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A dinâmica de centralização e descentralização politica e administrativa e a revisão da malha territorial municipal da região norte do Brasil (1988 – 2010)

La dynamique de la centralisation et de la décentralisation politique et administrative et la révision de la structure territoriale municipale nord du Brésil (1988 - 2010)
The dynamics of political and administrative centralization and decentralization and the revision of the municipal territorial mesh of the northern Brazil (1988 - 2010)
Gilberto de Miranda Rocha

Résumés

Cet article vise à analyser Les changements dans le tissu municipale dans la région Nord du Brésil de 1988 à 2010. L'examen de la boucle politique - administrative de la ville au Brésil, serait directement liée à de multiples facteurs, parmi lesquels citons des changements dans l'ordre politique et institutionnel du Brésil, en particulier en ce qui concerne l'alternance de périodes de centralisation et de décentralisation de l'administration politique, la redistribution de la population sur le territoire et le processus d'urbanisation. Ces facteurs ont été importants dans le Nord du Brésil. Dans la période 1988 à 2010, cette région a connu en termes de pourcentage, le plus haut taux de croissance du nombre de municipalités dans le pays, 119%. Également assisté à de profonds changements démographiques: changements dans la répartition de la population avec l'internalisation de la population et l'urbanisation. Les frais relatifs au rythme de la croissance démographique urbaine dans la région étaient au-dessus de la moyenne nationale

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Texte intégral

Castelo dos sonhos, futuro município?Afficher l’image
Crédits : Neli A. de Mello-Théry
  • 2 o município é a menor unidade territorial brasileira com governo próprio, é formado pelo distrito-s (...)
  • 3 BRASIL. Atlas Nacional do Brasil Milton Santos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ri (...)

1O Município2 é uma organização jurídica e política e territorial que compõe a federação brasileira. Muito embora constitua uma unidade político – administrativa que remonta o período colonial, a estruturação da malha municipal brasileira ocorre somente a partir do século XX, por meio do Decreto-Lei n. 311, de 02 de março de 1938, um marco legal de configuração do mapa político do país, ao determinar a obrigatoriedade do mapeamento municipal e de definição de seus limites3.

2A evolução da malha municipal do Brasil, conforme LIMA (2010;35), é um elemento fundamental para a compreensão da realidade territorial brasileira, uma vez que constitui um traço central não só da história da divisão espacial do poder local no país, como também serve de referência e, ao mesmo tempo, revela a dinâmica de ocupação demográfica, econômica e territorial das diversas regiões ao longo do tempo. Trata-se, portanto, de uma referência obrigatória para a compreensão da geografia brasileira tanto dos espaços territoriais consolidados quanto daqueles de ocupação recente e em vias de consolidação.

3Em outra perspectiva, as alterações na malha municipal, igualmente, expressa a dinâmica de centralização e de descentralização politica e administrativa que tem marcado os diversos ordenamentos jurídicos e político – institucionais brasileiros assim como as relações intergovernamentais, entre o governo federal, os estados e municípios influenciado diretamente na gestão territorial no país.

4Este artigo tem por objetivo examinar a dinâmica da malha municipal da região norte do Brasil focalizando as alterações ocorridas entre 1988 e 2010. Ainda que trata-se de um processo associado a múltiplas determinações como mencionado anteriormente, relevamos três aspectos como centrais na analise como uma contribuição ao entendimentos da dinâmica em causa: as mudanças nas feições politicas e institucionais do pais (centralização e descentralização), as alterações nas normas de definição das circunscrições politico - administrativas e o processo de urbanização com a consequente alteração na distribuição espacial da população no Brasil e, em especial na região norte. Antes porem, realizamos no apanhado no plano teórico, sobre a municipalização do território assim como realizamos analise sobre os fatores que participam e influenciam na revisão da malha politico – administrativa.

A revisão da malha territorial municipal: um quadro teórico e conceitual!

Conceito de território e municipalização

  • 4 HASBAERT,R. O Mito da Desterritorialização: Do “fim dos Territórios” a Multiterritorialidade. Rio d (...)
  • 5 ROCHA, G. M. Município e Território. Belem: Nucleo de Meio Ambiente/UFPA, 2011.
  • 6 FERRÃO,J. A Emergência de Estratégias Transnacionais de Ordenamento do Território na União Européia (...)
  • 7 BRASIL. Para Pensar a Política Nacional de Ordenamento do Território. Brasília: Ministério de Integ (...)
  • 8 BRUNET,R. (DIR.), FERRAS, R. ET THÉRY,H. Les mots de la géographie : dictionnaire critique, Montpel (...)
  • 9 MERLIN,P. ET CHOAY,F. (dir.), Dictionnaire de l'urbanisme et de l'aménagement, Paris, PUF,‎ 2000, 3 (...)

5As diferentes perspectivas analíticas que trabalham os temas de “redivisão territorial municipal, descentralização e municipalização” sugerem um sentido cada vez mais proeminente ao enfoque territorial. Academicamente, o território tem se consolidado como uma significante unidade de análise conceitual, principalmente para a ciência geográfica 4. Em termos políticos, a abordagem territorial 5 tem ganho interesse no âmbito dos planejadores e formuladores de políticas públicas na Europa6, no Brasil7 e, particularmente, na região amazônica(BECKER,2004). Os chamados territórios de desenvolvimento, territórios de cidadania, pólos irradiadores de desenvolvimento e regiões de integração são apenas alguns dos muitos exemplos do enfoque territorial hoje existente no Brasil e Amazônia. Na Franca a abordagem territorial e presença marcante nas politicas publicas de aménagement du territoire. « L'aménagement du territoire désigne à la fois l'action d'une collectivité sur son territoire, et le résultat de cette action » como enfatizam BRUNET, FERRAS ET THÉRY(1992) 8 . Ou em outros termos: “l'action et la pratique (plutôt que la science, la technique ou l'art) de disposer avec ordre, à travers l'espace d'un pays et dans une vision prospective, les hommes et leur activités, les équipements et les moyens de communication qu'ils peuvent utiliser, en prenant en compte les contraintes naturelles, humaines et économiques, voire stratégiques”9.

6A emergência da abordagem territorial sugere que o nível de tratamento analítico e conceitual dos problemas concretos deva ser o espaço de ação em que transcorrem as relações sociais, econômicas, políticas e institucionais. Significa dizer que a análise de uma realidade concreta deva se dar dentro do espaço construído a partir da ação e interação entre os indivíduos em si e entre os indivíduos e o ambiente onde estes estão inseridos. Isto porque o território se forma em função de uma lógica e identidade própria formada a partir dessas relações que podem contar com a presença ou ausência do Estado planejador.

7A proeminência do conceito de território emergiu com o desgaste da noção de região e, mais precisamente, de desenvolvimento ou planejamento regional. Este desgaste se deu pela incapacidade de intervenção macroeconômica e macrossocial do Estado a partir de meados da década de 1970 que, agravado na década seguinte, sofreu influência crescente do ideário neoliberal sobre as perspectivas keynesianas que vigoravam desde o final da segunda guerra mundial.

