por parte dos próprios produtores. Por outro lado, a rigidez do Código Florestal de 1965, revogado em 2012, quando este se aplica em pequenas propriedades, em certos casos, tem aumentado as dificuldades de manutenção das suas atividades. A sanção da Lei de 2012, neste caso, trouxe maior flexibilidade quando se trata das propriedades inferiores a 4 módulos fiscais, com a não obrigatoriedade da recuperação das reservas legais, além de alguns benefícios em relação as APPs.

O caminho evolutivo do Código Florestal

51Quando se trata de legislação ambiental no Brasil, é importante ressaltar que já no período colonial surgiram as primeiras regras referentes à exploração florestal. De acordo com documento publicado pela CNA (2011, p. 4), “a Coroa Portuguesa editou diversas normas para manter o estoque da madeira na então colônia brasileira. Além das regras, foram definidas severas penalidades, até mesmo a pena capital e o exílio, para aqueles que desrespeitassem as regras de exploração madeireira”.

52Já em épocas mais recentes, 1934, surge o Primeiro Código Florestal do Brasil, através do Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934, instituído pelo governo provisório de Getúlio Vargas. O decreto estabeleceu o conceito de florestas protetoras que, mesmo semelhante ao conceito de Áreas de Preservação Permanente, não previa distâncias mínimas para a proteção de tais áreas. De acordo com CNA (op. cit.), “também foi definida a obrigatoriedade de uma espécie de reserva legal de 25% das florestas das propriedades. O objetivo dessas reservas privadas era assegurar o fornecimento de carvão e lenha – insumo energético de grande importância nessa época”.

53O caminho percorrido pelo Código Florestal desde a sua aprovação em 1965 é um caminho que se desvia de toda a trajetória de uso e ocupação do solo do Brasil, inclusive, por várias ocasiões, com programas do governo federal incentivando a abertura das fronteiras agrícolas, através da derrubada das matas.

54No quadro que segue, apresentamos a evolução do Código Florestal, elaborado a partir de CNA (2011) e SOSFlorestas (2011), com adaptações nossas.

Quadro 1: Resumo histórico do percurso das ações do Estado que culminaram com a criação dos Códigos Florestais de 1965 e 2012

ANO

ACONTECIMENTO

1943

O governo Vargas criou o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (SEMTA). Alardeava-se, por meio de cartazes, a possibilidade de uma vida nova na Amazônia, “a terra da fartura”, onde se “junta dinheiro a rodo”.

1960

Juscelino Kubistchek constrói Brasília e grandes eixos rodoviários, estimula e financia a ocupação da fronteira agrícola no interior do Brasil.

1965

Surge o Novo Código Florestal Brasileiro

1970

Inauguração de um trecho da Transamazônica pelo Presidente Gen. Emílio Garrastazu Médici. O mesmo governo militar que instituiu o Código Florestal em 1965 iniciou uma campanha para integrar a Amazônia ao restante Brasil. Muitos brasileiros foram incentivados a ir para a Amazônia desmatar e produzir com incentivos do governo por meio de programas como o PROTERRA e o PROVARZEA.

1975

Criação da Embrapa e lançamento de programas como o POLOCENTRO (Programa de Desenvolvimento dos Cerrados) e o PRODECER (Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados), que forneceram tecnologia e recursos subsidiados para a ocupação do Cerrado.

1986

1989

1992

1996

Ocorrem mudanças nas medidas e conceitos das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e na forma de uso das florestas, a partir de leis e medidas provisórias que alteraram o Código Florestal.

Para a CNA

O aumento na largura das APPs, pelas Leis 7.511/1986 e 7.803/1989, deixou na ilegalidade quem cumpriu a lei anterior.

A Lei 7.803/1989 altera o conceito de Reserva Legal deixou na ilegalidade quem cumpriu a lei anterior.

Para SOSFlorestas

(1992) Realização da ECO-92.

