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Resenhas

Políticas de Desenvolvimento Regional no Rio Grande do Sul

Pedro Silveira Bandeira
Référence(s) :

Cargnin, Antonio Paulo, Políticas de Desenvolvimento Regional no Rio Grande do Sul: Vestígios, Marcas e Repercussões Territoriais, Brasília, Ministério da Integração Nacional,240 p., 2014

Texte intégral

1Publicado no final de 2014 pelo Ministério da Integração Nacional, o livro é resultado da tese de doutorado vencedora da segunda edição do Prêmio Celso Furtado: homenagem a Rômulo de Almeida – 2012, na categoria Produção do Conhecimento Acadêmico – Doutorado, defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Um dos objetivos do Prêmio, instituído pelo Ministério, é “estimular o debate e a produção acadêmica sobre o desenvolvimento regional no Brasil”.

2O objeto da análise são as políticas de desenvolvimento regional concebidas e implementadas nas últimas décadas no Rio Grande do Sul, o mais meridional dos estados brasileiros. O surgimento e a importância dessas políticas podem ser atribuídos, em grande parte, à visibilidade que o tema das desigualdades regionais adquiriu nesse estado, desde os anos noventa, devido a uma proposta (que não prosperou) de separação da porção sul do seu território – a “Metade Sul”, adjacente às fronteiras com o Uruguai e com a Argentina – para que fosse criada uma nova unidade da federação.

3O texto está organizado em seis capítulos, além de uma Introdução e das Considerações Finais. A introdução contextualiza o problema da pesquisa, apresenta alguns conceitos e detalha os objetivos, a hipótese e os métodos utilizados. No Capítulo 2 são discutidas as abordagens teóricas presentes no debate sobre a questão regional e sobre as políticas destinadas ao enfrentamento das desigualdades regionais. São enfatizados os conceitos orientadores da pesquisa, destacando-se a questão de como o poder se manifesta e é exercido pelos atores sociais, o reposicionamento do território como lócus da convivência dos atores e suas estratégias e, por fim, o papel da política e das políticas territoriais e de desenvolvimento regional no equilíbrio territorial.

4O Capítulo 3 aborda as políticas de desenvolvimento regional adotadas em escala nacional no Brasil. Contém um breve histórico do planejamento territorial no país e analisa a atual Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), destacando sua estrutura, programas e institucionalidade e identificando os principais atores envolvidos com o desenvolvimento regional na escala nacional, abordando sua articulação com as demais escalas. Contém ainda uma análise dos resultados da PNDR no Rio Grande do Sul, buscando identificar suas possíveis repercussões territoriais.

5O Capítulo 4 inicia a análise das estratégias e políticas de desenvolvimento regional adotadas no Rio Grande do Sul. Recupera a construção do recorte territorial da Metade Sul, as políticas públicas direcionadas à região, seus instrumentos e suas repercussões territoriais. São, também, identificados os atores do processo que resultou na definição da Metade Sul como uma área merecedora de políticas diferenciadas.

6O Capítulo 5 aprofunda o debate sobre a questão regional no Rio Grande do Sul, analisando as principais políticas de enfrentamento das desigualdades regionais adotadas no estado cuja abrangência extrapola a temática específica da Metade Sul. A primeira delas é a criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento. São abordados seus objetivos, sua atuação na política regional e seu papel enquanto atores decisivos na articulação da escala estadual com a escala regional. A segunda é a Política de Desenvolvimento Regional institucionalizada em 1998, que introduziu um conjunto de medidas para o combate às desigualdades regionais, com destaque para a criação da Consulta Popular e para o novo direcionamento de um instrumento de incentivos financeiros, o Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM).

7Neste capítulo são, também, avaliados os resultados da atuação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Regiões Menos Desenvolvidas, instituído no ano de 2001 com o objetivo de promover ações concertadas nas regiões cujo crescimento econômico era inferior à média do Estado. Por fim, ainda neste capítulo é analisado o Estudo de Desenvolvimento Regional e Logística para o Rio Grande do Sul, que era na época em que o trabalho foi escrito a mais recente iniciativa direcionada ao combate das desigualdades regionais no estado.

8O Capítulo 6 contém uma análise da forma como se comportam e interagem as diferentes escalas de poder e gestão na implementação das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. Contém, ainda, uma breve avaliação dessas políticas no Rio Grande do Sul, tendo como base o referencial teórico utilizado e as repercussões territoriais identificadas nos capítulos anteriores. As Considerações Finais discutem os resultados obtidos, tendo em vista os objetivos e a hipótese da pesquisa.

9O autor defende a valorização do planejamento territorial e a importância da construção de políticas em diferentes escalas para o enfrentamento das desigualdades regionais no Brasil. Afirma que além de conectar os territórios ao mercado, o Estado deve também atuar no ordenamento das áreas de maior concentração das atividades econômicas, como nas regiões metropolitanas, e nos territórios que sofrem impactos de grandes investimentos. Para o caso específico das regiões mais pobres ou menos dinâmicas, objeto do estudo de caso, sustenta que a reversão da situação de subdesenvolvimento passa por uma atitude propositiva do Estado, articulando essas regiões ao processo de crescimento econômico.

10Um dos pontos de interesse do trabalho é a descrição de algumas inovações institucionais surgidas no Rio Grande do Sul, que tornaram possível a participação da população e de organizações da sociedade civil na formulação e implementação das políticas estaduais de desenvolvimento regional. Dentre essas inovações, que são analisadas de forma competente pelo autor, podem ser destacados os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) e a Consulta Popular.

11Os COREDES diferem da maior parte das entidades homônimas existentes em outros países por serem controlados por organizações da sociedade civil e terem apoio operacional das Universidades que atuam no estado, embora tenham sido criados pelo governo, por meio de uma lei estadual. Uma de suas atribuições é a organização da referida Consulta Popular, mecanismo pelo qual os eleitores decidem, pelo voto, a destinação de uma parcela dos investimentos realizados anualmente pela administração estadual. Essa Consulta, realizada anualmente de forma contínua há mais de uma década, tem mobilizado mais de um milhão de eleitores em suas últimas edições. Cabe lembrar que o Rio Grande do Sul já é conhecido por outra experiência similar anterior, o Orçamento Participativo, implantado em sua capital, Porto Alegre, no início da década de noventa.

12O livro é distribuído gratuitamente pelo Ministério da Integração Nacional, não estando disponível para compra em livrarias. A versão eletrônica pode ser obtida na página do MI (http://www.integracao.gov.br/​), na seção sobre desenvolvimento regional.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Pedro Silveira Bandeira, « Políticas de Desenvolvimento Regional no Rio Grande do Sul », Confins [En ligne], 22 | 2014, mis en ligne le 05 décembre 2014, consulté le 19 octobre 2017. URL : http://confins.revues.org/9905

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Auteur

Pedro Silveira Bandeira

Economista e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Doutor em Ciência Política

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