8Em resumo, a abordagem regional perdeu seu poder explicativo enquanto referência teórica e conceitual e tornou-se insuficiente como instrumento para o planejamento normativo das ações práticas do Estado e dos agentes políticos.

9Tem sido neste contexto que o conceito de território tem se destacado, agora como uma noção com estatuto operacional que permite a superação dos condicionantes e limites do aporte regional. Contudo, “o retorno do território”(SANTOS,2006,p.), também está relacionado às mudanças socioespaciais e político - institucionais realizadas pelo Estado planejador. Trata-se dos efeitos mais gerais da reestruturação dos processos produtivos, que não apenas se internacionalizam (ou globalizam), mas também recompõem e afetam os territórios e as localidades que são a projeção particular sobre um espaço determinado. Neste sentido, o território emerge, queiramos ou não, como um processo vinculado à globalização, sobretudo porque a nova dinâmica econômica e produtiva depende de decisões e iniciativas que são tomadas e vinculadas em função do território.

  • 10 RÜCKERT, A. A Política Nacional de Ordenamento Territorial, Brasil: Uma Política Territorial Contem (...)

10O território é uma nova unidade de referência para a ação do Estado e a regulação das políticas públicas 10. Consiste em uma resposta do Estado às intensas críticas a que vinha sendo submetido, sobretudo em função da ineficácia e ineficiência de suas ações, seu alto custo para a sociedade e a permanência das mazelas sociais mais graves como a pobreza, o desemprego, a violência, etc. Nesse cenário, os movimentos de emancipação politica e administrativa com impactos na revisão da malha municipal, as iniciativas de descentralização das políticas públicas, e a redefinição do papel das instituições, fazem crescer a importância das esferas do poder público, especialmente as prefeituras locais e os atores da sociedade civil.

  • 11 JESSOP, B. The future of the capitalist state. Cambridge: Polity Press, 2002.
  • 12 SWYNGEDOUW, Eric. Neither global nor local: ‘glocalization’ and the politics of scale. IN: COX, K.R (...)

11Nestes termos, da interação entre os processos mais amplos, a níveis escalares mundiais, dos quais derivam a globalização e processos a escalas locais, nos quais descentralização é operada como uma forca de fazer existir regulações locais, emerge a necessidade de se tomar os espaços territoriais locais como referencia de analise. Entende-se aqui a municipalização do território como um processos polissêmico ancorado na centralidade municipal porem que não se reduz aos limites territoriais da existência dos governos locais (porem os incluem) mas que apreende a escala local como condensadora e feixe de articulação de escalas de ação. Para Bob JESSOP, exercício dos poderes estatais é “uma condensação de forma determinada do equilíbrio de forcas politicas a operar dentro e para além do Estado” (JESSOP, 2002, p. 40)11. Eric Swyngedouw afirma que as escalas não existem por si mesmas e que não são politicamente neutras na construção do que denomina “narrativas escalares”, ao contrario, seus significados e sua delimitação estão imbricados em relações de poder, e como tal, estão sujeitas a disputa, negociação e regulação12.

  • 13 Conforme o geografo canadense J-Luis KLEIN, selon notre hypothèse, la désagrégation de l'Etat-na (...)

12O termo municipalização do território se presta a múltiplos significados. A municipalização, contemporaneamente, esta associada a redivisao territorial no plano das unidades politicas e administrativas, as politicas de descentralização das esferas de poder central, dos serviços públicos e de valorização do município no plano da gestão e do governo do território. No plano acadêmico, difunde-se a ideia da emergência da escala local como nível de analise e artificio teórico de apreensão dos processos de mudança do quadro de regulação estatal. Conforme afirma Klein(1990:43), no contexto da globalização, o Estado-nação deixou de ser único no que refere a reprodução do sistema capitalista em sentido amplo. As tendências globais mostram que a esfera econômica se globaliza enquanto a esfera social está localizada, e, neste contexto, as esferas de poder regionais e locais assumem uma nova importância. A espacialidade da regulação se altera valorizando a escala local como componente importante de gestão e de recuperação da coerência do sistema social em um período após a crise13.

13Neste trabalho, advoga-se a favor do entendimento de que os processos de revisão da malha territorial que estrutura a ação do estado (províncias, departamentos, municípios e comunas, etc..) são elementos importantes no amortecimento das crises de legitimação e nos processos de reestruturação e de regulação social e politica. Neste aspecto, para reflexão teórica tomaremos como referencia de analise o significado e o sentido da municipalização do território expressos na revisão das normas e regras de organização territorial no Brasil ao longo das ultimas décadas. Quais os elementos constituintes e motivadores de mudança e alteração da malha municipal no pais?

A revisão da malha territorial municipal: elementos constituintes

14Segundo a Base de Informação Territorial e o Censo Demográfico do IBGE (2010), o Brasil conta atualmente com 5.567 municípios. Entre 1940 a 2010, em 70 anos, o Brasil criou 3.991 municípios. Esse grande dinamismo da malha político – administrativa municipal no Brasil está associado a uma conjunção de fatores.

15Inicialmente e preciso destacar o fato de que, a criação de municípios é um processo eminentemente político e, como tal, envolve a organização (e interesses) de atores sociais e políticos situados em escalas geográficas distintas e depende de alterações na ordem institucional. Nesse caso, relaciona-se diretamente a mudanças na sociedade e no estado brasileiro, em especial, nas relações intergovernamentais, e diz respeito também ao pacto federalista.

16A alteração na malha municipal, tem também relação estreita com as mudanças na estrutura espacial do território nacional, em especial da região norte e do estado do Pará. Destacamos aqui, os processos de urbanização, de redistribuição da população e de interiorização do povoamento no país ocorrido nos últimos cinquenta anos, responsáveis pelo surgimento de novas vilas e cidades.

17Nos últimos trinta anos, por um lado, a modernização da economia e da sociedade brasileira e seu espraiamento sobre o território nacional têm contribuído, por um lado, para produzir novas estruturas espaciais por meio da expansão do povoamento principalmente nas regiões de fronteira. Por outro lado, naqueles espaços de povoamento antigo, a modernização através da ampliação da densidade técnica dos lugares e regiões(CATAIA,2006), tem também contribuído para redefinir as estruturas espaciais locais herdadas do passado. A criação de novos municípios representa, em certo sentido, e resultado dos processos de rearranjo das estruturas socioespaciais locais e do poder local.

18Existiria assim, associação entre a Multiplicação de novos municípios e a ampliação da densidade técnica dos lugares e regiões. Na medida em que as transformações espaciais ocorrem como fruto da expansão de redes técnicas e econômicas em escala mais ampla se necessita de ampliação da regulação na escala local. O município exerceria um papel primordial na regulação do território. Conforme Marcio Cataia(2006):

19...as bases econômicas do território são exigentes em regulação política. Acompanhando todo esse processo de modernização econômica e urbana, o território conhece uma maior divisão político-administrativa . A criação de novos municípios constitui um elemento de base política essencial à regulação da atividade econômica, pois ela aprofunda disparidades sociais criando atritos que só podem ser amenizados pelo Estado, única instituição que tem a legitimidade da violência .