(1989) Após enchentes devastadoras no Vale do Itajaí (SC), Congresso Nacional aprova Lei 7.803, que aumenta o tamanho das faixas de terra ao longo dos rios que não devem ser ocupadas, e determina a averbação da RL na matrícula do imóvel para evitar a sua divisão.

1994

1995

Segundo SOSFlorestas

O desmatamento na Amazônia atinge o maior índice da história, com mais de 29 mil quilômetros quadrados devastados no período.

1998

Promulgada a Lei dos Crimes Ambientais

Para a CNA

Produtores passaram a ser considerados criminosos e passíveis de serem multados apenas pelas mudanças sucessivas na lei ao longo do tempo.

1999

Segundo SOSFlorestas

Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) apresenta, em comissão mista do Congresso, relatório feito em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para desfigurar o Código Florestal e ampliar o desmatamento legalizado em todos os biomas brasileiros.

2000

Segundo SOSFlorestas

Dez/1999 a mar/2000 Comissão Nacional do Meio Ambiente (Conama – órgão de representação democrática, com participação de diversos setores da sociedade e do Estado) aprova anteprojeto de lei sob o título Contribuição para a elaboração de Substitutivo ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.956/47, de 16 de março de 2000, para ser enviado ao Congresso Nacional, com o intuito de servir de contraponto ao projeto de lei de autoria do deputado Micheletto.

2001

Nova medida provisória altera definições e limites das APPs e Reserva Legal

Para a CNA

Elevação do percentual de Reserva Legal na Amazônia para 80% deixou ilegais propriedades que haviam respeitado o limite anterior de 50% com incentivo e financiamento do governo.

Para SOSFlorestas

Presidente Fernando Henrique Cardoso reedita pela 67ª vez a MP 1.511/1996, agora sob o número 2.166-67/2001, com base no texto aprovado pelo Conama.

2004

Segundo SOSFlorestas

Furacão Catarina atinge o litoral de Santa Catarina.

2005

Segundo SOSFlorestas

Seca na Amazônia.

2008

Para a CNA

Decreto regulamenta a lei de crimes ambientais estabelecendo punições e multas a quem foi jogado à margem da lei pelas mudanças sucessivas na legislação.

Segundo SOSFlorestas

Enchentes e deslizamentos castigam Santa Catarina.

2010

Para a CNA

Brasil se torna o 3º maior exportador mundial de alimentos, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Européia. Na década anterior, já havíamos deixado para trás Austrália e China.

Segundo SOSFlorestas

Enchentes em São Paulo; chuvas e deslizamentos de terra em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; e enchentes devastam cidades do interior de Alagoas e Pernambuco.

2011

Câmara dos Deputados aprova o substitutivo ao Projeto de Lei 1.876 de 1999, que revoga o Código Florestal e institui um novo ordenamento jurídico sobre o tema.

Senado aprova, com modificações, o substitutivo anterior, renumerado Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011.

2012

Câmara dos Deputados aprova o texto retornado do Senado.

Presidência da República sanciona com vetos a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e edita Medida Provisória 571.

Congresso Nacional aprecia e vota a Medida Provisória.

Presidência da República sanciona, com vetos, a Lei 12.727/2012, alterando alguns dispositivos da Lei 12.651/2012 e edita o Decreto 7.830, para cobrir as lacunas dos vetos.

EM VIGOR O NOVO CÓDIGO FLORESTAL.

Fonte: elaboração dos autores a partir de CNA (2011) e SOSFlorestas (2011).

55O quadro, muito mais do que apresentar um pequeno resumo histórico do caminho percorrido pelo Código Florestal de 1965 até a aprovação das novas diretrizes legais em 2012, mostra posicionamentos distintos e ao mesmo tempo tendenciosos, fato já mencionado por Gass (2011), ao se referir a temática do andamento da revisão do Código. Contudo, é possível observar que as alterações sofridas pela legislação evidenciam ao menos dois aspectos: o primeiro que demonstra uma tentativa mal sucedida de atender interesses distintos, tanto ambientalistas quanto ruralistas, que pouco ajudaram num efetivo processo de consolidação legal da questão; o segundo, já mencionado anteriormente, que trata dos distintos caminhos tomados pela efetiva atividade agropecuária e das sucessivas redações legais do Código.