20Ao estudar a nova geração ou nova família de cidades que surgem no Front agrícola do Centro-Oeste Brasileiro, destacou a municipalização do território, como a urbanização produtora de novos poderes locais. Para ele, a modernização do território (campo e cidade), promovida pelo agronegócio, constituiu um motor potente de alianças entre a política do Estado (no nível municipal) e a política das empresas.

21Há que se destacar de forma complementar que a redivisão do território é também uma expressão das necessidades de controle e regulação social. Essa abordagem destaca a importância das instituições políticas, em especial da instituição municipal na regulação do território, no caso do controle social. Gilberto Rocha(1999), destaca que face às transformações espaciais que normalmente são desencadeadas por empreendimentos de grande escala, as grandes usinas hidrelétricas por exemplo, a revisão da malha político – administrativa pode ser entendida, entre outros aspectos, como um componente importante no reordenamento territorial local, principalmente no que concerne ao controle e a regulação social e política, indispensáveis para o estabelecimento da estabilidade e da coesão social em momentos de crise e de reestruturacão sócioespacial local.

22A nova ordem espacial derivada do empreendimento econômico (mineiro, industrial, hidrelétrico, etc..) imporia a necessidade de novas normas derivadas da intervenção de caráter técnico e político. O município e revalorizado como espaço privilegiado, alternativo para a recomposição das relações sociais locais e para recompor a legitimidade do Estado perante a sociedade local. Trata-se de formas de utilização da instituição local para a estabilidade política.

23O que é relevante nesse processo de reorganização espacial do território induzido pelos processos de modernização é o fato de que as novas formas de apropriação e de uso do território e de dominação política exigem uma nova configuração. A magnitude e a intensidade da intervenção transforma a estrutura e a dinâmica espacial, uma vez que altera a base material – geográfica anterior e afeta os circuitos de produção e acumulação tradicionais, desestruturando os atores sociais pré-existentes e seu poder político.

24Em outro plano, as formas capitalistas de divisão técnica do trabalho que se implantam, junto com a chegada dos fluxos migratórios de caráter heterogêneo desde o ponto de vista de sua composição demográfica, social e econômica, trazem como conseqüência à reestruturação do sistema de classes sociais e a complexificação sociedade civil.

25Essas modificações econômicas e sócio – políticas, levam ao declínio as formas de dominação política construídas historicamente e seus arranjos espaciais. A necessidade de construção de novos pactos e do estabelecimento de novos laços entre os atores partícipes da nova realidade em formação demandam a construção de novas identidades territoriais. No sentido político do termo, a construção de novas identidades territoriais, no atual contexto histórico, podem ser instrumentos de remodelagem das estruturas político – administrativas e à redivisão territorial.

26Atores sociais, interesses e arranjos espaciais do poder permeiam permanentemente a busca pelo exercício do poder. Assim, dependendo do poder de pressão e da capacidade dos atores de mobilização e de articulação política, o Estado procurava institucionalizar o poder local, municipalizando o território, para poder com ele negociar (LOINGER, 1983; BECKER,1984). A instituição municipal para Bertha Becker (1984), atende, nesse contexto, a duas estratégias básicas:

27a – a estratégia de diversificação dos conflitos, isto é, da regionalização da crise financeira, de racionalidade e legitimidade do Estado central, deslocando-se a crise estrutural da esfera federal para a comunidade e engajando o Estado (nível local) na sua gênese, num processo que gera demanda para a descentralização; b – a estratégia de cooptação que assegura a hegemonia ideológica de duas maneiras: a cooptação pelo consumo pelo consumo de serviços, que isola os problemas na escala local desviando-o da formação social mais ampla; e, se esta cooptação falha, o Estado recorre à política eleitoral ou à participação da comunidade que legitima o poder local .

28Ainda acrescenta a autora,

(...) é possível, contudo, considerando o lado da população, verificar alguns efeitos contraditórios na função do poder local: a – ele garante a reprodução da força de trabalho através dos serviços, mas isso também representa ganhos para ela; b – ele garante a legitimação do Estado usando a “participação” da comunidade, mas é mais aberto a pressões democráticas que podem influir na política através de lutas competitivas; c – assim o poder local é parte do aparelho de estado, mas sua parte vulnerável, seu calcanhar de Aquiles – é a parte que pode ser usada para alcançar ganhos reais e para defender ganhos reais (Short,1982), isto é, mais capaz de um comportamento aleatório (BECKER,1984:54-55).

29Por outro prisma, o processo de criação de novos municípios envolve e interessa, de perto, atores sociais em outro nível escalar, a escala estadual. No Brasil, coube, a partir de 1988 às Assembleias Estaduais a definição de critérios de criação de novos municípios, o acompanhamento e a aprovação dos pleitos emancipacionistas. No seu conjunto, essas medidas institucionais estimularam a emergência de movimentos emancipacionistas em todos os estados brasileiros.

30A legislação permissiva criada na maioria dos estados brasileiros, com requisitos poucos exigentes, passa a revelar o espírito “municipalista” das Assembleias legislativas estaduais. A criação das Comissões de Estudos Territoriais aponta para uma relação aparentemente significativa no intuito do legislativo estimular o municipalismo como fator de desenvolvimento das diferentes regiões dos estados. As emancipações municipais passam a ser consideradas pelos parlamentares como medidas amplamente favoráveis ao desenvolvimento político, econômico e social das novas coletividades. Esses processos políticos e institucionais são reveladores da natureza clientelística de parte substancial das emancipações que ocorreram no país. As emancipações distritais no âmbito das Assembleias Legislativas Estaduais, denotam a necessidade premente dos deputados em ampliar o seu campo de atuação política.

31A análise dos interesses envolvidos nas alterações na malha municipal, revela também a dimensão econômica do território. Em geral, a redivisão político – administrativa é fruto de estratégias de atores sociais diferenciados cujo maior intuito é a apropriação dos recursos econômicos contidos no território em causa. Duas perspectivas podem ser destacadas:

32Em primeiro lugar, o Território é sinônimo de recursos econômicos e a redivisão do território como fruto de interesses econômicos e na perspectiva de viabilização econômica territorial de novas municipalidades. Dependendo do contexto espacial de análise, está em jogo recursos provenientes de royalties e compensações financeiras, no caso de municípios localizados em áreas de influência de projetos hidrelétricos, petroquímicos, mineradores . A instalação de fábricas e unidades industriais, comerciais que ampliam a dinâmica econômica territorial e por esse curso a arrecadação através do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) transformam espaços que mobilizam interesses econômicos locais, cujo sentido é a apropriação e o usufruto do excedente econômico gerado. Em alguns casos no Brasil, a influência desses mecanismos ou induziu a criação de novos municípios e/ou induziu ao remanejamento dos limites e das configurações territoriais municipais da área de abrangência geográfica dessas atividades.

33Em segundo lugar, o Fundo de Participação dos Municípios(FPM) motiva redivisões territoriais. No Brasil, esse fundo viabiliza a maioria dos municípios brasileiros. Tendo como base de calculo o aporte demográfico dos lugares, o tamanho da população determina o índice de arrecadação municipal. Nesse caso, a população é um verdadeiro trunfo como acentua Claude Raffestin(1993).

34Em todo o caso, e preciso considerar que as alterações na malha politico – administrativa municipal de um pais e, especificamente, do Brasil depende de mudanças na ordem politica e institucional do pais. Daremos especial atenção a essas mudanças considerando o papel relevante das normas e regras que dimensionam a configuração politica e administrativa do território.

Centralização, Descentralização e Municipalização

35Considerando o primeiro fator, o contexto político nacional e a ordem institucional, no Brasil, tem se expressado, em muito pelos processos de centralização do poder, dos recursos e decisões e de descentralização. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,2010), apesar do grande dinamismo da malha municipal brasileira, há períodos em que novos municípios são criados em grande quantidade, e outros períodos nos quais esse processo é bastante reduzido.

  • 14 BRASIL. Atlas Nacional do Brasil Milton Santos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ri (...)
  • 15 THÉRY, H. As Malhas Territoriais Brasileiras: uma construção histórica e social. In: Revista Vivênc (...)

36O Atlas Nacional do Brasil Milton Santos (2010)14 aponta que os maiores aumentos em valores absolutos do número de municípios ocorreram ao longo das décadas de 1950, 1960 e 1990. Já em termos percentuais, as maiores elevações ocorreram entre 1950 e 1960 (32%), e entre 1960 e 1970 (30%). Observa-se um vinculo estreito entre as mudanças de natureza política e institucional no país e a intensidade da alteração no quadro municipal brasileiro. Conforme Hervé Théry(2008;p.48-49)15:

37“Novos municípios têm sido criados ao longo de toda a história do país, mas em ritmos variáveis, e alguns episódios importantes se destacam, como se a cada período forte da vida política correspondesse uma onda de criação de municípios: foi o caso na proclamação da Independência (1822), na proclamação da República (1889) e no restabelecimento da democracia, após a queda do regime autoritário do Estado Novo (1945). Mas, se esse período de regime democrático foi rico em emancipações, não foi o caso do regime militar (1964-1985), quando poucos novos municípios foram criados, embora dezenas de milhares de quilômetros quadrados de terras novas tivessem sido então conquistados, especialmente na Amazônia. Com a volta ao poder dos civis, o impulso de independência tomou um novo vigor. Fortalecido pelas frustrações acumuladas, quando a Constituição de 1988 facilitou a emancipação de novas comunidades, a curva tomou, nos anos 1990, uma forma exponencial” (THÉRY,2008; p.48-49).

38A emancipação municipal é matéria regulamentada pelas Constituições Federais e, conforme sua determinação estendida às Constituições Estaduais. Em 1940 vigia a Constituição Federal de 1937 e o Decreto Lei n. 311, de 1938. Os dois períodos seguintes, 1950 e 1960 vigorou a Constituição Federal de 1946, compreendida como a Constituição Federal municipalista (LIMA,2010).

39Durante os vinte anos de ditadura militar, 1964 a 1985, o número de municípios criados foi praticamente insignificante dado o fato de que a competência sobre a redivisão territorial passou a se constituir função do governo central. O papel do município na vida política e socioeconômica brasileira foi diminuído, isto porque uma nova ordem política no país foi instituída por meio da Constituição Federal de 1967 e Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969. Em ambas, destacam-se a concentração do poder na esfera federal em detrimento dos estados e municípios e forte preocupação com a segurança nacional.

Fonte IBGE, Censos Demográficos, 1940 – 2010.

40Na vigência da Carta de 1967, o art. 14 estabelecia que lei complementar federal fixaria os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia às populações locais, para a criação de novos Municípios, regra essa que foi mantida na Constituição de 1969.

  • 16 BRASIL. Lei Complementar n. 1, 9 de novembro de 1967.Presidência da república, D.O.U, 10.11.1967.

41De acordo com o art. 2º da Lei Complementar nº 1/67, que regulamentou o mencionado art. 14 da Constituição de 1967, nenhum Município seria criado sem a verificação da existência, na respectiva área territorial, dos seguintes requisitos: população estimada, superior a 10.000 (dez mil) habitantes ou não inferior a 5 (cinco) milésimos da existente no Estado; eleitorado não inferior a 10% (dez por cento) da população; centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200 (duzentas); e arrecadação, no último exercício, de 5 (cinco) milésimos da receita estadual de impostos16.

42O Ato Complementar (ACP) nº 46, de 1969, determinava que nenhuma alteração no quadro territorial do Estado poderia ser efetuada sem a prévia autorização do Presidente da República, ouvido o Ministério da Justiça, o que praticamente inviabilizou a criação de novos Municípios. Outras leis complementares posteriores pouco alteraram o panorama acima citado.

Fonte: IBGE, Censos Demográficos, 1940 – 2010

  • 17 Ver CATAIA, M. A. A geopolítica das fronteiras internas na constituição do território: o caso da cr (...)

43A criação de novos municípios, foi ainda mais dificultada através do Ato Complementar no 46, de 07/02/69, pelo qual nenhuma alteração no quadro normativo que instituía a divisão territorial do Estado poderia ser feita sem a prévia autorização do Presidente da República, ouvido o Ministério da Justiça. Durante 10 anos, até a Emenda Constitucional no 11, de 12/10/79, nenhum Município foi criado no Brasil.17

44A centralização governamental que caracterizou o estado brasileiro no período entre 1964 a 1985 e o regime autoritário que vigorou no país, durante os vinte anos suprimiu o processo de criação de novos municípios no país.

45A partir da década de 1980 alterações profundas nas estruturas políticas e institucionais brasileira conduzirão a transformações na malha político – administrativa brasileira. Uma conjunção de fatores contribui para que se modifique a malha municipal do país. Entretanto, a descentralização da ação pública se constitui em um dos processos mais marcantes no que diz respeito a valorização do município no contexto da gestão dos espaços territoriais do país.

  • 18 MASSOLO, Alejandra. Em direção às bases: descentralização e município In Espaço e Debates - Revista (...)
  • 19 Segundo ALMEIDA(2004) no contexto da luta contra um regime autoritário de fortes traços centralizad (...)

46A descentralização da ação pública, se constituiu em um movimento em direção às bases (MASSOLO,1986)18, às demandas da sociedade civil19 representando um papel transformador da regulação social e, como tal, amortecedor das crises de legitimidade dos estados nacionais (PETRECHELLE,1996).

  • 20 TEISSENRENC,P. Le Territoire de L´Action Publique. In: Rocha, G.M. Magalhães, S.M.B. e Teisserenc, (...)

47Tratou-se de um processo que consiste em uma tendência global, mas que não tem se manifestado da mesma forma em todos os lugares e países (TEISSERENC,2009)20. Pode-se mesmo dizer, que as reformas administrativas locais, tendo como centralidade a descentralização, se estabeleceram na maioria dos países, inclusive, em países centrais. Sendo prioritariamente, parte de um processo de mudança das relações intergovernamentais, a descentralização comporta, desde a transferência de recursos para os entes federados, à delegação de poder de execução de ações a organizações sociais.