56Os reflexos dos aspectos apresentados são perceptíveis quando ouvimos os agricultores (em especial os pequenos, oriundos da Região Noroeste do estado, sobre a qual falamos na parte inicial deste artigo), os órgãos representativos como o Comitê da Bacia Hidrográfica e o Ministério Público em diferentes comarcas. É possível afirmar que todos têm interpretações distintas, que levam a atitudes diferenciadas, inclusive aqueles responsáveis pela fiscalização da aplicação legal, tendo como fundamento a promoção do bem estar de todos os cidadãos a partir do igual direito de defesa.

57Com o novo arcabouço jurídico aprovado no ano de 2012, novos panoramas surgem. As áreas rurais consolidadas, ou seja, a anistia para os que desmataram suas áreas antes de 22 de julho de 2008, demonstrando que todos os esforços para a manutenção de um ambiente equilibrado, prerrogativa inclusive constitucional, foram em vão. De outro lado surge o CAR (Cadastro Ambiental Rural), com o intuito de estabelecer maior grau de controle sobre as propriedades rurais e a preservação ambiental destas áreas, elemento que deverá ser cuidadosamente observado num curto período de tempo para que se possa avaliar a sua eficácia.

Estrutura, processo, função e forma X uso e ocupação do solo X legislação ambiental

58De acordo com Santos (1985, p. 49), “um conceito básico é que o espaço constitui uma realidade objetiva, um produto social em permanente processo de transformação”. Para o autor, “o espaço impõe sua própria realidade”, o que faz com que a sociedade não consiga desempenhar suas ações fora do mesmo. Seguindo, o autor comenta que

“Consequentemente, para estudar o espaço, cumpre apreender sua relação com a sociedade, pois é esta que dita a compreensão dos efeitos dos processos (tempo e mudança) e especifica as noções de forma, função e estrutura, elementos fundamentais para a nossa compreensão da produção do espaço”.

59Sob o aspecto apresentado pelo autor, é importante que se tenha clareza sobre o conceito de estrutura espaço-temporal (Santos, 1985, p. 49) que representa o contexto histórico e cronológico no qual se dá a formação da sociedade. Como resultado, temos as paisagens, carregadas de rugosidades que representam a sucessão histórica das transformações sociais. O autor completa dizendo que “essa acumulação a que chamamos paisagem decorre de adaptações (imposições) verificadas nos níveis regional e local, não só a diferentes velocidades como também em diferentes direções”. Finalizando a idéia, Santos (1985, p. 50) coloca que

“Por conseguinte, a paisagem é formada pelos fatos do passado e do presente. A compreensão da organização espacial, bem como da sua evolução, só se torna possível mediante a acurada interpretação do processo dialético entre formas, estruturas e funções através do tempo”.

60Sob os aspectos colocados é possível observar, se retornarmos aos itens iniciais do texto, que os rumos tomados pelo processo de ocupação do noroeste gaúcho e pela legislação ambiental e toda a discussão que se estabelece em torno do tema, se movimentam de formas diferentes tanto no tempo (velocidade) quanto no espaço (direção). Isto pode ser sintetizado observando-se o tamanho das glebas recebidas por cada família, o aumento demográfico provocado pelo número de filhos de cada casal, a necessidade de terras para as novas famílias (que representara novos desmatamentos) e a posterior punição imposta por parte da legislação ambiental.