48No Brasil, em particular, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 as modificações nas relações intergovernamentais no país ampliaram o papel dos governos regionais e locais na gestão do território e do processo de desenvolvimento. Para tanto, a Federação brasileira traz uma inovação, ou melhor, um novo ente no pacto federativo: o município. Em muito, contrariando, o papel secundário assumido historicamente pelo município na vida econômica, social e política local. O Município parece renascer, nesse sentido, de suas cinzas e alçado à categoria de reforma como uma vez foram as regiões (CORAGGIO,1988;BECKER,1986).

49O processo de redemocratização do Estado brasileiro, durante os anos de 1980, alterou profundamente os rumos até então seguidos pela sociedade brasileira com a redefinição do papel institucional dos diversos níveis de poder e governo que beneficiou as unidades político – administrativas regionais e locais, principalmente, os municípios. As mudanças políticas e institucionais possibilitaram a definição de novos critérios de criação de novos municípios e de novos mecanismos de autonomia política.

50O marco institucional dessa transformação política e mudança nas feições institucionais foi a promulgação da Constituição de 1988. A partir da nova carta magna construiu-se todo um arcabouço jurídico que possibilitou um novo ordenamento federativo e um novo "pacto federativo". A redefinição das normas induziram a mudança da configuração político – territorial municipal de todos os estados brasileiros. A Constituição de 1988, movida por um ideal de descentralização, estimulou radicalmente esse cenário, como bem demonstra uma simples leitura do § 4º do art. 18 da Carta Magna de 1988,que estatuía:

51“Art. 18. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.”

52No período de 1991 a 2000, por outro lado, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram emancipados 1.016 municípios, o que representou um acréscimo de 18% no total nacional. Já entre 2000 e 2010, período de vigência da Emenda Constitucional n.19, surgiram apenas 57 novos municípios, valor equivalente a 1% do total.

53Diante o grande surto emancipacionista em todo o território nacional, o Estado brasileiro resolveu intervir, agora para conter o processo. Em 1996 a Emenda Constitucional nº 15§ 4o do art. 18 da Constituição:

54A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.(Emenda Constitucional nº 15§ 4o do art. 18 da Constituição Federal)

55Recentemente, em 2008, a lei Complementar Federal foi promulgada. Quanto ao Plano de Viabilidade Municipal, ele foi elaborado e definido o seu conteúdo e, quem o definirá, as Assembléias Estaduais. Como se pode perceber as mudanças político – institucionais relativas à legislação e a competência de legislar e instituir novas unidades político – administrativas foram em grande parte impulsionadoras da redivisão territorial.

Urbanização do Território e Município: uma visão macrorregional

  • 21 O conceito de município no Brasil se associa diretamente ao conceito de cidade desde o Período do E (...)

56A experiência brasileira recente aponta que a criação de municípios se relaciona, em muito, com o processo de urbanização. Ou, mais especificamente, com a expansão populacional de grandes núcleos urbanos ou metrópoles, a multiplicação de núcleos populacionais e à abertura de novos espaços de povoamento. Nesse sentido, devemos relevar a expressividade da concentração populacional urbana no país. Dos 190.732.694 habitantes do Brasil, 160.879.708 habitam as cidades, segundo dados do Censo Demográfico de 2010. Ou seja, 84,35% dos habitantes do território nacional são urbanos segundo o critério de definição oficial de cidades no país21. 15,65% apenas da população total vivem no campo.

57Apesar da redução no ritmo de crescimento populacional do país, em 2010, a um ritmo de 1,17% ao ano tomando-se por base o período entre 2000-2010, o crescimento da população brasileira no referido período foi de 12,3%. Na década anterior foi 15,6% entre 1991 e 2000. Observa-se na tabela abaixo o tamho da população brasileira, urbana e rural, em 2000 e 2010.

58A concentração populacional urbana, principalmente nas cidades capitais e regiões metropolitanas e a multiplicação de pequenos núcleos urbanos constituíram as principais evidências da urbanização do território nacional. Se tomarmos como referência os anos de 1950, podemos afirmar que nos últimos sessenta anos houve completa inversão no tamanho e na distribuição populacional do país. Alguns dados são elucidativos: Em 1950, o país era esmagadoramente rural. A população brasileira alcançava 51.941.767 habitantes em 1950, dos quais, 18,8 milhões do total habitavam as áreas urbanas e 33,2 milhões os espaços rurais.

Fonte: IBGE, Censos Demográficos, 2000 e 2010.

59Os anos de 1970 representam um marco da inversão populacional no país em termos de sua redistribuição interna. A integração nacional, a expansão e a interiorização do povoamento foram marcas indeléveis desse processo. Naquela década 52,2% da população já se constituía urbana. Em pouco mais de uma geração, de forma intensa e caótica, tornámo-nos um país de mais de 80% de população urbana.

60Quanto a sua distribuição interna, entre as macrorregiões brasileiras, em 1940 havia concentração populacional na faixa litorânea e aglomerados populacionais dispersos pelo interior, especialmente nas regiões Sudeste e Sul, mas já era possível perceber novas manchas de povoamento na Região Centro-Oeste. Sessenta anos após, persistiram as diferenças regionais, por exemplo, densidades demográficas de 3,4 hab/km2, no Norte do país, a 78,3 hab/km2, no Sudeste. Entre 1940/2000, as maiores taxas de crescimento anuais da população ocorreram nas regiões Centro-Oeste e Norte (4,1% e 3,6%).

61Na ótica estadual, as maiores taxas de crescimento registradas foram em Rondônia (8,0%) e Roraima (6,0%), áreas favorecidas por incrementos demográficos da expansão da fronteira agrícola a partir da década de 1970. Na década de 1980, o POLONOROESTE em Rondônia, foi um programa definidor da consolidação do povoamento ao longo do território. Já as menores taxas de crescimento foram observadas nos estados da Paraíba (1,5%) e Minas Gerais (1,7%), em geral, associadas a saldos migratórios negativos. Ver tabela a seguir sobre as taxa média geométrica de crescimento anual entre 1940 – 2000.

Fonte: IBGE, Censos Demográficos, 2000 e 2010.

62Segundo IBGE(2000),a urbanização foi, sobretudo, significativa em termos espaciais e de distribuição populacional. Pode-se dizer que: o Brasil rural tornou-se urbano. Na década de 1940, menos de um terço (31,3%) da população morava nas cidades, enquanto em 2000 já eram 81,2%. O contingente de população urbana, que correspondia a 12,8 milhões de habitantes, em 1940, atingiu 137,9 milhões, no último Censo. Em números absolutos, no entanto, a população rural cresceu de 28,2 milhões para 31,8 milhões de habitantes, entre as duas épocas (IBGE,2000).

63Essa mudança na estrutura espacial proporcionou alterações na malha municipal brasileira:

64No Censo de 1940, o Brasil contabilizava 1.574 municípios. Ao longo dos 60 anos posteriores, foram criados 3.933 municípios, totalizando 5.507. Atualmente, existem 5.564. O grande incremento quanto à criação de municípios incidiu naqueles até cinco mil habitantes. Em 1940, 54,4% dos municípios possuíam população até 20 mil habitantes. Em 2000, foram 73% dos municípios do total (IBGE,2000).

65Dados de 2010, considerando o período de 2000 a 2010, demonstram que o ritmo crescimento populacional se manifestou principalmente nos municípios acima de 1 milhão de habitantes(35,6%), seguido dos municípios nas faixas de 500 mil a 1 milhão de habitantes(24,8%) e aqueles situados na faixa de 100 mil a 500 mil habitantes(22,6%). Em percentuais menores, mas significativo, houve crescimento populacional nos municípios de 10 mil a 100 mil habitantes.

66Em termos numéricos, dos 5.565 municípios brasileiros, 89,09% possuem até 50 mil habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE, sendo 45,19% na classe até 10 mil habitantes e 43,90% naquela de 10 a 50 mil. 5,82% são municípios cujo tamanho populacional encontra-se na classe de 50 a 100 mil habitantes. De 100 mil a 500 mil representam 4,40%. Acima desse patamar, ou seja, 500 mil habitantes, temos menos de 1% do total dos municípios.

O quadro das emancipações municipais na Região Norte do Brasil: 1988 - 2010

67Em 1980 existiam no Brasil 3.991 Municípios. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil conta com 5.563 municípios. No período entre 1980 e 2001 foram instalados 1.570. Segundo estudo realizado por François Bremaeker(2001,p.2), em termos relativos o crescimento do número de Municípios no período entre 1980 e 2001 foi mais intenso na região Norte (119,0%), seguido da região Sul (65,4%), Centro-oeste cresceu (64,2%) e as regiões Nordeste (30,3%) e Sudeste (18,3%).

68Entre as Unidades da Federação, aquelas que apresentaram maior número de novos Municípios em números absolutos, no período entre 1980 e 2001, foram: Rio Grande do Sul (265) e Paraná(109) na região sul; Minas Gerais (131) e São Paulo (74) na região sudeste; Piauí (108) e Maranhão (87) no nordeste; Mato Grosso (84) e Goiás (75) no Centro - Oeste; e Tocantins (87) e Pará (60) na região Norte.

69No período entre 1980 e 2001 foram instalados no Brasil 1.570 municípios. Em termos relativos, segundo estudo realizado por François BREMAEKER (2001,p.2), o crescimento do número de Municípios no período entre 1980 e 2001 foi mais intenso na região Norte (119,0%), seguido da região Sul (65,4%), Centro-oeste (64,2%) e as regiões Nordeste (30,3%) e Sudeste (18,3%). Entre as Unidades da Federação da região Norte, as que apresentaram maior número de novos Municípios em números absolutos, no período entre 1980 e 2001, foram os estados do Tocantins (87) e do Pará (60).

70O movimento de emancipação de municípios alterou significativamente a distribuição dos municípios por tamanhos de população e por regiões. Em 1940 54,10% possuíam menos de 20 mil habitantes, em 2000, 72,94%. Em 2010, 94,5% dos municípios instalados, integram a categoria dos que têm menos de 20 mil habitantes.

Fonte: IBGE, Censos Demográficos, 1980 a 2001.

71BREMAEKER (2001) destaca que no período intercensitário entre 2000 e 2010, apenas 58 municípios foram instalados. Porém, é importante enfatizar que a criação desses municípios ainda seguiu as regras que antecederam a Emenda Constitucional n. 15/1996.

72Quanto a tipologia dos municípios, a maioria (87,93%) são pequenos considerando tamanho populacional. São municípios com população entre 2 mil a 10 mil habitantes. 8,62% do total são municípios com população entre 10 mil a 50 mil habitantes. Apenas dois municípios são de grande porte demográfico (3,45% do total). Uma delas possui entre 50 mil e 100 mil habitantes e outra possui entre 100 mil e 200 mil habitantes (BREMAEKER,2010).

73Na região Norte do Brasil (Mapa 1), em 2010, existiam 434 municípios. Em 1980 existiam 203 unidades político – administrativas (municípios). Entre 1980 e 2010 foram criados 221 municípios. Em termos percentuais, Rondônia, teve o maior incremento. De sete municípios em 1980, hoje apresenta 52. A que deve esse intenso processo de emancipação? Vários fatores, certamente, participam dessa alteração na Malha político-administrativa da região Norte do Brasil. ROCHA (2008; ROCHA, 2009), destaca que além de fatores de ordem política e institucional, participam fatores como a organização de atores sociais, motivados principalmente por interesses econômicos e políticos.

74As novas frentes de povoamento e as ações públicas de estruturação do território e seus efeitos como a urbanização são importantes fatores a considerar. Em outros termos, entre 1970 e 1990, principalmente, as políticas públicas induziram a transformações profundas a estrutura espacial regional. Não somente alterações na base produtiva e no uso do território, mas principalmente, o processo de interiorização do povoamento, acelerou a urbanização do território. Povoados, vilas e cidades se multiplicaram em todas as unidades da federação da Região Norte, com intensidades e abrangência espacial diferenciada.

Fonte: IBGE, Censos Demográficos, 1991 e 2000.

75Considerado o espaço de abrangência regional, Região Norte, os estados do Pará, Rondônia e Tocantins foram os territórios mais afetados por essas mudanças. Eles compõem com o Maranhão e Matogrosso, o Arco do Povoamento Consolidado (BECKER,2006) ou, em outras palavras o Arco de Municipalização do Território (ROCHA,2009).

76No estado do Pará, foram criadas sessenta novas unidades político – administrativas. A maioria dos novos municípios surgiu em função dos novos vetores de ocupação do território implantados desde a década de 1970. Obras de infraestrutura como rodovias (Br – 230; Br – 010; Br – 163 e Pa – 150), usinas hidrelétrica Tucuruí e projetos técnico - econômicos de exploração mineral (Carajás), agropecuária e madeireira induziram a ampliação do aporte migratório e a definição de novos núcleos urbanos. Em termos regionais, as regiões de integração do Xingu, Araguaia, Lago Tucuruí, Carajás, Capim evidenciaram o maior número de processos de emancipação. Essas regiões foram palco dos processos de integração nacional, de implantação da usina hidrelétrica de Tucuruí, do projeto ferro Carajás e foram definidas como espaços prioritários para os investimentos públicos no contexto dos Planos Nacionais de Desenvolvimento entre 1970 e 1990.

77Nesse contexto de ação pública regional, o território do estado de Rondônia, igualmente, sofreu modificações profundas. Ao longo da BR-364 (Rondônia), a fronteira de povoamento; a implantação do POLONOESTE na década de 1980, associaram a criação de nódulos urbanos à distribuição e/ou venda de terras (COY,1989;1992). Vilas e cidades surgiram sob o efeito dessas ações públicas.