61Mas, para que possamos continuar nossa análise, torna-se relevante compreender o que o autor entende por forma, função, estrutura e processo. De acordo com Santos (1985, p. 50)

Forma é o aspecto visível de uma coisa. Refere-se, ademais, ao arranjo ordenado de objetos, a um padrão. Tomada isoladamente, temos uma mera descrição de fenômenos ou de um de seus aspectos num dado instante do tempo. Função, de acordo com o dicionário Webster, sugere uma tarefa ou atividade esperada de uma forma, pessoa, instituição ou coisa. Estrutura implica a inter-relação de todas as partes de um todo; o mundo de organização ou construção. Processo pode ser definido como uma ação contínua, desenvolvendo-se em direção a um resultado qualquer, implicando conceitos de tempo (continuidade) e mudança”.

62Como o próprio autor coloca, fica evidente que a função está diretamente relacionada com a sua forma. Assim sendo, a função é uma atividade elementar da qual a forma se reveste, sendo que esta pode abranger mais de uma função. As formas refletem diferentes tipos de estrutura, as quais podem ser naturais e artificiais, sendo que ambas podem evoluir, podendo, desta maneira, passar de naturais para sociais.

63Fica, portanto, mais uma vez evidente que tal evolução ou passagem está no processo de uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente que, carregadas de formas e funções naturais, passaram a ter uma conotação, predominantemente, social. Isto é perceptível a partir do momento em que o uso de tais áreas é tão intenso que a sociedade passa a não mais considerar a necessidade dos cursos hídricos ao utilizá-las nos seus processos evolutivos naturais sazonais, em especial nos períodos de cheia e vazante. Considera-se, assim, apenas a função produtiva da terra, independente da sua localização frente aos condicionantes naturais.

64O tempo histórico, representado aqui por todo o processo de uso e ocupação da Região Noroeste desde os primórdios da colonização européia, impôs um determinado ritmo e assume um alto grau de importância e identidade das pessoas com cada uma das paisagens resultantes das ações desempenhadas nela. É neste contexto que se coloca a importância da totalidade, em especial quando Santos (1985, p. 52) menciona que

“Forma, função, estrutura e processo são quatro termos disjuntivos, mas associados, a empregar segundo um contexto de mundo de todo dia. Tomados individualmente, representam apenas realidades parciais, limitadas, do mundo. Considerados em conjunto, porém, e relacionados entre si, eles constroem uma base teórica e metodológica a partir da qual podemos discutir os fenômenos espaciais em totalidade”.

65Tomando como exemplo todas as discussões em voga quando das alterações do Código Florestal, fica claro que as análises apresentadas são extremamente fragmentadas, em especial por tomarem como pano de fundo, apenas, um dos caminhos e não a conexão de todos os acontecimentos envolvidos. Tais análises parciais não são privilégio de uma ou de outra classe ou grupo, mas, são oriundas de, praticamente, todos os setores que tem se manifestado.

66O nítido descompasso entre ocupação e aplicação da legislação ambiental está alicerçado exatamente neste ponto. Todas as políticas públicas, por exemplo, de ocupação e apropriação do território nacional desde o início do século 20, tem sido justificadas pela necessidade da abertura de novas áreas para a agricultura e a busca da defesa da soberania nacional. A preservação dos elementos da natureza, inclusive essenciais ao processo produtivo, sempre tem ficado em segundo plano. Inclusive as possibilidades de ocupação sob o ponto de vista agroecológico ou da agricultura familiar, tendo em vista que as formas dominantes do sistema capitalista, responsável pela liberação de recursos financeiros para o financiamento dos grandes projetos, atribuem as funções a serem desempenhadas por cada região. É neste sentido que Santos (op. cit.) conclui dizendo que

“Em outras palavras, forma, função, processo e estrutura devem ser estudados concomitantemente e vistos na maneira como interagem para criar e moldar o espaço através do tempo. A descrição não pode negligenciar nenhum dos componentes de uma situação. Só se pode compreender plenamente cada um deles na medida em que funciona no interior da estrutura total, e esta, na qualidade de uma complexa rede de interações, é maior que a mera composição das partes”.