78A institucionalização dessas cidades, transformando-as em sedes municipais ocorre após as mudanças político - institucionais de 1988. Foram criados 45 municípios no estado de Rondônia. Certamente, motivados por interesses ligados ao controle fundiário, mas também, associados à ações necessárias de regulação de ordem política e institucional e territorial local.

79Os estados do Amazonas, Roraima e Acre foram os estados em que as alterações foram pouco representativas da alteração na estrutura espacial do povoamento do território. Roraima conheceu, desde os anos de 1980, ampliação da sua estrutura espacial de povoamento. No Sudeste e ao longo do eixo da rodovia Manaus – Boa Vista, foram implantados assentamentos rurais motivando, em parte a criação de novas vilas e cidades.

80Tocantins, entretanto, pertencente até 1988 ao estado de Goiás, teve na abertura da rodovia Belém – Brasília e seu eixo central a indução a estruturação espacial do território desde os anos de 1950. Porém, o avanço da fronteira agrícola ao longo das décadas de 1970 e 1980 interiorizou o povoamento. De 52 municípios de herança goiana da década de 1980, o estado conta hoje com 139 municípios. Um acréscimo de 87 novos municípios. O maior incremento em números absolutos da Região Norte.

Considerações Finais

81Este texto privilegiou a dinâmica da malha municipal da região Norte do Brasil, principalmente, entre 1988 e 1996, período correspondente ao surto emancipacionista municipal do país e 2010, data do último Censo Demográfico do país. As alterações foram estimuladas por vários fatores e têm envolvido universos e particularidades diversos. Aqui, foi possível perceber que:

821. A dinâmica municipal está diretamente relacionada ao movimento de centralização e descentralização político-administrativa e, tem sido tratada no contexto da redemocratização da sociedade e das alterações na ordem política e institucional brasileira. Pouco, no entanto, tem sido tratada de forma explicita no contexto de políticas de ordenamento do território nacional e estaduais;

832. Em todas as regiões brasileiras, esse processo se evidenciou, ainda que com intensidades e abrangências espaciais diferenciadas. As regiões Sudeste e Sul apresentaram o maior número de emancipações, apesar de que a região Norte, revelou maior intensidade em termos relativos.

843. Certamente, na região Norte, a mudança no padrão de povoamento do território, no aporte demográfico com elevada concentração populacional urbana assim como a multiplicação de núcleos urbanos regionais são fatores que se associam a alterações namalha municipal regional;

854. Finalmente, a magnitude em que se deu as transformações regionais na malha municipal é, em muito, determinada, pelos critérios facilitadores de criação de novos municípios definidos pelas assembléias estaduais, demonstrando um grau de articulação política entre os agentes políticos regionais; Esses elementos são, portanto, fundamentais para que se compreenda que a redivisão do território, os processos de emancipação político-administrativa municipal não se constituem em fatos isolados e apenas motivadores de interesses particularistas e portanto, apartados da realidade e da dinâmica social geral.

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Bibliographie

Becker, B. A Crise do Estado e a Região: A Estratégia da Descentralização em Questão. In: Revista Brasileira de Geografia. 1984.

BOBBIO, N. ET ALL. Dicionário de Política. Brasília: Edunb, 1993.

BRASIL. Para Pensar a Política Nacional de Ordenamento do Território. Brasília: Ministério de Integração, 2005.

Bremaeker,F., Evolução do quadro municipal brasileiro, 1980 a 2001.Rio de Janeiro: Ibam, 2001.

BRUNET,R. (DIR.), FERRAS, R. ET THÉRY,H. Les mots de la géographie : dictionnaire critique, Montpellier, RECLUS,‎ 1992, 470 p. (ISBN 2-11-002852-1), p. 29.

Castro, I.E. O espaço político local como condição de construção (mas também de negação) da democracia. In: Silva, J. B. Et all. Panorama da Geografia Brasileira. Vol. 1. Anpege/Annablume, 2006.

CATAIA, M. A. A geopolítica das fronteiras internas na constituição do território: o caso da criação de novos municípios na região centro-oeste do Brasil durante o regime militar. Revista eletrônica de geografia yciências sociales.Universidad de Barcelona, 2006.

DANIEL,C. Poder local no Brasil urbano.In: Espaço & Debates 24 - Poder local. Núcleo de Estudos Regionais e Urbanos, São Paulo, 1988. 124 p.

DEMYK,N Bourgeoisies locales, pouvoir et espace em Amerique Latine. Chiers de l´Amerique Latine. Credal-CNRS.1983, p.33-41.

FERRÃO,J. A Emergência de Estratégias Transnacionais de Ordenamento do Território na União Européia: reimaginar o espaço europeu para criar novas formas de governança territorial? Revista Eure, Vol. XXIX, n. 89, p. 43-61, maio de 2004.

FERREIRA DE MELLO, O. Aspectos Jurídicos e Institucionais do Planejamento Microrregional. Sudesul. Porto Alegre: Ministério do Interior, 1972.

HAESBAERT, R. Os Gaúchos no Nordeste: Desterritorialização-Reterritorialização. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo,1995.

HASBAERT,R. O Mito da Desterritorialização: Do “fim dos Territórios” a Multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 2004.

JESSOP, B. The future of the capitalist state. Cambridge: Polity Press, 2002.

KLEIN, J-L. Les Limits de la Régulation: Crise de Eta-Nation et Gestion Local. In: LEVY,J. Géographies du Politique. Paris: Press de la Academie Nationale de Siciebces Politiques, 1994.

Leal, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Sao Paulo. Alfa-Omega, 1975. 270 p.

LÉVY, J. El Espacio y lo Político: Una Geografía de la Legitimidad Social. In: Documents d'Analisi Geográfica, nº 11,1987.

MERLIN,P. ET CHOAY,F. (dir.), Dictionnaire de l'urbanisme et de l'aménagement, Paris, PUF,‎ 2000, 3e éd., 902 p. (ISBN 2-13-050587-2), p. 38-43.

DROULERS, M. e LE TOURNEAU, F-M. Amazonie : la fin d’une frontière ? Caravelle, Cahiers du Monde hispanique et luso-brésilien, 75 (2000) 109-135.

MESQUITA,Z. Antenas, Redes e Raízes da territorialidade. Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo,(1991).

Raffestin, C. Por uma geografia do Poder. São Paulo: ed. Ática,1993.

Rocha. G. M. A municipalização do território na Amazônia: fundação de cidades e a criação de novos municípios no estado do Pará (1982 – 1996). Belém: Numa/Edufpa. No prelo.

ROCHA, G. M. A construção da usina hidrelétrica e a redivisão político – territorial na área de Tucuruí. Tese de Doutorado. Usp.São Paulo, 1999.

ROCHA, G. M. Município e Território. Belem: Nucleo de Meio Ambiente/UFPA, 2011.

ROCHA, G. M. Usinas hidrelétricas, apropriação dos recursos hídricos e o desenvolvimento regional. In: Aragon, L. e Glusener-Godt, M. A problemática do uso local e regional da água da Amazônia. Naea/UFPa/Unesco.2003.