67Seguindo a análise, há ainda dois pontos a serem considerados, quais sejam: que “a história é uma totalidade em movimento, um processo dinâmico cujas partes colidem continuamente para produzir cada novo momento” (Santos, 1985, p. 53), e “se a forma é primariamente um resultado, ela é também um fator social” (Santos, 1985, p. 55).

68Sob o ponto de vista de tais considerações, as partes (cobertura florestal nativa do solo, chegada dos imigrantes, abertura de novas frentes, fracionamento das glebas para atender as demandas de terra e moradia entre outras) tiveram um significativo enfrentamento inicial, o qual foi reduzindo sua intensidade a partir das formas que foram sendo produzidas, ou seja, a partir das intervenções sociais  dos espaços. Sendo a forma resultante um fator social, todas as atividades que se desenvolvem em áreas legalmente não permitidas, já estão amplamente carregadas de fatores sociais, em especial, aqueles que se relacionam com a forma pela qual as atividades são desenvolvidas, ou seja, as técnicas das quais os usuários lançam mão e que foram, de certa maneira, desenvolvidas para determinadas peculiaridades locacionais, em especial às margens de  cursos d’água (rios, arroios, sangas e lajeados).

69O fator tempo, se avaliado sob o aspecto histórico da região noroeste do estado e sob o aspecto do caminho evolutivo do Código Florestal, percebe-se o descompasso temporal que existe, sem considerar, é claro, o que já mencionamos quanto aos interesses do capital. Ainda, sob o tempo lento do Código Florestal (mesmo que cronologicamente ele seja mais rápido que a história regional), a lei aprovada, nunca significou lei cumprida ou aplicada e exigida por parte dos órgãos oficiais. Tal fato, agrava ainda mais a situação, uma vez que os agricultores não tinham acesso imediato às novas normativas o que, de antemão, já os coloca sempre num estágio de atraso quanto ao cumprimento dos seus chamados deveres de cidadão. Ficamos, no entanto, apreensivos quanto à aplicação dos novos instrumentos legais aprovados, esperando que os descompassos, se não forem sanados, sejam minimizados pelos processos de informação e implementação gradual necessários.

Considerações finais

70Para finalizar, cabe considerar que no quadro analítico construído, fica evidente que há, ao menos, dois tempos distintos a serem considerados nas questões de análise regional: o tempo do processo de ocupação regional - que gera o enfrentamento com a natureza sob o aspecto da sua ocupação (mudança de funções) - e que resultará em novas formas dotadas de rugosidades que contarão a história regional futura; o tempo político - representado pelas políticas públicas e pelas evoluções legais - que ocorrem em total descompasso com o desenvolvimento regional. Cabe aos pesquisadores acompanhar a aplicação das novas legislações e adaptações a elas, para possibilitar a continuidade das avaliações aqui iniciadas como instrumento de análise dos processos de desenvolvimento da região.

71Sob tais aspectos os escritos de Santos (1985) são de fundamental importância para que se possa construir um perfil regional mais coeso, no qual se integrem as situações evolutivas da paisagem a partir das rugosidades e dos seus efetivos resultados (positivos ou negativos) para a natureza e para a sociedade.

Haut de page

Bibliographie

Bernardes N., “A Colonização Européia no Sul do Brasil”, In Boletim Geográfico, Rio de Janeiro, ano 10, n. 106, 1952, p. 88-102.

Bernardes N., Bases Geográficas do Povoamento do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, Ed. Unijuí, 1997.

Boni L. A., Costa R., Os Italianos no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Correio Riograndense, 1984.

Brasil, Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 16 de setembro de 1965.

Brum A. J., Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho, Ijuí, Fidene/Unijuí, 1983.

Brum A. J., Modernização da Agricultura: Trigo e Soja, Ijuí, Fidene/Unijuí, 1985.

Brum A. J., Reforma Agrária e Política Agrícola, Coleção Ciências Sociais, Ijuí, Ed. Unijuí, 1988.

Brum A. J., UNIJUÍ, Uma Experiência de Universidade Comunitária. Sua História, Suas Idéias, Vol. 1, Ijuí, Ed. Unijuí, 1998.

Brum A. J., Trennepohl V. L., Agricultura Brasileira: Formação, Desenvolvimento e Perspectivas, Ijuí, Ed. Unijuí, 2004.

CNA, Produzir e Preservar: por que precisamos de um novo Código Florestal?, Brasília, CNA, 2011.

Gass S. L. B., Áreas de preservação permanente (APPs) e o planejamento do seu uso no contexto das bacias hidrográficas: metodologia para adequação dos parâmetros legais, Dissertação (Mestrado), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Geociências. Programa de Pós-Graduação em Geografia, Porto Alegre, RS, 2010.

Gass S. L. B., A respeito do Código Florestal, Zero Hora, Porto Alegre, p. 19, 03 dez. 2011.

Haesbaert R., Des-territorialização e identidade: a rede “gaúcha” no nordeste, Rio de Janeiro, Editora da Universidade Federal Fluminense, 1997.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Geografia do Brasil: Região Sul, Rio de Janeiro, Sergraf/IBGE, 1977.

Mantelli J., Subsídios da Cartografia Temática na Análise das Transformações Agrárias da MRH-Colonial de Santa Rosa – RS, Dissertação (Mestrado), Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, IGCE, Rio Claro, SP, 1991.

Mantelli J., Evolução e Tendências do Setor Agrário na Região Noroeste do Rio Grande do Sul: uma proposta de análise, Tese (Programa de Pós-Graduação em Geografia: Geografia Humana), Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.

Mantelli J., Schiavo Diogo Ricardo, “Caracterização Ambiental do Espaço Agrário na Região Noroeste do Rio Grande do Sul”, Caminhos da Geografia, Uberlândia, v. 7, n. 20, fev/2007, p. 79-88. Disponível em: <http://www.ig.ufu.br/revista/caminhos.html>. Acesso em: 10 set. 2009.

Mantelli J., “O Processo de Ocupação no Noroeste do Rio Grande do Sul e a Evolução Agrária”, Geografia, Rio Claro, v. 31, n. 2, p. 269-278, mai./ago. 2006. Disponível em: <http://cecemca.rc.unesp.br/ojs/index.php/ageteo/index>. Acesso em: 10 set. 2009.

Roche J., A Colonização Alemã e o RS, Porto Alegre, Globo, v. I e II, 1969.

Santos M., Espaço e Método, São Paulo, Nobel, 1985.

Singer P., A Crise do Milagre, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977.

SOSFlorestas, Código Florestal: entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental. Disponível em <http://www.sosflorestas.com.br>. Acessado em 19 de dez. de 2011.

Haut de page

Notes

1  A Lei Federal 4.771, de 15 de setembro de 1965, conhecida como Código Florestal foi revogado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, atualizada pela Lei Federal nº 12.727/2012, de 17 de outubro de 2012.

2 A denominação Região Noroeste do Rio Grande do Sul a qual nos referimos é composta pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – Coredes – Noroeste Colonial, Fronteira Noroeste e Celeiro, com um conjunto de 52 municípios, que abrange um total de 14.620 Km², com uma população total de mais de 500.000 habitantes, como pode ser observado nos Mapas 1 e 2. Esta denominação se tornou usual na região em virtude da inserção da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí – e dos projetos desenvolvidos pelos pesquisadores desta instituição. Neste sentido podem ser citadas as obras do professor Argemiro Jacob Brum (1983, 1985, 1988, 1998, 2004) e da professora Jussara Mantelli (1991, 2001), entre outros. Em alguns casos, o município de Jóia foi suprimido dos estudos realizados, uma vez que este apresenta uma característica peculiar, contando com uma estrutura fundiária baseada em grandes propriedades e pela presença de assentamentos de trabalhadores rurais sem-terra, merecendo assim estudos específicos. Vale ressaltar que historicamente todo o processo de ocupação desta região parte da Colônia Ijuhy, tendo se iniciado em 1890.