RÜCKERT, A. A Política Nacional de Ordenamento Territorial, Brasil: Uma Política Territorial Contemporânea em Construção. Revista Electrônica de Geografía y Ciências Sociales. V. XIn. 245(66), 2007.

Santos (1996:253): SANTOS,M. A Natureza do Espaço. Técnica e Tempo, Razão e Emoção. São Paulo: Hucitec, l996.

THÉRY, H. As Malhas Territoriais Brasileiras: uma construção histórica e social. In: Revista Vivência, n. 33, 2008, p.43 – 54.

SWYNGEDOUW, Eric. Neither global nor local: ‘glocalization’ and the politics of scale. IN: COX, K.R. Spaces of globalization: reasserting the power of local. New York/London: The Guilford Press, 1997, p. 140.

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Notes

2 o município é a menor unidade territorial brasileira com governo próprio, é formado pelo distrito-sede, onde acha-se localizada a cidade, que é a sede municipal e que leva o mesmo nome do município e, que corresponde à zona urbana municipal e; também, pelo território ao seu entorno, a zona rural municipal, que pode ser dividida em distritos, cuja maior povoação recebe, geralmente, o nome de vila. (PINTO, 2003, p. 29).

3 BRASIL. Atlas Nacional do Brasil Milton Santos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 2010.

4 HASBAERT,R. O Mito da Desterritorialização: Do “fim dos Territórios” a Multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 2004.

5 ROCHA, G. M. Município e Território. Belem: Nucleo de Meio Ambiente/UFPA, 2011.

6 FERRÃO,J. A Emergência de Estratégias Transnacionais de Ordenamento do Território na União Européia: reimaginar o espaço europeu para criar novas formas de governança territorial? Revista Eure, Vol. XXIX, n. 89, p. 43-61, maio de 2004.

7 BRASIL. Para Pensar a Política Nacional de Ordenamento do Território. Brasília: Ministério de Integração, 2005.

8 BRUNET,R. (DIR.), FERRAS, R. ET THÉRY,H. Les mots de la géographie : dictionnaire critique, Montpellier, RECLUS,‎ 1992, 470 p. (ISBN 2-11-002852-1), p. 29.

9 MERLIN,P. ET CHOAY,F. (dir.), Dictionnaire de l'urbanisme et de l'aménagement, Paris, PUF,‎ 2000, 3e éd., 902 p. (ISBN 2-13-050587-2), p. 38-43.

10 RÜCKERT, A. A Política Nacional de Ordenamento Territorial, Brasil: Uma Política Territorial Contemporânea em Construção. Revista Electrônica de Geografía y Ciências Sociales. V. XIn. 245(66), 2007.

11 JESSOP, B. The future of the capitalist state. Cambridge: Polity Press, 2002.

12 SWYNGEDOUW, Eric. Neither global nor local: ‘glocalization’ and the politics of scale. IN: COX, K.R. Spaces of globalization: reasserting the power of local. New York/London: The Guilford Press, 1997, p. 140.

13 Conforme o geografo canadense J-Luis KLEIN, selon notre hypothèse, la désagrégation de l'Etat-nation s'inscrit dans une dynamique de régulation et de gestion du social. Rappelons que la régulation peut être définie comme le processus par lequel une cohésion sociale s'établit malgré les conflits et par lequel le capitalisme se reproduit au travers de ses contradictions. La régulation n'est possible que lorsque les rapports sociaux se configurent de façon stable. KLEIN, J-L. Les limites larégulation: crise de FEtat-nation et gestion du local. EspacesTemps 43-44/1990, pp. 50-54.

14 BRASIL. Atlas Nacional do Brasil Milton Santos. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 2010.

15 THÉRY, H. As Malhas Territoriais Brasileiras: uma construção histórica e social. In: Revista Vivência, n. 33, 2008, p.43 – 54.

16 BRASIL. Lei Complementar n. 1, 9 de novembro de 1967.Presidência da república, D.O.U, 10.11.1967.

17 Ver CATAIA, M. A. A geopolítica das fronteiras internas na constituição do território: o caso da criação de novos municípios na região centro-oeste do Brasil durante o regime militar. Revista eletrônica de geografia yciências sociales.Universidad de Barcelona, 2006.

18 MASSOLO, Alejandra. Em direção às bases: descentralização e município In Espaço e Debates - Revista de Estudos Regionais e Urbanos. São Paulo: Parma Ltda, 1988. Ano VIII, nº 24, p.40-55.

19 Segundo ALMEIDA(2004) no contexto da luta contra um regime autoritário de fortes traços centralizadores, a descentralização se tornou, para as oposições, sinônimo de democracia, de devolução à cidadania da autonomia usurpada pelos governos militares. Segundo a percepção oposicionista dominante na época, a descentralização era condição para o aumento da participação, e ambas compunham uma utopia democrática cujo horizonte remoto era o autogoverno dos cidadãos. ALMEIDA, M.E.T. Federalismo e Políticas Sociais. RBCS, n28, ano 10, Jun/95.

20 TEISSENRENC,P. Le Territoire de L´Action Publique. In: Rocha, G.M. Magalhães, S.M.B. e Teisserenc, P. Territórios de Desenvolvimento e Ações Publicas. Belém: Edufpa, 2009.

21 O conceito de município no Brasil se associa diretamente ao conceito de cidade desde o Período do Estado Novo. SOUZA (2010;28), acentua que oficialmente a cidade, independente de seu tamanho, é a sede de um município. É o local onde se projeta e se exerce o poder sobre um território, o município. Segundo o autor, “... os núcleos urbanos são as cidades e as vilas, sendo que as primeiras são sedes de municípios e as segundas são sedes de distritos (subdivisões administrativas dos municípios). E, de fato, nenhum outro conteúdo se associa a essa “definição” brasileira oficial de cidade e de vila: é certo, sem dúvida, que uma vila, que sedia um simples distrito, é menor que uma cidade, que sedia todo um município; mas, a elevação de uma vila à categoria de cidade, na estreira da emancipação do distrito e criação de um novo município (pois, se um município pode comportar vários distritos e, portanto diversas vilas, não pode haver um município com duas cidades), é um processo eminentemente político.”(SOUZA, 2010;29)

1 Este artigo apresenta resultados do projeto de pesquisa: ROCHA, G. M. Estudos de Viabilidade Municipal. Analise e Proposições para o Ordenamento do Território na Amazônia Brasileira. Relatório de Pesquisa. Edital. n. 14/2011. CNPq.2013.

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Référence électronique

Gilberto de Miranda Rocha, « A dinâmica de centralização e descentralização politica e administrativa e a revisão da malha territorial municipal da região norte do Brasil (1988 – 2010) », Confins [En ligne], 22 | 2014, mis en ligne le 26 novembre 2014, consulté le 28 juin 2017. URL : http://confins.revues.org/9801 ; DOI : 10.4000/confins.9801

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Auteur

Gilberto de Miranda Rocha

Geógrafo, Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Professor da Universidade Federal do Pará: Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) e Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM), gilrocha@ufpa.br

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