3  Uma colônia é uma fração de terra composta por 25 hectares. Os mapas das colônias da Região Noroeste apresentam-se quadriculados nestas frações, devidamente numeradas, as quais deram origem ao processo de povoamento e servem até hoje como referência para o registro destes imóveis e suas subdivisões nos cartórios.

4 A “diáspora gaúcha” é a denominação dada por Rogério Haesbaert para o movimento de ocupação que os gaúchos fizeram em direção às demais regiões brasileiras, principalmente para os Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em sua obra há uma passagem que reflete sucintamente o que o autor entende por diáspora: “Esse fluxo de migrantes sulistas pelo interior do Brasil, já analisado em sua perspectiva socioeconômica, especialmente ao que se refere ao campesinato (Tavares Dos Santos, 1986), representa uma complexa “diáspora” – não no sentido mais usual da migração provocada por perseguições políticas ou religiosas, mas pela “perseguição do capital”, muito distinta ao se tratar do camponês expulso da terra pela modernização ou pela concentração da propriedade e do empresário em busca de novas áreas agrícolas para investir ou de novas terras e crédito fácil com os quais especular” (Haesbaert; 1997, p. 19). Seguindo na leitura de sua obra encontramos ainda a seguinte passagem, quando o autor se refere ao choque cultural que ocorre com tal migração sulista: “sem sobrevalorizar este recorte de ordem cultural e reconhecendo os laços profundos que aliam hoje os remanescentes das oligarquias latifundiárias tradicionais e o capitalismo industrial e financeiro, podemos dizer que se trata de um verdadeiro encontro de “dois mundos” ou mentalidades que [...] confrontam-se em múltiplas esferas da vida e da organização do espaço” (p. 23).

Haut de page

Table des illustrations

Titre Mapa 1: Vegetação Original do Rio Grande do Sul
Crédits Fonte: Bernardes, 1997.Adaptações: os autores.
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8879/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 480k
Titre Demarcação de terras, dezembro de 1920
Crédits Fonte: http://arquivohistoricoerechim.blogspot.com.br/​2011/​07/​imigrantes-o-inicio-de-tudo.html
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8879/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 1,1M
Titre Mapa 2: Zonas de Povoamento do Rio Grande do Sul
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8879/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 500k
Titre Colheita da soja
Crédits Fonte: Hervé Théry, 2014
URL http://confins.revues.org/docannexe/image/8879/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 188k
Haut de page

Pour citer cet article

Référence électronique

Sidnei Luís Bohn Gass, Roberto Verdum et Jussara Mantelli, « Estrutura, processo, função e forma no setor agrário do noroeste do Rio Grande do Sul », Confins [En ligne], 20 | 2014, mis en ligne le 08 mars 2014, consulté le 26 mars 2017. URL : http://confins.revues.org/8879 ; DOI : 10.4000/confins.8879

Haut de page

Auteurs

Sidnei Luís Bohn Gass

Doutorando no PPG em Geografia da UFRGS, sidneibohngass@gmail.com

Articles du même auteur

Roberto Verdum

Professor Doutor do PPG em Geografia da UFRGS, verdum@ufrgs.br

Articles du même auteur

Jussara Mantelli

Professora Doutora do PPG em Geografia da FURGjussaramantelli@furg.br

Haut de page

Droits d’auteur

Licence Creative Commons
Confins – Revue franco-brésilienne de géographie est mis à disposition selon les termes de la licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Haut de page
  • Logo Revue soutenue par l’Institut des sciences humaines et sociales du CNRS
  • Logo DOAJ - Directory of Open Access Journals
  • Logo Index Latindex
  • Logo IHEAL (Institut des Hautes Études de l'Amérique Latine)
  • Logo CREDA (Centre de recherche et de Documentation sur les Amériques)
  • Logo USP (Universidade de São Paulo)
  • Revues.org